5.22.2014

22/05/2014 Arnaldo Faria de Sá sempre atento!!!!!

Brasília - Durante a Sessão da Câmara dos Deputados, realizada na noite de ontem, um fato chamou a atenção do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Trata-se do art. 20 da Medida Provisória 634. A emenda n.º 54, de autoria do PT, tirava o poder do cidadão de ingressar na justiça contra o INSS. Arnaldo Faria de Sá, defensor dos direitos de aposentados e pensionistas, atento à matéria, conseguiu a derrubada desse artigo da referida MP.


21/05/2014 Porte de Armas vai à sanção

21/05/2014 - 18h50 Plenário - Votações - Atualizado em 22/05/2014 - 10h22

Porte de armas fora de serviço para guardas prisionais vai a sanção

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Da Redação
Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portuários, poderão portar arma de fogo fora de serviço. A autorização está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21), que segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. O porte, no entanto, só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o porte de arma fora de serviço apenas aos agentes e guardas prisionais, com a justificativa de que as atividades desempenhadas pelas duas categorias deixam esses profissionais sujeitos a riscos constantes.
Na Câmara, o projeto foi emendado para que os guardas portuários também sejam atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de segurança pública, em ambiente propício à criminalidade. No Senado, chegou a ser apresentada emenda para retirar a previsão de porte para os agentes portuários, mas ela foi rejeitada.
Discussão
Durante a discussão da matéria em Plenário, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra o porte de armas também para agentes portuários, prevendo inclusive um veto ao acréscimo feito pela Câmara.
- Não há justificativa para a Câmara acrescentar o porte de armas para os guardas portuários. Há uma discussão no governo e a presidenta avaliará a possibilidade de manter [os guardas portuários] ou não – disse Gleisi, lembrando, por outro lado, a luta dos agentes penitenciários pela aprovação do porte de armas.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), no entanto, considerou o projeto todo “uma bobagem monumental”. De acordo com ele, não há sentido na autorização, porque o porte de arma seria absolutamente ineficaz num ataque de grupo criminoso.
- Isso terceiriza a atividade da polícia. Policiamento armado cabe às polícias militar e civil. Não tem sentido, é sem objeto, uma  bobagem monumental. Que fique claro, antes que isso se transforme numa tragédia, que houve um voto lúcido contrário e sensato neste Plenário – frisou o senador.
A grande maioria dos senadores se manifestou pela aprovação integral do projeto, a começar pelo relator, Gim (PTB-DF). Ele mencionou a insistência da categoria, que no ano passado chegou a acampar na frente do Congresso para pedir a aprovação da matéria.
Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o fato de os bandidos estarem “armados até os dentes” coloca em risco os agentes, que vivem sob risco de vida contínuo. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que seu partido considera o projeto justo porque dá instrumentos adequados para pessoas que se submetem a uma situação de extrema tensão e perigo constante.
O senador Ivo Cassol (PP-RO) ressaltou que as pessoas de bem estão desarmadas e à mercê de bandidos armados até quando estão dentro de casa. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comentou que, se estivesse num país mais pacífico, talvez seria contrário ao projeto.
– Mas como o Brasil é o Brasil que conhecemos, onde o cidadão comum sai para o trabalho pretendendo voltar para casa e chega morto, temos de zelar pelo chefe de família agente penitenciário. Ele sai de casa e quer voltar vivo.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que o espírito do texto aprovado é proteger o servidor no trajeto entre a casa e o trabalho. Ele lembrou que esses profissionais já manejam armas como ferramentas de trabalho, portanto, a necessidade de adequar ou treinar esses profissionais seria pequena.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

21/05/2014 Agência Senado

21/05/2014 - 18h25 Plenário - Votações - Atualizado em 22/05/2014 - 12h10

Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça

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Da Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a criação de 708 cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2014, serão 193 cargos de analista judiciário, 37 cargos em comissão e 478 funções comissionadas. O objetivo é diminuir o déficit quantitativo de servidores, devido à contínua elevação da carga de trabalho.
Caberá ao tribunal adotar as providências necessárias para a distribuição dos cargos e o estabelecimento de cronograma anual de implantação, observada a disponibilidade orçamentária. O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para 2014, e de R$ 41,9 milhões para 2015. As despesas ficarão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao STJ no Orçamento da União.
O texto, de iniciativa do STJ, foi aprovado na Câmara em março, e em seguida, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou à comissão ofício em que pediu a suspensão da tramitação do projeto, até que houvesse encaminhamento de parecer do órgão ao Congresso Nacional. O texto, no entanto seguiu para o Plenário, já que foi aprovado regime de urgência para a sua tramitação.
A aprovação da matéria, que teve relatório favorável do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu o apoio de todos os senadores que se manifestaram. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ana Amélia (PP-RS) ressaltaram a necessidade de ampliar o acesso dos brasileiros à Justiça.
- Esse projeto chega em boa hora. É importante registrar o papel que o STJ desempenha para fazer com que os brasileiros tenham acesso à Justiça, do enorme número de processos do tribunal e da necessidade de ampliar esse serviço – afirmou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao cumprimentar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por incluir a matéria na pauta.
O projeto vinha sendo defendido por aprovados em concurso para o tribunal. O mérito dos que estudaram, passaram no concurso e esperavam a criação das vagas foi destacado pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- A porta do concurso público para a entrada no serviço público é a porta do merecimento, aporta republicana e adequada – ressaltou Randolfe.
A aprovação também foi comemorada pelos senadores Gim (PTB-DF), Paulo Davim (PV-RN) e Mário Couto (PSDB-PA). Os senadores destacaram a mobilização dos aprovados em concurso público do tribunal pela aprovação do projeto.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

22/05/2014 Aposentados e Pensionistas podem reaver perdas - Diário do Litoral

Cotidiano
22 de maio de 2014 às 10h26

Aposentados e pensionistas podem reaver perdas

Informação foi dada ontem pelo Governo Federal e pode desfazer defasagem dos últimos 10 anos. Entidades dizem que as perdas dos aposentados, que ganham acima do piso nacional, chega a 60%

por Francisco Aloise
Aposentados e pensionistas voltam a ter esperança em obter a reposição das perdas em seus benefícios para recuperar o poder de compra e desfazer a defasagem, que chega a 60%, nos últimos 10 anos. Essa esperança foi dada ontem pelo Governo Federal, tendo como porta-voz o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), e se reuniu com autoridades políticas e governistas para discutir a possibilidade de colocar em votação em caráter de urgência o projeto de lei 4434/08. 
A comitiva foi liderada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que serviu como interlocutor dos fatos, fornecendo  todos os detalhes  sobre o projeto de lei.
Segundo informações do  parlamentar, o presidente Henrique Alves pediu que o Ministério da Previdência Social efetuasse um estudo sério sobre o provável impacto que a aprovação do PL 4434 geraria nas contas públicas, com uma resposta em até sete dias, para que o caso possa ser pautado para julgamento no Congresso Nacional . 
Caso seja votado e aprovado, mais de oito milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, que ganham acima do piso nacional,  teriam seus benefícios corrigidos durante os próximos cinco anos, recuperando assim seu poder de compra. 
Esse estudo financeiro será efetuado pelos técnicos da Previdência, sob a coordenação do ministro Garibaldi Alves, do secretário-executivo Carlos Eduardo Gabas e de Benedito Brunca, novo secretário de políticas do Ministério. 
Recomposição das perdas é uma das bandeiras de luta dos aposentados (Foto: Matheus Tagé/DL)
Recomposição das perdas é uma das bandeiras de luta dos aposentados (Foto: Matheus Tagé/DL)

O presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, disse que vai esperar pacientemente a conclusão dos cálculos do Governo. Paralelamente, a confederação também está efetuando estudos técnicos sobre o futuro impacto financeiro do PL 4434. Assim, os dados, planilhas e informações do Governo serão confrontados com as estatísticas da confederação.
“Caso as autoridades governamentais não tomem providências concretas para socorrer os aposentados, nós vamos endurecer o discurso político, tecendo assim pesadas críticas a presidente Dilma Roussef, além de promover grandes manifestos pelo País. E para isso estamos mobilizados”, disse o presidente da Cobap.
Ontem, ao ser ouvido pelo Diário do Litoral, direto do plenário da Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá disse que vai cobrar do Governo essa posição, na próxima semana, para não deixar o prazo ser dilatado. “Foi um passo importante, pois o Governo quer saber os valores dessa reposição das perdas, para analisar o impacto em suas finanças. Por outro lado, os aposentados aguardam pela recuperação de seu poder de compra. Se o aval do Governo for pela votação do projeto, será uma grande vitória dos aposentados e pensionistas”.
Desaposentação
Diretores da Cobap e presidentes de federações estaduais participaram na manhã de terça-feira, em Brasília, de uma reunião  com o senador Paulo Paim (PT-RS).  
O grupo debateu diversos assuntos, entre eles: novo projeto da desaposentação, que foi desenvolvido por Paim juntamente com a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas Idosos do Distrito Federal e ANFIP.
Paim anunciou ter apresentado projeto para permitir aos pensionistas pedir recálculo do benefício caso o falecido tenha voltado a trabalhar após a aposentadoria. “A desaposentação aproveita essas novas contribuições para dar ao aposentado um acréscimo em seus benefícios mensais do INSS”.
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