5.04.2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE FATOS VEICULADOS NA MÍDIA

 Arnaldo Faria de Sá
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE FATOS VEICULADOS NA MÍDIA
Publicamos na íntegra pronunciamento do Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, pela Liderança do PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para repudiar a colocação do Procurador-Geral da República, por ter feito, na Comissão Parlamentar de Inquérito da PETROBRAS, como Sub-Relator da área de afretamentos de navios-plataforma e navios-sonda, a convocação dos representantes do Grupo Schahin e pedido a quebra de sigilo, o que é uma coisa regimental, natural. Se eu não o fizesse, eu estaria prevaricando, porque era minha obrigação, tendo conhecimento da Vitória- 10000, e necessário fazer essa convocação.
Só por esse motivo o Sr. Procurador-Geral incluiu-me na relação das pessoas a serem investigadas. Pode investigar o que ele quiser investigar. Não há nenhum problema. Mas eu não sabia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que, no exercício do meu mandato, eu precisaria pedir autorização ao Procurador-Geral da República para poder convocar alguém para uma CPI, o que é, regimentalmente, uma condição só minha.
Não há necessidade de se ter autorização da Procuradoria-Geral da República. Lamento, porque S.Exa. poderia pedir informação do por quê fiz a convocação, pedir cópia do requerimento, que, aliás, tem suas justificativas, e, a partir daí, ter o seu conhecimento e a sua valorização.
Agora, tentar punir o Parlamentar por trabalhar é uma coisa extremamente absurda! E falta, inclusive, com a responsabilidade, quando tenta tolher o exercício do mandato parlamentar.
Não estou preocupado e nem me sinto intimidado. Logicamente que não gosto da repercussão, porque, na verdade, tem o carimbo de envolvido, quando não há nenhum tipo de envolvimento. Se tivesse, não viria a esta tribuna para repudiar e determinar que isso não seja levado em consideração.
Estou à disposição de qualquer órgão público para prestar os esclarecimentos necessários. O que não se pode é, de forma sorrateira, ser atacado e atingido dessa maneira.
É lamentável, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ter que vir à tribuna explicar aquilo que é natural no exercício da atividade parlamentar. Fiz os requerimentos na qualidade de Sub-Relator que fui da CPI da PETROBRAS. O grande escândalo da PETROBRAS é que tem que ser apurado e não a nossa tentativa de procurar colaborar com as apurações.
Estranho, inclusive, que o próprio Procurador tente defender aquele que, sem dúvida nenhuma, em delação premiada, já reconheceu tantos e quantos problemas: envolvimento com o Sr. Bumbai, envolvimento com empréstimos bancários não quitados, compensação da vitória 10 mil. É uma coisa absurda!
Sr. Presidente, essa é a razão pela qual vim à tribuna, para dizer ao Sr. Procurador Geral da República que eu sou Deputado, continuo Deputado e não preciso da autorização de S.Exa. para sê-lo.
Portanto continuarei aqui com muita tranquilidade e com muita serenidade exercendo permanentemente a minha atividade parlamentar.
Lamento que tenhamos que explicar aquilo que é desnecessário, simplesmente porque o Procurador-Geral da República, em busca de... não sei qual caráter, queira aumentar o número de pessoas investigadas ou denunciadas para mostrar o seu trabalho. Mas não é assim que se faz, até porque o MP tem que tomar cuidado, pois não pode ficar manchando reputações com aleivosia e falta de responsabilidade.
Sr. Presidente, vários e vários Parlamentares me ligaram e se solidarizaram comigo, e a todos eles meu muito obrigado.
Todos sabem efetivamente qual é o meu modo de proceder, a minha independência e a minha reação, que neste momento é de indignação com aquele que certamente não tem cuidado com as pessoas que têm um mandato popular que sabe o quanto é difícil buscar mandato popular, que têm uma responsabilidade que está acima de tudo.
Portanto, Sr. Presidente, repito, repudio as afirmações do Procurador-Geral da República. E aqui ele pode fiscalizar e investigar o que quiser, pois não há problema nenhum.
Obrigado, Sr. Presidente.
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