6.10.2014

10/06/2014 Capoeira

Projeto de Arnaldo Faria de Sá – Capoeira

O Projeto de Lei do Deputado Arnaldo Faria de Sá/SP, que encontra-se no Senado Federal e que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de Capoeira teve a aprovação de requerimento de tramitação conjunta aprovada na Comissão de Educação, na data de hoje. Agora, aprovado o parecer na Comissão de Educação, a proposta retornará à Comissão de Assuntos Sociais, onde tem caráter terminativo.

10/06/2014 Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada

O Projeto do Deputado Arnaldo Faria de Sá encontra-se no Senado Federal agora na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Valdir Raupp, desde 15/05/2014, após ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos daquela Casa. É, nesse momento, imprescindível a cobrança junto aquele Parlamentar para que, com certa brevidade, emita parecer à matéria. Está na hora de uma visita “compartilhada”.

10/06/2014 Guarda Municipal

Guarda Municipal

O Projeto que dispõe sobre as competências das Guardas Municipais, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, atualmente sob análise do Senado Federal, está com o prazo para a apresentação de emendas à proposta, prazo esse aberto na data de hoje.  Agora, aguarda-se o vencimento desse prazo, que encerra-se em 20/06/2014, para então a relatoria  emitir seu parecer a essa importante conquista para as Guardas Municipais.

10/06/2014 Deputado Arnaldo Faria de Sá novamente cobra a votação da PEC 170 – aposentadoria por invalidez

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 180.4.54.OHora: 15h26Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 10/06/2014

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR, PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB/SP. Pela ordem, sem revisão do orador.) - Senhor Presidente, eu queria perguntar a V.Exa. quando será possível entrar na pauta a PEC 170? Há uma expectativa muito grande. Ela já estava na pauta na semana passada e V. Exa. disse que acabou não tendo oportunidade de votá-la.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado, há três PECSs enfileiradas.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Há três PECs enfileiradas: a n.º 471, que teima em ficar, pela sétima vez, o orçamento impositivo, que é importante para esta Casa, e a n.º 170.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, eu queria....
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como hoje o quórum não aconselha - eu não preciso ser mais explícito - a votação de uma PEC, e muito menos amanhã, então, estará remarcada para o dia 23, porque, na próxima semana, temos jogo do Brasil, terça-feira, em Brasilia, quando será ponto facultativo e, por questão de segurança, toda a área será cercada. Quinta-feira é feriado. Então, só na outra semana.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quando, na outra semana, for colocada, peço a prioridade de V.Exa. à PEC n.º 170, dos aposentados por invalidez.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está na prioridade.



10/06/2014 Votação de vetos presidenciais é transferida para as 15 horas

10/06/2014 - 13h27

Votação de vetos presidenciais é transferida para as 15 horas

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para as 15 horas a votação dos 14 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. O principal deles é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.
Ao vetar esse projeto, a presidente argumentou que as regras permitiriam a “expansão expressiva” do número de municípios no País, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
Da Redação - ND

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10/06/2014 Relatório preliminar da LDO pode ser votado nesta noite

10/06/2014 - 15h58

Relatório preliminar da LDO pode ser votado nesta noite

A reunião desta terça-feira (10) da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi suspensa por falta de quórum. O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou um novo encontro para depois da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, na noite de hoje.
A intenção de Ribeiro é votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) ainda nesta terça. O relatório preliminar, já com emendas acolhidas, foi divulgado pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) na semana passada. Após a aprovação do texto será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.
O projeto deve ser votado até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado

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10/06/20147 Relatório preliminar da LDO pode ser votado nesta noite

10/06/2014 - 15h58

Relatório preliminar da LDO pode ser votado nesta noite

A reunião desta terça-feira (10) da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi suspensa por falta de quórum. O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou um novo encontro para depois da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, na noite de hoje.
A intenção de Ribeiro é votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) ainda nesta terça. O relatório preliminar, já com emendas acolhidas, foi divulgado pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) na semana passada. Após a aprovação do texto será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.
O projeto deve ser votado até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado

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10/06/2014 Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo

10/06/2014 - 16h00

Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2906/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga o Detran a anotar no documento do veículo informações sobre arresto, penhora ou qualquer medida que leve à indisponibilidade do bem em processo judicial.
A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), defendeu a aprovação da matéria. “É acertada a exigência para informações sobre indisponibilidade judicial”, afirmou.
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Segundo o autor da proposta, o objetivo é dar a devida publicidade para as decisões judiciais que importem na indisponibilidade de veículos, ou na sua vinculação a processo de conhecimento ou de execução. “Trata-se, portanto, de proteger, de um lado, o próprio credor, e, de outro, eventuais adquirentes desses bens, haja vista que as medidas judiciais de que trata o projeto não constam das informações do veículo, junto aos órgãos de trânsito”, explicou Onofre Santo Agostini.
O projeto inclui o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

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10/06/2014 Câmara aprova permissão para corretor se associar a imobiliária

10/06/2014 - 16h08

Câmara aprova permissão para corretor se associar a imobiliária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria a figura do corretor de imóveis associado.
A proposta modifica a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, para permitir que esse profissional se associe a imobiliárias, sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis local.
O relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), defendeu a aprovação da matéria.
O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

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10/06/2014 CCJ aprova permissão para Polícia Rodoviária Federal atuar na repressão de crimes

10/06/2014 - 16h23

CCJ aprova permissão para Polícia Rodoviária Federal atuar na repressão de crimes

Proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)248/04, que atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais. Atualmente, a polícia rodoviária pode fazer apenas o patrulhamento dessas vias.
Pela proposta, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), a Polícia Rodoviária Federal poderá, além do patrulhamento, atuar na prevenção e repressão de crimes, competência hoje conferida às polícias militares dos estados.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), o patrulhamento, atribuição atual da polícia rodoviária, consiste em garantir obediência às normas de trânsito, assegurar a livre circulação e evitar acidentes.
O relator da PEC foi o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que defendeu a admissibilidade da proposta de Mauro Lopes.
Tramitação
A PEC agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

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10/06/2014 CCJ aprova permissão para Polícia Rodoviária Federal atuar na repressão de crimes

10/06/2014 - 16h23

CCJ aprova permissão para Polícia Rodoviária Federal atuar na repressão de crimes

Proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)248/04, que atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais. Atualmente, a polícia rodoviária pode fazer apenas o patrulhamento dessas vias.
Pela proposta, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), a Polícia Rodoviária Federal poderá, além do patrulhamento, atuar na prevenção e repressão de crimes, competência hoje conferida às polícias militares dos estados.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), o patrulhamento, atribuição atual da polícia rodoviária, consiste em garantir obediência às normas de trânsito, assegurar a livre circulação e evitar acidentes.
O relator da PEC foi o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que defendeu a admissibilidade da proposta de Mauro Lopes.
Tramitação
A PEC agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

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Notícias - Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta

Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta

Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador, mais 0,5% por mês de atraso.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), em caráter conclusivo, proposta que obriga a empresa incorporadora a pagar multa se atrasar mais de seis meses para entregar os imóveis comprados na planta. O texto agora será enviado ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Sefot
Eduardo Sciarra
Sciarra defendeu a aprovação do texto da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 178/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP). A proposta aprovada, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), é menos rigorosa do que a original, que acabava com qualquer tolerância para atraso na entrega de imóvel e fixa multa de 2%.
Conforme o substitutivo, o construtor não será penalizado por atrasos no término da obra no prazo de até 180 dias da data prevista em contrato para a entrega das chaves. Depois desse período, a companhia pagará multa de 1% do valor até então pago, mais 0,5% a cada mês de atraso.
Esses valores deverão ser atualizados monetariamente de acordo com o mesmo índice previsto no contrato e poderão ser descontados das parcelas seguintes devidas pelo comprador.
Informações
O texto também obriga a incorporadora a informar mensalmente aos compradores como está o andamento das obras. Além disso, seis meses antes da data prevista no contrato para a entrega das chaves, a empresa deverá comunicar ao cliente sobre possíveis atrasos.
Lei estadual
Atualmente, é praxe a previsão de multa no contrato em caso de atraso de mais de 180 dias. Existe uma lei estadual, no Rio de Janeiro (6.454/13), que prevê multa de 2%, como estabelecia o projeto inicial de Eli Correa Filho – a Federação das Indústrias daquele estado (Firjan), no entanto, está tentando derrubar essa norma. Até o momento, a Justiça tem considerado ilegal a previsão de tolerância para atraso em contrato.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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10/06/2014 Direito de resposta e funcionamento de farmácias estão na pauta do Plenário

10/06/2014 - 09h28

Direito de resposta e funcionamento de farmácias estão na pauta do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão ordinária hoje, a partir das 14 horas, com três projetos de lei em pauta. Um deles é o PL 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.
A proposta tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.
Farmacêuticos
Os deputados também podem analisar o PL 4385/94, do Senado, que regulamenta a presença de farmacêuticos em farmácias.
De acordo com o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o estabelecimento deverá ter um farmacêutico exclusivo de plantão durante todo o funcionamento e não poderá exibir propaganda de medicamentos.
Ministério Público
A última proposta em pauta é o PL 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apresentou emenda para estender a gratificação aos magistrados da União.
Da Redação - DC

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08/06/2014 Diário do Litoral - Fonte

Aposentados cobram correção em benefício do INSS

Categoria está inconformada com o Governo que ainda não deu aval para a Câmara votar projeto

Da Reportagem
Os aposentados estão revoltados contra o Governo Federal, que até agora não deu a resposta sobre a autorização para votação na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que prevê recomposição das perdas nos benefícios do INSS. O prazo expirou na semana passada.
Munido com um minucioso estudo sobre impacto econômico na Previdência, realizado pela Anfip, em parceria com a assessoria econômica da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) o presidente da entidade, Warley Martins, cobrou mais uma vez, na última quinta-feira, do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a aprovação dos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas brasileiros.
Warley esteve no gabinete do ministro, acompanhado pelo deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). “Novas eleições estão chegando e até hoje os aposentados não podem falar de benefícios do governo atual, pois nossos projetos estão deixados de lado”, disse o líder sindical dos aposentados.
Os aposentados insistem que o ministério se posicione sobre o assunto, para que a votação do projeto das perdas ocorra em caráter de urgência, conforme foi defendo na reunião entre parlamentares e representantes do Governo.. “É necessário que o Ministério analise o material e se achar necessário realize um estudo próprio, mas que dê um posicionamento em relação aos projetos que se encontram prontos para votação em Plenário na Câmara dos Deputados.
Além da pressão para o andamento dos projetos, o presidente da COBAP pediu para que o Grupo de Trabalho do Ministério da Previdência volte a funcionar, para que outras demandas dos aposentados e idosos possam ser atendidas. A previsão é que após o período da Copa do Mundo as reuniões voltem a acontecer. 

 Aposentado não aguenta mais esperar pela recomposição das perdas nos benefícios (Foto: Matheus Tagé/DL)
Aposentado não aguenta mais esperar pela recomposição das perdas nos benefícios (Foto: Matheus Tagé/DL)

Deputado cobra resposta sobre aumento  em plenário
Cansado de acordos não cumpridos por parte do governo em relação aos aposentados, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) cobrou em público, no plenário da Câmara, a votação do projeto de lei 4434/08, que dispõe sobre o reajuste das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência. Mais que isso: ele quer que o Governo cumpra sua palavra dada aos aposentados e à própria Câmara de que iria finalizar estudos para autorizar a votação do projeto das perdas.
O deputado se dirigiu, em Plenário na Câmara dos Deputados, ao presidente da casa, Henrique Eduardo Alves, e cobrou o prazo não cumprido pelo Ministério da Previdência para um posicionamento sobre o projeto. “V. Exa. deu um prazo a eles que já venceu, e, até hoje, eles não responderam. Os aposentados estão me cobrando qual é a situação. Então eu queria que V. Exa. cobrasse uma resposta quanto à questão do impacto e, se não houver resposta, que colocasse em votação o Projeto de Lei 4434/08. É uma cobrança que fizeram a V. Exa. e eu fui fiador”, completou.
O presidente Henrique Eduardo Alves concordou com o deputado e disse que cobraria um posicionamento do Ministério da Previdência nesta semana. Arnaldo Faria de Sá recordou ainda da imensa dificuldade para a votação do PL. “É impressionante a cobrança que os aposentados fazem para a votação do projeto, que já foi aprovado pelo Senado há cerca de 8 anos e continua parado nesta Casa”, disse.
Arnaldo Faria de Sá referiu-se ainda sobre o estudo entregue pela Cobap aos deputados e líderes da Casa. “Não é o impacto que estão falando, porque esse projeto é a partir da aprovação. A Seguridade Social em 2013, dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional levantados pela Anfip, tem o superávit de 78 bilhões de reais”. Finalizou i discurso na Plenária com o apelo de que “os aposentados estão cobrando, não aguentam mais essa situação. Tenho certeza que te muitos parlamentares que não são filhos de ‘chocadeiras’, que têm pai e mãe, por isso devem votar”.