5.06.2014

06/05/2014 Arnaldo Faria de Sá cobra votação mudança Fator Previdenciário e PL recomposição das perdas antes das eleições

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 118.4.54.OHora: 16h32Fase: CG
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 06/05/2014


O SR. PRESIDENTE (Deputado Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao último orador deste período, o ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos improrrogáveis.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome do PTB, eu tive o prazer de indicar o João Domingos, o Calixto e o Atinágoras para falar neste plenário. E tenho certeza de que, na pessoa do Calixto —um mestre da liderança sindical —, eu posso cumprimentar todos os sindicalistas, pela sua idade, 85 anos.  Eu queria que todo mundo pudesse chegar aos 85 anos como você, Calixto. Parabéns pela sua luta na Nova Central Sindical de Trabalhadores. Você merece uma salva de palmas pela sua garra e pela sua permanente e constante luta. E eu queria, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade de várias centrais estarem aqui para pedir a todas elas que nos ajudem a mudar esse maldito fator previdenciário, que até agora foi uma luta importante dos aposentados. Mas nós precisamos da luta dos trabalhadores.  Os trabalhadores da ativa são os que serão prejudicados por esse maldito fator previdenciário, que rouba 40% do valor da aposentadoria de um trabalhador depois de 35 anos de luta, Bira. Ou então, se for mulher, pela menor expectativa de vida, o prejuízo chega a 50%. Nós não podemos admitir que, em defesa da tal situação da seguridade social, se mantenha esse fator previdenciário.  É tudo uma mentira, porque a ANFIP já tabulou os dados da seguridade social, no ano de 2013, e houve um superávit de 70 bilhões de reais, sem contar os benefícios assistenciais e rurais, que chegaria a mais de 100 bilhões de reais. Portanto, a Previdência não está quebrada coisíssima nenhuma. Isso é mentira daqueles que querem vender previdência privada. Um exemplo que nós temos aqui no nosso País: acabaram com a saúde publica, e hoje nós não temos saúde pública nem privada. Querem fazer a mesma coisa com a Previdência, e nós não vamos deixar que isso aconteça. Esse é um jogo safado, um jogo sem vergonha, um jogo desleal. Esta Casa tem culpa também — não é só o Executivo que é culpado, não —, porque pode demonstrar a sua luta e tentar mudar isso. Mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, esta Casa tem muito filho de chocadeira, que não deve ter pai nem mãe. Se tivessem pai e mãe, já teriam mudado esse maldito fator previdenciário, que rouba a aposentadoria do trabalhador brasileiro. Essa luta terá que ser encetada, rapidamente, agora, aproveitando o ano eleitoral. É no ano eleitoral que esses caras aprendem o que devem aprender. É agora que isto deve ser executado: mudar o fator previdenciário,votar o Projeto nº 4.434, que trata da recuperação das perdas das aposentadorias de todos os trabalhadores brasileiros. É uma indecência que o trabalhador, na sua aposentadoria, não tenha dinheiro para poder comprar o seu remédio, o seu medicamento, e pagar o seu plano de saúde, porque está morrendo à mingua.  Sr. Presidente, quero saudar todos os trabalhadores. Vamos juntos derrubar o fator previdenciário e recuperar as aposentadorias. Parabéns às centrais por essa luta permanente e importante. Parabéns pela luta de todos vocês!

06/05/2014 NOTICIAS

06/05/2014 - 16h43

Relator fará rodada de negociações com Confaz antes da votação do Supersimples

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), que é relator do projeto de de lei de revisão do Supersimples (PLP 221/12), disse que vai se reunir às 17h com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir os últimos pontos polêmicos do projeto: a mudança nos sublimites estaduais, a inclusão do setor de transporte fluvial de passageiros, a criação do programa de cidadania fiscal e a cobrança de IPTU do microempreendedor individual.
O deputado explicou que o Confaz é contra a inclusão, no Simples, do setor de transporte fluvial de passageiros, como prevê o seu relatório. Ele argumentou, no entanto, que esse setor é muito importante para a economia dos estados amazônicos e, portanto, deveriam receber o benefício.
Em relação aos sublimites estaduais, Puty explicou que, atualmente, Roraima e Amapá podem excluir do Simples as empresas que ultrapassarem 35% do teto previsto em lei, e Mato Grosso do Sul e Pará aplicam o subteto de 50%. A intenção do relator é aumentar esse subteto para 50% e 70%. Ele afirmou que o subteto foi criado para não inviabilizar economias consideradas frágeis, mas que precisa ser aumentado para manter o espírito da lei, que é o incentivo às pequenas empresas.

Cidadania fiscalPuty disse ainda que há a intenção de colocar no texto um programa de cidadania fiscal, com a previsão de nota fiscal eletrônica e outros requisitos. Puty é contra por considerar que o programa pode ser mais um embaraço ao empreendedor. "Esse programa pode virar uma obrigação acessória", disse.
Já as capitais querem esclarecer o ponto que proíbe a cobrança de IPTU comercial do microempreendedor individual. "Hoje uma pessoa vende coxinha na sua casa e pode chegar um fiscal e começar a cobrar IPTU comercial. Isso nós proibimos, mas as capitais querem negociar a criação da menor faixa de IPTU comercial", disse.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou que a proposta vai desburocratizar a vida do pequeno empresário. "Há um avanço no processo de fechamento e abertura da empresa, estamos instituindo o cadastro único das empresas - hoje ela tem de ter um cadastro federal, municipal, estadual, no meio ambiente, no corpo de bombeiros e agora vai ter um número só: o CNPJ", disse.
Tanto o relator quanto o ministro participam da reunião de líderes. O Supersimples é o segundo item da pauta da sessão desta terça-feira.

 

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

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06/05/2014 NOTICIAS

06/05/2014 - 16h58Atualizado em 06/05/2014 - 17h24

Comissão especial aprova MP que aumenta salário de servidores públicos

Proposta agora será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 632/13, que trata da remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da carreira de perito federal agrário e das carreiras do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da Fundação Nacional do Índio (Funai)
Servidores públicos participaram da reunião da comissão especial que votou a MP 632/13.
A comissão especial que analisou a Medida Provisória 632/13 aprovou, nesta terça-feira, a extensão do aumento salarial de 15% concedido a várias categorias do funcionalismo federal em 2012 a empregados das agências reguladoras federais, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Hospital das Forças Armadas (HFA), além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).
Os novos beneficiados receberão aumento de 10,25% a partir de janeiro de 2014 e de 5% em janeiro de 2015.
O texto também prorroga até 16 de dezembro deste ano o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Inicialmente, o grupo deveria apresentar o relatório final ainda neste mês de maio.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), à MP. O texto deixou inalterada a proposta original, mas fez acréscimos. Os parlamentares também aprovaram duas emendas ao projeto. A grande maioria das mudanças diz respeito à organização do funcionalismo público federal. A proposta agora será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Perito médico
Uma das emendas aprovadas concede às carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial o direito à jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por esta carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida.
A outra emenda retira da medida provisória o artigo que permite a concessão de auxílio moradia a servidor transferido para ocupar cargo em comissão ou função de confiança por tempo indeterminado. A Lei 8.112/90 limita o pagamento do benefício a um período de oito anos a cada 12.
Cargos para a Cultura
Dentre as alterações promovidas pelo relator, consta a incorporação ao texto do conteúdo do Projeto de Lei 6655/13, do Executivo, que cria oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Cultura. Serão três DAS-4, quatro DAS-3 e um DAS-1.
O relator também estende a concessão de reajuste aos aposentados e pensionistas do DNIT e do DNPM. Esses grupos, segundo explica Rodrigues, “não foram alcançados pelo texto original porque o reajuste incidiu apenas sobre os pontos da gratificação de desempenho”.
Mandato classista
O projeto de lei de conversão ainda aumenta o quantitativo de servidores que podem tirar licença do serviço público para desempenhar mandato classista. O número de licenças será definido de acordo com a quantidade de associados da entidade representativa, conforme escala abaixo:
- até 3 mil: um servidor;
- de 3 mil e um a 5 mil: dois servidores;
- de 5 mil e um a 15 mil: três servidores;
- de 15 mil e um a 30 mil: quatro servidores;
- de 30 mil e um a 50 mil: cinco servidores;
- acima de 50 mil: seis servidores.

Atualmente, a Lei 8.112/90 prevê que, para entidades com até 5 mil associados, pode ser licenciado um servidor. Entre 5 mil e um e 30 mil podem ser dispensados dois servidores, e para aquelas com mais de 30 mil representados os órgão públicos têm de liberar três funcionários para mandato classista.
Outras mudanças
No projeto, Rodrigues acaba com a necessidade de aprovação pelo Senado dos nomes indicados para a direção do DNIT. O relator argumenta que a exigência não se justifica por tratar-se de órgão executor, submetido diretamente à supervisão ministerial. “Os diretores do DNIT não têm mandato”, acrescenta.
Foi incluída ainda no projeto a regulamentação da carreira de condutor de ambulância. Pelo texto, esses profissionais necessitarão de treinamento especializado e terão de realizar curso de reciclagem a cada cinco anos.
Antonio Rodrigues extingue o tempo limite para apresentação de dados sobre compensação financeira entre os regimes de previdência próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e o regime geral. Pela Lei 9.796/99, o limite seria maio de 2013. “Esse prazo foi muito exíguo, especialmente para os pequenos municípios”, defende o relator.
O projeto de lei de conversão também permite a recondução dos representantes do governo no Conselho Nacional de Previdência Complementar e na Câmara de Recursos de Previdência Complementar. Para Rodrigues, “a limitação à recondução se justifica apenas para representantes da sociedade civil, para que haja rotatividade”.
O texto ainda transforma em diferença individual as vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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06/05/2014 NOTICIAS

06/05/2014 - 17h20

Comissão cria grupo de trabalho sobre doença que atinge 10 milhões de brasileiras

TV CÂMARA
Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
Alexandre Roso, coordenador do grupo: doença impede mulheres de terem rotinas profissional e familiar normais.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), criou, nesta terça-feira (6), o Grupo de Trabalho da Endometriose. As atividades serão coordenadas pelo deputado Alexandre Roso (PSB-RS).
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a doença atinge cerca de 175 milhões de mulheres no mundo; sendo 10 milhões de brasileiras. “A origem, o diagnóstico e o tratamento têm sido um desafio para a medicina. Pacientes vem sofrendo com os sintomas que provocam muita dor e infertilidade”, ressalta Alexandre Roso. Ele acrescenta que a enfermidade impede a mulher de ter uma vida profissional e familiar normais.
Fazem parte do grupo de trabalho: os deputados Jô Moraes (PCdoB-MG); Marcos Montes (PSD-MG); Mandetta (DEM-MS); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Benedita da Silva(PT-RJ); Rosane Ferreira (PV-PR); Gorete Pereira (PR-CE); Darcísio Perondi (PMDB-RS); Rogério Carvalho (PT-SE); e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Na primeira reunião do colegiado, ficou definida uma visita ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a realização de um seminário para debater e buscar soluções para esse sério problema de saúde pública.
Janete Pietá sugeriu a mobilização da bancada feminina e de outros parlamentares, além dos que estão no grupo.
A doença
A endometriose é uma doença benigna provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas, seguem no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde se multiplicam e sangram. Endometriose profunda é a forma mais grave da doença.
As causas ainda não estão bem estabelecidas. Uma das hipóteses é que parte do sangue reflua através das trompas durante a menstruação e se deposite em outros órgãos. Outra possibilidade é que a causa seja genética e esteja relacionada com possíveis deficiências do sistema imunológico.
Diagnóstico
Diante da suspeita de endometriose, o exame ginecológico clínico é o primeiro passo para o diagnóstico. Outros expedientes podem confirmar a doença, como exames laboratoriais e de imagem (ultrassom e endovaginal).O diagnóstico de certeza, porém, depende da realização da biópsia.
Tratamento
A endometriose é uma doença crônica que regride espontaneamente com a menopausa por causa da queda na produção dos hormônios femininos.
Mulheres mais jovens podem usar medicamentos que suspendem a menstruação. Lesões maiores de endometriose devem ser retiradas cirurgicamente.
Quando a mulher já teve os filhos que desejava, a remoção dos ovários e do útero pode ser uma alternativa de tratamento.
Da Redação – MO
Com informações da da assessoria de imprensa da Comissão de Seguridade Social e Família

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06/05/2014 NOTICIAS

06/05/2014 - 16h46

Comissão conclui votação do Plano Nacional de Educação; texto vai a Plenário

comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) concluiu há pouco a votação da matéria. Nesta tarde, os deputados examinaram destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado.
Um dos dispositivos aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
Entenda o PNE
O PNE traz metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. Conforme o texto aprovado, em uma década o Brasil deverá estar investindo 10% do PIB no ensino público. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.
Tramitação
O texto terá de ser votado agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Marcelo Oliveira

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06/05/2014 NOTICIAS

06/05/2014 - 15h51

Deputados e senadores indicarão membros da CPMI da Petrobras nesta quarta

Senado ainda não decidiu se haverá uma CPI exclusiva daquela Casa. Para o presidente da Câmara, CPI mista é o melhor caminho para investigar as denúncias sobre a Petrobras.
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Henrique Eduardo Alves
Henrique Alves: CPMI vai permitir a participação transparente tanto do Senado quanto da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para esta quarta-feira, às 20 horas, sessão do Congresso Nacional, para anunciar uma definição sobre uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) da Petrobras. Segundo nota da assessoria da Presidência do Senado, na sessão, Renan deverá pedir formalmente aos líderes partidários a indicação de integrantes da comissão.
Na avaliação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a CPI mista é o melhor caminho para investigar as denúncias. Ele ressaltou que a Câmara manifestou interesse em participar da investigação desde o primeiro momento. Segundo Alves, a CPMI vai permitir a participação transparente tanto do Senado quanto da Câmara.
Ele também afirmou que a CPMI deve investigar apenas a Petrobras, e não outros assuntos como o metrô de São Paulo. “Essa é a decisão da ministra do STF Rosa Weber, que o senador Renan Calheiros está cumprindo regularmente”, ressaltou Alves
Decisão do STF
Há alguns dias, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu, em caráter liminar, em favor da oposição, determinando a imediata instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras no Senado.
Ainda não há uma definição sobre se o mesmo entendimento será estendido à CPI mista, já que, também nesse caso, foram aprovados dois pedidos de investigação, um restrito à estatal e outro mais amplo, envolvendo denúncias de irregularidades no metrô de São Paulo e do Distrito Federal e na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Nesta segunda (5), o Senado entrou com recurso no Supremo contra a decisão da ministra Rosa Weber. A Mesa Diretora e a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa entendem que deveria prevalecer a CPI mais ampla.
Requisitos cumpridos
Além de considerar que a decisão da ministra Rosa Weber se aplica também à CPI mista, a oposição argumenta que todos os requisitos para a instalação da comissão de investigação formada por deputados e senadores já foram cumpridos.
Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), cabe ao Congresso como um todo apurar as irregularidades na estatal. "Cabe a nós parlamentares, tanto Câmara quanto Senado, acompanhar os desdobramentos relativos à instalação da CMPI e atuarmos na direção de revelar toda a verdade envolvendo os desvios na Petrobras. O governo tem resistido, colocado obstáculos, mas a gente vai vencer porque temos respaldo da Constituição e do Regimento Interno do Congresso Nacional."
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda não definiu se as duas CPIs exclusivas da Petrobras, a do Senado e a mista, irão funcionar ao mesmo tempo.
Reportagem – Ana Raquel Macedo e Renata Tôrres
Edição – Newton Araújo

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06/05/2014 NOTICIAS

Piso de agentes comunitários de saúde é retirado da pauta do Plenário
O projeto (PL 7495/06) que fixa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi retirado de pauta nesta terça-feira. A votação estava estava prevista para hoje. Segundo o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o projeto foi retirado a pedido do governo. Moura é o interlocutor da categoria. Ele disse que vai pedir, na reunião de líderes, que a proposta seja recolocada na pauta da semana. Os líderes estão reunidos neste momento.
Moura reclamou da falta de interlocução com o governo que, segundo ele, só se dispôs a negociar o tema hoje no início da tarde, mas a votação foi marcada em abril. O governo é contra o projeto porque não quer aumentar os seus gastos.

Atualmente, a União repassa R$ 1.014 para custear o salário dos agentes, mas o salário de cada agente é definido pela prefeitura - parte do dinheiro pode ser usado para pagar os encargos sociais. Os salários efetivamente pagos variam entre R$ 600 e R$ 1.300.

Supersimples
O Plenário pode votar, nesta tarde, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que amplia os benefícios às empresas de médio e pequeno porte participantes do regime especial de tributação, o Supersimples.

O projeto, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), conta com substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Um dos benefícios previstos no texto é a redução das multas pagas dentro de 30 dias da notificação. Para o microempreendedor individual (MEI), a redução será de 90% do valor. No caso da microempresa ou da de pequeno porte, a redução será de 50%. As reduções não valerão se houver fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
Biografias
Pode ser votado ainda o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

A matéria deve ser emendada para garantir tramitação mais rápida de pedidos judiciais de exclusão de trechos dos livros considerados ofensivos.
Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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