8.25.2014

NOTICIAS

21/08/2014 - 09h45

Gestor poderá responder por crime de responsabilidade por não repassar recurso para saúde

Arquivo/ Leonardo Prado
Bernardo Santana de Vasconcellos
Vasconcellos: verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade.
O Projeto de Lei Complementar 346/13, em análise na Câmara dos Deputados, inclui entre os crimes de responsabilidade deixar de fazer os repasses obrigatórios para a área de saúde e não executar os serviços e obras que seriam custeados com os recursos recebidos.
Pelo texto, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), responderão pelo crime de responsabilidade contra a promoção, proteção e recuperação da saúde os seguintes agentes:
- políticos da União que deixarem de repassar à saúde os recursos federais ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o Ministério ou não transferirem aos demais entes da federação recursos da União previstos na Lei Complementar 141/13 (regulamenta os recursos a serem repassado à saúde pela União, pelos estados e municípios).
- agentes políticos dos poderes Executivos em todos os níveis (União, estados, Distrito Federal e municípios), assim como os gestores públicos de saúde, que deixarem de aplicar em ações e serviços públicos de saúde os recursos repassados. Incorre no mesmo crime quem der destinação inadequada a essas verbas.
“Tratando-se de dinheiro público é preciso endurecer o controle e a fiscalização no repasse e aplicação dos recursos, por meio, entre outros, de responsabilização dos respectivos gestores, coibindo-se manobras ou desvios”, afirma o parlamentar.
Pela legislação, compete à União destinar ao financiamento da saúde, a cada ano, o mesmo porcentual destinado no exercício anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Estados e Distrito Federal devem aplicar no setor 12% da arrecadação com impostos, já os municípios têm de investir 15%.
“Passados 25 anos da criação do Sistema Único de Saúde, a demanda que vem das ruas revela, de forma gritante, que apesar dos brasileiros sofrerem uma das mais altas cargas tributárias do planeta, falta infraestrutura física, condições de trabalho e remuneração aos profissionais da rede pública”, critica Vasconcellos.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTICIAS

19/08/2014 - 15h51

Portal da Câmara explica propostas de reformulação do ensino médio

Com o tema "reformulação do ensino médio", já está disponível no Portal da Câmara dos Deputados uma nova edição do Fique por Dentro. Neste link, a Consultoria Legislativa (Conle) apresenta um estudo sobre o Projeto de Lei 6840/13, sugerido pela comissão especial criada para debater o tema e apresentar propostas para a universalização desse nível do ensino.
Entre os aspectos previstos na proposta, constam a carga diária de sete horas e a reformulação completa dos currículos. Propõe-se a divisão das disciplinas em áreas do conhecimento – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
O projeto determina ainda que o aluno do último ano poderá optar pela habilitação em uma dessas áreas ou por uma formação profissional. Além disso, depois de concluído o ensino médio, o estudante poderá voltar à escola para fazer uma nova habilitação.
Inadequação curricular
De acordo com os responsáveis pela publicação, a discussão sobre a necessidade de reformulação do ensino médio surgiu da percepção pelos parlamentares de que o atual sistema não prepara os estudantes nem para o mercado de trabalho nem para o ingresso na educação superior. Como consequência da inadequação curricular, apontam que 5,2 milhões de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, um quarto dessa população, não estudam nem trabalham.
Além do estudo da Conle, o "Fique por Dentro" traz projetos em análise na Casa, discursos de deputados e transcrição de eventos relacionados ao assunto, informações bibliográficas, textos eletrônicos, legislação comparada e reportagens e programas da TV e da Rádio Câmara.
O "Fique por Dentro" é produzido em conjunto pela Conle, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

 

Da Redação - RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTÍCIAS

21/08/2014 18h39

Câmara faz campanha em favor do voto consciente

A ideia é mostrar que existe uma correlação direta entre a escolha feita pelo eleitor e a qualidade da representação popular no parlamento
A visualização e/ou o uso deste material está condicionada pelos Termos de Uso do Câmara Notícias.
Como acontece a cada quatro anos, nas eleições deste ano serão escolhidos 513 deputados federais, responsáveis por votar leis, decidir sobre o orçamento do país e promover a fiscalização do governo. Mas você já sabe em quem votar para deputado federal? Está em dúvida? Pois é, pensando nisso, a Câmara está promovendo a campanha "voto consciente". Até cinco de outubro, quando acontece o primeiro turno das eleições, os veículos da casa – Rádio, TV, Jornal e Portal de Notícias – vão estimular os eleitores a se informarem sobre candidatos e partidos, suas propostas e de que forma é a atuação política de cada um. O material publicitário é composto de vídeos e programas de rádio, que serão distribuídos às emissoras parceiras. Também haverá peças eletrônicas para veiculação nas redes sociais.

Em outra iniciativa semelhante, a Tv Câmara vai colocar no ar a campanha "Vote Bem". Artistas, desportistas e personalidades conhecidas do grande público gravaram depoimentos estimulando a população a votar de forma consciente. Os vídeos, com duração média de um minuto, serão veiculados pela emissora durante todo o período eleitoral. Não houve cobrança de cachê pelos artistas. Esta é a segunda campanha do gênero promovida pela Câmara. A primeira ocorreu há dois anos, durante as eleições municipais.
Reportagem: Beto Seabra
Edição: Sandra Amaral

NOTÍCIAS

20/08/2014 - 11h29

Câmara confirma segunda semana de esforço concentrado

A sessão solene em homenagem a Eduardo Campos também foi confirmada para o dia 2.
A Câmara dos Deputados fará duas sessões deliberativas na primeira semana de setembro: uma no dia 2, às 19 horas, e outra no dia 3, às 9 horas. Os projetos que serão votados ainda não foram definidos e só devem ser acertados em reunião de líderes.
Alguns projetos entraram em discussão na primeira semana de esforço concentrado, em agosto, mas não foram votados por falta de acordo, como o cancelamento da política de participação social do governo federal (PDC 1491/14) e a flexibilização do programa A Voz do Brasil (MP 648/14).
Na semana passada, os líderes do PPS, do DEM e do PSDB apresentaram requerimentos pedindo que sejam colocadas em pauta, além do projeto da participação social e da MP da Voz do Brasil, outras seis propostas polêmicas: a carga máxima de 30 horas semanais para enfermeiros (PL 2295/00); o salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12); a perda automática de mandato do parlamentar condenado (PEC 313/13); o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 446/09); o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/06); e a extinção do fator previdenciário (PL 3299/08).

EleiçõesTradicionalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam duas semanas deesforço concentrado em ano de eleições gerais, uma em agosto e outra em setembro. Entraves políticos podem, porém, impedir as sessões de votação. Em 2010, por exemplo, ano em que houve eleições gerais, a Câmara só conseguiu realizar o esforço concentrado no mês de agosto. Em 2006, houve votações nos dois meses.

Eduardo CamposA Câmara também marcou para o próximo dia 2, às 15 horas, a sessão solene em homenagem póstuma aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, que morreram no último dia 13 em acidente aéreo ocorrido em Santos (SP).

Candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos ocupava o terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Já Valadares era assessor da campanha do PSB.

 

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Homenagem Dia do Soldado

PARABÉNS AOS NOSSOS BRAVOS GUERREIROS
PARABÉNS EXÉRCITO BRASILEIRO
PARABÉNS SOLDADOS DA PÁTRIA MÃE




CANÇÃO Maj. Alberto Augusto Martins - CANÇÃO DO SOLDADO
                                    
Nós somos da Pátria a guarda
Fiéis soldados,
Por ela amados,
Nas cores da nossa farda,
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória.
Em nosso valor se encerra,
Toda a esperança,
Que um povo alcança;
No peito em que ela impera,
Rebrilha a glória,
Fulge a vitória.

A paz queremos com fervor,
A guerra só nos cauda a dor,
Porém, se a Pátria amada
For um dia ultrajada,
Lutaremos com valor. (bis)

Como é sublime,
Saber amar!
Com a alma adorar,
A terra onde se nasce;
Amor febril,
Pelo Brasil,
No coração, não há quem passe! (bis)

A paz queremos com fervor,
A guerra só nos cauda a dor,
Porém, se a Pátria amada
For um dia ultrajada,
Lutaremos com valor.

Quem sente no peito invicto,
Ardor intenso,
Amor imenso;
Veste a farda convicto,
Que brilha a glória
Fulge a Vitória;
É dotado de alma forte,
Quem orgulhoso,
Bem desejoso,
Afrontar a própria morte,
Que brilha a glória,
Fulge a Vitória!

A paz queremos com fervor,
A guerra só nos cauda a dor,
Porém, se a Pátria amada
For um dia ultrajada,
Lutaremos com valor.