5.27.2014

PEC prevê fim da reeleição no Executivo e coincidência de mandatos

26/05/2014 - 08h14

PEC prevê fim da reeleição no Executivo e coincidência de mandatos

O fim da reeleição para cargos no Executivo é um dos pontos que alcançou maior consenso dentro do Grupo de Trabalho da Reforma Política. O mesmo, por outro lado, não pode ser dito em relação ao tamanho dos mandatos. A proposta elaborada pelos deputados (PEC 352/13) mantém esse período em quatro anos, mas o GT ficou divido quanto à possibilidade de ampliação dos mandatos para cinco ou até seis anos.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defende a permanência dos eleitos no poder por cinco anos, porém ressalta que o importante é acabar com o instituto que, na visão dele, transforma o mandato em uma permanente campanha pela recondução. "A reeleição para cargos do Executivo tem feito com que, muitas vezes, o eleito tome posse já pensando na própria reeleição e a sua administração fica muito condicionada por essa perspectiva”, comenta.
Arquivo/ Beto Oliveira
Chico Alencar
Chico Alencar: reeleição faz com que o eleito tome posse já pensando em continuar no poder.
O fim da reeleição proposto pelo GT se limita aos cargos de presidente, governador e prefeito. Alencar, no entanto, diz que também deveria haver limite para a recondução nos cargos do Legislativo, visto que quem tem mandato sempre sai com vantagem na disputa.
"Não digo nem que não se deva reeleger parlamentares, porque a experiência em legislaturas contribui para o trabalho. Agora, talvez devêssemos estabelecer um limite, de três ou quatro mandatos consecutivos. Isso renova a política”, acrescenta o deputado do Psol.
Máquina pública
O PT, que votou contra a reeleição à época da mudança na Lei Eleitoral, já não demonstra a mesma convicção. O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, argumenta que o fim da reeleição não é garantia de fim do uso da maquina pública nas eleições.
"O fato de haver reeleição não significa que você vai ter mais uso da máquina ou menos. Esse argumento é usado sistematicamente para querer enquadrar o ser humano em uma regra para ver se ele para de fazer coisas erradas. Mas o ser humano faz coisas erradas e é, para isso, que existe lei e punição", diz Berzoini.
Coincidência de mandatos
Outra novidade da PEC da Reforma Política é a coincidência de mandatos. Ou seja: as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo - nos âmbitos federal, estadual e municipal - seriam realizadas no mesmo ano.
Segundo o deputado Renato Molling (PP-RS), essa medida ajudará a melhorar a gestão pública. "Todo ano eleitoral, convênios e obras são paralisados. Assim, o Brasil desperdiça recursos, os municípios também perdem muito tempo. Com a unificação, começaria tudo do zero e se trabalharia junto os quatro anos", sustenta.
Para possibilitar a coincidência dos mandatos, a previsão é estender de quatro para seis anos os mandatos dos prefeitos eleitos em 2018, de modo que, a partir de 2022, as eleições sejam sempre conjuntas.

Reportagem – Lincoln Macário
Edição – Marcelo Oliveira

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Governo é contra destaques ao Supersimples, mas promete estudo para reduzir alíquotas

27/05/2014 - 15h03Atualizado em 27/05/2014 - 16h13

Governo é contra destaques ao Supersimples, mas promete estudo para reduzir alíquotas

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião da Base Aliada. (E/D) Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; deputados Henrique Fontana (PT-SP), Manoel Junior (PMDB-PB) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
O ministro Afif Domingos (E) disse que em 90 dias estará pronto estudo para respaldar a redução de alíquotas.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (27) a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados peloSupersimples – o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Ele participou de reunião com líderes da base aliada ao governo pela manhã.
O governo defende o texto base do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que foi aprovado no dia 7 de maio. O texto aprovado prevê a criação de uma nova tabela para serviços (a Tabela 6), com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia, fisioterapia e jornalismo.
Porém, diversas categorias, como advogados e setores de seguros, reivindicam, por meio de destaques apresentados por parlamentares, a inclusão em tabelas com alíquotas menores. “A maior parte dos destaques é corporativa, e o governo acredita que deve manter as mesmas alíquotas para todos os novos setores incluídos, e não beneficiar um ou outro”, disse o ministro
O ministro informou que o governo se compromete a apresentar em até 90 dias estudo para dar respaldo técnico à redução das alíquotas. O estudo será elaborado pela secretaria, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e outras entidades. “Queremos provar à Receita Federal que, quando todos pagam menos, pode-se até arrecadar mais”, completou.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), secretário da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, explica que, com a aprovação do PLP 221/12, essas categorias terão benefícios como a simplificação de procedimentos burocráticos, mas não pagarão menos impostos. Porém, segundo ele, a frente apoiou o texto, diante do compromisso do governo de apresentar estudo em 90 dias.
Já o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que o governo se preocupa especialmente com dois destaques apresentados pela oposição: o que reduz em 20% toda a arrecadação da tabela 6 e o que cria um sistema de progressividade para essa tabela. “Esses destaques têm impacto de bilhões sobre a arrecadação do governo, e isso não é possível”, afirmou.
Votação amanhã
O governo vai tentar garantir quórum alto para votar a proposta nesta quarta-feira (28). Como se trata de projeto de lei complementar, cada destaque exige o voto favorável de 257 deputados para ser aprovado. Nas últimas votações, o quórum foi insuficiente para garantir a votação. “Existe uma janela legislativa de votação amanhã; se perdermos essa janela, não vamos votar neste primeiro semestre”, opinou Afif Domingos. “O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, me garantiu que vota amanhã”, acrescentou.
Na reunião com os líderes da base nesta manhã, o ministro fez apelo para que eles retirem alguns destaques. Os líderes discutiram ainda acordo de procedimentos, que prevê a simplificação do encaminhamento para os destaques não retirados.

 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

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Últimos nomes são indicados e CPMI da Petrobras pode ser instalada nesta quarta

27/05/2014 - 19h56

Últimos nomes são indicados e CPMI da Petrobras pode ser instalada nesta quarta

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras pode ser instalada já nesta quarta-feira (28), conforme disse o presidente do Senado, Renan Calheiros. Todos os deputados e senadores titulares que integrarão o colegiado já foram indicados pelas respectivas lideranças partidárias.
De acordo com Renan, a partir desta quarta, o parlamentar mais idoso indicado para compor a CPI Mista já poderá convocar a reunião de instalação, para que sejam eleitos o presidente e o vice-presidente e para que o relator seja escolhido.
Os últimos cinco titulares que faltavam, do bloco da Maioria no Senado (PMDB-PP-PSD-PV), são os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Ciro Nogueira (PP-PI). Kátia Abreu pediu a substituição de seu nome para o líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), porque vai se candidatar à reeleição. Os suplentes do bloco não foram indicados ainda.


22/05/2014 - 12h00Atualizado em 27/05/2014 - 19h55

Confira os nomes já indicados para a CPMI da Petrobras

Deputados titulares
  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
  • Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • Eduardo Sciarra (PSD-PR)
  • Enio Bacci (PDT-RS)
  • Fernando Francischini (SD-PR)
  • Guilherme Campos (PSD-SP)
  • Júlio Delgado (PSB-MG)
  • Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
  • Márcio Junqueira (Pros-RR)
  • Marco Maia (PT-RS)
  • Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • Rubens Bueno (PPS-PR)
  • Sibá Machado (PT-AC)

Deputados suplentes
  • Aelton Freitas (PR-MG)
  • Afonso Florence (PT-BA)
  • Alexandre Roso (PSB-RS)
  • Antonio Brito (PTB-BA)
  • Eurico Júnior (PV-RJ)
  • Hugo Leal (Pros-RJ)
  • Iriny Lopes (PT-ES)
  • Izalci (PSDB-DF)
  • João Magalhães (PMDB-GO)
  • José Otávio Germano (PP-RS)
  • Marcos Montes (PSD-MG)
  • Marcos Rogério (PDT-RO)
  • Moreira Mendes (PSD-RO)
  • Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • Simplício Araújo (SD-MA)

Senadores titulares
  • Acir Gurgacz (PDT-RO)
  • Alvaro Dias (PSDB-SP)
  • Anibal Diniz (PT-AC)
  • Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP)
  • Ataídes Oliveira (Pros-TO)
  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Gim (PTB-DF)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Kátia Abreu (PMDB-TO)
  • Jayme Campos (DEM-MT)
  • João Alberto Souza (PMDB-MA)
  • José Pimentel (PT-CE)
  • Mário Couto (PSDB-PA)
  • Valdir Raupp (PMDB-RO)
  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Senadores suplentes
  • Ana Rita (PT-ES)
  • Cidinho Santos (PR-MT)
  • Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
  • Inácio Arruda (PCdoB-CE)
  • Jorge Viana (PT-AC)
  • José Agripino (DEM-RN)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Ruben Figueiró (PSDB-MS)
  • Wellington Dias (PT-PI)

Ainda não foram indicados os nomes dos suplentes do Bloco da Maioria no Senado (PMDB-PP-PSD-PV).

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Câmara aprova MP que cria funções comissionadas para segurança na Copa

27/05/2014 - 19h55

Câmara aprova MP que cria funções comissionadas para segurança na Copa

Poderão exercer a função servidores públicos efetivos e militares da União, dos estados ou do Distrito Federal que atuem na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). A matéria, aprovada na forma do relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), precisa ser votada ainda pelo Senado.
Essas novas funções se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça. Elas poderão ser exercidas, privativamente, por servidores públicos efetivos e militares da União, dos estados ou do Distrito Federal em exercício na secretaria.
Segundo o governo, a secretaria conta atualmente com 13 servidores em cargos comissionados e outros nove servidores, número insuficiente para as atividades relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.
De acordo com a proposta, a remuneração original do servidor designado será de responsabilidade do órgão cedente. O Ministério da Justiça fará o pagamento apenas da FCGE.
Impacto financeiro
Após a criação das funções, o governo estima que ocorra um impacto anual de cerca de R$ 3 milhões, em 2014, e de cerca de R$ 4 milhões, em 2015. No entanto, segundo o governo, a MP não implica aumento de despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, já que a criação das funções decorre da transformação de funções vagas.
As funções serão extintas em 31 de julho de 2017 e não serão incorporadas à remuneração do servidor, nem à aposentadoria ou à pensão.
Acumulação
A única mudança feita pelo relator mantém, para as FCGE, a proibição atual de quem exerce as funções comissionadas técnicas de terem outros cargos comissionados no âmbito federal, como os cargos de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS); as Funções Gratificadas (FG); as Gratificações de Representação da Presidência da República e dos órgãos que a integram; os cargos de Direção e Funções Gratificadas de instituições federais de ensino, inclusive militares; e os cargos comissionados de direção, de gerência executiva, de assessoria, de assistência e técnicos das agências reguladoras.
Para Gastão Vieira, a Copa do Mundo deve ser um motivo de orgulho para a população brasileira. “O mundo todo está de olho no Brasil. E muitos países gostariam de poder sediar dois eventos importantes como a Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas”, afirmou, lembrando que a Copa será mais aproveitada pelos próprios brasileiros.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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