5.04.2016

04/05/2016 Aprovamos nossa emenda que trata de Multa da GFIP


Defendemos e aprovamos nossa Emenda à Medida Provisória 707, que trata da multa da GFIP
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
(Pausa.)
Não há orador inscrito. Passamos então à orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP ao destaque para votação da Emenda nº 89?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou encaminhando, aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Desculpe. Eu não vi V.Exa. Perdoe-me. Eu chamei e não vi. É porque daqui, realmente, a gente não consegue ver, e eu não olhei a televisão. Desculpe.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu só quero dar um esclarecimento. Essa emenda já teve recurso provido no dia de hoje, e eu já conversei com o Relator Marx Beltrão, por um simples fato que é fácil de explicar.Antigamente, existia a fiscalização da Previdência e a fiscalização da Receita. Durante a fiscalização da Previdência, a GFIP, a guia sem movimento do Fundo de Garantia e de informação previdenciária não era autuada. Quando se juntaram as duas fiscalizações, a Receita multou a informação não entregue à guia sem movimento dos últimos 5 anos. Criou-se uma situação totalmente esdrúxula, e vários escritórios de contabilidade, vários contabilistas acabaram sendo responsabilizados, porque não cumpriram essa questão.
Aliás, a Lei nº 8.212, que trata dessa questão, é originária da Previdência, e quando foi para a Receita, a Receita acabou tendo uma atitude esdrúxula, gerando multas absurdas. Já conversei com a própria Receita, conversei com o Secretário da Receita, com sua equipe. E eles entenderam que é possível aprovar essa emenda. A discussão do texto, inclusive, foi em conjunto, para poder aliciar até dezembro de 2015. A partir daí, quem deixar de entregar continua tendo a multa. Então, peço o apoio de todos os senhores pares, para resolver essa questão. Que a GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social sem movimento possa não ter a fixação de multa, sem dúvida nenhuma, gerando grande expectativa negativa. A classe contábil toda passa por sérias dificuldades. recentemente, no dia 25 de abril, eu estive em diversos eventos e todos me cobram essa possibilidade. Disse que já havia conversado com o Deputado Marx Beltrão, mas havia necessidade de ser provido um recurso em plenário para depois podermos votar essa emenda. Conversei com vários partidos sobre a possibilidade de apoiarem. Portanto, é nesse momento que temos a condição de resolver um problema sério que está afetando várias empresas, que é a GFIP sem movimento. E também está prejudicando muito o relacionamento da classe contábil com seus clientes.
Essa emenda é de janeiro. Podemos agora, no mês de maio, votá-la. A expectativa é duradoura e esperamos que, até o final deste mês, o Senado também possa votá-la. E que o Governo que estiver exercendo a atividade, no momento da apreciação da sua sanção, possa sancioná-la, porque há a previsão da Receita, inclusive, de uma instrução normativa, garantindo essa condição. É apenas a GFIP sem movimento, para que não haja autuação.
Peço o voto favorável de todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Orientação de bancada. Bloco do PP à Emenda nº 89, como vota?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP vota "sim", Sr. Presidente.
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