5.09.2014

09/05/2014 Artigo PTB

Deputado Arnaldo Faria de Sa - Entrevista Rede CNT - SP

Deputado Arnaldo Faria de Sa - Entrevista Rede CNT - SP

09/05/2014 A Voz do Aposentado

a voz do aposentado
a voz do aposentado fotoDesde a implantação do Real, em 1994, a desvalorização dos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário chega a 81,5% em relação ao salário mínimo.
Isso significa que um segurado que se aposentou com valor acima do piso em 1994 precisaria ter um reajuste de 81,5% para que seu benefício tivesse hoje o mesmo número de salários mínimos daquela época.
Isso acontece porque os últimos governos têm insistido na política de achatamento dos vencimentos de aposentados e pensionistas.
“Essa discriminação do reajuste atinge mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas e traz consequências sérias para o bem estar dessa população”, diz o economista Maurício Oliveira.
Oliveira, que é assessor econômico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), explica ainda que essa política tem empurrado aposentadorias e pensões para apenas um salário mínimo, que é o piso previdenciário (nenhum benefício pode ser inferior a um salário mínimo).
“Os aposentados e pensionistas que se encontram na faixa salarial entre um e dois salários mínimos vêm, ano após ano, caindo para o valor do piso previdenciário. Somente com o último reajuste, em janeiro de 2014, 372 mil beneficiários do INSS migraram para o mínimo”, revelou.
Ataques de todos os governos
O achatamento dos benefícios dos aposentados, infelizmente, tem sido uma medida adotada por todos os últimos governos. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), a desvalorização dos benefícios frente ao salário mínimo somou 18,56%.
Já nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), as perdas foram ainda maiores, de 42,34%.
Na administração da atual presidente continua o ataque contra os aposentados. Desde de que tomou posse, em 2011, Dilma Rousseff foi responsável por uma desvalorização dos benefícios na ordem de 12,56%.
Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, só uma forte mobilização para mudar esse quadro. “Os aposentados e pensionistas precisam mostrar sua insatisfação com o governo e ir às ruas exigindo aumento real nos benefícios e a recuperação das perdas frente ao salário mínimo. Não adianta ficar reclamando em casa”, afirmou Lauro.
Confira abaixo a tabela completa, com a desvalorização, ano a ano, dos benefícios de aposentados e pensionistas:
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09/05/2014 Fator Previdenciário

Aposentadoria da mulher é 41% menor que a do homem 
 

Apesar de estarem cada vez mais inseridas no mercado de trabalho, as mulheres ainda precisam enfrentar a desigualdade de rendimento em relação aos homens. E isso acontece até na hora da aposentadoria. De acordo com dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em 2013 havia, no Grande ABC, 110.203 mulheres aposentadas e recebendo benefícios médios de R$ 989,69. Enquanto os homens, em maior número (174.661 do total de 284.864 aposentados), ganham valor mensal de R$ 1.691,12. Ou seja, as representantes do sexo feminino que ‘penduraram as chuteiras’ na região recebem 41,47% a menos do que os do sexo masculino, ou R$ 701,43.  E essa diferença aumentou em relação a 2012, quando era de 39,7%, e representava R$ 605,31 a menos no bolso das aposentadas. 
De acordo com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, a aposentadoria reflete todo o período de trabalho do segurado. “Nem sempre as mulheres trabalham tanto quanto os homens. E em pesquisas sobre salários podemos ver que as mulheres geralmente ganham menos. Hoje, mais mulheres se aposentam por idade do que os homens, cumprindo apenas o tempo mínimo de contribuição, o que também influencia no rendimento menor.”  O advogado previdenciário e sócio da LBS Advogados, Fernando José Hirsch, concorda que o problema também está no período do trabalho. “A aposentadoria é reflexo de um problema que é a desigualdade de salários. Não existe nenhuma discriminação no critério da aposentadoria, já que, para qualquer trabalhador, é considerada a média de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994.” 
FATOR PREVIDENCIÁRIO - Jane explica que o fator previdenciário usado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição acaba prejudicando mais a mulher do que o homem. Para elas, a metodologia achata, em média, em 40% o valor do benefício. Para eles, em 28%. “O fator previdenciário atinge mais as mulheres porque leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida. A mulher se aposenta com 30 anos de contribuição e, em comparação ao homem, que se aposenta com 35 anos, ela acaba perdendo cinco anos, que ele vai contribuir. Ou seja, ela vai ter menos idade e maior expectativa de vida, o que vai resultar num fator previdenciário menor.” 
Hirsch também concorda que as aposentadas acabam sentindo mais os efeitos do fator. “Ele é menos prejudicial para o homem do que para a mulher. É consequência da vantagem de poder se aposentar mais cedo.”  Para o advogado, também acontece essa grande diferença de valores porque há muitas mulheres que, devido à sua ocupação e aos baixos salários, vêm contribuindo com o mínimo. “Quanto maiores forem as contribuições durante o tempo em que se trabalha, a aposentadoria também será maior. Ocorre que muitas mulheres pagam a Previdência por menos tempo e se aposentam por idade, ou contribuem sobre um salário-mínimo, o que acontece com as donas de casa, por exemplo.” 
DIFERENÇAS - No caso da aposentadoria por idade, é válido lembrar que o fator previdenciário é facultativo, ou seja, só é utilizado se for mais vantajoso. A mulher pode se aposentar com 60 anos de idade e, o homem, com 65 anos.  Já na aposentadoria por tempo de contribuição é necessário que as seguradas tenham 30 anos de contribuição e, eles, 35 ano. (Yara Ferraz - Diário)

Deputado Arnaldo Faria de Sa - Entrevista na Rede CNT - SP

08/05/2014 Relator inclui correção do Imposto de Renda em MP sobre importação de álcool

08/05/2014 - 20h13

Relator inclui correção do Imposto de Renda em MP sobre importação de álcool

Governo propôs atualização de 4,5% da tabela do IR por meio de outra medida provisória.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) incluiu a atualização de 4,5% da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda (IR) no relatório sobre a Medida Provisória 634/13, que inicialmente tinha como tema principal a isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016.
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 634/13, que “Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências”. Relator da MP, sen. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Eunício Oliveira: inclusão na MP 634 permitirá análise mais rápida da correção da tabela.
O reajuste do IR, previsto na Medida Provisória644/14, foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalhador (1º de maio).
A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo, mas abaixo da projeção de 6,5% para este ano feita pelo mercado financeiro e divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.
A votação do relatório de Eunício Oliveira na comissão mista que analisa a MP foi marcada para a próxima terça-feira (13), às 10 horas. A reunião desta quinta-feira (8) do colegiado foi encerrada depois de pedido de vista coletivo.
A MP 634 foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e tem vigência até o dia 2 de junho.
Análise rápida
Segundo o relator, a sugestão de incorporar a atualização do Imposto de Renda foi pedida pelo Ministério da Fazenda. Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo teme que a MP 644/14 possa não ser analisada a tempo no Congresso. “Você imagina se chega aqui e não aprova essa medida. Como é que fica?”, ressaltou o senador.
A inclusão também foi motivada, de acordo com Eunício, para antecipar possíveis emendas da oposição para propor um aumento maior na correção da tabela do IR. Ele citou uma emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para atualizar a partir da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,56% em 2013.
Isenção ao álcool
A isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, prevista no texto inicial da MP, vale só até 2016. Passado esse prazo, os importadores deverão obrigatoriamente pagar esses tributos de acordo com o volume do produto negociado. Hoje, os importadores podem optar pela tributação de acordo com a receita ou com a unidade de volume do álcool.
Crédito presumido
A MP 634 também acaba com um crédito presumido instituído pela Lei 12.859/13 nos casos de revenda de álcool adquirido no mercado interno. Esse crédito era válido para as produtoras e importadoras de álcool que pagavam PIS/Pasep e Cofins. O crédito já acumulado, no entanto, poderá ser usado na revenda do álcool até 2016.
Além disso, o relatório de Eunício Oliveira acaba com o crédito presumido para empresas ou cooperativas que produzam insumos para biodiesel (Lei 12.546/11). A vedação também vale para o crédito presumido de produtores de mercadorias de origem animal ou vegetal para alimentação humana ou animal (Lei 10.925/04). O crédito já acumulado dos produtores de insumo até outubro de 2013 e relativos à soja para fabricação do biodiesel pode ser usado.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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09/05/2014 Comissão do Esporte da Câmara lança campanha contra racismo no futebol

09/05/2014 - 09h53

Comissão do Esporte da Câmara lança campanha contra racismo no futebol

Lançamento será na terça-feira (13), com apresentação das peças destinadas à divulgação em rádio, TV e internet. Na quarta, haverá debate aberto a internautas.
A campanha “Fim de jogo para o racismo” será lançada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (13), às 15 horas, no hall da taquigrafia. O objetivo é ajudar a acabar com as práticas de racismo que atualmente têm sido marcantes nas partidas de futebol, dentro e fora dos estádios.
A campanha pretende conscientizar a sociedade, profissionais e pessoas envolvidas com esporte sobre as atitudes de racismo praticadas contra atletas e profissionais durante eventos esportivos, destacando que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, definido pela Lei 7.716/89 há mais de 20 anos, e a qualquer um é dado o exercício da prisão em flagrante.
Arquivo/ Rodolfo Stuckert
Damião Feliciano
Deputado Damião Feliciano ressalta importância da denúncia no combate ao racismo.
A punição prevista pela lei é a pena de reclusão de um a três anos mais multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Idealizada e produzida por servidores da Câmara, a campanha teve custo zero para a Casa. O material será divulgado na internet e demais veículos de comunicação da Câmara e também será disponibilizado para as TVs e rádios legislativas, e emissoras privadas.
Casos recorrentes
O presidente da Comissão do Esporte, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), está otimista quanto aos resultados da campanha. "A denúncia é fundamental, a campanha ressalta isso. Denuncie quando você vir uma pessoa cometendo um crime de racismo."

O parlamentar lembrou que, recentemente, casos de racismo envolveram atletas brasileiros. No último dia 27, durante partida do campeonato espanhol, um torcedor do Villarreal arremessou uma banana contra o lateral-direito do Barcelona Daniel Alves. Em resposta, o brasileiro comeu a fruta em campo, antes de cobrar um escanteio, gerando milhares de mensagens de solidariedade nas redes sociais.
Em fevereiro, o volante Tinga foi hostilizado por torcedores do Real Garcilaso, do Peru, no jogo de estreia do Cruzeiro na Taça Libertadores da América. Um mês depois, o jogador Arouca, do Santos, foi chamado de "macacão" por torcedores durante partida contra o Mogi Mirim pelo campeonato paulista.
Debate interativo
Para debater o tema, a Comissão do Esporte realiza um debate interativo na próxima quarta-feira (14), no Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. Para participar, basta acessar o ambiente de bate-papo do portal e-Democracia da Câmara.
Da Redação - DC

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09/05/2014 Enfermeiros pedem votação de projeto que reduz carga de trabalho da categoria

09/05/2014 - 10h43

Enfermeiros pedem votação de projeto que reduz carga de trabalho da categoria

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Seminário regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem
Em março deste ano, mais de cem enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara pedindo a votação da proposta.
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem fará um ato público nesta segunda-feira (12), na Câmara dos Deputados, para pressionar os parlamentares a votarem o projeto que reduz a carga de trabalho da categoria (PL2295/00).
A proposta fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O texto já está pronto para ser votado em Plenário desde 2009 e chegou a ser incluído na pauta de votações do esforço concentrado no início de abril, mas não foi votado. Essa matéria enfrenta resistência do governo por trazer impacto ao orçamento.

Pelos cálculos do setor e de técnicos do governo, o impacto da redução da jornada de trabalho seria de R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. Atualmente, há 1,5 milhão de enfermeiros em atividade no Brasil. O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apoia a proposta.

A manifestação dos enfermeiros será realizada no hall da taquigrafia, às 15 horas.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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09/05/2014 Portaria MPAS Pagamento Beneficiados de Miracatu


PORTARIA Nº 182, DE 8 DE MAIO DE 2014

  
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos §§ 1o e 2o do art. 169 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de1999, com a redação dada pelo Decreto no 7.223, de 29 de junho de 2010, resolve:


Art. 1o Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de inundações reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo - SP:

I - o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência junho de 2014 e enquanto perdurar a situação;
 II - mediante opção do beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se unicamente aos beneficiários domiciliados no município na data de decretação do estado de calamidade pública, ainda que os benefícios sejam mantidos em outros municípios, bem como aos benefícios decorrentes.
§ 2o O valor antecipado na forma do inciso II deverá ser ressarcido em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção, aplicando-se, no que couber, o inciso II do art. 154 do RPS.
§ 3o Deverá ser adequada a quantidade de parcelas de que trata o § 2o, para aqueles benefícios cuja cessação esteja prevista para ocorrer em data anterior à 36ª parcela, de modo a propiciar a quitação total da antecipação, ainda na vigência dos referidos benefícios.
§ 4o Na hipótese de cessação do benefício antes da quitação total do valor antecipado, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor devido pelo beneficiário e o crédito a ser recebido, nele incluído, se for o caso, o abono anual.
§ 5o A identificação do beneficiário para fins de opção pela antecipação de que trata o inciso II do caput poderá ser feita pela estrutura da rede bancária, inclusive os correspondentes bancários, responsável pelo pagamento do respectivo benefício.
Art. 2o O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO