7.21.2014

Comissão aprova prioridade para deficientes na restituição do Imposto de Renda

 

Comissão aprova prioridade para deficientes na restituição do Imposto de Renda

TV CÂMARA
Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
Nilda Gondim: pessoa com deficiência deve ser protegida em suas necessidades básicas.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (IR).
A proposta é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e, após aprovação no Senado, teve sua abrangência aumentada de ‘portadores de deficiência física’ para ‘pessoas com deficiência’, o que inclui outros tipos de deficiência, como a mental.
Justiça
A deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, disse que “não há nada mais justo do que o recebimento antecipado da restituição, uma vez que a pessoa com deficiência deve ser protegida em suas necessidades básicas, nas quais se inserem as financeiras”.
Apensado, tramita o Projeto de Lei 3224/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que dá preferência ao recebimento do IR a pessoas com deficiência que necessitem de tratamento contínuo. A comprovação de tratamento deverá ser feita por meio de laudo médico.
Nilda Gondim argumenta que o direito não deve se restringir somente a pessoas que estejam em tratamento. Ela defendeu a proposta, mas sugerindo algumas alterações.
“Entendemos ser importante que todas as pessoas com deficiência e não apenas as que estão em tratamento possam ser contempladas com as medidas propostas. A comprovação se dará por meio de laudo médico, seja da deficiência alegada e não somente de tratamento a que a pessoa esteja sendo submetida”, afirmou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo
Com informações da Agência Senado

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Seguridade aprova transporte gratuito de órgãos para transplante

 

Seguridade aprova transporte gratuito de órgãos para transplante

TV CÂMARA
Dep. Padre Ton (PT-RO)
Padre Ton: é necessário haver transporte a tempo para os órgãos que serão transplantados.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (16), projeto que obriga as companhias aéreas nacionais a transportar gratuitamente órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinadas a transplantes. Pelo texto aprovado, as equipes envolvidas na retirada dos órgãos também poderão viajar gratuitamente.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Padre Ton (PT-RO), ao Projeto de Lei 4243/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Padre Ton também incluiu na proposta que a participação de cada companhia aérea no transporte do material para transplantes será proporcional ao percentual de mercado que cada uma ocupa.
RegulamentaçãoSegundo o texto, o número máximo de membros das equipes de captação beneficiados com transporte gratuito será definido em regulamento, de acordo com a complexidade da retirada a ser feita. A forma de requisição do transporte também constará na regulamentação.
Padre Ton considera a proposta importante para viabilizar os transplantes de órgãos. Para o parlamentar, “de nada adiantaria todo o esforço para a captação, retirada e investigação de compatibilidade se não houver transporte a tempo para os órgãos”.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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Começam obras de acessibilidade no Plenário da Câmara


Começam obras de acessibilidade no Plenário da Câmara

Até o início de outubro, sessões deliberativas serão realizadas no Auditório Nereu Ramos.
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Reforma do Plenário Ulysses Guimarães
Reforma está prevista para ser concluída em 6 de outubro.
Tiveram início nesta sexta-feira (18) as obras no Plenário Ulysses Guimarães, local onde são realizadas as sessões da Câmara dos Deputados, para garantir acessibilidade plena a todas as pessoas com deficiência. Entre outras medidas, a mesa onde fica o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, será rebaixada em 33 centímetros, a fim de facilitar o acesso.
Até a conclusão da reforma, prevista para o início de outubro, as deliberações da Câmara serão realizadas do Auditório Nereu Ramos.
Nesta semana, Alves informou que a deputada Rosinha da Adefal (PTB-AL), que é cadeirante, deverá presidir a sessão inaugural do Plenário após as obras. “Faremos uma reforma nesta Casa, que espera há 14 anos, para dar mais acessibilidade às pessoas com deficiência. Esperamos voltar em outubro e que a deputada Rosinha possa falar com muito mais dignidade da tribuna desta Casa”, declarou o presidente.
Atualmente, a Câmara possui três deputados – Walter Tosta (PSD-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), além da própria Rosinha da Adefal – com dificuldades de locomoção que utilizam um elevador adaptado para acessar a tribuna e fazer pronunciamentos. As obras deverão permitir o acesso direto à tribuna e à Mesa Diretora sem a necessidade do elevador.
Da Redação - MO

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21/07/2014 CPMI da Petrobras se reúne na quarta para ouvir secretário do TCU

21/07/2014 - 09h47

CPMI da Petrobras se reúne na quarta para ouvir secretário do TCU

Presidente das duas comissões parlamentares de inquérito que investigam denúncias de irregularidades na Petrobras, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) informou que os trabalhos investigativos vão prosseguir no período em que não houver sessões deliberativas no Congresso Nacional (18 a 31 de julho).
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras tem reunião prevista para esta quarta-feira (23), a partir de 14h30. Deputados e senadores vão ouvir o secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Vicente Cardoso Perrout.
Vital do Rêgo disse que a decisão de não interromper os trabalhos das duas CPIs foi tomada por seus integrantes, como uma resposta ao desejo da sociedade de ver as denúncias apuradas. “Os companheiros entenderam que deveriam manifestar ao País o desejo de investigar profundamente as questões que nos são apresentadas e que são de nossa responsabilidade”, disse Vital do Rêgo.
A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Auditorias do TCU
Empreendimentos da Petrobras, como a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, estão em análise pelo TCU. Em agosto do ano passado, o tribunal divulgou ter constatado nas obras dessa refinaria “indícios de irregularidades, como projeto básico deficiente ou desatualizado, inadequação das providências adotadas para sanar interferências que possam provocar o atraso da obra e obstrução ao livre exercício da fiscalização”.
A Petrobras respondeu que está em entendimento com o TCU para demostrar que não há sobrepreço nem superfaturamento nas obras, mas sim divergências metodológicas.
CPI do Senado
Não há ainda reunião prevista para a semana que vem da CPI do Senado que apura irregularidades na Petrobras. O relator da comissão parlamentar, senador José Pimentel (PT-CE), disse, porém, que esse período será destinado à análise de documentos e depoimentos.
Da Redação - JJ
Com informações da Agência Senado

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21/07/2014 Solidariedade de Arnaldo Faria de Sá

São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá manifestou solidariedade às famílias enlutadas nas recentes ações que ceifaram vidas na Faixa de Gaza.