2.24.2016

18/02/2016 Posicionamento em favor dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 009.2.55.OHora: 13h22Fase: OD
 Data: 18/02/2016



O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.)O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero advertir o Plenário de que é capaz que sexta-feira à noite este texto seja reapresentado aqui no plenário. Tomem cuidado!
O SR. PEDRO FERNANDES (Bloco/PTB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não consegui votar. Sou o Deputado Pedro Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós temos que cumprimentar a inclusão desta proposta no PLV, através da decisão de Plenário,porque os antigos funcionários administrativos da Previdência Social, quando houve a fusão dela com a Receita Federal, ficaram no limbo. Esta proposta garante que aqueles funcionários da Previdência tenham o direito de continuar exercendo a sua função. Aliás, ninguém temmelhor condição do que eles para fazer essa valorização.
Tanto a Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Federal — UNASLAF, quanto as outras entidades têm trabalhado arduamente, ao longo desses anos todos, visando o efetivo enquadramento daqueles funcionários da Previdência no cargo de Analista Tributário da Receita Federal, mas, na verdade, isso não tem sido possível. Esta emenda do Deputado Daniel contempla essa possibilidade.
Portanto, Sr. Presidente, nós queremos a manutenção do texto, porque ele terá a oportunidade de representar, sem dúvida nenhuma, a solução de uma pendência que existe desde quando houve a fusão da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. A partir daí, aqueles funcionários que não eram auditores ficaram durante longo tempo no limbo.
A UNASLAF tem feito um brilhante trabalho nesta Casa, e nós esperamos que a manutenção do texto possa resgatar essa dignidade.
Sem dúvida nenhuma, essa proposta da medida provisória pode ter o amplo objetivo de melhorar a situação administrativa, mas há que se tomar cuidado, porque nas rebarbas isso acaba trazendo vários problemas.
O que nós queremos, na verdade, é a manutenção do texto. Ele ficará da seguinte maneira:
Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata a Lei, com a redação conferida pelo art. 9º destLei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original (...), e os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico dSeguro Social e Analista de Seguro Social, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal (...)
Houve a fusão, mas ficou confuso, e a manutenção dessa proposta, sem dúvida, vai resolver.
Várias vezes estivemos na tribuna para tentar resolver a questão dos Auditores Fiscais do Trabalho. Eles me pediram inclusive que retirasse o DVS para uma emenda que estava parcialmente contemplada pelo PLV e, agora, nós temos que garantir essa situação.
Portanto, o nosso encaminhamento é pela manutenção do texto.
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