7.15.2014

15/07/2014 Arnaldo Faria de Sá apoia 30 horas Psicologia e Enfermagem

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 202.4.54.OHora: 20h2Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 15/07/2014


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar com alegria a possibilidade de um acordo para as 30 horas do pessoal da enfermagem, no sentido de implementar de forma paulatina a redução para essas 30 horas.
E também lutar para que lá na Comissão de Constituição e Justiça seja votado o projeto das 30 horas da Psicologia. Extremamente importante esse projeto que trata das 30 horas do pessoal da enfermagem. Eu fui Relator na Comissão de Seguridade Social e família, espero que essa matéria possa rapidamente ser trazida ao plenário dentro do acordo que está sendo costurado, que é extremamente importante.
Nós queremos garantir a questão das 30 horas, não só para o pessoal da enfermagem, como também a questão das 30 horas da Psicologia.

15/07/2014 Estatuto das Guardas Municipais - AGOSTO

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15/07/2014 - 20h15 Plenário - Votações - Atualizado em 15/07/2014 - 20h15

Estatuto das Guardas Municipais deve ser votado em agosto

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Da Redação
O presidente do Senado Renan Calheiros informou que o projeto de Estatuto Geral das Guardas Municipais deve ser incluído nas votações do Plenário previstas para o início de agosto. Entre outras providências, o PLC 39/2014 garante poder de polícia às guardas municipais, com a função de proteger tanto o patrimônio como a vida.
Com representantes de guardas municipais nas galerias, durante a sessão desta terça-feira (15), Renan explicou que não houve acordo para votação nesta semana.
- Havia um esforço da Mesa Diretora do Senado para que nós pudéssemos decidir sobre essa matéria, que é importantíssima para o Brasil e diz respeito a uma grande quantidade de guardas municipais em todo o país. No entanto, em função de não haver um acordo no colégio de líderes, vamos deixar essa proposta para 5 e 6 de agosto - explicou.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), esclareceu que não se trata de uma proposta polêmica, mas há ainda divergências quanto ao texto. Por isso, as lideranças pediram mais tempo.
O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), regulamenta o dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.
A relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a votação o quanto antes. Ela assegurou que o estatuto não implica aumento de gastos públicos.
Gleisi manifestou esperança de que a matéria seja colocada em votação ainda nesta quarta-feira (16).
- Não houve um acordo no colégio de líderes quanto à questão das atribuições. Há uma discussão sobre isso com a própria polícia, que já tinha sido superada na Câmara dos Deputados. Vamos tentar na conversa com os líderes se a gente consegue colocar em pauta e chegar a um acordo para encaminhar essa matéria de forma que ela não precise mais voltar para a Câmara.
Como já foi aprovado na Câmara, se o PLC 39/2014 não sofrer alterações no Senado, seguirá diretamente à sanção presidencial.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)