6.03.2014

03/06/2014 Presidente da Câmara responde a Questão de Ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá - PEC 170 votação nesta Quarta-Feira

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 166.4.54.OHora: 16h16Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 03/06/2014


O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Henrique, eu queria perguntar a V.Exa. se, na reunião de Líderes, ficou definida a questão da votação da PEC 170, da aposentadoria por invalidez, que garante a integralidade e a paridade, já que, quando nós votamos a PEC 270, que gerou a Emenda Constitucional nº 70, lamentavelmente, na regulamentação, eles acabaram não sendo contemplados. Então, eu queria saber se a PEC 170 está na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está na pauta de amanhã, Deputado. Se viabilizarmos toda a pauta, votamos amanhã.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Presidente.


03/06/2014 Arnaldo Faria de Sá vai ao STF

Brasília - O Deputado Arnaldo Faria de Sá foi discutir a aposentadoria compulsória do Servidor Público.
recebido e a inconstitucionalidade do artigo da Lei.

03/06/2014 Arnaldo Faria de Sá cobra votação da PEC 555

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 166.4.54.OHora: 15h58Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 03/06/2014


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE(Henrique Eduardo Alves) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Quero fazer um breve registro. Nós estamos discutindo, com os servidores públicos aposentados, a respeito da votação da PEC 555. Eles mostram total disponibilidade de renegociarem a questão da data na qual cessará essa cobrança. Segundo a proposta aprovada na Comissão Especial, o prazo era de 65 anos. Nós estamos acordando a possibilidade de mudar isso para 67 anos, desde que, na verdade, haja um compromisso de se votar essa PEC,em dois turnos, já, agora, antes do início da Copa, nesta Casa, para depois poder-se votá-la no Senado. Aliás, V.Exa. fez uma reunião produtiva com o Ministro Garibaldi Alves, o Secretário da Previdência Brunca e o Secretário-Executivo Gabas, no sentido de que se pudesse estudar... O Ministro Garibaldi falou que ia conversar com o chamado núcleo duro do Governo a possibilidade de se votar essa PEC 555. Queremos votar já e agora essa oportunidade, Presidente.

03/05/2014 NOTICIAS

Em audiência, Anvisa e Fiocruz discordam sobre controle de antibióticos
Tema foi discutido na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira.
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03:06
Especialistas alertam para os perigos do uso inadequado de antibióticos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divergem sobre novas regras de controle da venda de antibióticos no Brasil. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (29) em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), submete os antibióticos a um controle sanitário especial, como ocorre hoje com medicamentos psicotrópicos. A intenção é evitar o abuso na utilização de antibióticos, que pode provocar o surgimento no organismo de superbactérias, resistentes ao tratamento. O texto já foi aprovado na Câmara em caráter conclusivo, mas um recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pede que a matéria seja analisada ainda pelo Plenário antes de seguir para a sanção presidencial.
Atualmente, está em vigor uma resolução da Anvisa (20/2011) que exige um receituário especial e, na opinião da gerente de Farmacovigilância da agência, Márcia Gonçalves de Oliveira, já restringe o suficiente a comercialização de remédios usados no combate a infecções bacterianas.
"Quando se fala de antibióticos, diferentemente dos entorpecentes, a gente tem de ter o cuidado para não limitar demais o acesso. A apresentação e a retenção da receita são obrigatórias, mas se trata de uma receita simples, sem modelo específico. Você não precisa inserir ali todas as informações exigidas no caso de um medicamento controlado”, afirmou a representante da Anvisa.
Desde a resolução sobre receitas médicas, a venda de antibióticos caiu 10% de 2011 para 2013. A venda do antibiótico mais receitado, a amoxicilina, caiu 14%.
Restrição maior
Por outro lado, o aumento das restrições agrada o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Carlos Santos da Costa. “Isso vai requerer uma organização maior perante a Anvisa e a classe médica? Sim, mas se for efetivo para a população, esse esforço é válido", argumentou.
O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também defendeu a adoção de normas mais rígidas para a comercialização de antibióticos.
As infecções bacterianas provocam 25% das mortes no mundo e, nos países menos desenvolvidos, elas já são responsáveis por 6 óbitos entre 10, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Ainda conforme a OMS, 2/3 dos antibióticos são vendidos sem receita e mais de 50% das indicações médicas para uso desses medicamentos revelam-se inadequadas
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

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03/06/2014 NOTICIAS

 

Militar anistiado terá direito definido na lei da época da punição

Antônio Augusto
Dep. Arnaldo Faria de Sá
Arnaldo Faria de Sá ressalta que a proposta não causa aumento de despesa.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6084/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante aos militares anistiados os direitos definidos pelas leis da época da punição e não da anistia.
A proposta altera a Lei 10.559/02, que estendeu os benefícios da Lei da Anistia (6.683/79) aos cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Além de indenizações, avaliadas caso a caso, os beneficiados passaram a contar com a garantia de contagem - para fins de direitos trabalhistas - do tempo em que foram forçados a se manter afastados de suas atividades profissionais.
Segundo o deputado, a legislação atual não explicita o regime jurídico a que o militar tem direito, se o da época da punição ou o da época da anistia. “Deveria ser o regime e leis que vigiam à época em que deixou de exercer involuntariamente a profissão por medida de força”, afirma Faria de Sá.
A sugestão da proposta foi feita pela Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais (Ampla).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

NOTICIAS Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco

Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco
Viola Jr.
Guilherme Campos
Guilherme Campos: polícias estaduais não têm condições de investigar crimes de quadrilhas ou bandos.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) investigar assaltos a banco.

A atuação da PF, no entanto, será exigida apenas quando o crime envolver quadrilha ou bando e houver indícios de atuação interestadual.
Essa exigência de que o crime envolva agentes de mais de um estado foi prevista pelo relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), no substitutivo aprovado.

Pela proposta original (PL 6648/13), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PF seria sempre responsável pela investigação desses casos. O texto original também torna assalto a banco crime contra o sistema financeiro nacional.
Para Campos, “as polícias dos estados, de forma isolada, não dispõem das melhores condições de investigar crimes praticados por quadrilhas ou bandos que atuam em diversos estados da federação”.
O relator também modificou a legislação a ser alterada pelo projeto. Para ele, o mais adequado é modificar a Lei 10.446/02, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. No projeto original, a alteração seria na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (7.492/86).
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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NOTICIAS - MIDIA

NOTICIAS

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ NA REDE CNT - SP
programa do dia 28/04/2014

entrevista do Deputado Arnaldo Faria de Sá no programa Notícias & Mais, apresentado por Leão Lobo e Adriana de Castro pela Rede CNT São Paulo.

assista o vídeo

NOTICIAS

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ NA REDE CNT - SP
programa do dia 21/04/2014

entrevista do Deputado Arnaldo Faria de Sá no programa Notícias & Mais, apresentado por Leão Lobo e Adriana de Castro pela Rede CNT São Paulo.

assista o vídeo

03/06/2014 NOTICIAS

 Comissão aprova publicação de prestação de contas obrigatória de instituição privada
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2035/11, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que torna obrigatória a publicação da prestação de contas de recursos da União recebidos por instituições privadas. A publicação deverá ser anual, em jornais de grande circulação ou periódicos locais; e bimestral, na internet.
Alexandra Martins
Dep. Antônio Balhmann
Balhmann: emenda aprovada para ampliar a prestação de contas.
De acordo com a proposta, a prestação de contas deverá incluir demonstrativos das transferências realizadas pelo governo federal e relatório pormenorizado das aplicações dos recursos. As instituições que descumprirem o que determina a lei não receberão novos recursos.
Jornal local
Uma emenda aprovada na comissão incluiu a possibilidade de a prestação de contas anual ser feita em jornal local. “O veículo de comunicação, seja local, seja nacional, torna-se escolha da ONG [organização não-governamental]”, afirmou o relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE).
Outra emenda do relator incluiu na prestação de contas o recurso de outras fontes, além da União. Segundo Balhmann, o financiamento por terceiros de instituições privadas, em especial ONGs, pode gerar efeitos sobre o posicionamento e trabalho da entidade. “Como a entidade também recebe recursos públicos, faz sentido avaliar se tais efeitos justificam ou não as transferências efetuadas, conforme os interesses nacionais”, disse.
“A medida constitui um reforço inequívoco ao modelo de atuação das ONGs no Brasil”, disse Balhmann.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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03/06/2014 NOTICIAS

Comissão aprova estacionamento gratuito em estabelecimentos de saúde
A gratuidade valerá para as duas primeiras horas nos estacionamentos de hospitais, clínicas e centros de saúde públicos e privados.
Arquivo - Gustavo Lima
Paulo Wagner
Paulo Wagner, relator da proposta: estacionamentos privados cobram preços elevados.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que assegura a gratuidade das duas primeiras horas nos estacionamentos de hospitais, clínicas e centros de saúde públicos e privados do País. O texto aprovado é o Projeto de Lei 6508/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG).
Relator, o deputado Paulo Wagner (PV-RN), defendeu a aprovação da proposta. Ele afirma que o trânsito congestionado e a falta de estacionamentos públicos nas metrópoles fizeram crescer a oferta de estacionamentos privados, que costumam cobrar tarifas elevadas dos usuários.
“Nada mais justo que os usuários passem a contar com a gratuidade do serviço de estacionamento em clínicas, hospitais e centros de saúde”, defendeu.
Pelo texto, o uso dos estacionamentos será para embarque, desembarque, acomodação e visitação de pacientes, acompanhantes e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência, e deverá ser comprovado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Janary Júnior

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03/06/2014 NOTICIAS

03/06/2014 - 09h44

CPMI da Petrobras se reúne hoje para votar 600 requerimentos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião para apresentação do Plano de Trabalho do relator da CPMI, dep. Marco Maia (PT-RS)
Marco Maia definiu os pedidos de convocação prioritários.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras se reúne hoje, às 14h30, para votar606 requerimentos e o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS).
Maia agrupou 227 requerimentos para serem votados conjuntamente pelo colegiado. “O que eu fiz foi pinçar, dos 600 requerimentos que já foram apresentados, 227 que, na minha avaliação, estão de acordo com a investigação”, afirmou.
Para o relator, a CPMI deve convocar prioritariamente:
  • o ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões;
  • o ex-diretor da área Internacional da empresa Nestor Cerveró; e
  • o doleiro Alberto Youssef, um dos principais personagens da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro.
“Esses deveriam ser os primeiros a ser ouvidos”, afirmou Maia.
Presidente da Petrobras
Segundo o deputado, as convocações do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e da atual comandante da estatal, Graça Foster, poderiam acontecer em um segundo momento.
Na avaliação de Maia, ouvir Graça Foster agora sem ter mais informações seria “mais do mesmo”. Ela já veio ao Congresso três vezes nos últimos meses para falar sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou a ausência de Graça Foster na lista prioritária de Maia. “É brincadeira pensar que pessoas que prestaram depoimentos na CPI do Senado não sejam ouvidas aqui.”
Entre os requerimentos escolhidos por Maia não há nenhum com pedido de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico. De acordo com Maia, essas informações já chegarão à CPMI, pois há pedidos para receber documentos da operação Lava Jato, que quebrou sigilos de envolvidos com desvios na estatal.
Eixos
Pelo plano de trabalho de Maia, a CPMI vai analisar, a cada semana, um dos quatro eixos de investigação apresentados no requerimento de instalação:
  • a compra da refinaria de Pasadena;
  • o indício de pagamento de propinas pela empresa holandesa SBM Offshore;
  • a segurança em plataformas; e
  • a construção de refinarias, em particular a de Abreu e Lima, em Pernambuco.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), sugeriu um quinto eixo de investigação, para analisar as empresas fornecedoras da Petrobras, como grandes empreiteiras. A proposta foi uma resposta do deputado em relação a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo (31).
O texto cita um acordo entre governo e oposição para não quebrar sigilos de fornecedoras da estatal, responsáveis por doações privadas de campanhas. “Por que não quebrar os sigilos das empresas fornecedoras da Petrobras? Estamos propondo que se quebre”, defendeu Bueno.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), fala sobre a CPMI da Petrobras
Rubens Bueno: sub-relatorias proporcionariam uma investigação mais frutífera.
Sub-relatorias
Maia descartou, por enquanto, a divisão dos trabalhos do colegiado em sub-relatorias. “Neste momento, em função do que está colocado, ainda não há necessidade”, afirmou.
O pedido foi feito por parlamentares da oposição. O deputado Izalci (PSDB-DF) cobrou a formação de sub-relatorias, sugeridas pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) no dia de instalação do colegiado. “As CPIs que tiveram sub-relatorias produziram bem; as outras, não. A divisão do relatório por temas poderia melhorar bastante os nossos trabalhos”, declarou.
Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), as sub-relatorias proporcionariam uma investigação “mais frutífera”. “Não é indicação de ‘A’ ou de ‘B’, o relator vai escolher para descentralizar os trabalhos”, comentou. Ele também sugeriu uma sub-relatoria para investigar as empresas fornecedoras da Petrobras.
Já a deputada Iriny Lopes (PT-ES) argumentou que, em momentos de grande disputa política, a sub-relatoria vira uma CPI dentro da CPI. “Para termos segurança da veracidade da investigação, o relator deve ter controle da linha de trabalho da comissão.”
De acordo com Marco Maia, a CPMI deve ter reuniões duas vezes por semana. O número de dias seria para compatibilizar o calendário com a CPI do Senado que também investiga a Petrobras e tem o mesmo presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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03/06/2014 NOTICIAS

03/06/2014 - 08h45

Câmara realiza hoje 6º Seminário Nacional Guardas Municipais

As comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promovem hoje, a partir das 10 horas, o 6º Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública.
A organização não governamental (ONG) SOS Segurança dá Vida e a Associação das Guardas Municipais sugeriram que a Câmara sediasse mais uma vez o evento por considerar que esta Casa é o lugar mais apropriado para debater o tema. Entre os assuntos a serem discutidos no seminário, as entidades destacam a caracterização das guardas municipais como órgãos de segurança pública; seu emprego em atividades de defesa civil; e as garantias que devem ser dadas aos seus integrantes.
Para o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que deu parecer favorável na CLP à realização do debate, o seminário é relevante para a sociedade brasileira “pois trata de tema que tem como um dos principais objetivos a valorização das guardas municipais, segmento essencial para a elevação do nível de sensação de segurança dos habitantes das cidades brasileiras”.
Regulamentação
No último dia 29 de abril, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta agora está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob relatoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que já apresentou parecer favorável ao projeto.
Arnaldo Faria de Sá, Gleisi Hoffmann e o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Fernando Francischini (SD-PR), participarão da abertura do seminário, assim como o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves; os presidentes da CLP, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), e da Comissão de Segurança, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM); e o deputado Lincoln Portela.
O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos.
Da Redação – MR

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03/06/25014 NOTICIAS

03/06/2014 - 09h23

Parecer sobre medidas socioeducativas pode ser votado hoje

A comissão especial que analisa a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores (PL 7197/02) reúne-se nesta tarde para tentar votar o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP). A votação do texto tem sido sucessivamente adiada.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para incluir dispositivos polêmicos como a ampliação, de três para oito anos, do período de internação para adolescentes entre 16 e 18 anos que praticarem ato infracional equiparado a crime hediondo.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 15.

Da Redação – ND

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03/06/2014 NOTICIAS

03/06/2014 - 09h16

Plenário se reúne hoje para votar PEC dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é contra a proposta, que beneficia quase 5 mil dirigentes de cartórios sem concurso público. O assunto divide opiniões na Câmara e está pendente de votação no Plenário desde 2012.
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 13 horas, para votar a PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988. A proposta de emenda à Constituição, do deputado João Campos (PSDB-GO), é o único item na pauta de hoje.

A análise da proposta estava prevista para ontem, quando seria dado início ao esforço concentrado do Plenário, mas a falta de quórum impediu a votação. Os líderes dos partidos se reúnem às 10 horas, na presidência da Câmara, para definir as votações da semana.

Polêmica, a PEC dos Cartórios efetiva titulares interinos de cartórios sem concurso público. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é contra a proposta, existem hoje 4.965 dirigentes de cartórios nesta situação (33% do total).

Promulgada há 25 anos, a Constituição exigiu que os responsáveis pelos cartórios (oficiais de registro e tabeliães de notas ou notários) fossem escolhidos por concurso público. Esse dispositivo foi regulamentado por lei federal há 20 anos.

Pela lei, após a realização dos concursos, os atuais responsáveis por esses 4.965 cartórios deverão ser afastados, cedendo seus lugares para os concursados. Há cinco anos, o CNJ uniformizou as regras dos concursos e determinou que fossem realizados no prazo de seis meses, mas 15 tribunais de Justiça não cumpriram a norma.

Depois de várias cobranças feitas pelo CNJ, que ameaçou abrir sindicância para apurar o descumprimento, apenas o Tribunal de Justiça do Tocantins ainda não publicou edital para preenchimento das vagas. Atualmente, 15 tribunais estaduais têm concursos para titulares de cartórios em andamento.
Da Redação - DC

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02/06/2014 (ÍNTEGRA) Arnaldo Faria de Sá no exercício da Presidência da Câmara responde à questão de Ordem sobre o PL 4434

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 164.4.54.O DATA: 02/06/14  TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Deliberativa  Extraordinária - CD  LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 18h00min  TÉRMINO: 21h19min

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que disporá de 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é impressionante a cobrança que aposentados e pensionistas fazem para a votação do Projeto de Lei nº 4.434, que já foi aprovado pelo Senado há cerca de 8 anos e continua parado nesta Casa, mesmo depois de termos conseguido pular a Comissão de Finanças, cujo interesse do Governo era matar o projeto lá. Não conseguiu fazê-lo, agora querendo votar. O Presidente Henrique Eduardo Alves já deu um prazo, que já venceu, ao Ministro da Previdência para apresentar o impacto. Na verdade, sabemos que não é impacto que estão falando, porque esse projeto é a partir da aprovação, não tem nenhum efeito retroativo, lembrando, inclusive, que a seguridade social em 2013, dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional, levantado pelo Afif, tem o superávit de 78 bilhões de reais. Portanto, vamos votar o Projeto de Lei nº 4.434, porque os aposentados estão cobrando, não aguentam mais esta situação. Tenho certeza que tem muitos Parlamentares que não são filhos de chocadeiras, que têm pai e mãe, por isso devem votar. Muito obrigado.
O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado.Aproveitando que nós temos à mesa o nosso querido Deputado Arnaldo Faria de Sá, esse grande líder em favor das causas dos aposentados, e a presença dos nossos aposentados, aqui, de São Paulo, Sr. Presidente, vamos fazer justiça aos aposentados do Brasil. A PEC 555 esteve em pauta na semana passada e foi retirada. Precisamos fazer retornar essa PEC, Sr. Presidente, para votação. Nós precisamos fazer justiça, aproveitar esse momento de um esforço concentrado e garantir, minimamente, aquilo que foi tirado do aposentado.
Durante o discurso da Sra. Jandira Feghali, o Sr. Henrique Eduardo Alves, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arnaldo Faria de Sá, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

O SR. MARÇAL FILHO - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Com a palavra o Deputado Marçal Filho.
O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar a presença de V.Exa. no comando dos nossos trabalhos, nesta noite, e pedir-lhe que faça gestões junto à Mesa Diretora, já que a gente sente que ainda não há uma definição sobre a pauta e o Presidente Henrique Eduardo Alves disse que vai fazer uma reunião de Líderes amanhã, para que seja pautado o Projeto de Lei nº 4.434, que recupera a perda dos aposentados do nosso País e que há muito tempo está pronto para entrar em pauta. Esse Projeto, do qual eu fui o Relator e V.Exa. é o autor, foi amplamente discutido. A Confederação Brasileira de Aposentados — COBAP vem nos pedindo isso. V.Exa. mencionou inclusive uma reunião na casa do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na qual foi colocado esse compromisso com os aposentados, que estão há 4 anos esperando algo que ainda não aconteceu. Há 4 anos, eles não veem nenhum projeto colocado em pauta para favorecê-los.  E a cada ano, veem o seu poder de compra sendo reduzido.Cada vez que aumenta o salário mínimo, aquele aposentado que ganha mais do que o mínimo vai sendo reduzido a cada ano. Pelo menos, um milhão de aposentados passam a ganhar um salário mínimo a cada ano. E parece que a vontade do Governo é esta: que se nivele todo aposentado por baixo e todos ganhem apenas um salário mínimo por mês, que é o que vem acontecendo. Aposentados que ganhavam 5, 4, 3, 2 salários mínimos por mês, que pagaram, que comprometeram a sua renda para isso durante toda a sua vida laboral, agora veem isso sendo reduzido.Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. que colocasse o Projeto de Lei nº 4434 e favorecesse os aposentados do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Queria convocar V.Exa., Deputado Marçal Filho, para participar da Reunião de Líderes, amanhã, às 10 horas da manhã. Eu já fiz uma questão de ordem, no momento em que o Presidente Henrique Eduardo Alves estava presidindo, a respeito de uma reunião que ocorreu na sua casa junto com o Ministro Garibaldi Alves, com o Secretário-Executivo da Previdência Carlos Eduardo Gabas, com o Brunca, Secretário de Previdência. E nessa reunião na casa dele, foi tratado o impacto da PEC 555, que é a supressão da cobrança dos servidores públicos inativos, e também do Projeto de Lei nº 4434. Ele determinou que fosse calculado o impacto dessas matérias e acabou confirmando, hoje, na questão de ordem que lhe fiz, que não houve essa manifestação.    Portanto V.Exa. tem razão, e solicito o empenho de V.Exa. Associo-me e me coloco ao lado de V.Exa. na reunião, amanhã, às 10 horas, na Presidência da Câmara, para brigar para ser pautado o Projeto de Lei nº 4434. E faço apenas uma correção: eu não fui o autor. O autor é o Deputado Paulo Paim. Fui Relator na Comissão de Seguridade Social, e V.Exa. foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça. E também o Projeto de Lei nº 3299, que trata da alteração do fator previdenciário, e a PEC 555. Essas matérias, dependendo da nossa pressão, poderão ser pautadas. Sem dúvida nenhuma, é a pressão que V.Exa., eu e demais Parlamentares, o Deputado Cleber Verde e o Senador Paulo Paim, (ininteligível.) somos cobrados a todo momento. Então, é importante e oportuno que amanhã, às 10 horas, estejam presentes lá, até porque a questão de ordem que eu fiz ao Presidente Henrique Eduardo Alves, enquanto presidia, é oportuna e poderemos logo no dia de amanhã encontrar êxito e fazer eco às nossas colocações em nome dos aposentados e pensionistas.
O SR. MARÇAL FILHO - Vamos estar lá amanhã. Vamos estar lá.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Obrigado, Deputado Marçal Filho.