10.14.2014

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06/10/2014 - 00h53

São Paulo tem recordistas de votos para Câmara dos Deputados

O ex-deputado Celso Russomanno (PRB) retornará à Câmara no ano que vem como o deputado federal mais votado do Brasil.


O ex-deputado Celso Russomanno (PRB) retornará à Câmara no ano que vem como o deputado federal mais votado do Brasil. Com 1.524.361 votos, Russomano teve votação suficiente para puxar outros quatro ou cinco parlamentares do seu partido.
Atrás dele, mas igualmente bem votado ficou o deputado federal Tiririca (PR), com 1.016.796. Ele teve votos suficientes para ajudar três ou quatro parlamentares de sua legenda.
Outro grande puxador de voto no maior estado brasileiro é o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC). O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos teve 398.087 votos, alcançando assim sozinho o quociente eleitoral (número de votos necessário para ser eleito sem necessidade dos votos do partido).
Completam a lista dos puxadores de voto paulistas o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), que é neto do ex-governador Mário Covas e obteve 352.708 votos, e o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM), que alcançou 336.151. Os dois se elegeram também sem necessidade dos votos do partido.
Resultado provisório
Outros parlamentares bem votados foram: Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Ricardo Tripoli e Samuel Moreira - os quatro do PSDB -, e o deputado Paulinho da Força (SD).
Apesar de São Paulo estar com 100% dos votos apurados, ainda não há um resultado oficial na disputa para deputado federal, entre outras razões, pelo fato da candidatura do deputado Paulo Maluf (PP), sob judice, poder alterar o resultado no estado.
Governador
Mais cedo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi oficialmente reeleito para o governo do maior estado brasileiro. Nascido em Pindamonhangaba (SP), Alckmin irá cumprir seu quarto mandato como governador do estado.
Também já está oficialmente eleito o ex-governador José Serra (PSDB), que derrotou o atual senador Eduardo Suplicy. Ex-ministro do Planejamento e da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Serra foi governador e prefeito de São Paulo, além de já ter sido senador pelo estado (1995-2002).
Reportagem – Juliano Pires
Edição – Janary Júnior

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06/10/2014 - 13h21Atualizado em 07/10/2014 - 10h54

Câmara terá 25 ex-deputados de volta na próxima legislatura

Entre os 223 deputados que entram na conta de renovação da Câmara, 25 na verdade já exerceram mandatos antes da atual legislatura e estão voltando a ocupar vagas na Casa.
Entre eles estão oito ex-deputados que foram derrotados na disputa de outros cargos nas eleições de 2010 e agora retornam.
Celso Russomanno (PRB-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF) concorreram ao governo de seus estados. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Ricardo Barros (PP-PR) concorreram a uma vaga no Senado, assim como Heraclito Fortes (PSB-PI), ex-senador que não se reelegeu em 2010.
Patrus Ananias (PT-MG) foi candidato a vice-governador na chapa de Hélio Costa (PMDB), Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi vice na chapa de José Fogaça (PMDB), e Indio da Costa (PSD-RJ) foi candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB).
Ex-prefeitos
Dois ex-prefeitos voltam a ser deputados: Leonidas Cristino (Pros-CE), de Sobral (CE); e Odelmo Leão (PP-MG), de Uberlândia (MG). Moroni Torgan (DEM-CE) perdeu a eleição para prefeito de Fortaleza (CE) em 2012 e saiu temporariamente da política para se dedicar a sua igreja, mas retorna agora.
Já Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito de forma indireta governador do Distrito Federal após a prisão do governador e do vice em 2009, envolvidos em uma denúncia de corrupção. Ele não concorreu naquela eleição e levou o governo até o fim.
Entre os que retornam à Câmara estão também o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que já havia sido deputado, e outros dois ex-senadores, João Castelo (PSDB-MA) e Zé Reinaldo (PSB-MA), assim como o atual vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Para completar os 25, foram eleitos os ex-deputados Benito Gama (PTB-BA), Laerte Bessa (PR-DF), Marcus Vicente (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Maria Helena (PSB-RR), Cesar Souza (PSD-SC), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Roberto Alves (PRB-SP) e Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi

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07/10/2014 - 14h00

Após eleições, bancada evangélica continua forte; sindicalistas perdem espaço

Levantamentos do Diap apontam que bancada religiosa, com 52 deputados identificados até agora, virá com força para defender temas de seu interesse na próxima legislatura. Já os sindicalistas viram número de representantes ser reduzido quase pela metade, de 83 para 46 parlamentares.
Divulgação-PSC
Entrevista deputado Pastor Marco Feliciano
Bancada que se manterá forte, os evengélicos tiveram a presidência da Comissão de Direitos Humanos. 
Passados poucos dias das eleições, o perfil da Câmara dos Deputados começa a tomar forma e as bancadas suprapartidárias a ser definidas. Levantamentos preliminares do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) dão conta de algumas categorias de parlamentares que voltarão com força, enquanto outras sofreram reduções significativas nas urnas.
Uma bancada que continuará expressiva em 2015 será a evangélica, com 52 deputados identificados até agora pelo Diap. Apesar de menor que a bancada que saiu das urnas em 2010 (naquele ano, 70 deputados professavam a fé evangélica), o grupo, segundo o assessor parlamentar do Diap Antônio Augusto de Queiroz, deverá crescer. Isso porque, no levantamento, o Diap considerou apenas os que são reconhecidamente evangélicos porque ocupam cargos nas estruturas das instituições religiosas. Dos 52 eleitos neste ano, 14 são novatos e 38 foram reeleitos.
Independentemente de qualquer crescimento, o cientista político André Pereira César, classifica como significativo o fato de aproximadamente 10% dos deputados serem evangélicos. Para Antônio Augusto de Queiroz, por outro lado, mais importante do que o número é o “ímpeto” com que o segmento defende sua pauta. A bancada deve retomar o debate de temas como aborto, união homoafetiva e legalização da maconha.
Um dos expoentes da atual legislatura que continuará em 2015 é o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Considerado homofóbico por movimentos relacionados aos direitos humanos, Feliciano presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2013.
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Manifestação Sindicatos - julho 2013
Para especialista, redução da bancada sindicalista indica queda de representatividade dos sindicatos.
Pauta social e trabalhista
Na contramão dos evangélicos, perdeu força na Câmara a bancada sindical, passando dos atuais 83 parlamentares para 46, sendo 14 novatos, segundo os dados do Diap. Trata-se de uma redução importante na avaliação de André Pereira César, com prejuízos para a pauta trabalhista.
“A queda mostra que a representatividade de sindicatos talvez tenha de ser revista. O grande eleitorado talvez não os veja mais como capazes de solucionar questões, problemas e demandas”, afirmou César.
No entendimento de Antônio Augusto de Queiroz, os sindicalistas não conseguiram se eleger em razão dos altos custos de campanha, cenário que tende a priorizar os empresários na corrida pela Câmara. Até agora o Diap identificou 189 empresários eleitos, número que deve ultrapassar os 250.
Segundo Queiroz, uma das prioridades dessa categoria é justamente a reforma trabalhista, mas com um viés empresarial. “O governo não tem mais o que oferecer em termo de desoneração de folha, por exemplo. Portanto, os empresários vêm com força para o enfrentamento dos direitos sociais.”
Outros grupos
O Diap está trabalhando ainda no levantamento de grupos de parlamentares ligados a outros temas, como a segurança, o agronegócio e o meio ambiente. No que diz respeito à segurança, 20 nomes já foram identificados. Esses deputados, segundo Queiroz, devem trabalhar por um afrouxamento do Estatuto do Desarmamento e pela redução da maioridade penal.
Por outro lado, os embates entre ruralistas e ambientalistas também devem retornar à pauta. “Os ruralistas quase todos retornaram. Agora, os embates dependerão de quem for eleito para a presidência da República. Questões indígenas, novas hidrelétricas, reciclagem e desmatamento devem entrar na pauta”, disse o assessor do Diap.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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07/10/2014 - 13h11Atualizado em 07/10/2014 - 14h06

Apenas 36 deputados se elegeram com seus próprios votos

Os outros 477 eleitos foram “puxados” por votos dados à legenda ou a outros candidatos de seu partido ou coligação.
Apenas 36 dos 513 deputados federais que vão compor a Câmara na próxima legislatura (2015-2018) alcançaram o quociente eleitoral com seus próprios votos. Desses, 11 são parentes de políticos tradicionais em seus estados. Os outros 477 eleitos foram “puxados” por votos dados à legenda ou a outros candidatos de seu partido ou coligação. O número é o mesmo de 2010, quando também houve apenas 36 deputados eleitos com votação própria.
Os números foram calculados pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número de votos válidos no estado pelo número de vagas na Câmara a que tem direito cada estado.
Por exemplo, o Distrito Federal tem direito a oito deputados. Dividindo-se os 1,45 milhões de votos válidos por oito, chega-se ao quociente eleitoral de 181,7 mil. Este é o número de votos necessários para um candidato se eleger por conta própria no DF. Porém, nenhum deputado atingiu esse quociente na última eleição.
Além do Distrito Federal, nenhum deputado dos seguintes estados alcançou o quociente eleitoral na última eleição: Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Entre os 36 deputados que conseguiram atingir o quociente eleitoral, cinco são de São Paulo, cinco de Minas Gerais e cinco do Rio de Janeiro. Em Pernambuco, quatro deputados foram eleitos com seus próprios votos; e, na Paraíba e no Ceará, três. Em Goiás e Santa Catarina, dois atingiram o quociente eleitoral. No Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Sergipe e Roraima, apenas um atingiu o quociente eleitoral.
Distorções
A forma de eleição baseada no quociente eleitoral é chamada de sistema proporcional. Segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, esse sistema, somado ao quadro de pulverização partidária e formação de alianças no País, tem levado a algumas distorções: “Na Câmara, muita gente se elege com votação muito pequena. Tivemos, na Região Norte, pessoas eleitas com menos de 10 mil votos.”
Em contraposição, dezenas de candidatos foram muito bem votados e ainda assim não foram eleitos. É o caso, por exemplo, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB): ele recebeu 106,6 mil votos em São Paulo, mas não foi reeleito. Entretanto, o candidato Fausto Pinato (PRB) foi eleito com 22 mil votos, graças à votação expressiva de Celso Russomanno, do mesmo partido.
Puxadores de votos
Com 1,52 milhão de votos, Russomanno foi o deputado mais votado de São Paulo e “puxou” quatro candidatos para a Câmara: além de Fausto Pinato, ele ajudou a aleger o cantor sertanejo Sergio Reis (45,3 mil votos); Beto Mansur (31,3 mil) e Marcelo Squasoni (30,3 mil). Todos são do PRB, já que o partido não fez coligação.

O segundo colocado em São Paulo, deputado Tiririca (PR), teve pouco mais de 1 milhão de votos e elegeu sozinho dois deputados, além de si próprio: Capitão Augusto (46,9 mil votos) e Miguel Lombardi (32 mil), ambos do PR, que também não se coligou.

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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06/10/2014 - 12h07Atualizado em 10/10/2014 - 12h38

Índice de renovação de parlamentares na Câmara chega a 43,5%

Dos 513 deputados que farão parte da próxima legislatura, 56,5% foram reeleitos.
A Câmara terá 198 novos deputados a partir de 2015. Outros 25 que não participaram da legislatura anterior, mas já tiveram mandato em algum momento, retornam à Casa. Esses 223 deputados correspondem a uma renovação na Casa de 43,5%.
Esse percentual é um pouco menor do que o verificado em 2010, que chegou a 46,4%. Historicamente, a média de substituição na Casa fica sempre em torno de 40% a 50%. Dos atuais 513 parlamentares, 290 foram reeleitos – incluindo suplentes que exerceram o mandato entre 2011 e 2014 –, o que corresponde a 56,5%. A porcentagem daqueles que assumem o mandato pela primeira vez é de 38,6%.
O resultado é parcial porque ainda faltam ser computados os votos de duas urnas no Amazonas.
Reeleição nos partidos
Em relação aos partidos, o PT foi o que mais reelegeu deputados (48), seguido pelo PMDB (38). No entanto, os dois partidos tiveram suas bancadas reduzidas na Câmara dos Deputados.
Se for considerado o percentual de reeleição, o PSDB foi o partido, entre as dez maiores bancadas da atual legislatura, que conseguiu mais reconduções para a Câmara nas eleições do último domingo – 63,6% (28 de 44). Em seguida, empatados com 62,5%, aparecem PP, PR e PSB.
As duas maiores legendas da Casa, PT e PMDB, tiveram, respectivamente, 54,5% e 53,5% de deputados reeleitos.
O Psol, que atualmente tem três representantes na Câmara, reelegeu todos eles. Já o PTB, que conta hoje com 18 deputados, reelegeu 17 deles.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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09/10/2014 - 15h10

Atual diretor de Abastecimento da Petrobras é o próximo convocado da CPMI

O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, é o próximo convocado para falar aos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na estatal. O encontro será às 14h30, do próximo dia 22, no Senado. Não há nenhuma reunião do colegiado programada para a semana que vem.
Consenza substituiu Paulo Roberto Costa, que saiu da Petrobras em abril de 2012. Costa foi preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF) por suspeitas de superfaturamento e lavagem de dinheiro na estatal. Após acordo de delação premiada, o ex-diretor passou a cumprir pena domiciliar.
Havia dois requerimentos chamando Cosenza, um de convite, feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outro de convocação, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Como foi convocado, o atual diretor de Abastecimento da Petrobras terá de ir à CPMI.
Bueno cita matérias da imprensa para justificar a convocação. Segundo uma delas, Costa teria continuado o esquema de corrupção na Petrobras por intermédio de Cosenza. Já outra reportagem fala de uma conversa do doleiro Alberto Youssef com o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) para agendar uma audiência entre Cosenza e o Youssef. “Convocá-lo [o atual direitor] a prestar os devidos esclarecimentos à comissão ajudará a elucidar dúvidas”, disse Bueno.
No requerimento de convite, Carlos Sampaio quer esclarecer uma carta enviada por Costa à presidente da Petrobras, Graça Foster, propondo uma parceria da estatal com uma empresa para construir pequenas refinarias em quatro estados. A carta, feita depois da saída de Costa, foi encaminhada a Cosenza. Conforme a Petrobras, porém, o negócio não foi para frente.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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14/10/2014 - 12h50Atualizado em 14/10/2014 - 15h07

CPMI vai entrar com mandado de segurança para acessar delação premiada

Comissão que investiga denúncias contra a Petrobras não deverá se reunir nesta semana.
O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (14) que a comissão vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff em processos de delação premiada.
A CPMI, formada por senadores e deputados, enviou pedido ao Supremo para acessar a íntegra do depoimento de Costa, cuja delação premiada já foi homologada. A solicitação foi recusada pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki, na semana passada.
Zavascki alega que os dados estão protegidos por sigilo previsto na Lei 12.850/13, que trata da investigação criminal. De acordo com o ministro, o acordo de delação premiada só deixa de ser sigiloso após o recebimento da denúncia pelo Supremo, ou seja, somente após abertura de ação penal contra os investigados. Não há prazo para que isso aconteça.
Vital do Rêgo, no entanto, entende que a CPMI pode ter acesso às informações antes e quer levar a demanda ao Plenário do STF. “Esta ordem de segurança é simbólica, pois exigirá do Supremo Tribunal Federal um posicionamento a respeito do dever constitucional do Poder Judiciário de manter o compartilhamento de informações com um órgão especial como a CPI, que tem poderes especiais resguardados na Constituição Federal”, disse.
O senador se reunirá nesta tarde com a Advocacia do Senado para elaborar o mandado de segurança.
Recurso
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou ontem (13) um pedido para que a 2ª Turma do STF, composta por cinco ministros, analise a decisão do ministro Teori Zavascki de proibir o acesso da CPMI àos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A fala de Costa faz parte da delação premiada acordada com o Ministério Público.
O ministro negou na última quinta-feira (9) o pedido da comissão feito em 6 de outubro. Zavascki homologou no início do mês o acordo de delação do ex-diretor e isso garantiu o benefício da prisão domiciliar para Costa.
Reunião adiada
Vital do Rêgo pretendia se reunir com líderes partidários nesta terça-feira para traçar uma agenda de trabalho para as próximas semanas, mas como muitos deles estão em seus estados, envolvidos com o segundo turno das eleições, o presidente da CPMI informou que está tentando definir o calendário por telefone, com os líderes.
O senador ressaltou ainda que, mesmo sem previsão de reunião, a CPMI segue realizando trabalhos internos, como a análise de documentos recebidos e atividades administrativas.
Da Redação - DC
Com informações da Agência Senado.

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14/10/2014 - 09h09

Conselho de Ética pode votar hoje parecer do processo contra Luiz Argôlo

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne hoje para votar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o processo contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA). 
O relatório ainda precisa ser lido no conselho e discutido, pois ainda não foi apresentado por Rogério. Argôlo responde a processo por quebra de decoro parlamentar, em razão de suposta ligação com negócios ilegais do doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal.

Também está na pauta comunicações sobre o processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 11.
Da Redação – RL

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07/10/2014 - 23h48Atualizado em 08/10/2014 - 00h35

Câmara aprova mudança de regra para início de tratamento contra o câncer

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Em entrevista à TV Câmara, a ex-deputada Carmen Zanotto explica a importância da medida.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo 1293/13, da ex-deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que revoga a portaria do Ministério da Saúde que define quando começa a contar o prazo para o início do tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado em votação simbólica e seguirá para análise do Senado.
Conforme a Portaria 876/13, o prazo de 60 dias previsto na Lei 12.732/12 começa a contar a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente.
Zanotto, no entanto, entende que o prazo para início do tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico começa a partir do diagnóstico e não do registro. "A lei é clara ao dizer que o prazo se inicia na assinatura do laudo e não do registro do laudo no prontuário do paciente", declarou.
Segundo a autora do projeto, “embora possa parecer sutil, essa discrepância pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente”. Ela destacou que, normalmente, o registro do diagnóstico no prontuário ocorre na ocasião da consulta e não da assinatura do laudo pelo patologista. “É de conhecimento público que o registro no prontuário poderá se dar muitos dias depois da data em que o laudo for assinado pelo patologista”, completou.
O projeto recebeu parecer favorável do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Afonso Florence (PT-BA).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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08/10/2014 - 00h04

Câmara aprova MP que dá reajuste a policial federal e perito agrário

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Votação da MPV 650/2014 que
Plenário aprovou reajuste de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto original da Medida Provisória650/14, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). A MP seguirá para votação no Plenário do Senado.
A medida altera as leis que tratam dessas carreiras (9.266/9610.550/02 e 11.358/06).
Pelo texto aprovado, o subsídio para esses cargos será reajustado desde junho deste ano, passando, no início da carreira (3ª classe), de R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05. No fim da carreira, o subsídio passará a ser de R$ 13.304,57. A partir de janeiro de 2015, a remuneração inicial passará a ser de R$ 8.702,20 e, ao final da carreira, de R$ 13.753,93.
Os reajustes previstos na MP 650/14, entretanto, estão condicionados à aprovação de projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).
Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.
Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal, que será realizado nas modalidades de provas ou de provas e título.
Impasse
Uma emenda aglutinativa apresentada pelo PR atrasou por mais de 3 horas a aprovação da MP em Plenário. A emenda pretendia incluir na MP novas exigências para o ingresso nas carreiras de delegado da Polícia Federal e de delegado de Polícia Civil do Distrito Federal (comprovação do diploma de bacharel em Direito e de, pelo menos, três anos de atividade jurídica ou policial).
Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Policiais Federais acompanham a votação da MPV 650/2014 que
Servidores da PF acompanharam votação nas galerias do Plenário.
Autor da emenda, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) reforçou que o objetivo era qualificar a carreira de delegado. “Não há como imaginar que um delegado de polícia, a quem cabe presidir a investigação, não seja bacharel em direito e tenha experiência na área jurídica ou policial”, disse.
Dada a divisão do Plenário durante a votação simbólica, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves optou pela votação pelo sistema nominal. Porém, como vários parlamentares já haviam deixado a Casa, Alves precisou ligar para alguns deputados e pedir o comparecimento em Plenário para que o quórum para deliberações, que é de 257 parlamentares, fosse alcançado. Isso só ocorreu 3 horas e meia após o início da sessão.
Durante a discussão da emenda, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que, ao aumentar o nível de exigência para a carreira, o objetivo é assegurar aos delegados o papel de comando na condução dos inquéritos policiais.
Por outro lado, o deputado Sibá Machado (PT-AC) foi contra a tentativa de incluir novos itens na medida provisória, o que dificultaria a aprovação do reajuste previsto. A mesma ideia foi defendida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Segundo Sibá Machado, a inclusão da emenda também feria acordo firmado na comissão mista e que tinha o aval da Presidência da República.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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14/10/2014 Homenagem à APAMPESP Professora Hilda Professora Dalva

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 227.4.54.OHora: 14h42Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 14/10/2014


O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Eu concedo a palavra, Deputado Arnaldo Faria de Sá, só por um minuto? (Pausa.) V.Exa. tem a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, amanhã, dia 15 de outubro, será oDia do Professor, e eu queria, daqui da tribuna, mandar um abraço a todos os professores, ainda que, lamentavelmente, saibamos que não temos nada a comemorar, mas, particularmente, um abraço às professoras da APAMPESP, à Prof. Lali , sua presidente. Também amanhã teremos um almoço lá em Ribeirão Preto. Por estar aqui em Brasília, não poderei participar, mas daqui mando o meu abraço a todos aqueles que lá estarão. E na quinta-feira estaremos juntos na Assembleia Legislativa de São Paulo na comemoração dos 20 anos da APAMPESP, entidade que tem muito trabalhado pelos professores aposentados de todo o País. A APAMPESP sozinha foi a responsável pela grande vitória do Plano Nacional de Educação por ter incluído na (ininteligível) Educação os professores aposentados. Foi uma luta muito grande, com muita dificuldade, na Câmara, primeiro, Senado depois, retornou para a Câmara.
Eu queria também deixar registrado, apesar de toda a luta, o nome de uma professora que, sem dúvida nenhuma, esteve sempre à frente dessa luta, a Prof. Hilda, lá de São Vicente. Um grande abraço, Prof. Hilda que juntamente com a nossa querida professora Dalva lutaram e caminharam muito nesta Casa.

UTILIDADE PUBLICA



Educação recebe a partir do dia 7 matrículas antecipadas de alunos que querem cursar o Ensino Fundamental na rede estadual

Inscrições vão até 7 de novembro; também estão abertas vagas para a modalidade de jovens e adultos (EJA)

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo abre no próximo dia 7 de outubro, terça-feira, as matrículas antecipadas para estudantes que estejam fora da rede estadual e tenham o interesse em fazer o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano) em 2015. O período de inscrições vai até 7 de novembro.
Para efetuar a matrícula, o responsável pelo estudante (ou próprio jovem – no caso de maiores de 18 anos) deve comparecer em qualquer escola estadual com RG ou certidão de nascimento. Alunos do Ensino Fundamental que já estão matriculados neste ano e querem dar continuidade aos estudos na rede pública terão a inscrição renovada automaticamente.

Os resultados da chamada serão divulgados a partir do dia 17 de novembro (interior) e 27 de novembro (capital). No caso dos alunos que cursam a pré-escola pública, os dados estarão disponíveis na escola de origem. Para os demais, a consulta pode ser feita na unidade em que o cadastramento foi efetuado.

Educação de Jovens e Adultos (EJA) 2015

Jovens e adultos que desejam retornar aos estudos, também poderão se inscrever em turmas do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio no próximo ano letivo. Os interessados em cursar do Fundamental no EJA devem ter idade mínima de 15 anos. Os resultados da chamada serão divulgados a partir de 17 de novembro. Neste ano, mais de 250 mil alunos cursaram a modalidade na rede estadual paulista.


Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Mais informações à imprensa: (11) 3218-2061 |(11) 3218-2020