10.15.2015

07/10/2015 Orientação da respectiva bancada. Saudação a partidos políticos pelo ingresso no bloco parlamentar de filiação do orador. Cumprimentos ao PMDB, ao ensejo da saída do bloco parlamentar.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Orientação da respectiva bancada. Saudação a partidos políticos pelo ingresso no bloco parlamentar de filiação do orador. Cumprimentos ao PMDB, ao ensejo da saída do bloco parlamentar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vai votar contra, inclusive informando que o Líder Jovair Arantes, Relator, está disposto a atender a algumas solicitações no sentido de retirar algumas das suas propostas, concordando com alguns DVS apresentados.
Por isso, nós encaminhamos contrariamente à retirada de pauta, lembrando que a origem do RDC é um decreto de 1988 do então Presidente FHC para a PETROBRAS, que depois virou inspiração para o RDC, e foi o motivo, inclusive, da Lava-Jato.
Portanto, Sr. Presidente, sabendo que há necessidade de alguns acertos, encaminharemos, neste momento, contra a retirada.
Saúdo o novo bloco, que conta com o PP, o PTB, o PSC e o PHS, dizendo que, na verdade, com essa somatória, será o bloco que irá encabeçar as orientações, porque tem o maior número de Deputados. Cumprimento o PMDB, que sai do Bloco. Que tenha uma boa vida.

07/10/2015 - Incidente com o Deputado Takayama

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h2Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Polícia Legislativa do Senado Federal quanto à infringência do Estatuto do Idoso por funcionário a serviço do Senador Delcídio do Amaral, no ato de agressão ao Deputado Takayama.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação ao caso do Deputado Takayama, eu queria chamar a atenção da Polícia Legislativa do Senado Federal, Casa onde foi registrada a ocorrência, para o fato de que houve infração ao Estatuto do Idoso.
O Deputado Takayama tem 67 anos. O Estatuto do Idoso estabelece que as penas são agravadas quando a violência é praticada contra idoso. Aquele leão de chácara do Senador Delcídio do Amaral vai ter que se explicar, porque, sem dúvida nenhuma, foi uma agressão lamentável a um idoso. Repito, está previsto no Estatuto do Idoso o agravamento da pena quando a agressão é contra idoso.
Eu quero declarar nossa solidariedade ao Deputado Takayama, como outros Deputados já fizeram aqui. Espero que o leão de chácara do Senador Delcídio do Amaral tenha o destino que deve ter, porque, lamentavelmente, não se faz isso com ninguém, muito menos com alguém de idade. Lamento inclusive que esta Casa não tenha votado hoje as matérias relativas ao idoso.
Sem dúvida nenhuma, quero lamentar o que aconteceu com o Deputado Takayama. Espero que aquele moleque seja mais responsável!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Presidência quanto ao caráter público do crime de agressão ao Deputado Takayama, nos termos do Estatuto do Idoso. Pedido à Presidência de determinação aos órgãos da Casa de assistência ao Parlamentar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a esse respeito, informo que, pela idade do Deputado Takayama, ele não precisa apresentar ou não queixa. Obrigatoriamente, o Estatuto do Idoso determina que é crime de ação pública, não é mais crime de ação privada - pela idade dele.
Eu queria que V.Exa. determinasse a departamentos da Câmara dos Deputados que desse assistência ao Deputado Takayama, lembrando que é crime de ação pública, não privada. Mesmo que ele não queira, será aberto processo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Já determinei.

07/10/2015 Pesar pela não realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Defesa de rejeição do veto a dispositivo sobre a extensão da regra de correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Contrariedade à extinção do Programa Farmácia Popular.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 14h50Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Pesar pela não realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Defesa de rejeição do veto a dispositivo sobre a extensão da regra de correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas. Contrariedade à extinção do Programa Farmácia Popular.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria lamentar que, mais uma vez, hoje não tenhamos tido quórum para votação de vetos. Eu não entendo. Houve uma rearrumação total, mas parece que desarrumou tudo, porque não houve quórum por duas vezes seguidas para poder votar o veto do Judiciário e o veto da extensão do aumento real para os aposentados e pensionistas, que foi vetado pela Presidente depois de uma manobra sórdida feita pelo Senado. O texto estava no caputdo artigo, e, por uma emenda de redação - não existe isso -, foi deslocado para uma alínea, e essa alínea foi vetada pela Presidente.
Portanto, nós queremos votar, sim, para poder derrubar esse veto e garantir aos aposentados um aumento real de seus benefícios, já que está muito difícil.
E lamento que, ainda que não dê nada, acabem com a farmácia popular. Essa era a única oportunidade para o coitado do velho que tinha que ir à farmácia pegar vários medicamentos. Acabou o Programa Farmácia Popular.
Gozado: depois que acabou a eleição, acabou tudo. A Presidente usou a frase "nem que a vaca tussa" para dizer que não ia mexer nos direitos dos trabalhadores. E o pior é que a vaca tossiu e está indo para o brejo.

01/10/20/15 #arnaldodefendesistemaS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 297.1.55.OHora: 16h54Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 06/10/2015

Sumário

Pesar pela não apreciação do veto presidencial a proposição sobre concessão de aumento real a proventos de aposentadorias e pensões. Repúdio à tentativa do Governo Federal de apropriação de recursos do chamado Sistema S.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamentavelmente, o Congresso não votou hoje o veto que trata do aumento real para aposentados e pensionistas. Nós esperamos que amanhã possamos apreciá-lo.
Ao mesmo tempo, quero protestar, nesta tribuna, contra a atitude do Governo de "passar a mão" no dinheiro do Sistema S.O Sistema S funciona muito bem. As escolas do SENAI e as do SENAC são altamente procuradas. O Governo já não faz a parte dele com o PRONATEC e ainda quer atrapalhar o SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, SENAT, SENAR, entidades que têm obtido bons resultados.É lamentável que o Governo, além de não fazer nada, queira atrapalhar quem faz alguma coisa. Tirem a mão do Sistema S! Não se metam naquilo que não sabem! Deixem o Sistema S fazer alguma coisa! E o Governo, que não faz nada, que vá fazer a parte dele. Do contrário, que vá para o inferno!

01/10/2015 Apreciação de Vetos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 022.1.55.NHora: 12h34Fase: AB
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 06/10/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é um pouco diferente da anterior. A minha questão de ordem agora é a seguinte, Sr. Presidente: não poderia o painel ter sido aberto por funcionário. Só um Congressista poderia abrir o painel, mas ele foi aberto sem a presença de nenhum Congressista - nem de V.Exa., ínclito Presidente, nem dos demais Vice-Presidentes.
Portanto, Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. desconsiderasse esse painel e o reabrisse, pois que tem autoridade para isso. Não é qualquer funcionário que pode fazê-lo, e lamentavelmente, foi o que aconteceu.
Essa é a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu queria, especificamente, respondendo à questão de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá, dizer que o painel foi aberto com a minha determinação. Fui eu que pedi para a Secretaria-Geral da Mesa abrir o painel. Exatamente às 11h58min, nós abrimos o painel.
A contestação é porque, no exato minuto das 12h28min31seg, nós atingimos o quórum. Então, dentro do minuto ainda.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) - Na verdade, Sr. Presidente, no Regimento, não há nada que preveja que V.Exa. possa determinar a um subalterno que faça a abertura do painel.
O painel é um ato parlamentar, é um ato do Congresso e não poderia ter sido aberto por pessoa indicada ou solicitada por terceiros.

01/10/2015 Pedido à Presidência de esclarecimento quanto à pauta da sessão extraordinária anunciada.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 292.1.55.OHora: 12h2Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 01/10/2015

Sumário

Pedido à Presidência de esclarecimento quanto à pauta da sessão extraordinária anunciada.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas essa matéria na sessão extraordinária?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - É, porque foi votada a urgência dela, não está na pauta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Só ela que constará?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Só ela e a matéria sobre a mesa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Qual é a matéria sobre a mesa?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu vou propor ao Deputado Arthur Oliveira Maia que esse requerimento do item 1, embora eu vá mantê-lo na pauta, fique para terça-feira, com um quórum maior.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Na terça-feira?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Se ele exigir... Mas eu acho mais prudente terça-feira. E o outro...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, deixa para a semana que vem os sobre a mesa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - E o outro, de uma Comissão Externa, o Requerimento nº 3.181, do Sr. Marcus Vicente, que requer Comissão Externa para fiscalizar os trabalhos do trecho da BR-101 em todo o Estado do Espírito Santo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, fica só esse item e o da Comissão Externa?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Isso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O item 1 sai de pauta?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu vou deixá-lo na pauta e vou ponderar, até o momento de encerrar a sessão, para que não se vote. Por questão de compromisso, eu tenho que mantê-lo na pauta, mas a intenção é não votar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Preciso saber, Presidente, se vai entrar na pauta ou não o item 1, porque, dependendo da sua decisão, nós teremos uma posição ou outra. É isto que nós precisamos saber.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Se for para zerar o painel, eu continuo a sessão e voto logo. Não é esse o objetivo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Era isso justamente o que eu queria saber. Se V.Exa. não mantiver o item 1 na pauta...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Matéria sobre a mesa não precisa estar na pauta, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas V.Exa. tem o poder de assim decidir. Eu vou pedir verificação, zerar o painel. Eu não queria fazer isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas eu digo o seguinte, se for para V.Exa. zerar o painel, eu posso votá-lo agora, eu não preciso ir para a próxima sessão para votá-lo. Eu preciso ir para a próxima sessão para votar o projeto; para isso eu não preciso ir para a próxima sessão, pois ele está na pauta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É isso que eu estou dizendo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Transferi-lo para outra sessão para V.Exa. zerar o painel, isso não tem sentido. Eu apelaria a V.Exa. para que não zerasse. Se o Deputado Arthur Oliveira Maia aqui no plenário exigir - conforme exigiu no primeiro momento -, não abrir mão, eu votarei; mas se ele concordar...
O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Arthur Oliveira Maia não pode se manifestar já sobre isso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - É que eu não estou vendo S.Exa. aqui. Pode chegar aqui no momento e exigir. Se até eu encerrar, cumprir a pauta, S.Exa. não estiver aqui e não mantiver a exigência, eu não votarei hoje. Se mantiver a exigência, eu votarei.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O.k. Mantenha o painel. Mantenha o painel.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Calma.
Retiro de ofício as demais matérias.

01/10/2015 Sessão Solene

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 291.1.55.OHora: 9h0Fase: HO
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 01/10/2015

Sumário

Sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Idoso. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

Ata da 291ª (ducentésima nonagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Não Deliberativa Solene, matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, em 1º de outubro de 2015. Às 9h36, o Sr. Arnaldo Faria de Sá, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente informou que a sessão destinou-se à homenagem ao Dia Internacional do Idoso; prestou as devidas homenagens; e convidou para compor a Mesa as Sras. Flávia Moraes, Deputada Federal; Neusa Muller, Representante da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; e o Sr. Luiz Legmani, Presidente do Conselho Nacional do Idoso e Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP. Após proferir discurso do Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, o Sr. Presidente convidou todos a ouvir o Hino Nacional e concedeu a palavra aos Srs. João Marcelo Souza, pelo PMDB; Maria do Rosário, pelo PT; Eduardo Barbosa, pelo PSDB; Heitor Schuch, pelo PSB; Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo Democratas; e Flávia Morais, autora do requerimento. Nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Sra. Flávia Morais e concedeu a palavra aos Srs. Capitão Augusto, pelo PR; Márcio Marinho, pelo PRB; Arnaldo Faria de Sá, autor do requerimento; Raquel Muniz, pelo PSC; Leandre, pelo PV; Rosângela Curado, pelo PDT; Keiko Ota, pelo PSB; e à Sra. Neusa Muller e ao Sr. Luiz Legmani, componentes da Mesa. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Izalci, Benedita da Silva, Delegado Edson Moreira, Roberto de Lucena, Deley, Cleber Verde, Damião Feliciano, Heráclito Fortes, Luiz Lauro Filho, Luis Carlos Heinze, Francisco Floriano, João Daniel, Mara Gabrilli, Antônio Jácome e Carmen Zanotto. A Sra. Presidente registrou a presença de convidados, reiterou as homenagens prestadas, agradeceu a presença de todos e, às 11h37, encerrou a sessão.
Arnaldo Faria de Sá

Presidente

Keiko Ota
Secretário


As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

30/09/2015 - Registro Votações

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 289.1.55.OHora: 15h26Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, nós vamos encaminhar o voto "sim", mas, sem dúvida nenhuma, há necessidade de que tomem cuidado, não só o CONTRAN, o DENATRAN, mas todos os órgãos de Governo. Baixam portaria, baixam resolução, fazem o que querem, fazem o que bem entendem. Depois de tanto tempo, acabam agora com a obrigatoriedade do extintor de incêndio; criam agora a obrigatoriedade da cadeirinha no transporte escolar.
Em uma audiência pública realizada na Casa ontem, todo o mundo viu a inexequibilidade dessa exigência, mas está estabelecido que, a partir de 1º de fevereiro, isso será cobrado. Não sei como vão fazer CONTRAN e DENATRAN para possibilitar que todos os carros de transporte escolar tenham cadeirinha, com cinto de três pontas.
Então, chamo a atenção e voto "sim" agora, para que não se dê com a cadeirinha o que se deu com o extintor de incêndio e com aquele kit de primeiros socorros, que depois deixou de existir. É hora de tomar cuidado com portarias e resoluções, e esta Casa tem que dar uma resposta à altura.
O voto é "sim".

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 290.1.55.OHora: 19h20Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade a minha discordância está no § 6º, que impede o recurso especial nas causas com valor inferior a 200 salários mínimos.
O STJ virou um tribunal de ricos. Ninguém mais vai poder recorrer. Se pelo menos diminuirmos esse valor, o acordo é possível. Se não for possível diminuir o valor porque já passou essa fase, então temos que retirar esse limite, que não tem lógica. Duzentos salários mínimos? Só quem tem bons advogados, quem pode pagar muito é que vai recorrer, porque ninguém poderá recorrer quando tiver a sua causa abaixo de 200 salários mínimos.
Nós estamos querendo aqui, sem dúvida nenhuma, facilitar o trabalho do STJ, mas estamos marginalizando todas as pessoas que têm ações de 40, 50, 70, 90, 100, 120, 140 mil reais, que não poderão apresentar recurso especial. Que absurdo é esse? Esta Casa vai compactuar com isso? É querer fugir da responsabilidade de decidir no STJ.
Eu até concordo com a redução das questões em razão dos efeitos repetitivos, mas não se pode impedir uma pessoa que perdeu uma causa com valor inferior a 160 mil reais de recorrer ao STJ.
O que quer o STJ: não fazer nada? Acho que não é essa a lógica. Só os poderosos é que poderão recorrer ao STJ?
Eu concordo, Sr. Presidente, em encaminhar a discussão do destaque do PSOL. E já confirmei com o Deputado Chico Alencar, que vai manter o destaque. A partir daí eu vou retirar o requerimento de adiamento de votação, mas todos têm que estar cientes de que, se votarmos de afogadilho o texto como está impediremos muitas pessoas de irem à Justiça.
Apenas um comparativo. No Juizado Especial Federal o limite é de 60 salários mínimos. Agora, 200? É querer lavar as mãos, é querer virar as costas para as pessoas.
Portanto, Sr. Presidente, peço a atenção das Sras. e dos Srs. Parlamentares: não podemos aprovar esse projeto se não aprovarmos concomitantemente o destaque supressivo do PSOL para retirar esse limite de 200 salários mínimos e fixar outro limite oportunamente.
Criar justiça para rico é discriminar muito o coitado do trabalhador brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. retira o requerimento de adiamento de votação?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Nessa condição, retiro, respeitando a aprovação do destaque do PSOL.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 290.1.55.OHora: 19h20Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria lembrar o detalhe trazido à tribuna pelo Deputado Paulo Teixeira: nem entrou em vigor ainda o novo Código de Processo Civil. Entrará em vigor só a partir do ano que vem. Portanto, por prudência, eu acho que nós deveríamos aguardar. E o mais lógico seria realmente não darmos o quórum constitucional e partirmos para outro texto.
Como tem alguém no PTB que vota a favor, eu vou liberar a bancada, mas eu, particularmente, voto contra já na original.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 290.1.55.OHora: 19h20Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

Sumário

Indagação à Presidência sobre a pauta da sessão do Congresso Nacional.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O veto eleitoral também está, Sr. Presidente?
O SR. SIBÁ MACHADO - Vamos abrir o painel, Sr. Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - A reforma política está aí? Está pautada a reforma política?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não. Eu não sei qual é o número do veto - 21, 25, 26, 29, 31 e 33, 37 e 38.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já passou também o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Como?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já passou a hora da reforma política. Um ano antes.

30/09/2015 Desagravo ao Deputado Rogério Rosso em razão de ofensivas proferidas contra o Líder do PSD.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 289.1.55.OHora: 15h26Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

Sumário

Desagravo ao Deputado Rogério Rosso em razão de ofensivas proferidas contra o Líder do PSD.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço questão de usar a palavra para desagravar o Líder Deputado Rogério Rosso. E lembro um detalhe: o impacto da medida que vai ser aprovada - e será aprovada por causa de toda esta confusão que foi estabelecida aqui -, será sobre o FAT e não sobre a Previdência Social. É lamentável que as pessoas não saibam desse detalhe.
Quero cumprimentar o Deputado Rogério Rosso. Mesmo que em outras oportunidades ele tenha encaminhado contra emendas de meu interesse, reconheço a lisura da sua posição.
Parabéns, Deputado Rogério Rosso, também pela maneira como V.Exa. respondeu, com flores, àquele que o atacava com paus e pedras! 

30/09/2015 Esclarecimentos sobre acordo para a votação da Medida Provisória nº 676, de 2015, relativa ao estabelecimento de fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias. Expectativa de realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação de veto presidencial a dispositivos da Medida Provisória

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 289.1.55.OHora: 15h4Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

Sumário

Esclarecimentos sobre acordo para a votação da Medida Provisória nº 676, de 2015, relativa ao estabelecimento de fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias. Expectativa de realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação de veto presidencial a dispositivos da Medida Provisória ... mais

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O acordo em torno da Medida Provisória nº 676, de 2015, ele teve aspectos importantes. Um deles eu já lamentei. Não foi possível atender, mas temos a certeza de que, indo à Justiça depois de sancionada a lei, todos aqueles que tiveram, ao se aposentar antes de 18 de junho de 2015, a somatória 85/95, pelo princípio isonômico, terão direito a esse benefício. Teria sido preferível fazer o ajuste já na própria lei, mas o Relator não aceitou, e o Governo também não concordou. Sem dúvida nenhuma, isso é algo que nós temos que lamentar, apesar da proposta do Governo de não vetar o texto do acordo da Comissão Especial, que, sem dúvida nenhuma, vai permitir que até 2018 nós tenhamos a possibilidade de usar a fórmula 85/95, inicialmente prevista apenas até o final de 2016. Esses 2 anos a mais representam, na somatória, 4 pontos, porque são 2 anos de contribuição e 2 anos de idade. A cada ano, portanto, se contam 2, e sem dúvida nenhuma isso é extremamente importante.
Nasceu essa proposta de uma emenda que eu apresentei à Medida Provisória nº 664, de 2015, e que o Governo vetou, depois emitiu a Medida Provisória nº 676. Minha preocupação é que, como a matéria não tinha sido votada na Comissão Especial até a semana passada, ela poderia decair e causar um grande prejuízo a todos os trabalhadores.
Votada a tempo, final de setembro, na Câmara dos Deputados, haverá tempo suficiente para se votar a matéria também no Senado Federal e para se convalidar esse acordo, de forma que não haja veto e as pessoas que tenham a somatória 85/95 até o final de 2018 possam fugir deste maldito fator previdenciário, que rouba de 30% a 40% da aposentadoria do trabalhador homem depois de 35 anos de contribuição e de 40% a 50% da trabalhadora depois 30 anos, pela expectativa de vida. Isso estará resolvido com a sanção da lei.
Queremos a sessão do Congresso Nacional para votar a Medida Provisória nº 672, de 2015, que dispõe sobre aumento real para os aposentados. Há uma grande expectativa, pois o Senado, utilizando-se de uma artimanha, aprovou uma emenda de redação, que foi uma emenda de mérito, e tirou dos aposentados, deslocando do caput, onde estava garantido aumento real para os aposentados, o RGPS e separando-o em alíneas, de modo a permitir que a Presidente fizesse esse veto inimaginável, indigno para os aposentados e pensionistas.
Estamos cobrando que aposentados e pensionistas tenham tratamento digno, porque aqueles que durante longo tempo contribuíram para a Previdência Social estão recebendo hoje apenas um salário mínimo, jogados na chamada "vala comum". Ora, até quem nunca contribuiu têm direito a um salário mínimo.
Ouvem-se por aí murmúrios de que o Governo está querendo desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo. Isso é uma excrecência! Vão tirar o dinheiro do pagamento de juros, do pagamento do serviço da dívida, não do aposentado e da pensionista, não dos benefícios assistenciais!
Esta postura nós vamos exigir aqui dentro desta Casa: respeito a todo aposentado ou pensionista! E vá para o inferno quem pensa diferente!

30/09/2015 Registros Votações Fórmula 85/95 - Defesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

Sumário

Questão de ordem à Presidência sobre a necessidade de determinação do encerramento dos trabalhos nas Comissões em face do início da Ordem do Dia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Têm várias Comissões funcionando, Presidente. Já começou a Ordem do Dia, e V.Exa. deve determinar a suspensão de qualquer Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu não preciso determinar a suspensão. Quaisquer deliberações de Comissão feitas após o anúncio do início da Ordem do Dia são nulas.
Todo Presidente de Comissão sabe, porque acende a luz na mesa dele, que estamos em Ordem do Dia. Basta qualquer Parlamentar verificar na Taquigrafia o horário do início da Ordem do Dia. Qualquer deliberação a posteriori está anulada.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, nós queremos logo, logo essa MP. O Deputado Afonso Florence já explicou todo o acordo que foi celebrado, quando da votação do veto da MP 664. Na verdade, nós queremos garantir, até porque está estendido o 85/95 até o final de 2018, o que é uma grande conquista; e, a partir daí, a cada 2 anos, aumenta um pouco. Há também a questão da soma das frações, em que, às vezes, os quebrados de idade e os quebrados de contribuição acabam dando mais de 1 ano. Isto é extremamente importante. A questão dos pescadores também foi definida e é uma grande conquista.
Então, sem dúvida nenhuma, devemos votar rapidamente, porque essa medida provisória decai no dia 15 de outubro. Nós esperamos que o Senado possa votar e garantir alguma coisa menos ruim àqueles que vão se aposentar, como a fórmula 85/95, a soma da idade mais o tempo de contribuição, incluídas as frações. A soma da idade mais o tempo de contribuição do homem, mais as frações, dá um total de 95. A fórmula permite que fujamos desse maldito fator previdenciário. Hoje, quando o fator é aplicado ao trabalhador homem, depois de 35 anos, há perda de 30% a 40% do valor do seu benefício - um verdadeiro roubo!
E, no caso da mulher, pela melhor expectativa de vida que se tenha, depois de 30 anos de contribuição, ela perde de 40% a 50%. Os espertinhos dos economistas vivem dizendo que o trabalhador tem que pagar a conta. Eles é que paguem a conta! O aposentado não pode pagar.
Vamos aprovar logo essa medida provisória!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, depois de muita discussão no âmbito da Comissão Especial, houve a possibilidade de alargarmos o prazo de vigência da fórmula 85/95, que estava prevista até 2016. Conseguimos um acordo com o Relator, o Deputado Afonso Florence - celebrado inclusive com o Ministro Ricardo Berzoini -, de não vetá-lo, para que o 85/95 fosse até 2018 e, a partir daí, aumentasse 1 ponto a cada 2 anos. Também conseguimos a garantia da soma das frações.
Não é o ideal, mas foi o possível. Diante daquilo que hoje acontece - no caso dos homens, o trabalhador perde de 30% a 40%, depois de 35 anos de trabalho; já as mulheres, depois 30 anos de trabalho, pela maior expectativa de vida, chegam a perder até 50% -, é o que foi possível conseguir. Já tínhamos tentado na MP 664, quando aprovada emenda. Lamentavelmente, a Presidenta Dilma Rousseff a vetou. Agora, na MP 676, temos um avanço. Não é o ideal, mas, sem dúvida nenhuma, é o possível.
Portanto, encaminho a favor, respeitando o esforço dos membros da Comissão.
Aproveito para parabenizar o Deputado Pauderney Avelino, que não se encontra no momento, e o Deputado Celso Pansera. Estávamos presentes no dia votação, e S.Exa. abriu mão de pedir vista, para dar oportunidade de a matéria voltar logo ao plenário.
Meu receio, desde o início, era de que essa medida provisória pudesse decair no seu prazo, e aí não se conseguiria nada. Pelo menos, vamos continuar lutando, tentando garantir nesta votação a manutenção do acordo. Reafirmo que há o compromisso, por parte do Governo, de não haver veto em todo o texto que veio da Comissão Especial. Eventuais emendas que aqui forem aprovadas poderão ter a apreciação livre, mas em relação àquele texto originário da Comissão Especial, que é o estamos votando e ao qual encaminho favoravelmente, existe o compromisso do Governo em não vetar.
Estaremos lutando agora na sessão do Congresso para derrubar o veto àquela questão do aumento real para os aposentados, na Medida Provisória nº 672. Nesse caso, lamentavelmente, foi descumprido o acordo, porque o Senado usou de má-fé e fez uma emenda de redação, quando era para ser uma emenda de mérito, na questão da aprovação do texto da Câmara que incluiu o RGPS - Regime Geral da Previdência Social no caput do art. 1º da medida provisória que tratava do salário mínimo.
Nós estaremos atentos a essa matéria. Vamos votar logo, para garantir que a 676 vá para o Senado, e que este a vote nos mesmos termos, para que, a partir daí, nós possamos dar um alívio, pelo menos, aos aposentados e pensionistas. Inclusive, na hora em que virar lei, pelo princípio da isonomia, isso criará o direito a todos aqueles que se aposentaram antes da vigência dessa medida provisória, em 18 de junho, de reclamarem na Justiça, se tiverem na soma do tempo atingido a fórmula 85/95.
Portanto, encaminhamos a favor, Presidente. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logicamente que a gente tem alguns ganhos nessa matéria. Lamento que o Relator não tenha aceitado a nossa emenda para incorporar aqueles que se aposentaram antes da vigência da Medida Provisória nº 676 e que já tenham atingido o 85/95. Tentamos conseguir essa possibilidade, mas não foi possível. Conseguimos a questão da fração. Mas, na isonomia, temos certeza de que na hora em que virar lei essa condição, nós poderemos estender essa situação a todos aqueles que se aposentaram antes de 18 de junho de 2015, garantindo àqueles que tiverem a fórmula 85/95 a possibilidade de ser atendidos.
Sem dúvida nenhuma, é um avanço possível levar o 85/95 até o ano de 2018, permitindo, daqui a 3 anos de contribuição mais 3 anos de idade, a somatória de 6. Um fator positivo, portanto, a favor da votação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, por lealdade, deixar registrada a postura do Deputado Afonso Florence, que, apesar de ser do Partido dos Trabalhadores, procurou contemplar todos os partidos. Trata-se de uma luta importante. Cumprimento, de público, o Deputado Afonso Florence, que, por sua insistência, persistência e trabalho, nos permitiu fazer este acordo e votar a Medida Provisória nº 676, de 2015, na Comissão na semana passada.
Também quero cumprimentar o Deputado Carlos Zarattini, Relator da Medida Provisória nº 664, de 2014, que, discordando inclusive da orientação do partido, apoiou a emenda que nós apresentamos, com a fórmula 85/95.
Portanto, por lealdade, quero deixar registrado, primeiro, a luta importante do Deputado Afonso Florence na consecução deste texto que estamos aprovando. Que o Senado possa aprova-lo na semana que vem, inclusive ratificando aquilo que já foi definido, com o compromisso de não haver veto por parte do Governo.
Portanto, Deputado Zarattini, Deputado Florence, meus cumprimentos a ambos os Relatores, que, tanto na MP 664/14 quanto na MP 676/15, cumpriram os desígnios, respeitando sem dúvida nenhuma os trabalhadores brasileiros. Cumprimento publicamente o Deputado Zarattini e o Deputado Florence, porque foi extremamente importante poder garantir a extensão da fórmula 85/95 até o final de 2018, e a partir daí, a cada 2 anos, um novo ponto. Aqueles que viviam alardeando que o que íamos fazer já na MP 664/14 geraria déficit de 3,02 trilhões enfiem a viola no saco e vão reclamar em outro lugar.
Parabéns, Deputado Florence!

30/09/2015 Anseio com a votação da Medida Provisória nº 676, de 2015, que estabelece fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 12h14Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

Sumário

Anseio com a votação da Medida Provisória nº 676, de 2015, que estabelece fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também ao Deputado Claudio Cajado.
Sr. Presidente, logicamente, estamos preocupados, porque já se passou 1 hora, desde o início da sessão, e está para ser votada a Medida Provisória nº 676, de 2015, que trata da alteração do fator previdenciário. Parece ter gente que não está se dando conta da importância dessa matéria - o prazo para votação da matéria vence no próximo dia 15. Ela tem que ser votada aqui e também no Senado, para, depois, virar lei, já que existe apoio do próprio Relator da medida à proposta de postergar, até o final de 2018, a fórmula 85/95.
Só falta votarmos. Então, que todo mundo venha ao plenário para votar essa matéria importante e diminuir o tamanho do roubo, quando o trabalhador se aposentar.
É lamentável essa situação. Espero que votemos essa matéria ainda hoje.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que lhe agradeço.

30/09/2015 Sessão solene em homenagem ao Jornalista Ricardo Viveiros. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 287.1.55.OHora: 9h0Fase: HO
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

Sumário

Sessão solene em homenagem ao Jornalista Ricardo Viveiros. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

Ata da 287ª (ducentésima octogésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Não Deliberativa Solene, matutinada 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, em 30 de setembro de 2015. Às 9h30, o Sr. Vanderlei Macris, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente informou que a sessão destinou-se à homenagem ao Jornalista Ricardo Viveiros; prestou as devidas homenagens; e convidou para compor a Mesa os Srs. Guilherme Afif Domingos, Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; Ricardo Viveiros, Jornalista homenageado; Dom Eurico dos Santos Veloso, Arcebispo Emérito de Juiz de Fora (MG), representando as autoridades eclesiásticas; Maurício Menezes, Presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie; Benedito Guimarães Aguiar Neto, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Silvestre Gorgulho, Jornalista, representando a Associação Brasileira de Imprensa - ABI; e José Carlos Torves, Diretor Institucional da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ. O Sr. Presidente convidou todos a ouvir o Hino Nacional. Após a exibição do vídeo institucional, o Sr. Presidente proferiu parcialmente o discurso do Sr. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados. Nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Sr. Milton Monti e concedeu a palavra ao Sr. Vanderlei Macris, autor do requerimento. Reassumiu a Presidência o Sr. Vanderlei Macris e concedeu a palavra aos Srs. Baleia Rossi, pelo PMDB; Vicente Candido, pelo PT; Ricardo Izar, pelo PSD; Milton Monti, pelo PR; Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB; Alex Manente, pelo PPS; Orlando Silva, pelo PCdoB; e aos Srs. componentes da Mesa, Guilherme Afif Domingos e Ricardo Viveiros. Usou da palavra o Sr. Heráclito Fortes. O Sr. Presidente registrou a presença de convidados, reiterou as homenagens prestadas, agradeceu a presença de todos e, às 10h58, encerrou a sessão.
Heráclito Fortes

Presidente

Jose Stédile
Secretário


As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

29/09/2015 Discursos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 285.1.55.OHora: 17h28Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 29/09/2015

Sumário

Crítica ao Governo Federal em razão da negociação do Ministério da Saúde em troca de apoio político. Repúdio à tentativa do Poder Executivo de redução de direitos previdenciários e trabalhistas do cidadão brasileiro.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são lamentáveis as notícias que estamos ouvindo sobre as negociatas do Ministério da Saúde, como se a saúde pudesse ser negociada pelo interesse mais vil, metal, lamentável. Nós temos que tomar conhecimento disso.
A saúde é um dos temas da Comissão de Seguridade Social e Família, e eu, que sou membro daquela Comissão, fico envergonhado de ver o que estão fazendo com a saúde. Além de não darem a atenção que a saúde merece, ainda estão negociando o Ministério para tentar evitar votações que poderiam comprometer a administração da Presidente Dilma. É lamentável, Sr. Presidente!
Ao mesmo tempo, neste momento difícil, também ficam falando que é preciso fazer a reforma da Previdência, aumentar a idade para a pessoa se aposentar, diminuir o tamanho do benefício. Essas pessoas não devem saber qual é a dificuldade de um trabalhador para poder se aposentar, depois de 35 anos, ou de uma trabalhadora, depois de 30 anos.
Vão todos para o inferno, Sr. Presidente!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 285.1.55.OHora: 18h0Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 29/09/2015

Sumário

Questão de ordem sobre a apreciação pela Casa da Medida Provisória nº 676, de 2015, e o encaminhamento dentro do prazo para o Senado Federal.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 676 foi votada na Comissão na última quarta-feira. Pela Questão de Ordem nº 43, de 2015, a decisão da Presidência, de V.Exa., é no sentido de que entre o recebimento e a leitura não transcorra tempo desarrazoado.
Sr. Presidente, o prazo dessa medida provisória vence no dia 15. A última semana tem um feriado que precede a votação que pode ocorrer no Senado da República. Amanhã, Sr. Presidente, está marcada reunião do Congresso Nacional para a apreciação de vetos. Se não for votada amanhã, certamente, terá problema de votação na quinta-feira. Aí teremos a última semana para votação na Câmara dos Deputados, para depois ir ao Senado Federal. Estou preocupado porque é uma medida que mexe com o direito dos trabalhadores.
A questão de ordem que formulo a V.Exa. é a seguinte: quando será lida e se isso não vai prejudicar a tramitação, respeitado o tempo exigido pelo Senado?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, a medida provisória só estava disponível aqui, segunda me informa a assessoria, somente na sexta-feira. Nós vamos lê-la hoje. Amanhã, em sessão extraordinária, às 11 horas da manhã, ela será pauta única.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, não está convocada sessão do Congresso Nacional para as 11h30min para apreciar vetos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sobre a sessão do Congresso Nacional, já ficou claro que, não havendo acordo, os Líderes da Câmara dos Deputados se manifestaram, em sua maioria, pela realização de sessão da Câmara dos Deputados e não do Congresso Nacional.
Então, será feita amanhã, às 11 horas, sessão extraordinária, e a medida provisória constará na pauta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 285.1.55.OHora: 18h0Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 29/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos retirar de pauta o projeto, porque ele estabelece de forma genérica a condição de veicular mensagens, deixando isso em aberto para portarias, decisões e resoluções de Ministérios e de várias autarquias.
Queremos que seja definida no próprio projeto a frase a se estabelecida como frase de alerta. Por exemplo: "Não desperdice água - ela pode faltar". Se fosse assim, logicamente poderíamos encontrar uma solução, mas, como o projeto está apresentado de forma genérica, como todas as empresas que trabalham com produtos de limpeza e cosméticos têm que veicular mensagem a ser escolhida por algum burocrata ou algum tecnocrata, logicamente, nós não vamos concordar com isso.
Nós queremos que a lei já traga explicitamente a frase que vai ser estampada nos rótulos, chamando a atenção para a economia de água, que é um problema que, sem dúvida nenhuma, preocupa todos nós.
Sr. Presidente, precisamos chegar a um acordo para que o projeto estabeleça qual é a frase padrão que deve ser estampada. Essa é a razão pela qual nós pedimos a retirada de pauta do projeto. Já conversamos a respeito disso com o Deputado Celso Russomanno, representando aqui o seu partido, visto que o autor é o Senador Marcelo Crivella, e não há objeção por parte deles. Só queremos definir qual é a frase que vai prevalecer.
Essa é a razão pela qual peço a retirada de pauta do projeto, Sr. Presidente.