1.16.2015

14/01/2015 - 16h21

Câmara monta estrutura para receber novos deputados

No espaço, parlamentares que tomarão posse pela primeira vez podem ter informações sobre o funcionamento da Casa e suas atividades.
A Câmara dos Deputados preparou uma estrutura, com guichês de atendimento, para ambientar e receber os parlamentares da nova legislatura, com especial atenção para quem assumirá o mandato pela primeira vez. Assim, os novos deputados terão tempo para conhecer o funcionamento da Casa, antes da posse, marcada para 1º de fevereiro.
Os chamados "Espaços de ambientação" estão disponíveis na Câmara durante o mês de janeiro até metade de fevereiro, com todos os serviços reunidos em um só lugar. Dos 513 deputados que vão atuar nos próximos quatro anos, 198 deles vão estrear na Casa. A eles, somam-se outros 25 que não participaram da legislatura anterior, mas já tiveram mandato em algum momento e retornam ao Congresso, em um total de 43,5% de renovação para a 55ª legislatura, de 2015 a 2018.
Nesses espaços, é possível a retirada dos convites individuais para posse e quatro credenciais para os convidados de cada deputado. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o número de convites é limitado pela estrutura física da Casa e pelas restrições regimentais de acesso à Câmara. "Não queremos fechar a Casa à população brasileira, porém existe uma limitação em função do espaço’’, afirma o diretor-geral, Sérgio Sampaio.
Além disso, os espaços de ambientação contam com serviço de registro biométrico e fotográfico dos deputados, coleta da assinatura eletrônica, assinatura da carteira parlamentar e credenciamento para os sistemas de gabinetes. Também háinformações sobre a posse, o plano de seguridade social dos congressistas, assistência à saúde e contratação de secretariado parlamentar.
A previsão da Diretoria-Geral da Câmara é que a posse receba pouco mais de 2.500 pessoas, entre autoridades e convidados dos próprios deputados, que poderão acompanhar a cerimônia em telões espalhados por diversos pontos da Casa, como o auditório Nereu Ramos e os plenários das comissões.
Bem informados
Deputado pela primeira vez, Lúcio Mosquini (PMDB-RO) conta que passou pela Câmara após o período eleitoral e já conheceu alguns setores. Ele ressalta a necessidade de os parlamentares estarem bem informados para atuar.
"O deputado tem de estar pronto para discutir. Não pode ser ignorante a ponto de achar que já sabe ou que tenha uma posição pré-estabelecida antes de conhecer a matéria”, declara Mosquini. Segundo ele, o importante é ouvir as bases e especialistas no assunto, independente de ser governo ou oposição.
Gabriela Korossy
Guichês para atendimento dos parlamentares na nova legislatura, estandes para recepcionar parlamentares
Guichês de informações foram instalados no anexo 2 da Câmara.
Com 27 anos, o deputado eleito Marcelo Aro (PHS-MG) já foi vereador. Ele diz que tem boas expectativas para a legislatura e destaca a função do Congresso de fiscalizar os poderes Judiciário e Executivo. Para o mandato, Aro comenta que o partido dele busca ter postura independente do governo e mais comprometida com a sociedade. "Não terei aqui uma votação cega de ‘sim’ aos projetos do Executivo nem votarei 'não' a todas as propostas”, comenta.
Os 223 novos deputados iniciam o exercício legislativo após a cerimônia de posse, junto aos outros deputados, em 1º de fevereiro, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, também será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara.
Recepção
Da chegada a Brasília, os deputados poderão fazer uso da sala de apoio da Câmara no aeroporto de Brasília. Lá, há orientações sobre como chegar ao Congresso e os serviços oferecidos pela Casa na posse.
Ao parlamentar eleito, serão oferecidas três diárias, de 30 de janeiro a 2 de fevereiro, em apartamento duplo em um hotel de Brasília.
15/01/2015 - 14h46

Celebridades da TV, música e esporte tomam posse na Câmara em fevereiro

Alguns dos novos deputados que tomam posse na Câmara no dia 1º de fevereiro são considerados celebridades da TV, da música ou do esporte.
O cantor, compositor e ator Sérgio Reis (PRB-SP) é um deles. Aos 74 anos, Sérgio Reis tem 55 de carreira – a maior parte na musica sertaneja, mas seu sucesso começou ainda na Jovem Guarda, com o nome artístico de Johnny Johnson.
O artista pretende conciliar a agenda de shows com o mandato e diz que se elegeu deputado para retribuir o carinho do povo, que sempre o apoiou. Na Câmara, terá como bandeira a saúde, área com a qual já é envolvido, prestando apoio ao Hospital de Câncer de Barretos, outros hospitais filantrópicos e entidades sociais. "Eu acho que isso é gratificante. Acho que é minha obrigação e não faço mais do que minha obrigação", disse.
Sérgio Reis teve 45.330 votos, mas chegou à Câmara, devido às regras das eleições proporcionais, puxado por outra celebridade do mesmo partido: Celso Russomanno, que foi o mais votado em todo o Brasil, com mais de 1,5 milhão de votos. Apresentador de TV dedicado ao tema da defesa do consumidor e advogado por formação, Russomano, de 58 anos, já é conhecido da Casa, pois cumprirá seu quinto mandato de deputado federal.
Em Minas Gerais, a deputada eleita Brunny, de 25 anos, é apresentadora de um programa de televisão, o 'Brunny e Vc', transmitido pela TV Alterosa para a região de Governador Valadares. Ela foi eleita pelo PTC, com 45.381 votos. O marido de Brunny, o empresário e deputado estadual Hélio Gomes, do PSD, foi quem a incentivou a entrar para a política.
Esporte
Além de nomes da música e da televisão, São Paulo também terá entre seus representantes na Câmara nomes ligados ao esporte. Um deles é o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez, eleito com 169.834 votos pelo Partido dos Trabalhadores.
Favorável a uma reforma política ampla, Sanchez diz que vai priorizar o esporte e a educação em seu mandato: “Obviamente eu vou me dedicar ao esporte, que eu acho que tem muito a fazer no Brasil. Não o futebol em si, mas o esporte em geral. Então, vou me dedicar muito a isso e à educação, até por eu não ter feito curso universitário. Acho que a educação neste País vai melhorar, e muito."
Também originário do mundo do esporte, o ex-judoca João Derly chega à Câmara para seu primeiro mandato como deputado federal, mas já com a experiência de vereador em Porto Alegre. Bicampeão mundial de judô, ele se elegeu pelo PCdoB gaúcho com 106.991 votos.
Entre os famosos, há alguns veteranos, como o palhaço Tiririca (PR-SP), reeleito com mais de 1 milhão de votos e segundo colocado em São Paulo e no Brasil. E ainda o ex-goleiro do Grêmio Darnlei (PSD-RS), também reeleito.
Outros famosos, como o cirurgião plástico Dr. Rey e o cantor Netinho de Paula, não se elegeram. O também ator Stepan Nercessian não se reelegeu, depois de cumprir mandato de 2011 a 2015.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi

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08/01/2015 - 10h56

Saúde pública no Brasil ainda sofre com recursos insuficientes

Gestão e financiamento são alguns dos principais problemas do SUS, segundo especialistas; proposta de iniciativa popular em tramitação na Câmara destina pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde, o que teria representado R$ 41 bilhões a mais em 2014.
Saúde é uma das principais preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes que assumiram em 1º de janeiro. Em um levantamento do Ministério da Saúde para atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a média nacional ficou em 5,5, em uma escala de 0 a 10.
O sistema de saúde pública que tem a pretensão de atender a todos os brasileiros, sem distinção, apresenta falhas em seus principais programas. Um exemplo é o Saúde da Família, que tem o objetivo de atuar na prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde centrado nos hospitais.
Em 20 anos, no entanto, nenhum estado alcançou cobertura completa. Apenas dois ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com 20%.
A consequência dessa e de outras falhas são hospitais lotados. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Apenas 6% nunca estão cheios.
Outro problema nacional é a mão de obra. Não só faltam médicos no interior, mas também estrutura para o atendimento e oportunidades para a capacitação dos profissionais. A formação dos médicos também é questionada.
“Os centros de formação formam profissionais para o mercado de saúde. O SUS é uma política pública de Estado, não é mercado. A saúde no SUS é vista como direito social, enquanto que no mercado é vista como mercadoria”, observa o consultor legislativo Geraldo Lucchese.
Financiamento 
O financiamento do SUS é um dos problemas a serem resolvidos. Apesar da promessa de atender a todos, o Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012. “Não podemos manter o Sistema Único de Saúde com a missão para a qual ele foi criado com esse volume de recursos”, avalia a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Ana Maria Costa.
Referências como o Canadá ou a Inglaterra investiram, respectivamente, mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.
Em 2000, a Emenda Constitucional 29 determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que arrecadam, e os estados, 12%. Já o governo federal deve investir, pelo menos, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação. Apesar de garantir investimentos mínimos, a regra não estimula o governo federal a fazer muito mais do que isso.
Na tentativa de mudar a reserva de recursos, tramita na Câmara uma proposta de iniciativa popular (Projeto de Lei Complementar 321/13). Chamada de “Saúde+10”, a proposta prevê a destinação, pelo governo, de pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Em 2014, poderiam ter sido R$ 41 bilhões a mais.
Por outro lado, o governo federal avisa que só será possível chegar a valores desejados com um imposto específico para o setor, papel que no passado coube à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
Para especialistas, no entanto, o problema da saúde no Brasil não é apenas de financiamento, mas também de gestão dos recursos. “Não há gestão qualificada. Há fraude, há corrupção. Isso precisa ser resolvido e se resolve com um gerenciamento competente e também com um financiamento adequado”, defende o médico Roberto Luiz d’Ávila, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Edição – Marcos Rossi

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14/01/2015 - 12h25

Câmara pode voltar a discutir internação mais longa para adolescente infrator

Comissão especial que analisou o tema não chegou a um consenso no ano passado. Em caso de crimes hediondos, a proposta era elevar o tempo máximo de internação do jovem infrator dos atuais três anos para oito anos.
Luís Macedo
João Campos
João Campos: não é razoável que um adolescente que cometa latrocínio fique internado por apenas três anos.
A proposta que aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos poderá voltar a ser discutida caso algum parlamentar eleito para a próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro, decida reapresentá-lo em até 180 dias após a posse. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5454/13, que será arquivado por não ter sido votado até o fim do ano passado.
Salvo algumas exceções, as propostas não analisadas são arquivadas ao fim da legislatura. O PL 5454/13 estava em análise conjunta com outras 19 propostas por uma comissão especial encarregada de propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Como a comissão especial não chegou a um texto consensual sobre os projetos, também deixará de existir com o fim da legislatura, precisando ser novamente criada.
A proposta amplia de três para oito anos o tempo máximo de reclusão para o adolescente infrator que cometer crime hediondo, como o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e o estupro, por exemplo. Pelo texto, caso cometam esses crimes, os menores infratores poderão ficar internados até os 26 anos.
“Como é que, para o cidadão que comete um crime de latrocínio aos 18 anos, o tempo máximo de pena é 30 anos, e para o adolescente o tempo de internação é de, no máximo, 3 anos?”, questiona o deputado João Campos (PSDB-GO). “Não há nenhuma razoabilidade nisso”, completa.
Arquivo/Gustavo Lima
Padre João
Padre João: restrições à liberdade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente já são suficientes.
O deputado Padre João (PT-MG) discorda. Para ele, as restrições previstas no ECA já são suficientes. “Não basta ter uma restrição de liberdade. Em que condições? Quais outras ações que vão garantir a educação desse adolescente?”, questiona o parlamentar.
Liberação compulsória
Atualmente, mesmo nos casos de crimes hediondos, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a liberação compulsória do interno aos 21 anos de idade. Nos casos de crimes menos graves cometidos por menores de 18 anos, como furto ou roubo, o projeto mantém o período máximo de reclusão de três anos.
Caso uma nova comissão especial sobre alterações no ECA seja criada, ela poderá até manter o mesmo relator, mas não poderá ser constituída apenas para votar o relatório atual.
“A comissão terá que cumprir o rito que o Regimento Interno [da Câmara dos Deputados] estabelece, observando o número mínimo de sessões exigido para votar o relatório e abrindo novamente prazo para emendas. Esse rito não tem como deixar de ser observado”, explica João Campos.
Crimes mais graves
O Projeto de Lei 5454/13 ganhou visibilidade por ter sido apresentado pessoalmente pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em 2013. Para Alckmin, a atual legislação não consegue responder aos crimes mais graves cometidos por menores, especialmente nos casos de reincidência. “Quando não há limite, você deseduca em vez de educar.”
Como governador não tem prerrogativa para propor projeto de lei na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado formalmente pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Conforme o Regimento Interno da Câmara, a deputada seria a única capaz de desarquivar o projeto, mas, como não foi reeleita, o teor da proposta precisará ser apresentado na forma de um novo projeto por outro deputado.
O texto também impede que o jovem infrator, ao completar 18 anos, permaneça no mesmo local dos demais adolescentes internados, devendo ser transferido para uma ala específica. E ainda aumenta a pena de maiores de 18 anos que usam menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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15/01/2015 - 16h04

Orçamento impositivo ainda depende de aprovação em 2º turno

Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento da União até 1,2% da receita corrente líquida. Governo e oposição divergem sobre regras para financiamento da saúde.
A inclusão definitiva no texto constitucional do chamado orçamento impositivo é uma das pendências do Congresso Nacional para este ano. Prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, a medida obriga o governo federal a pagar as emendas individuais sugeridas por deputados e senadores ao orçamento da União.
Essas emendas são um mecanismo utilizado por parlamentares para destinar parte do que é arrecadado pelo Executivo diretamente para obras e outras ações nos seus estados de origem. O valor total dessas emendas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO –13.080/15), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 5, soma R$ 9,7 bilhões, ou seja, cerca de R$ 16 milhões por parlamentar.
Após retornar do Senado, a PEC 358/13 já foi aprovada em 1º turno pelo Plenário da Câmara, mas ainda precisa de mais uma rodada de votação na Casa antes de ser promulgada. O impasse decorre de alterações promovidas pelos senadores. Conforme o texto, será obrigatória a execução das emendas individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União realizada no ano anterior. A versão anterior aprovada na Câmara definia o limite em 1%.
Contingenciamento
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), a impossibilidade de que em tempo de crise esses recursos venham a ser contingenciados (bloqueados) pelo governo é um ponto negativo da proposta.
“Isso torna as emendas parlamentares incondicionalmente impositivas. Defendo que, em caso de dificuldade financeira do governo, haja contingenciamento equânime, igual, tanto para as despesas voluntárias do Executivo, quanto para as emendas parlamentares”, disse Amin.
Financiamento da saúde
Segundo o relator da PEC na comissão especial que analisou a matéria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), os pontos mais polêmicos que inviabilizaram a aprovação da proposta em 2º turno no Plenário estão relacionados a novas regras para o financiamento da saúde.
Isso porque os senadores aproveitaram a PEC 358/13 para incluir na Constituição regras específicas para o financiamento público da saúde. O texto prevê uma ampliação progressiva dos recursos aplicados pelo governo federal no setor nos cinco anos seguintes ao da promulgação da emenda constitucional, alcançando, ao final, 15% da receita corrente líquida da União.
Além disso, a PEC fixa que metade dos recursos das emendas individuais sejam direcionados à área da saúde, incluindo o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas deixando de fora o pagamento de pessoal e de encargos sociais. O texto ainda possibilita que o Executivo contabilize os 50% destinados por emendas parlamentares para a saúde no percentual mínimo que a União deve aplicar por ano no setor.
Oposição
Partidos de oposição, como o DEM, apresentaram destaques à PEC e defenderam a retirada das novas regras sobre financiamento da saúde. Segundo eles, propostas como a do movimento Saúde+10, que destina 10% das receitas correntes brutas da União (18,7% da RCL) à saúde, são melhores para o setor. A oposição também questiona a fixação dos percentuais na Constituição, cuja alteração exige um processo legislativo mais complicado.
“O que ocorreu é que o DEM fez destaques retirando, suprimindo, as alterações produzidas pelo Senado no que se refere ao financiamento público de saúde. Por isso, não foi possível acordo para votar em 2º turno,” disse Lopes.
O vice-líder do PT deputado José Guimarães (CE) também culpou os partidos contrários ao governo, que, segundo ele, não aceitaram o acordo proposto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para a conclusão da votação da PEC. “Eles se negaram a prestar esse serviço à Câmara e ao Congresso. A culpa é exclusivamente da oposição, em especial do líder Ronaldo Caiado (DEM-GO), que dificultou e não aceitou o acordo proposto.”
Para Guimarães, perde o Congresso e perdem os pequenos municípios, que são os principais beneficiados pelas emendas parlamentares.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Aerus: Previdência Social faz depósito de R$ 179 milhões aos aposentados e pensionistas

13/01/2015
Aerus: Previdência Social faz depósito de R$ 179 milhões aos aposentados e pensionistas
Segundo a porta-voz da FENTAC, Graziella Baggio, o escritório Castagna Maia, responsável pelo caso, está em contato com o Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF1) para acelerar o alvará de liberação dos valores

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Imagem de Aerus: Previdência Social faz depósito de R$ 179 milhões aos aposentados e pensionistas
Vigília Aerus, em Brasília
Foi depositado em juízo pela Previdência Social o valor de R$ 179 milhões aos aposentados e pensionistas do Aerus.  A informação foi dada pela porta-voz da Federação, Graziella Baggio, no FENTAC ao Vivo desta terça-feira (13). 
Segundo Graziella, o escritório Castagna Maia, responsável pelo caso, está em contato com o Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF1)  para acelerar o alvará de liberação dos valores. “O dinheiro sendo despachado, em três dias, ele estará disponível aos aposentados e participantes do Aerus.  Basta apenas nós buscarmos a transferência dos valores”, esclareceu a porta-voz da Federação. 
FENTAC ao Vivo
O áudio na íntegra está disponível na página principal do site da Federação. Novos desdobramentos sobre o pagamento serão divulgados a qualquer momento no FENTAC ao Vivo.
Vanessa Barboza, Redação FENTAC 

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