11.12.2014

12/11/2014 Projeto de Arnaldo Faria de Sá é aprovado na CCJC

12/11/2014 - 12h23

Câmara aprova atuação da Polícia Federal em roubo de valores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) investigar roubos a banco, sejam assaltos em agências bancárias ou ataques a caixas eletrônicos. O relator da proposta, Jerônimo Goergen (PP-RS), recomendou sua aprovação. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, deve seguir para análise do Senado.
Reprodução/TV Câmara
Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Goergen: parecer pela aprovação do texto da Comissão de Segurança Pública.
A atuação da PF, no entanto, será exigida apenas quando o crime envolver quadrilha e houver indícios de atuação interestadual. Essa exigência de que o crime envolva agentes de mais de um estado foi prevista pelo substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Pela proposta original (PL 6648/13), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PF seria sempre responsável pela investigação desses casos. Mas o autor concordou com as mudanças. “Se há uma falsificação de medicamentos, ou roubo de remédios, a Policia Federal é acionada, mas se uma quadrilha rouba valores e foge para outro estado, a PF não pode atuar”, disse ao defender a proposta.
O texto original também tornava assalto a banco crime contra o sistema financeiro nacional, mas o substitutivo modificou a legislação a ser alterada pelo projeto. O texto passou a alterar a Lei 10.446/02, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. No projeto original, a alteração seria na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (7.492/86).
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein

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12/11/2014 Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 255.4.54.O Hora: 17h8Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 12/11/2014



O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Esperidião Amin, do Bloco PP/PROS de Santa Catarina. (Pausa.)
O ilustre Deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. (Pausa.)
O ilustre Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais. (Pausa.)
O ilustre Deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente! Para uma questão de ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. está acompanhando, nós já temos quórum.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Presidente já está vindo, já está se deslocando para o plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Nós queremos votar, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O Presidente está chegando, para dar início à Ordem do Dia.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, delibere logo, para V.Exa. decidir logo.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado. 

12/11/2014 Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem superviso
Sessão: 255.4.54.O Hora: 16h40Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SData: 12/11/2014



O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, para uma breve intervenção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente da Casa anunciou ontem que colocaria em votação a PEC 170 hoje. Eu estou vendo a pauta do dia, e esta matéria não está lá. Teremos, depois, sessão do Congresso, às 19 horas. Então, parece que há mais uma tentativa de postergar a votação.
O acordo que o Governo queria, lamentavelmente, já conseguiu: tirar a retroatividade, tirar o que pode tirar do coitado do aposentado por invalidez; mesmo assim, a PEC não vem à votação. Então, eu queria dizer, Sr. Presidente Inocêncio, que, tão logo o Presidente Henrique Eduardo Alves assuma os trabalhos, eu vou ter que impedir qualquer manifestação de votação, porque aquilo que deveria ser votado hoje não está na pauta. Houve um acordo sobre a retirada da retroatividade, da qual o Governo reclamava. Lamentavelmente, não temos reciprocidade por parte do Governo, essa matéria não está pauta. Eu quero denunciar essa questão e exigir que a sessão ordinária, já que não teremos acordo para a matéria, seja cancelada, e convocada uma sessão extraordinária imediatamente, para votarmos a PEC 170, uma das PECs mais importantes que estão na pauta. Hoje pela manhã, eu tive uma oportunidade na Comissão de Seguridade Social quando o Presidente Amauri Teixeira estava presidindo os trabalhos... A ANFIP mostrou que há superávit na seguridade social. Portanto queremos votar também a PEC 555.Espero que, antes de terminar este ano, possamos votar também o Projeto de Lei nº 4.434, que trata da recuperação das aposentadorias e pensões, cuja perda acumulada, em alguns casos, passa de 90%. É hora de acordarmos para a realidade e assumirmos as nossas responsabilidades. Os aposentados e pensionistas não aguentam mais. Os aposentados por invalidez, então, coitados, estão abandonados à própria sorte.

11/11/2014 Arnaldo Faria de Sá cobra PEC 170 e o PL 4434

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem superviso
Sessão: 253.4.54.O Hora: 19h26Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SData: 11/11/2014



O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. levasse em consideração também o número de vítimas, de mortes, em latrocínios e homicídios, para ver que esse número é muito maior do que o alardeado, de forma fantasiosa, em relação ao confronto com a polícia. Na verdade, tem que se levar também em conta o número de policiais que morrem ao defenderem a sociedade. As pessoas, lamentavelmente, se esquecem desse detalhe. Sr. Presidente, lamento, mais uma vez, que nesta semana, hoje ou amanhã, não será votada a PEC nº 170, que trata da aposentadoria por invalidez, da integralidade e da paridade, apesar do compromisso do Presidente da Casa de que esta matéria seria trazida à votação, como também a PEC nº 555, que acaba com a contribuição dos inativos. Que resposta será dada àqueles que esperavam que estas matérias fossem votadas, bem como o PL 4.434, que trata da recuperação das aposentadorias e pensões, que certamente também não será votado, porque há um projeto que está travando a pauta? Na verdade, não existe a menor vontade de se destravar a pauta. Querem continuar com a pauta travada, como se fosse um beque a impedir que se faça o jogo correto em defesa dos trabalhadores e dos aposentados.Lamentavelmente, temos que denunciar e cobrar do Presidente da Casa, que prometeu que esta matéria seria votada ainda antes do segundo turno, o que não ocorreu. Disse ele que seria votada logo após o segundo turno, o não está acontecendo. Tudo isso é um grande prejuízo, infelizmente.Está também no Senado Federal o projeto da guarda compartilhada. O requerimento do Senador Romero Jucá foi enviado para mais uma Comissão, e agora se comenta que uma audiência pública será realizada, no dia 27 deste mês, para que não seja votado no plenário do Senado ainda este ano. Lamentavelmente, não será definida, por falta de vontade do Senado da República, a questão da guarda compartilhada.Esperamos que o Senado responda a esta que é uma questão extremamente importante, para regulamentarmos a guarda compartilhada, e não ficarmos naquela válvula de escape, no sempre que possível, que acaba se transformando no não possível. Dá dó ver desesperados os pais interessados na guarda compartilhada e na alienação parental, quando a solução poderia ter acontecido ainda antes das eleições. O Senado procrastinou e agora joga a votação para o próximo ano, com essa tentativa do Senador Romero Jucá. Diz S.Exa. que não quer atrapalhar. Ora, se S.Exa. não quer atrapalhar, que retire a sua emenda, deixe o projeto ser votado, para ir à sanção presidencial.  Lamentavelmente, nós continuamos na indefinição dessa questão. São os pais que são separados, e não os filhos que são separados. É preciso corrigir essa distorção do projeto da guarda compartilhada — essa éa grande luta —, para que se dê, sem dúvida nenhuma, a solução, Presidente.

11/11/2014 Arnaldo Faria de Sá e a PEC 170

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 253.4.54.O Hora: 19h58Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 11/11/2014



O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,eu queria formular uma questão de ordem a V.Exa.
Na semana passada, V.Exa. informou ao Plenário que deveria resolver a questão da PEC 170, que trata da aposentadoria por invalidez, e que, tão logo houvesse uma solução, a matéria seria trazida ao plenário. Mais uma semana se passa, e eu gostaria de saber que informação V.Exa. tem a dar.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A PEC 170 é prioridade desta Casa, que quer votá-la. Hoje, de novo, houve reunião de Líderes, e eu coloquei a questão da PEC 170. O Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana, está nos prometendo entregar, ainda hoje, uma análise do Governo, com algumas alterações, eos Líderes concordaram que elas viriam aperfeiçoar esta PEC. Então, o Governo ficou de enviar, até hoje, a cada Líder a alteração proposta na reunião de Líderes. Houve a concordância praticamente de todos. Se fecharmos hoje esse entendimento, a votação da PEC 170 será a pauta de amanhã.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Se não houver acordo, V.Exa. vai colocar para votar, não vai ficar postergando, não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Mas haverá. É apenas a questão da retroatividade, que ficou mais clara no texto que o Governo vai colocar. Tanto que todos os Líderes concordaram com as observações do Líder do Governo. Acontecendo isso, como eu espero, a gente poderá votar amanhã a PEC nº 170, que éum desejo desta Casa e nosso compromisso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Parabéns, Sr. Presidente!
O SR. GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente...