5.04.2016









Repetimos, quando do Impeachment de Collor, o mesmo voto e o orgulho da Bandeira Nacional
Assumimos na data de ontem, 03/05/2016, a Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE FATOS VEICULADOS NA MÍDIA

 Arnaldo Faria de Sá
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE FATOS VEICULADOS NA MÍDIA
Publicamos na íntegra pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, pela Liderança do PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para repudiar a colocação do Procurador-Geral da República, por ter feito, na Comissão Parlamentar de Inquérito da PETROBRAS, como Sub-Relator da área de afretamentos de navios-plataforma e navios-sonda, a convocação dos representantes do Grupo Schahin e pedido a quebra de sigilo, o que é uma coisa regimental, natural. Se eu não o fizesse, eu estaria prevaricando, porque era minha obrigação, tendo conhecimento da Vitória- 10000, e necessário fazer essa convocação.
Só por esse motivo o Sr. Procurador-Geral incluiu-me na relação das pessoas a serem investigadas. Pode investigar o que ele quiser investigar. Não há nenhum problema. Mas eu não sabia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que, no exercício do meu mandato, eu precisaria pedir autorização ao Procurador-Geral da República para poder convocar alguém para uma CPI, o que é, regimentalmente, uma condição só minha.
Não há necessidade de se ter autorização da Procuradoria-Geral da República. Lamento, porque S.Exa. poderia pedir informação do por quê fiz a convocação, pedir cópia do requerimento, que, aliás, tem suas justificativas, e, a partir daí, ter o seu conhecimento e a sua valorização.
Agora, tentar punir o Parlamentar por trabalhar é uma coisa extremamente absurda! E falta, inclusive, com a responsabilidade, quando tenta tolher o exercício do mandato parlamentar.
Não estou preocupado e nem me sinto intimidado. Logicamente que não gosto da repercussão, porque, na verdade, tem o carimbo de envolvido, quando não há nenhum tipo de envolvimento. Se tivesse, não viria a esta tribuna para repudiar e determinar que isso não seja levado em consideração.
Estou à disposição de qualquer órgão público para prestar os esclarecimentos necessários. O que não se pode é, de forma sorrateira, ser atacado e atingido dessa maneira.
É lamentável, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ter que vir à tribuna explicar aquilo que é natural no exercício da atividade parlamentar. Fiz os requerimentos na qualidade de Sub-Relator que fui da CPI da PETROBRAS. O grande escândalo da PETROBRAS é que tem que ser apurado e não a nossa tentativa de procurar colaborar com as apurações.
Estranho, inclusive, que o próprio Procurador tente defender aquele que, sem dúvida nenhuma, em delação premiada, já reconheceu tantos e quantos problemas: envolvimento com o Sr. Bumbai, envolvimento com empréstimos bancários não quitados, compensação da vitória 10 mil. É uma coisa absurda!
Sr. Presidente, essa é a razão pela qual vim à tribuna, para dizer ao Sr. Procurador Geral da República que eu sou Deputado, continuo Deputado e não preciso da autorização de S.Exa. para sê-lo.
Portanto continuarei aqui com muita tranquilidade e com muita serenidade exercendo permanentemente a minha atividade parlamentar.
Lamento que tenhamos que explicar aquilo que é desnecessário, simplesmente porque o Procurador-Geral da República, em busca de... não sei qual caráter, queira aumentar o número de pessoas investigadas ou denunciadas para mostrar o seu trabalho. Mas não é assim que se faz, até porque o MP tem que tomar cuidado, pois não pode ficar manchando reputações com aleivosia e falta de responsabilidade.
Sr. Presidente, vários e vários Parlamentares me ligaram e se solidarizaram comigo, e a todos eles meu muito obrigado.
Todos sabem efetivamente qual é o meu modo de proceder, a minha independência e a minha reação, que neste momento é de indignação com aquele que certamente não tem cuidado com as pessoas que têm um mandato popular que sabe o quanto é difícil buscar mandato popular, que têm uma responsabilidade que está acima de tudo.
Portanto, Sr. Presidente, repito, repudio as afirmações do Procurador-Geral da República. E aqui ele pode fiscalizar e investigar o que quiser, pois não há problema nenhum.
Obrigado, Sr. Presidente.

04/05/2016 Aprovamos nossa emenda que trata de Multa da GFIP


Defendemos e aprovamos nossa Emenda à Medida Provisória 707, que trata da multa da GFIP
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
(Pausa.)
Não há orador inscrito. Passamos então à orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP ao destaque para votação da Emenda nº 89?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou encaminhando, aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Desculpe. Eu não vi V.Exa. Perdoe-me. Eu chamei e não vi. É porque daqui, realmente, a gente não consegue ver, e eu não olhei a televisão. Desculpe.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu só quero dar um esclarecimento. Essa emenda já teve recurso provido no dia de hoje, e eu já conversei com o Relator Marx Beltrão, por um simples fato que é fácil de explicar.Antigamente, existia a fiscalização da Previdência e a fiscalização da Receita. Durante a fiscalização da Previdência, a GFIP, a guia sem movimento do Fundo de Garantia e de informação previdenciária não era autuada. Quando se juntaram as duas fiscalizações, a Receita multou a informação não entregue à guia sem movimento dos últimos 5 anos. Criou-se uma situação totalmente esdrúxula, e vários escritórios de contabilidade, vários contabilistas acabaram sendo responsabilizados, porque não cumpriram essa questão.
Aliás, a Lei nº 8.212, que trata dessa questão, é originária da Previdência, e quando foi para a Receita, a Receita acabou tendo uma atitude esdrúxula, gerando multas absurdas. Já conversei com a própria Receita, conversei com o Secretário da Receita, com sua equipe. E eles entenderam que é possível aprovar essa emenda. A discussão do texto, inclusive, foi em conjunto, para poder aliciar até dezembro de 2015. A partir daí, quem deixar de entregar continua tendo a multa. Então, peço o apoio de todos os senhores pares, para resolver essa questão. Que a GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social sem movimento possa não ter a fixação de multa, sem dúvida nenhuma, gerando grande expectativa negativa. A classe contábil toda passa por sérias dificuldades. recentemente, no dia 25 de abril, eu estive em diversos eventos e todos me cobram essa possibilidade. Disse que já havia conversado com o Deputado Marx Beltrão, mas havia necessidade de ser provido um recurso em plenário para depois podermos votar essa emenda. Conversei com vários partidos sobre a possibilidade de apoiarem. Portanto, é nesse momento que temos a condição de resolver um problema sério que está afetando várias empresas, que é a GFIP sem movimento. E também está prejudicando muito o relacionamento da classe contábil com seus clientes.
Essa emenda é de janeiro. Podemos agora, no mês de maio, votá-la. A expectativa é duradoura e esperamos que, até o final deste mês, o Senado também possa votá-la. E que o Governo que estiver exercendo a atividade, no momento da apreciação da sua sanção, possa sancioná-la, porque há a previsão da Receita, inclusive, de uma instrução normativa, garantindo essa condição. É apenas a GFIP sem movimento, para que não haja autuação.
Peço o voto favorável de todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Orientação de bancada. Bloco do PP à Emenda nº 89, como vota?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP vota "sim", Sr. Presidente.