2.24.2016

23/02/2016 DISCUSSÃO PL 3123 TETO REMUNERATÓRIO

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 011.2.55.OHora: 18h12Fase: OD
 Data: 23/02/2016

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Marcus Pestana. (Pausa.)
Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a proposta inicialmente pode até ser boa, mas muitas coisas complicadas estão embutidas nela.
Na verdade, não se resolve a questão do teto numa canetada. Há detalhes com os quais precisamos tomar cuidado. Por exemplo, quando se quer limitar o salário dos auditores, que são tratados de forma sub-reptícia nesta matéria, não se pode esquecer que são eles que conseguem melhorar a arrecadação deste País. 
Sr. Presidente, nós criamos o abono de permanência: a pessoa que pode se aposentar e continua trabalhando está dando lucro para o Estado, para a União. Esse parecer proíbe essa condição! É uma coisa absurda, inimaginável!
E vem o Relator e considera quase todas as emendas inadequadas financeiramente! Por que ele as considera assim? Nem o termo inadequado ele usou. Ele usou o termo incompatível; deveria ser inadequada, para, dessa forma, ser impedida de ser destacada!
Na verdade, Sr. Presidente, nós precisamos responsabilizar o açodamento por uma situação extremamente esdrúxula! A lei permite, por exemplo, que os advogados da União tenham verba honorária, e aqui, da forma como está, acabou a verba honorária; deixou de existir!
O parâmetro para o teto nos Estados é o salário do Governador! O Governador abaixa o seu salário e, ao abaixar o seu salário, ele reduz o salário de todo mundo! Os AFs, os agentes fiscais de renda, por exemplo, estão totalmente prejudicados, mas o Governador pode, maliciosamente, abaixar o seu salário, porque ele tem as suas verbas de representação. Dessa forma, ele consegue resolver a sua sustentabilidade, e aquele servidor público estadual estará irremediavelmente perdido!
Eu acredito que é preciso, sim, nós resolvermos a questão do teto, mas não pode um Governo sem-teto querer resolver teto! Este Governo não tem moral, não tem credibilidade para resolver a questão do teto dessa maneira!
E esta Casa não pode entrar no roldão desta questão — e há uma situação econômico-financeira extremamente difícil no País — e achar que, com essa questão de abate-teto, vai resolver a situação econômico-financeira!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, várias inconstitucionalidades foram corrigidas. Mas agora o Relator de Plenário supera o Relatório da CCJ, o Relatório da CTASP — sepulta esses Relatórios —, vem aqui com outro Relatório, preparado adredemente,e quer que tudo seja aprovado. Inclusive, Sr. Presidente, no momento oportuno, no começo da votação, eu vou apresentar uma questão de ordem sobre as inconstitucionalidades que estão contidas nesse Relatório. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já disse e repito: a maior inconsistência que está aqui é aquela que não permite que o abono seja considerada um ganho do Estado ou da União, colocando-a na bacia geral das almas. É isso que estabelece este projeto. 
A emenda que eu apresentei foi declarada incompatível financeiramente. Então, fica incluída a possibilidade de se admitir a minha proposta de excluir o abono, mas a emenda foi considerada incompatível. Ou está errado aqui ou está errado ali. É preciso que essa questão seja resolvida. Se ela é incompatível, ele não pode acolhê-la no texto. Se ele a acolher no texto, ele tem que retirar a incompatibilidade do seu relatório. 
Na verdade, quase nada se percebe daquilo que está aqui contido, porque o relatório foi distribuído há cerca de 20 minutos, para discutirmos matérias tão importantes, tão relevantes. 
Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que a possibilidade de se votar "não" no dia de hoje estabelece pelo menos a oportunidade de se apresentarem destaques à emenda aglutinativa, várias oportunidades de mudarmos esse relatório. 
Esse relatório Sr. Presidente, não é adequado.

23/02/2016 DISCUSSÃO PL 3123 TETO REMUNERATÓRIO


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 011.2.55.OHora: 17h18Fase: OD
 Data: 23/02/2016


VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A lista de presença registra o comparecimento de 260 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE LEI Nº 3.123, DE 2015
(DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição; tendo parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 8 a 12, 16 e 17, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7 e 14, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 13 e 15 (Relator: Deputado Lucas Vergílio); da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 5, 13 e 15 (Relator: Deputado André Fufuca). A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor. Pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do Regimento interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 3.123 de 2015.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nosso requerimento de pedido de retirada de pauta é porque até agora não se conhece o substitutivo. E, pelo que se comenta aqui e ali, o substitutivo corta tudo. Na verdade, o servidor, que já não tem nenhum tipo de reajuste, que tem abate-teto, ainda vai perder uma série de condições. É preciso conhecer antecipadamente qual é o substitutivo, porque depois de iniciada a discussão, encaminhada e encerrada regimentalmente, sabe-se que o Governo terá facilidade de fazê-lo — e aí é o atropelo — e se votará segundo os interesses do Governo. Aliás, a Presidente anunciou ainda no ano passado de forma bastante esplendorosa que ia reduzir os seus salários. Eu pergunto: até agora ela os reduziu? Não os reduziu! Ficou apenas naquela promessa. Aliás, de promessas esse Governo é bem competente e bem incapaz. Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós precisamos poder falar aquilo que é a expectativa maior de todos aqueles que aguardam uma definição da crise econômico-financeira deste País. Só se fala em aprovar a DRU — Desvinculação de Receitas da União, para tirar 120 bilhões das contribuições sociais, emaprovar a CPMF — Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, para que o aumento da carga tributária seja suportado por todas as pessoasna reforma da Previdência, como se ela fosse a culpada de todos os problemas do Brasil. Os culpados dos problemas do Brasil são os escândalos e roubos da PETROBRAS e dos fundos de pensão. Aliás, ainda hoje estivemos numa reunião da CPI dos Fundos de Pensão. Há casos escabrosos de que se tem conhecimento. Então, Sr. Presidente, não é cortando ainda mais a situação dos servidores, limitando, criando abate-teto e uma série de limitações que nós vamos resolver a situação. Ela precisa ser discutida, mas, para ser discutida, precisa ser colocada claramente. O que nós vamos discutir? Ninguém conhece o assunto. O relatório vai ser apresentado agora pelo Relator, um relatório pronto, acabado. Vai nos restar espernear aqui ou ali. Por isso eu gostaria que tivéssemos a oportunidade de debater.
Respeitando aquilo que está estabelecido no chamado acordo de Lideranças, a discussão será iniciada. Ela não será encerrada! Ela não será encerrada! Eu vou concordar com o bom andamento dos trabalhos, no sentido da retirada deste requerimento, mas vou me inscrever para encaminhar o requerimento que trata do adiamento da discussão. Eu não admito que possamos neste momento querer buscar culpados, quando os verdadeiros culpados estão lá no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios. Não são os servidores os culpados pela crise em que este País está metido. Ontem vimos pelas novas ações da Operação Lava-Jato onde estão os culpados, os que venderam feericamente uma maravilha, uma solução inimaginável, e vimos o buraco em que estamos.
Repetindo aquilo que já coloquei, Sr. Presidente, não vou aceitar, em hipótese nenhuma, que os previdenciários, os segurados da Previdência sejam responsabilizados por esta crise em que está metido o País e da qual será duro sair.
Respeitando o jogo parlamentar, vou retirar este requerimento, para colaborar com os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O requerimento foi retirado.

23/02/2016 EM DEFESA DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 011.2.55.OHora: 17h10Fase: GE
 Data: 23/02/2016



O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar aqui registrada e lamentar a posição do novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, um ex-sindicalista, o ex-Deputado Marcolino, que deseja acabar com as subdelegacias regionais do trabalho sul, leste, oeste e norte da cidade de São Paulo, que atendem muito bem os trabalhadores, principalmente neste momento em que o desemprego atinge mais de 10 milhões de pessoas. Não dá para admitir que um sindicalista queira complicar o atendimento ao trabalhador. Conversei com vários auditores fiscais do trabalho e sei que ele vem a Brasília hoje para fazer essa proposta.
Espero que o Ministro Miguel Rossetto acorde para a realidade e não concorde com essa proposta de acabar com as subdelegacias sul, leste, oeste e norte, que atendem de forma exemplar os trabalhadores, neste momento em que principalmente o seguro-desemprego é muito importante.
Portanto, Sr. Presidente, quero aqui lamentar e deixar registrado que somos contra a desativação de subdelegacia regional do trabalho.

23/02/2016 NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, NÃO À CPMF!!!!!!!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 011.2.55.OHora: 15h46Fase: GE
 Data: 23/02/2016


O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, do Bloco/PTB de São Paulo, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que a nova Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Cecília Marcondes, tomou posse ontem. Eu tenho certeza de que ela faráum brilhante mandato ao lado do Vice-Presidente Mairan Maia e da Corregedora Therezinha Cazerta.
Eu estive presente na posse representando a nossa Casa, que, sem dúvida nenhuma, foi extremamente concorrida. A posse foi um grande trabalho realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tomou posse o novo Presidente, Dimas Ramalho, que foi Deputado Federal e nosso colega nesta Casa; o Vice-Presidente Sidney Beraldo; e o Corregedor Renato Martins. Foi uma posse também bastante concorrida no Largo São Francisco, como a do TRF, na Assembleia Legislativa, mostrando efetiva participação.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para lamentar que se queira culpar a Previdência por toda essa crise econômica que estamos vivendo. Os responsáveis pela crise são a PETROBRAS e os fundos de pensão e não os trabalhadores
Hoje, há quase 10 milhões de desempregados. Se eles estivessem empregados, haveria recurso suficiente para a manutenção da Previdência. Nós não podemos prejudicar ainda mais os trabalhadores. Eles não deram causa a nada. A culpa é da situação econômica. Não se pode querer culpar os aposentados e pensionistas por essa situação. Lamento que alguns pares desta Casa acabem embarcando nessa canoa furada.
Eu queria cumprimentar a bancada do PT, que, mesmo sendo da base do Governo, já disse que não aceita essa reforma. Nós não podemos compactuar com isso. Infelizmente, aqui há muito filho de chocadeira, que não deve ter pai nem mãe.
Não à reforma da Previdência! Não à CPMF!

18/02/2016 Posicionamento em favor dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 009.2.55.OHora: 13h22Fase: OD
 Data: 18/02/2016



O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.)O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero advertir o Plenário de que é capaz que sexta-feira à noite este texto seja reapresentado aqui no plenário. Tomem cuidado!
O SR. PEDRO FERNANDES (Bloco/PTB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não consegui votar. Sou o Deputado Pedro Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós temos que cumprimentar a inclusão desta proposta no PLV, através da decisão de Plenário,porque os antigos funcionários administrativos da Previdência Social, quando houve a fusão dela com a Receita Federal, ficaram no limbo. Esta proposta garante que aqueles funcionários da Previdência tenham o direito de continuar exercendo a sua função. Aliás, ninguém temmelhor condição do que eles para fazer essa valorização.
Tanto a Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Federal — UNASLAF, quanto as outras entidades têm trabalhado arduamente, ao longo desses anos todos, visando o efetivo enquadramento daqueles funcionários da Previdência no cargo de Analista Tributário da Receita Federal, mas, na verdade, isso não tem sido possível. Esta emenda do Deputado Daniel contempla essa possibilidade.
Portanto, Sr. Presidente, nós queremos a manutenção do texto, porque ele terá a oportunidade de representar, sem dúvida nenhuma, a solução de uma pendência que existe desde quando houve a fusão da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. A partir daí, aqueles funcionários que não eram auditores ficaram durante longo tempo no limbo.
A UNASLAF tem feito um brilhante trabalho nesta Casa, e nós esperamos que a manutenção do texto possa resgatar essa dignidade.
Sem dúvida nenhuma, essa proposta da medida provisória pode ter o amplo objetivo de melhorar a situação administrativa, mas há que se tomar cuidado, porque nas rebarbas isso acaba trazendo vários problemas.
O que nós queremos, na verdade, é a manutenção do texto. Ele ficará da seguinte maneira:
Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata a Lei, com a redação conferida pelo art. 9º destLei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original (...), e os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico dSeguro Social e Analista de Seguro Social, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal (...)
Houve a fusão, mas ficou confuso, e a manutenção dessa proposta, sem dúvida, vai resolver.
Várias vezes estivemos na tribuna para tentar resolver a questão dos Auditores Fiscais do Trabalho. Eles me pediram inclusive que retirasse o DVS para uma emenda que estava parcialmente contemplada pelo PLV e, agora, nós temos que garantir essa situação.
Portanto, o nosso encaminhamento é pela manutenção do texto.

17/02/2016 Reforma da Previdência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 007.2.55.OHora: 15h14Fase: PE
 Data: 17/02/2016

Sumário

Críticas à proposta de reforma da Previdência Social com previsão de idade mínima para aposentadoria não diferenciada entre homens e mulheres.

O SR. PRESIDENTE (Kaio Maniçoba) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos muito preocupados. Antes mesmo de haver uma proposta de reforma da Previdência, que nós iremos rejeitar na íntegra,o Governo já vem anunciando que vai enviar a esta Casa a proposta que não se sabe qual é. Mas ouve-se aqui e ali que querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria será só por idade e para todos aos 65 anos, tanto para o homem quanto para a mulher. Eles se esquecem de que a mulher tem a chamada jornada dupla: trabalham na rua e trabalham em casa. Muitas delas até têm jornada tripla, trabalham em dois lugares e ainda trabalham também em casa.
Não dá para entender, Sr. Presidente, essa falta de sensibilidade, quando acabamos de aprovar, no final do ano passado, a regra 85/95, que é uma alternativa a esse maldito fator previdenciário.
Não a essa reforma, Sr. Presidente!

16/02/2016 Registros de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 005.2.55.OHora: 17h2Fase: GE
 Data: 16/02/2016

Sumário

Posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contrariedade à proposta de reforma da previdência.

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado. É um prazer e uma satisfação imensa falar sob a sua presidência.
Eu queria registrar que, ontem, em São Paulo, tomou posse no Tribunal de Justiça o novo Presidente, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o Vice-Presidente, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o Presidente da Seção de Direito Criminal, Desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Luiz Antonio de Godoy; o Presidente da Seção de Direito Público, Desembargador Ricardo Henry Marques Dip; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; e o decano Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino. Também tomou posse o novo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Mário Devienne Ferraz;e o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
As posses foram bastante prestigiadas, com a presença inclusive do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski; do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli; edo Governador Geraldo Alckmin. Eu representei a Câmara dos Deputados na solenidade. Desejo a todos um profícuo trabalho em defesa da Justiça bandeirante e da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para deixar registrada a nossa insatisfação com a propalada reforma da previdência, que só será proposta para suprimir direitos e para alongar o tempo para a aposentadoria, uma coisa totalmente execrável.
No final do ano, foi aprovada uma emenda de minha autoria que garantia a fórmula 85/95. Não podemos admitir esta história. Vou lutar ferreamente. Não admitirei que essa reforma dificulte a vida do trabalhador brasileiro.
Há mais de 10 milhões de desempregados neste País. Querem mais o quê? Querem aumentar o tempo de contribuição? Como, se já nem é possível contribuir, porque não existe emprego? É lamentável essa postura. Nós lutaremos contra a reforma da previdência.

03/02/2016 Acabe-se o roubo, a corrupção!!!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 001.2.55.OHora: 15h52Fase: GE
 Data: 03/02/2016

Sumário

Críticas à Presidenta Dilma Rousseff por defesa da necessidade de reforma da Previdência Social. Contrariedade à aprovação da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento que em sua fala a Presidente da República ontem tenha insistido na reforma da Previdência. Precisam ser feitas outras coisas, não a reforma da Previdência.
A Desvinculação de Receitas da União - DRU, que está para ser votada, vai levar 120 bilhões de reais das contribuições sociais. Ora, se a Previdência está quebrada, por que tirar 120 bilhões de reais da seguridade social? Não dá para concordar com isso, vamos trabalhar contra essa DRU. É lamentável que a grande maioria dos Parlamentares não tenha se dado conta de que a DRU vai tirar 120 bilhões de reais das contribuições sociais.
Sr. Presidente, não dá para aceitar que, para tapar o roubo, o rombo, o desvio, a corrupção, tenha que ser criada a CPMF. Não dá para acreditar! Toda a CPMF não vai cobrir o rombo da PETROBRAS.
Acabem com o roubo, acabem com a corrupção que vai sobrar dinheiro para não precisar fazer reforma da Previdência e para não criar CPMF!
Obrigado, Sr. Presidente.

03/02/3016 Vigência de Medidas Provisórias, prazo

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 002.2.55.OHora: 17h36Fase: OD
 Data: 03/02/2016

Sumário

Questão de ordem sobre a não possibilidade de disciplinamento dos efeitos jurídicos de medida provisória por projeto de lei. Pedido de desconsideração do Projeto de Lei nº 2.750, de 2015, relativo à Medida Provisória nº 665, de 2014.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, suscito questão de ordem com base no art. 62, § 3º, da Constituição, que diz que, se as medidas provisórias não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, deverá o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes; e com base no Regimento Comum, art. 11, que diz que, finalizado o prazo de vigência da medida provisória, inclusive o seu prazo de prorrogação, para ela será elaborado um projeto de decreto legislativo.
Não há dúvida, Sr. Presidente, desta condição. No entanto, está tramitando o Projeto de Lei nº 2.750, de 2015, na pauta da Câmara dos Deputados, para regular os efeitos da Medida Provisória nº 665, de 2014.
Sr. Presidente, não pode se dar por projeto de lei essa regulação, até porque o projeto de lei vai à sanção presidencial. Vai à sanção presidencial aquilo que foi objeto de uma medida provisória? A regulação tem que ser feita por projeto de decreto legislativo, que é promulgado pela Casa.
Formulo a questão de ordem a V.Exa. para que não seja considerado o Projeto de Lei nº 2.750. A matéria não pode ser tratada em projeto de lei, tem que ser tratada em projeto de decreto legislativo.
E mais, Sr. Presidente, há urgência para a votação da matéria, que não pode ser apreciada pela Casa na forma como foi apresentada. Isso tem que ser feito por projeto de decreto legislativo, e não por projeto de lei.
Esta é a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu vou recolher a questão de ordem de V.Exa. e a responderei depois, por escrito. Mas antecipo que o entendimento da Mesa é diverso. Vou manifestá-lo por escrito em respeito a V.Exa. e lerei a decisão na sua presença antes da votação da matéria.

03/02/2016 CONTRA AUMENTO DE IMPOSTOS E ALIQUOTAS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 003.2.55.OHora: 20h30Fase: OD
 Data: 03/02/2016

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PTB, eu quero votar "sim", porque eu entendo que é necessário que se admita que a Receita, desde 1995, portanto há mais de 20 anos, não corrige o valor dos imóveis. Ao não corrigir, ela acaba dando margem à compra paralela. Passa por menos, passa por fora, justamente para poder fugir disso. Essa é a grande verdade. Essa falta de correção estimula as pessoas a fazer um negócio paralelo.
Vamos acabar com essa história de mascarar. Vamos buscar a realidade. Vamos corrigir o imóvel e vender com aquele efetivo ganho de capital.
Portanto, Sr. Presidente, para que aqueles que querem uma transação correta, honesta, tranquila, sem questão, vamos permitir a correção do imóvel. Não corrigir o imóvel é forçar a questão das vendas paralelas. Para acabar de uma vez por todas com essa situação, vamos votar "sim" para a correção do imóvel, que desde 1995 está congelada. Os impostos não estão congelados. Por que congelar isso aqui?
Voto "sim".

16/02/2016 REGISTROS DE ARNALDO FARIA DE SA

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 005.2.55.OHora: 17h2Fase: GE
 Data: 16/02/2016

Sumário

Posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contrariedade à proposta de reforma da previdência.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado. É um prazer e uma satisfação imensa falar sob a sua presidência.
Eu queria registrar que, ontem, em São Paulo, tomou posse no Tribunal de Justiça o novo Presidente, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o Vice-Presidente, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o Presidente da Seção de Direito Criminal, Desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Luiz Antonio de Godoy; o Presidente da Seção de Direito Público, Desembargador Ricardo Henry Marques Dip; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; e o decano Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino. Também tomou posse o novo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Mário Devienne Ferraz; e o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.
As posses foram bastante prestigiadas, com a presença inclusive do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski; do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Dias Toffoli; e do Governador Geraldo Alckmin. Eu representei a Câmara dos Deputados na solenidade. Desejo a todos um profícuo trabalho em defesa da Justiça bandeirante e da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para deixar registrada a nossa insatisfação com a propalada "reforma da previdência", que só será proposta para suprimir direitos e para alongar o tempo para a aposentadoria, uma coisa totalmente execrável.
No final do ano, foi aprovada uma emenda de minha autoria que garantia a fórmula 85/95. Não podemos admitir esta história. Vou lutar ferreamente. Não admitirei que essa reforma dificulte a vida do trabalhador brasileiro.
Há mais de 10 milhões de desempregados neste País. Querem mais o quê? Querem aumentar o tempo de contribuição? Como, se já nem é possível contribuir, porque não existe emprego? É lamentável essa postura. Nós lutaremos contra a reforma da previdência.
Obrigado, Presidente.

17/02/2016 PRONUNCIAMENTO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 007.2.55.OHora: 15h14Fase: PE
 Data: 17/02/2016

Sumário

Críticas à proposta de reforma da Previdência Social com previsão de idade mínima para aposentadoria não diferenciada entre homens e mulheres.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos muito preocupados. Antes mesmo de haver uma proposta de reforma da Previdência, que nós iremos rejeitar na íntegra, o Governo já vem anunciando que vai enviar a esta Casa a proposta que não se sabe qual é. Mas ouve-se aqui e ali que querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria será só por idade e para todos aos 65 anos, tanto para o homem quanto para a mulher. Eles se esquecem de que a mulher tem a chamada jornada dupla: trabalham na rua e trabalham em casa. Muitas delas até têm jornada tripla, trabalham em dois lugares e ainda trabalham também em casa.
Não dá para entender, Sr. Presidente, essa falta de sensibilidade, quando acabamos de aprovar, no final do ano passado, a regra 85/95, que é uma alternativa a esse maldito fator previdenciário.
Não a essa reforma, Sr. Presidente!