4.24.2014

24/02/2014 ESTRATÉGIA PEC 170-2012

Brasília - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá fez pedido de vista à PEC 170/2012, no último dia 23, em reunião da Comissão Especial da PEC 170. Arnaldo Faria de Sá justificou sua estratégia: "Regimentalmente, tem que se aguardar o prazo de duas sessões para ser votado o parecer e não poderia ficar para a próxima semana para que outro parlamentar pedisse vista da PEC, resultando assim no retardamento, ainda maior, da votação na Comissão Especial, pois, tecnicamente, já foi requerido o pedido de vista".



Matéria ANFIP


24/04/2014 Aniversário de Campos do Jordão e Santo Expedito

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 105.4.54.O
Hora: 14h130
Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ

O SR. PRESIDENTE (José Airton) – Passo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,  não poderia deixar de registrar o aniversário da cidade de Santo Expedito, no nosso Estado de São Paulo, aproveitando para cumprimentar o Dr. Avelino, estimada pessoa por nós. Ainda, cumprimentar a cidade de Campos do Jordão, que no próximo dia 29 de abril comemora aniversário, cumprimentos à toda a população da nossa querida cidade de Campos de Jordão e em especial, aos ouvintes da Rádio Campos do Jordão, na pessoa do amigo Cláudio Borges, apresentador do Programa Jornalismo, que presta relevante serviço à população daquela cidade e que semanalmente temos participação ativa discutindo sempre as propostas de interesse da população num todo. Parabéns Campos do Jordão.  Parabéns!!!!




24/04/2014 Registro da passagem do dia Nacional do Despachante Aduaneiro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 105.4.54.O
Hora: 13h50
Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ

O SR. PRESIDENTE (José Airton) – Passo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste dia 25 de abril, comemora-se o Dia Nacional do Despachante Aduaneiro, gostaria de parabenizar os mais de 17 mil profissionais atuantes em todo o Brasil. No Estado de São Paulo, a categoria é representada pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, o SINDASP, entidade que há mais de sessenta anos trabalha para oferecer à classe melhores condições de atuação e a constante qualificação profissional a seus associados.  Primordiais na cadeia logística do nosso País, os Despachantes Aduaneiros são responsáveis por mais de 90% das operações de exportação e importação feitas no Brasil, garantindo o cumprimento das exigências para o desembaraço das mercadorias. Graças a este profissional, o País reúne melhores condições para competir no comércio internacional. Parabenizamos a toda categoria dos despachantes aduaneiros pela inestimável contribuição ao crescimento do comércio exterior brasileiro. Parabéns!!!!


22/04/2014 APOSENTADORIA ESPECIAL DA MULHER POLICIAL É APROVADA

22/04/2014 - 22h47

Câmara aprova aposentadoria especial

para mulher policial

Luis Macedo/Câmara dos Deputados









Plenário aprovou projeto que reduz tempo de aposentadoria voluntária de mulher policial.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi Relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, tendo emitido parecer por sua aprovação. Arnaldo Faria de Sá recebeu ao longo dos anos, representantes das classes policiais femininas em São Paulo e em seu Gabinete em Brasília, sempre se colocando a favor da proposta e apoiando a luta. A matéria será enviada à sanção presidencial. A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens. A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções, introduz novas regras na Lei Complementar 51/85, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

Previdência
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial não vai afetar os cofres da Previdência, como disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa proposta não afetará o tecido previdenciário, são apenas 4 mil mulheres”, disse. Ela ressaltou que 18 estados já concederam tempo menor para aposentadoria de policiais femininas. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a Constituição já determina tratamento diferenciado às mulheres policiais. Para Chinaglia, no entanto, o projeto vai abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social. “Defendemos uma Previdência que se sustente de fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois”, afirmou. Apesar da orientação do governo, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que o partido é favorável ao projeto. Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que, caso a proposta venha a ser vetada pela Presidência da República, o partido vai trabalhar para que o Congresso derrube o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher policial.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli


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23/04/2014 Rede Brasil Atual

Rede Brasil Atual

PROJETO DE LEI

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

por Lolando Lourenço, da Agência Brasil publicado 23/04/2014 09:35, última modificação 24/04/2014 09:51
ARQUIVO/ALESP
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A aprovação da matéria foi acompanhada por centenas de policiais mulheres que pressionaram os parlamentares
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (22), por 343 votos a 13 e duas abstenções, projeto de lei complementar do Senado que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que tenha pelo menos 15 anos no exercício de cargo de natureza estritamente policial. A aprovação da matéria foi acompanhada por centenas de policiais mulheres que pressionaram os parlamentares pela aprovação da proposta. O projeto seguirá agora à sanção presidencial. Caberá ao governo decidir se veta ou sanciona a proposta.  No encaminhamento da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Planalto é contrário ao projeto, pois pode abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social. O projeto aguardava votação na Câmara desde 2001. Antes da votação, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), encaminhou sua bancada a votar favoravelmente à proposta, contrariando a orientação do líder governista.


23/04/2014 NOTÍCIAS Agência Câmara

23/04/2014 - 18h04 Aprovado projeto que regulamenta
as guardas municipais
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Projeto que trata do funcionamento das guardas municipais foi aprovado pelo Plenário da Câmara.
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.
An� � d 8%J ��R o, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), encaminhou sua bancada a votar favoravelmente à proposta, contrariando a orientação do líder governista.




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NOTICIAS - AGÊNCIA BRASIL

·         Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial 22/04/2014 22h39
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por 343 votos a 13 e 2 abstenções, projeto de lei complementar do Senado que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que tenha pelo menos 15 anos no exercício de cargo de natureza estritamente policial. A aprovação da matéria foi acompanhada por centenas de policiais mulheres que pressionaram os parlamentares pela aprovação da proposta.
O projeto seguirá agora à sanção presidencial. Caberá ao governo decidir se veta ou sanciona a proposta.  No encaminhamento da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Planalto é contrário ao projeto, pois pode abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social.
O projeto aguardava votação na Câmara desde 2001. Antes da votação, o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), encaminhou sua bancada a votar favoravelmente à proposta, contrariando a orientação do líder governista.



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23/04/2014 Aprovação do Substitutivo ao PL das Guardas Municipais

23/04 Câmara aprova projeto que regulamenta as guardas municipais

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados




Projeto que trata do funcionamento das guardas municipais foi aprovado pelo Plenário da Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado. Nos termos do Estatuto do Desarmamento, o porte de arma aos guardas municipais será permitido nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço. O direito ao porte de arma poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão do dirigente com justificativa.
Efetivo total
Segundo o texto, a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população do município com até 50 mil habitantes. Nas cidades com população maior que 50 mil pessoas e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas; e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população. Se houver redução de habitantes, o tamanho da guarda será preservado, mas a lei municipal deverá prever seu ajuste posterior. O projeto, que ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais, também permite a existência das guardas por meio de consórcio em cidades limítrofes. Se virar lei, a proposta se aplicará a todas as guardas municipais existentes, que terão dois anos para se adaptar.
Competências
Segundo o texto aprovado, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município. Entre as competências específicas, destacam-se: cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades; colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas; e atuar com ações preventivas na segurança escolar. Entretanto, as guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar. O guarda municipal poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração.
Requisitos
A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos. O texto exige curso de capacitação específica do servidor, permitindo ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento. Poderá haver ainda convênio com o estado para a manutenção de um órgão de formação centralizado, que não poderá ser o mesmo de forças militares. A associação em consórcio também é permitida.
Corregedoria
Em municípios nos quais a guarda tenha mais de 50 servidores e naqueles em que se use arma de fogo, o texto determina a criação de uma corregedoria para apurar as infrações disciplinares. Todas as guardas deverão possuir ouvidoria independente para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões e denúncias. Poderá ser criado um órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do município, analisando a alocação e a aplicação dos recursos públicos com o objetivo de monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança. Confira outros pontos do Estatuto Geral das Guardas Municipais:
- a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará às guardas o número 153 e uma faixa exclusiva de frequência de rádio;
- o guarda municipal terá o direito a prisão especial antes de condenação definitiva;
- a estrutura hierárquica da guarda municipal não poderá usar denominação idêntica às das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações;
- as guardas municipais deverão usar, preferencialmente, uniforme e equipamentos padronizados na cor azul- marinho;
- será permitido o uso de outras denominações consagradas pelo uso, como “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” e “guarda civil metropolitana”.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli


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24/04/2014 DIA DO CONTABILISTA

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 104.4.54.O
Hora: 11h12
Fase: BC
Orador: AFONSO FLORENCE
Data: 24/04/2014


O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assumo a Tribuna desta Casa para realizar o registro do dia 25 de abril, próxima sexta-feira, que se comemora o Dia do Contabilistas. Como Contabilista formado em São Paulo, ainda jovem atuante na profissão, onde exercemos nossa profissão com ética e dignidade, hoje vimos cumprimentar a todos os contabilistas pela passagem do seu dia.
                   25 de abril - Dia do Profissional da Contabilidade
"Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro". Com esta frase, dita no meio de um discurso de agradecimento a uma homenagem que recebia dos profissionais contábeis, o senador e Patrono dos Contabilistas, João Lyra, instituiu o Dia do Contabilista, prontamente adotado pela classe contábil e, atualmente, oficializado em grande número de municípios. Era o ano de 1926. Em dezembro do ano anterior, João Lyra havia sido eleito presidente do Conselho Perpétuo dos Contabilistas Brasileiros e, em toda a sua vida parlamentar, propôs e fez aprovar várias leis em benefício da profissão contábil. Em seu discurso de agradecimento, Lyra homenageou outro grande Contabilista, Carlos de Carvalho: "Quando, em 1916, justifiquei, no Senado Federal, a conveniência de se regularizar o exercício de nossa profissão, acentuada a merecida e geral confiança que adviria do abono da classe, por seus mais circunspectos representantes, à capacidade moral e técnica dos Contadores, foi o grande e saudoso mestre paulista uma autoridade sem equivalente no Brasil, como bem disse o senhor Amadeu Amaral, quem me endereçou os primeiros e os mais desvanecedores protestos de apoio e de solidariedade". O Dia do Contabilista foi oficialmente instituído pela Lei Estadual nº 1.989, em 23 de maio de 1979.  Profissional da Contabilidade: nova terminologia Em abril de 2012, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) determinou que o Sistema CFC/CRCs passasse a substituir o termo Contabilista, por Profissional da Contabilidade. De acordo com ofício dirigido aos CRCs, “a alteração da terminologia... deve-se ao processo de modernização da profissão. A edição da Lei nº 12.249/2010, publicada no dia 14 de junho de 2010, representou um marco nesse processo”. O ofício informava também que “o Plenário do CFC deliberou pela substituição do termo Contabilista por Profissional da Contabilidade, quando houver referência conjunta a Contadores e Técnicos. Esta decisão vem sendo respeitada, inclusive, nos conteúdos das normas editadas pelo CFC”. Da profissão contábil podemos destacar que suas normas são regidas pelo Decreto-Lei nº 806/69 e pelo Decreto nº 66.408/70 e pelo Código de Ética criado pela Resolução CFC nº 803/96. Atualmente com a recepção em nosso ordenamento jurídico, em 2002, do Novo Código Civil, foi incorporada a responsabilidade do profissional em contabilidade. Assim, os contabilistas brasileiros tiveram suas atividades destacadas de forma ampla no novo Código Civil, que assegura à categoria suas prerrogativas profissionais, mostrando à sociedade sua importância no âmbito das relações empresariais e sociais. Em contrapartida, os contabilistas passaram a ser alvo de imputação de maiores responsabilidades nos seus atos, sobretudo na produção e na divulgação dos demonstrativos contábeis. A responsabilidade do profissional aumentou com o novo Código. As atividades do contabilista são tratadas com mais rigor. A nova lei exige cautela ainda maior do técnico de contabilidade e do contador, ao realizar seu trabalho. Menciona Silva e Brito (2003, p. 26) que"responderá pessoalmente quando agir com culpa. Tal qual no ramo do direito penal: age com culpa aquele que age com negligência, imprudência ou imperícia, onde o agente embora pratique o ato desconhece ou não espera o resultado, ou seja, o resultado é alheio à vontade do agente". Desta forma, caso o erro contido no balanço tenha sido involuntário, causado por imperícia, o profissional deve responder a quem prestou o serviço. Como Contabilista que somos e integramos essa importante classe profissional, quero desta Tribuna cumprimentar a todos os Contabilistas pelo transcurso dessa data tão importante para nossa classe. Queremos cumprimentar à FENACON, ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e ao Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo em especial e, no âmbito nacional a todos os Conselhos Regionais e Sindicatos Estaduais desses importantes profissionais que é o CONTABILISTA. Como Contabilista que sou, exercendo mandato parlamentar, quando deixá-lo, voltarei ao escritório de contabilidade, onde fiz a vida profissional e o caminho para a vida pública, sempre com o apoio da contabilidade a quem sempre reverencio como a todos os seus membros.  Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas Presidente: Mário Elmir Berti Diretor Político Parlamentar: Dr. Valdir Pietrobon Vice-Presidente Institucional: Irineu Thome Vice-Presidente Administrativo: Luciano Alves de Almeida Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Diretoria Efetiva Presidente: Claudio Avelino Mac-Knight Filippi Vice Presidente de Administração e Finanças: Gildo Freire de Araújo Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina: Márcia Ruiz Alcazar Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional José Donizete Valentina Vice-presidente de Registro Celso Carlos Fernandes Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo; Presidente do SESCON SP Sérgio Approbato Machado Júnior Vice-Presidente do SESCON SP Márcio Massao Shimomoto A Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo  (AESCON-SP) Presidente Sérgio Approbato Machado Júnior Vice-Presidente Terezina Annéia Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo Diretoria Efetiva
Presidente: Jair Gomes de Araújo  Vice-Presidente: Antonio Eugenio Cecchinato  Diretor Financeiro: Antonio Sofia  Vice-Diretora Financeira: Teresinha Maria de  Brito Koide Diretor Secretário: Francisco Montóia Rocha  Vice-Diretor Secretário: Homero Rutkowski Diretor Cultural: Geraldo Carlos Lima  Vice-Diretor Cultural: Claudinei Tonon  Diretora Social: Carolina Tancredi de Carvalho 





24/04/2014 Citação da atuação de Arnaldo Faria de Sá

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 104.4.54.O
Hora: 9h48
Fase: BC
Orador: AFONSO FLORENCE
Data: 24/04/2014


O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Concedo a palavra ao Deputado Vilmar Rocha. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Florence e, em seguida, à Deputada Erika Kokay.

O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retorno ao tema que tratei no pronunciamento em que dei como lido e reitero a solicitação de divulgar nos Anais da Casa e no A Voz do Brasil notícia da aprovação, ontem, nesta Casa do Projeto de Lei nº 1.332, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Há uma expectativa muito grande no Brasil pela regulamentação das Guardas Municipais. Havia aqui no plenário um conjunto de divergências e, com o esforço de todos os partidos, chegamos a um acordo que aprovou o projeto, obviamente remetido agora ao Senado Federal, que regulamenta as Guardas Municipais, de acordo com o art. 144 da Constituição brasileira, e identifica como atribuição precípua das Guardas Municipais, além da guarda do patrimônio público municipal, a segurança sistêmica de cidadãs e cidadãos visitadores e frequentadores dos ambientes públicos municipais, como museus, escolas e creches, sem que necessariamente seja feita uma guarda comunitária, conforme aprovado ontem. Aquele foi o texto possível —eu participei como Relator e protagonizei diretamente a construção do acordo aqui no plenário — para evitarmos a rejeição do projeto, garantirmos a sua aprovação e o remeter assim também ao Senado. A nossa expectativa é que o Senado confirme a sua aprovação. Isso permitirá que o Executivo Municipal envie às Câmaras Municipais e ao Poder Legislativo projeto de lei regulamentando a Guarda Municipal, que poderá fazer a segurança do patrimônio público e garantir também uma extensão do serviço público de segurança no Brasil. Esta instituição não é de natureza militar, mas garante carreira, estabilidade no emprego, ingresso por concurso público e é profissional. Por isso, nós saudamos todos os profissionais desta área no Brasil todo, em particular no meu Estado, na Bahia, e na minha cidade de Salvador. Desejamos a eles sucesso nessa empreitada de fortalecer a segurança pública no Brasil e nos nossos Municípios. Obrigado, Sr. Presidente.

23/04/2014 Votação contra Lereia, consequente votação PL Guardas Municipais

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 101.4.54.O
Hora: 17h12
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 23/04/2014

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Se houver um acordo dos Líderes, nós pautaremos antes da votação da Representação contra o Deputado Carlos Alberto Leréia.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos votar rápido este projeto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dentro desta sessão ainda vamos votar o Projeto das Guardas Municipais como prometeu V.Exa. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É o segundo projeto agora.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos lá.

O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos lá.

23/04/2014 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 101.4.54.O
Hora: 15h58
Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 23/04/2014


O SR. PRESIDENTE (José Airton) – Passo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) – Obrigado e um abraço, Sr. Presidente. Quero agradecer a oportunidade de ter a concessão da palavra e dizer que nós estamos cobrando desta Casa, já que a pauta está destravada, a votação do projeto que trata da mudança do fator previdenciário, uma grande preocupação de todos os trabalhadores brasileiros. Já que estamos perto do dia 1º de maio, espero que, nesse dia, as centrais possam exigir a votação desse projeto, como também a do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, porque estão todos caindo na vala comum de um salário mínimo. Esta Casa deve ter culpa, não é apenas do Executivo. Parece ter muito filho de chocadeira aqui, que não tem pai nem mãe. A gente precisa cobrar isso do Governo, cobrar da Presidência da Casa, para colocar essa matéria em votação o mais rapidamente possível. Quero também aproveitar, Sr. Presidente, para cumprimentar toda a classe contabilista, pois, no próximo dia 25,comemora-se o Dia Nacional do Contabilista. Cumprimento os SESCONs, sindicatos dos contabilistas, as Federações dos Contabilistas, o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e todas as entidades que defendem os contabilistas. Registro com satisfação essa data.  (O microfone é desligado.

O SR. PRESIDENTE (José Airton) - Obrigado.

NOTICIAS

23/04/2014 - 21h54
Henrique Alves destaca que Plenário votou mais de dez propostas nesta semana
JBatista/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, destacou que o Plenário da Câmara votou nesta semana 18 propostas, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos de urgência e recursos. Houve ainda a discussão do projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13), que teve a urgência aprovada. “Em uma semana com pauta destrancada, esta Casa mostrou que saber trabalhar, que pode trabalhar e que está trabalhando pelo Brasil”, ressaltou Alves.
O Plenário votou nesta semana as seguintes propostas:
§  MP 637/13, que libera R$ 1,9 bilhão para vários órgãos do Executivo, sendo que a maior parte é destinada para atender a populações vítimas de desastre;
§  PL 5120/01, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta as agências de turismo;
§  PLP 362/06, do Executivo, que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado;
§  PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais;
§  PLP 276/02, do Executivo, que delega ao ministro da Defesa, em alguns casos, a atribuição de permitir o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no País independentemente da autorização do Congresso Nacional;
§  PLP 275/01, do Senado, que dá condições especiais à aposentadoria da mulher servidora policial;
§  PRC 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que institui o Prêmio Dignidade no Trabalho;
§  REP 17/12, da Mesa Diretora, que suspende por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO);
§  PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre a transformação em estado e sua efetiva instalação (entre outubro de 1988 e outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal;
§  PEC 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
Além disso, foram aprovados requerimentos de urgência de propostas que entrarão na pauta da próxima semana: a proposta que libera biografias não autorizadas (PL393/11); a nova lei dos caminhoneiros (PL 5943/13); e regras sobre direito de resposta (PL 6446/13).
O Plenário aprovou ainda um pedido de criação de comissão externa para apurar atos de racismo e a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli


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