9.10.2014

10/09/2014 NOTICIAS

09/09/2014 - 19h34

Projeto destina ao SUS dinheiro arrecadado com fiança por prisões no trânsito

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7262/14, que destina ao Fundo Nacional de Saúde os recursos arrecadados com pagamento de fianças para liberação de prisão decorrente de infrações de trânsito. Na opinião do autor do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), “nada mais justo do que converter as punições pecuniárias impostas aos infratores em recursos destinados ao Sistema Único de Saúde”.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Roberto Britto
Roberto Britto: punições pecuniárias impostas aos infratores serão convertidas em recursos para o SUS.
“Se não conseguimos educar o enorme contingente de motoristas infratores por meio das sanções, podemos pelo menos transformar uma parte de suas ações em algo útil para a população brasileira”, afirma Roberto Britto.
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, somente em 2011, o País registrou 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito. Essas ocorrências, segundo o estudo, geraram custo de R$ 200 milhões.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). Atualmente, o código determina que a receita de multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e tratamento de vítimas de acidentes de trânsito.
Tramitação
A proposta tem análise conjunta com o PL 3920/08, do Senado, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Posteriormente, os projetos seguirão para votação no Plenário.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

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10/09/2014 NOTICIAS

10/09/2014 - 11h54

Projeto obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

Arquivo/ Saulo Cruz
Rogério Peninha Mendonça
Mendonça quer transparência sobre arrecadação e distribuição dos recursos.
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgar anualmente informações sobre valores arrecadados com multas de trânsito e sobre a destinação desses recursos (PL 7748/14).
A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), estabelece que o relatório especifique a destinação dos recursos para o custeio dos órgãos responsáveis pela gestão de trânsito, para educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização de trânsito e para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
O texto determina ainda que os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito divulguem relatórios periódicos e detalhados sobre os acidentes de trânsito nas cidades e rodovias.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Daniella Cronemberger

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10/09/2014 NOTICIAS

10/09/2014 - 13h03

CPMI vai ouvir ex-diretor da Petrobras na próxima quarta

Após reunião com líderes de partidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PR), disse nesta quarta-feira (10) que o ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa deve ser ouvido novamente pela comissão na próxima quarta (17).
Costa, que foi preso na operação Lava Jato da Polícia Federal, fez acordo de delação premiada e já teria citado 31 parlamentares e outras autoridades que estariam envolvidas com desvio de recursos da Petrobras, segundo reportagem da revista Veja desta semana.
Vital do Rêgo disse que a CPMI vai protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para ser parte integrante da ação penal sobre o caso. O objetivo é receber automaticamente todos os documentos da investigação. Foi feito um pedido específico de acesso às informações relativas à delação premiada.
De acordo com a Agência Senado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a três senadores que não há como liberar acesso à delação premiada se ela estiver sob sigilo. Questionado sobre isso, Vital do Rêgo disse: "A CPMI tem os poderes constitucionais e eu tenho certeza que a PGR [Procuradoria Geral da República] sabe disso."
O senador afirmou que é um direito da CPMI ser parte da ação penal. Segundo ele, o sigilo dos documentos será preservado pela comissão.
O relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a ampliação das denúncias é mais um motivo para a prorrogação dos trabalhos da CPMI, que deveria ser encerrada até o dia 7 de dezembro. "Vamos prorrogar o prazo de funcionamento até o final desta legislatura [31 de dezembro].”
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), pediu na CPMI a convocação do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, braço direito do doleiro Alberto Yousseff. Para o parlamentar, o depoimento é fundamental para que a comissão possa compreender o elo entre o doleiro e a Petrobras.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Daniella Cronemberger

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10/09/2014 NOTICIAS

09/09/2014 - 16h16

Câmara é referência internacional em interação com a sociedade, diz diretor-geral

Em encontro oficial no Salão Nobre, representantes de parlamentos de língua portuguesa relatam dificuldades para ampliar a participação popular em suas instituições.
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Reunião dos Secretários-Gerais da ASG-PLP. Diretor Geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio
Sérgio Sampaio: Câmara repassou a outros parlamentos modelo de acesso a informações legislativas.
O trabalho da Câmara dos Deputados para aumentar a interatividade com a população foi apresentado nesta terça-feira (9) no 15º Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa. O evento é realizado na Câmara e se estende até amanhã (10).
Segundo o diretor-geral da Casa e presidente da Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP), Sérgio Sampaio, pelo fato de possuir serviços mais estruturados, a Câmara serve de referência para os demais países que falam português. "Posso citar o nosso Sistema de Informação Legislativa. Emprestamos a esses parlamentos o mesmo modelo, para que a sociedade possa fazer a gestão dos processos, o acompanhamento dos processos legislativos e das discussões”, declarou.
O coordenador do Laboratório Hacker – iniciativa desenvolvida pela Câmara para incentivar a transparência legislativa –, Cristiano Ferri, mostrou aos secretários-gerais de Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Timor Leste e Cabo Verde instrumentos como o e-Democracia, ferramenta que possibilita ao internauta debater projetos de lei com deputados e opiniar sobre temas em análise.
Transparência
Em 2014, a participação da população nos canais de comunicação da Casa triplicou em relação ao período anterior: foram quase três milhões de interações.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Painel III - “A administração parlamentar angolana e os desafios resultantes da entrada em funcionamento da nova sede da Assembleia Nacional
Pedro Neri disse que os serviços da Câmara servem de exemplo para o parlamento angolano.
Conforme o secretário-geral da Assembleia Nacional de Angola, Pedro Agostinho de Neri, o encontro mostra a necessidade de ampliar a comunicação com o povo de forma a melhorar o trabalho legislativo. Ele demonstrou curiosidade a respeito da reação dos deputados brasileiros à transparência, que inclui a exposição de gastos parlamentares com a verba oficial.
Sérgio Sampaio explicou que a facilidade de informação permite ao deputado ser avaliado com mais transparência, mas não impede o uso político torto das informações.
Na avaliação de Pedro Neri, o nível de transparência da Câmara serve de ensinamento para o parlamento angolano. "A vida parlamentar fica mais exposta ao cidadão, porém essa é a realidade, o caminho mais correto”, disse. “Quanto menor for a assimetria entre a comunidade e os parlamentares, mais efetiva será a participação das pessoas na política", completou.
Dificuldades
A secretária-geral da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Libéria das Dores Antunes Brito, relatou os percalços enfrentados para aumentar a participação popular no Parlamento de um país formado por dez ilhas e em que mais da metade dos cidadãos moram no exterior.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Painel II - “Parlamento em diálogo: comunicação com o cidadão”. Secretária-geral adjunta da Assembleia da República de Portugal, Ana Leal
A lusa Ana Leal criticou a estrutura descentralizada dos canais de comunicação da Assembleia de Portugal.
Por sua vez, a secretária-geral adjunta da Assembleia da República de Portugal, Ana Leal, afirmou que a comunicação do legislativo local não tem uma estrutura unificada. No entendimento dela, esse é o ponto mais fraco na atual conjuntura da assembleia portuguesa. "Se, de fato, houvesse uma centralização, haveria uma definição mais direta de política de comunicação. Houve a intenção há dois anos de fazer uma profunda reestruturação, porém esse processo não foi concluído."
Leal expôs a estrutura do parlamento português, que inclui um centro de acolhimento ao cidadão, com a possibilidade de retirada de publicações, exibição de filmes e espaço multimídia. A TV da Assembleia Portuguesa tem 12 anos e transmite basicamente as sessões, com algum espaço para documentários.
Agenda
As reuniões do 15º Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa prosseguem até esta quarta-feira no Salão Nobre da Câmara. A tônica do texto final deve tratar da cooperação entre os esses parlamentos para ampliar a participação popular.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

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10/09/2014 NOTICIAS

08/09/2014 - 18h49

Projeto veda incentivo fiscal a empresa que discriminar mulher no trabalho


A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7156/14) que proíbe a concessão de incentivo fiscal e financiamento a pessoas jurídicas de direito privado e a pessoas físicas que utilizem práticas discriminatórias contra mulheres no mundo do trabalho.
Também ficam proibidos, nesses casos, contratos administrativos e participação em licitações, inclusive pregões e aquelas realizadas dentro de parcerias público-privadas (PPPs) nos âmbitos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o texto, considera-se prática discriminatória à mulher a situação em que ela é submetida a igual trabalho ao do empregado homem, recebendo remuneração menor ou tendo jornada de trabalho maior. Também é discriminação contra a mulher o assédio sexual ou moral.
Ficam de fora das limitações impostas pelo projeto as diferenças salariais e de jornada de trabalho entre mulheres e homens em razão de enquadramento no plano de carreira, cargos e salários da empresa ou ainda em razão das normas de proteção às mulheres.
Ao justificar o projeto, os deputados citam dispositivo da Constituição Federal que prevê a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Exploração comum
“Um dos problemas constantemente relatados pelas entidades de defesa dos direitos da mulher é o assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente de trabalho”, afirma Rogério Carvalho. “Há casos de exploração em que algumas acabam ficando 12, 14 horas por dia nos estabelecimentos", acrescenta.
O deputado também cita levantamento recente realizado por um site especializado que revela que 32% das mulheres entrevistadas afirmam sofrer ou já ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho. Por sua vez, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), datada de 2006, juntando-se as horas gastas com o trabalho formal e dentro de casa, as mulheres chegam a trabalhar mais de 58 horas por semana, 13 a mais que os homens.
Além disso, a quantidade de mulheres que ocupam cargos de chefia é muito baixa: apenas 23% na presidência ou posições similares, diz a pesquisa. Ainda segundo o levantamento, as questões culturais, que as colocam sempre no papel de “cuidadora” e “protetora”, acabam afastando a sua participação em algumas profissões mais técnicas que remuneram melhor, como engenharia.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação – PT

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10/09/2014 NOTICIAS

02/09/2014 - 18h19

Comissão aprova MP que concede reajuste para policial federal e perito agrário

Medida ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, que reestrutura a carreira de policial federal e de perito agrário, aprovou nesta terça-feira (2) o relatório final do senador José Pimentel (PT-CE).
Pimentel explicou que a MP recebeu 42 emendas, mas decidiu manter o texto original para que novas discussões não prejudiquem os policiais federais, pois a MP poderia perder sua validade antes de ser votada.
"Fomos construindo um parecer que permitisse ter a unanimidade na sua aprovação, respeitadas as diferenças, respeitadas as matérias a mais, mas chegando a um consenso que permitiu sua votação na comissão mista por unanimidade", disse o relator.
Na prática, a MP concede aumento de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Desde 1996, para fazer concurso para as três carreiras, é necessário ter nível superior. No entanto, na legislação que regulamenta a corporação, esses servidores ainda estavam enquadrados como de nível médio.
Emendas
O relatório agora vai ser votado pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Plenário do Senado. O relator revisor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que vai defender o relatório original, mas, se houver consenso, poderá acatar alguma emenda.
"Nós vamos ter que achar o ponto de entendimento. O que não podemos é trazer temas que são originalmente distintos daquele que a medida provisória trouxe e tentar colocá-los como condição para aprovar a medida provisória", disse o deputado.
A MP perde sua validade em 28 de outubro.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli

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10/09/2014 NOTICIAS

02/09/2014 - 17h50Atualizado em 05/09/2014 - 11h34

Comissão especial aprova aumento no repasse de tributos para municípios

Proposta, que ainda será votada pelo Plenário, amplia de 23,5% para 24,5% o percentual de arrecadação do IR e do IPI na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 eapensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O texto determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo aumente de 23,5% para 24,5%.
O aumento de um ponto percentual será dividido em duas vezes. Em julho de 2015, o repasse aumentará em 0,5%. Já em julho de 2016, outros 0,5% serão acrescidos.
Para o próximo ano, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM do IR e do IPI. O aumento total representa cerca de R$ 3 bilhões a mais, em relação à arrecadação prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Atualmente, a Constituição destina para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, mais 1% será repassado nos dez primeiros dias de julho de cada ano.
O relator foi favorável ao texto da PEC 426/14, do Senado, que chegou à Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, e recomendou a rejeição dos apensados. No dia 13 de junho, Forte havia apresentado um substitutivo à PEC 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), prevendo o aumento de dois pontos percentuais no repasse, mas não houve consenso. Com a chegada da PEC do Senado, firmou-se um acordo na comissão para sua aprovação e Forte mudou seu parecer.
Vitória pequena
Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.
"Neste momento, o que temos a comemorar é uma vitória pequena e irrisória do ponto de vista de toda a capacidade que os municípios devem exercer com relação às ações de cidadania. Essas ações se dão nos municípios. É neles que temos as demandas de segurança, pavimentação, saúde pública, educação, mobilidade. Em todos os segmentos da vida das pessoas, é nos municípios que se dá a cidadania", ressaltou.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais.
"Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo irá propor outra situação. Então os prefeitos, embora não satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. É importante avançar. A proposta é relativamente boa porque ela é estruturante, diferente das outras propostas que vieram como forma de auxílio. Agora o valor vai fazer parte da Constituição de forma permanente", disse Ziulkoski. A CNM defendia o aumento de dois pontos percentuais.
Tramitação
A PEC 426/14 ainda será discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para promulgação.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcos Rossi

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10/09/2014 NOTICIAS

04/09/2014 - 19h38Atualizado em 08/09/2014 - 16h45

Câmara lança aplicativo para celular com notícias em tempo real

Divulgação
Aplicativo para celular do Câmara Notícias
Aplicativo inclui entrevistas e outras atrações da TV e da Rádio Câmara
A Câmara dos Deputados lançou nesta quinta-feira (4) o aplicativo Câmara Notícias, que exibe, em tempo real, todas as notícias sobre os debates e votações no Plenário e nas comissões, além de informações sobre a agenda da Casa e ações institucionais.
Os conteúdos trazem links para o texto integral das propostas em tramitação na Câmara e para arquivos de áudio e vídeo relacionados às notícias. Também podem ser acessadas entrevistas e outras atrações da TV e da Rádio Câmara. Na página inicial, um mecanismo de busca permite encontrar a notícia sobre o tema de interesse do usuário.
O menu traz a opção de listar as notícias mais recentes ou aquelas que estão destacadas no portal da Câmara na internet. Também é possível selecionar as reportagens por temas, como administração pública, educação, saúde e segurança.
Transparência
O aplicativo é resultado do esforço da Câmara em oferecer, cada vez mais, dados e informações por meio das interfaces de dispositivos móveis, aumentando o alcance das notícias e a transparência das atividades do Poder Legislativo.
A aplicação está disponível inicialmente para smartphones que utilizam a plataforma IOS (baixe aqui). A equipe de informática da Câmara trabalha agora na adaptação dos conteúdos para as plataformas Android e Windows Phone, entre outras. A previsão é que, nos próximos meses, o Câmara Notícias esteja disponível nos diversos sistemas operacionais encontrados no mercado.
Cabe ressaltar que já existe, há mais de um ano, um aplicativo com informações sobre as notícias da Câmara para o sistema Android, que pode ser baixado gratuitamente no celular. O modelo que acabou de sair é uma modernização do anterior.
Além disso, todo o conteúdo do aplicativo está disponível no Portal da Câmara, ou seja, não é necessário possuir um dispositivo com IOS para ter acesso à informação publicada pelo website. O aplicativo apenas fornece uma maneira mais conveniente de acessar o conteúdo a partir de smartphones.
Antes de dar início ao projeto, a área de informática da Câmara fez uma análise dos acessos de internautas ao website Câmara Notícias por aparelhos móveis e verificou que o acesso de dispositivos com IOS era bem superior aos com Android. Esse resultado foi fundamental para a decisão de implementar o IOS antes, já que atenderia, em um primeiro momento, a um número maior de pessoas interessadas no conteúdo produzido pela Câmara.
Da Redação – PT

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09/09/2014 NOTICIAS

09/09/2014 - 11h48

Projeto cria política nacional para pessoas com albinismo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7762/14, do Senado, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Entre as ações da política estão a criação de um cadastro nacional de pessoas com albinismo e a capacitação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta pretende assegurar aos albinos acesso a atendimento dermatológico (incluindo protetor solar e medicamentos essenciais), a tratamento não farmacológico e a terapias para tratar lesões na pele. Os albinos também terão direito, segundo o projeto, a atendimento oftalmológico especializado, incluindo lentes especiais e tratamento da baixa visão e da fotofobia.
O texto original do projeto, apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), previa apenas a distribuição gratuita de protetores e bloqueadores solares pelo SUS aos portadores do distúrbio genético. A proposta foi alterada pelo relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que ampliou os objetivos e as ações do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Daniella Cronemberger

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