7.04.2014

04/07/2014 NA TV CÂMARA

Na próxima segunda-feira, a partir das 15:25 hrs, o Deputado Arnaldo Faria de Sá estará realizando pronunciamento através da TV Câmara, transmitida para todo o País. Arnaldo Faria de Sá estará debatendo assuntos de interesse de aposentados e pensionistas.
21/04/2014 17h56

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) conversa sobre aposentadoria especial

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O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) propõe aposentadoria especial para servidores públicos que exercem atividades em condições que prejudicam a saúde, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
Como resolver a situação dos servidores públicos sem desequilibrar as contas do sistema previdenciário? Eis a questão!

Convidados: Edmilton Gomes, coordenador jurídico da Fenajufe; Rosa Maria Campos Jorge, presidente Sinait; e
Antônio José dos Santos, diretor Fenam.

NOTICIAS

19/03/2014 18h03

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) discute mudança do fator previdenciário



Criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário modificou os critérios para a concessão das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que até hoje tramita na Câmara, derrubando o Fator, chegou a ser aprovado em 2008. Um projeto de Conversão, no mesmo sentido, foi aprovado nas duas casas em 2010, mas um veto do então Presidente Lula manteve o fator previdenciário. Hoje, existe um movimento nacional pelo fim do Fator Previdenciário. No Congresso, um dos principais líderes desse movimento é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), nosso convidado desta edição do Palavra Aberta.

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Sancionada lei que permite porte de armas por agentes e guardas fora de serviço

Já está em vigor a lei (12993/2014) que permite o porte de armas fora de serviço por agentes e guardas prisionais.
A lei altera o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, que determina o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Com a nova lei, agentes e guardas prisionais estão autorizados a portar armas mesmo fora do trabalho, desde que sejam do quadro efetivo de funcionários, de regime de dedicação exclusiva e estejam submetidos à formação funcional e à fiscalização interna. A arma pode ser fornecida pela instituição ou de propriedade privada.
TV Câmara
Segurança pública - Armas
Para deputado Hugo Leal, do PMDB de Paraíba, a lei é justa e garante a segurança desses profissionais.
"Eles exercem uma atividade de segurança pública e tem periculosidade. Até porque, depois que encerram o expediente desses servidores, eles continuam sob algum tipo de risco e pressão."
Leal também acredita que a lei torna o Estatuto do Desarmamento mais completo:
"A lei 12993, na realidade ela acrescenta na lei 10806, que é o Estatuto. Ela acrescenta a concessão de porte de arma funcional a esses integrantes de segurança penitenciária."
Ao sancionar o texto, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho aprovado pela Câmara e pelo Senado que autorizava o porte de armas também aos agentes portuários, com a justificativa de não haver explicações equivalentes que comprovassem a necessidade da extensão da permissão e que possibilitaria riscos pelo aumento de armas em circulação.
A inclusão dos agentes portuários foi feita em substituivo na Câmara do texto originalmente enviado pelo Poder Executivo. O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, questionou o veto:
"Falta discernimento do governo de que os portos brasileiros são rodeados de piratas e, para combater isso, é preciso dar condições para a guarda portuária poder agir. É lamentável que a presidenta tenha vetado. Nós vamos apresentar o projeto novamente e tentar garantir essa condição."
O presidente do Senado convocou uma comissão mista para analisar o veto. Os cinco deputados que irão compor a comissão foram indicados nesta terça-feira (24 de junho).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Emily Almeida

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Deputado questiona veto a porte de arma para agentes portuários

Diferentemente do que foi aprovado por Câmara e Senado, texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18 concede a autorização apenas aos agentes e guardas prisionais.
Já está em vigor a lei (12.993/14) que permite o porte de armas fora de serviço por agentes e guardas prisionais. A norma altera o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Com a nova lei, agentes e guardas prisionais estão autorizados a portar armas mesmo fora do trabalho, desde que sejam do quadro efetivo de funcionários, de regime de dedicação exclusiva e estejam submetidos à formação funcional e à fiscalização interna. A arma pode ser fornecida pela instituição ou de propriedade privada.
Para o deputado Hugo Leal (PMDB-PB), a lei é justa e garante a segurança desses profissionais. "Eles exercem uma atividade de segurança pública e há periculosidade. Depois que encerram o expediente, esses servidores continuam sob algum tipo de risco e pressão."
Veto
Arquivo/ Alexandra Martins
Arnaldo Faria de Sá
Faria de Sá: falta discernimento do governo para dar condições de trabalho ideais aos guardas portuários.
Ao sancionar o texto, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho aprovado pela Câmara e pelo Senado que autorizava o porte de armas também aos agentes portuários. Segundo Dilma, não há explicações equivalentes que comprovem a necessidade da extensão dessa permissão, que poderia representar riscos à sociedade pelo aumento das armas em circulação.
A inclusão dos agentes portuários foi feita emsubstitutivo, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao texto originalmente enviado pelo Poder Executivo (PL 6565/13). O parlamentar, relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, questionou o veto:
"Falta discernimento do governo de que os portos brasileiros são rodeados de piratas e, para combater isso, é preciso dar condições para a guarda portuária poder agir. É lamentável que a presidenta tenha vetado. Vamos apresentar o projeto novamente e tentar garantir essa condição”, declarou Faria de Sá.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou uma comissão mista para analisar o veto. Os cinco deputados que vão compor o colegiado foram indicados na terça-feira (24): Vicentinho (PT-SP); Pedro Paulo (PMDB-RJ); João Campos (PSDB-GO); Onofre Santo Agostini (PSD-SC); e Guilherme Mussi (PP-SP).
O porte de armas para guardas portuários já havia sido vetado duas vezes por Dilma no ano passado. A primeira, integralmente, no Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); e a segunda vez quando da sanção da Lei 12.865/13, derivada da Medida Provisória 615/13.Da Redação – MO
Colaboração – Emily Almeida

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Câmara aprova fim de adesão ao Instituto Geiprev de Seguridade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7578/10, do Executivo, que caracteriza como "massa fechada" o conjunto de funcionários transferidos, por sucessão trabalhista, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
O efeito dessa caracterização é que fica vedada, a partir de 12 de maio de 2008 (data da transferência), a adesão de novos participantes ao plano fundador do Instituto Geiprev de Seguridade Social, a entidade previdenciária dos servidores da Valec. Como a proposta foi aprovada de forma conclusiva, deve ser analisado em seguida pelo Senado.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer pela aprovação, observando que o projeto busca ampliar a responsabilidade de patrocinadora, assumida pela Valec. “Para atingir os participantes assistidos, ou seja, os beneficiários que se encontram em gozo do benefício de prestação continuada”, disse.
O projeto altera a Lei 11.772/08, que reestruturou a Valec e extinguiu o Geipot. Segundo o Executivo, o objetivo é evitar qualquer dúvida legal e regulamentar o custeio do plano de benefícios do Geiprev.

 

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon

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01/07/2014 Arnaldo Faria de Sá realiza pronunciamento na Sessão da Câmara dos Deputados e cobra PEC 170, 555 e PL´s 3299 e 4434

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 188.4.54.OHora: 16h20Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 01/07/2014



O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra pela ordem ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar as guardas municipais que acorreram a Brasília na expectativa da votação, hoje, no Senado, do projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, de nossa autoria. Infelizmente, ele não foi votado, mas há a promessa de ser votado no dia 15. E aqui, na Casa, estamos cobrando a votação da PEC 170, de 2012, que estava na pré-pauta, mas que sumiu da pauta. Os aposentados por invalidez tinham grande esperança de que essa matéria pudesse ser votada hoje. Vamos continuar pressionando as Lideranças para exigir a votação dessa matéria, bem como a votação da PEC 555, de 2006, que acaba com a contribuição dos inativos do serviço público. Queremos também votar o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recomposição das perdas, e o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que altera esse maldito fator previdenciário. Quero dar agora uma notícia positiva: o Governador Geraldo Alckmin, amanhã, às 11 horas, assina um decreto que reduz a idade de 65 para 60 anos para circular gratuitamente nos trens, metrôs, pela CPTM e pela EMTU, uma grande conquista que anunciamos em primeira mão para todo o Brasil. Outros Estados precisam copiar o que está sendo feito em São Paulo, que está reduzindo a idade para 60 anos para circulação gratuita em trens, metrôs e transporte metropolitano.
Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.