3.28.2014

26/03/2014 Aprovado projeto de cotas para negros no serviço público

26/03/2014 20:58 - Duração: 00:05:16
Aprovado projeto de cotas para negros no serviço público
Aprovado hoje (26/03) pelo Plenário da Câmara o projeto de cotas para negros no serviço público.
O Plenário da Câmara aprovou também a proposta que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo mesmo fora de serviço. A matéria, que será agora analisada no Senado, foi comentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, um dos relatores aqui na Câmara.




26/03/2014 Aniversário Embu Guaçu

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 063.4.54.O
Hora: 20h2
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 26/03/2014


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que no último dia 24 de março, segunda-feira. A cidade de Cabreúva, administrada pelo Prefeito Henrique Martin, que completou 155 anos de emancipação político-administrativa. Dentre as atividades comemorativas as secretarias municipais organizaram uma série de eventos para a população, a começar pelo 'Beleza na Praça' e o mutirão de Papanicolau, que foram realizados no último sábado (08) pelas Secretarias de Ação Social e Saúde, respectivamente. Foram inclusos na programação de aniversário, shows, eventos esportivos, a alvorada com a Banda São Roque, Hasteamento da Bandeira, Desfile Cívico, Encontro de Fuscas e o evento do grupo Auto Giro, que vem no dia 30 de março, apresentar manobras radicais com motos.
Cabreúva fica a cerca de 90 quilômetros da Capital paulista. Com 45.112 habitantes (segundo o levantamento do IBGE de julho de 2013), a cidade tem clima agradável e, ao mesmo tempo em que amplia o seu parque industrial, mantém as características que fazem com que, a cada final de semana, receba centenas de visitantes. São turistas que procuram refazer as energias em meio a uma das trilhas da Serra do Japi. Ou, ainda, gente que vem conhecer os alambiques ou spas, participar do Caminho do Sol, curtir as Festas ou integrar uma das romarias - eventos que marcam a tradição do município. Nossos cumprimentos e votos de sucessos à Cabreúva, ao prefeito Henrique Martin e a todo legislativo da nossa querida Cabreúva. Ibiúna, administrada pelo Prefeito Eduardo Anselmo Domingues Neto, comemorou, também, segunda-feira, 156 anos de fundação. Ibiúna é uma cidade de habitantes carismáticos e simpáticos, tem também uma diversificada ramificação de colônias chinesas e japonesas. No tradicional baile da cidade, alusivo à data festiva, ocorrida no último dia 22, muita alegria e elegância. Participaram ainda da animação a banda San Marcus além de uma participação ativa e especial da Banda Marcial da Guarda Civil Municipal de Itapevi, cidade próxima. Cumprimentamos a todos os cidadãos de Ibiúna pelo aniversário daquela cidade, nosso abraço e o respeito e a consideração de sempre. Hoje, em especial, duas cidades aniversariam e daqui enviamos nossos cumprimentos e felicitações a todos os habitantes.  Poá teve em sua comemoração um bolo de 64 metros alusivos aos 64 anos da cidade. Todo aniversário conta com um bolo e o famoso parabéns pra você e para o município de Poá não será diferente, pois a Secretaria de Comunicação preparou domingo, dia 24, o já tradicional Bolo de Metro. A super guloseima teve 64 metros de cumprimento em referência aos 64 anos de emancipação político-administrativa da cidade, celebrada na próxima terça-feira, dia 26 e o bolo de metro já se tornou uma tradição na cidade e que a cada ano que passa, ele aumenta um metro. Nossos cumprimentos ao Prefeito Francisco Pereira de Sousa, Prefeito Municipal e aos membros do legislativo local e especialmente aos cidadãos da nossa querida Poá. Carapicuíba comemora hoje 47 anos de independência, onde se tornou independente de Barueri, através de emancipação político-administrativa. Como parte das comemorações, a prefeitura inaugurou ontem um portal na rua Consolação, principal via de acesso aos viadutos que separam Carapicuíba de Barueri. A obra, com a inscrição Carapicuíba é do Senhor Jesus, chamou a atenção de moradores locais e pedestres que circulam pela região. Nossos cumprimentos ao Prefeito Sérgio Ribeiro Silva, Prefeito Municipal de Carapicuíba, ao legislativo municipal da nossa querida Carapicuíba. Embu-Guaçu comemora sua data de aniversário na próxima sexta-feira, dia 28 de março. Estivemos em Embu-Guaçu, na última terça-feira, e p
articipamos de Sessão na Câmara de Vereadores de Embu Guaçu, presidida por sua Presidenta Vereadora Maria do Céu Reis de Gouveia, onde estiveram presentes: os Vereadores, João Lira, Doda, Maria Cintra, Agildo Bacelar da Silva - Bacelar, Alessandro Silva Cruz - Sandro Social, Antonio Filho Botelho - Toninho Valflor, Clarides Leornardo dos Santos - Manezinho Corretor, Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Professor Colle, Luciano de Almeida, Valdomiro Antonio Rodrigues dos Santos - o Miro, o Prefeito Clodoaldo Leite da Silva e o Vice Prefeito Manoel do Posto. Ainda, estivemos em visita a obra da nova agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A nova agência que fica na Avenida Pedro de Moraes no Parque Industrial vai atender aos moradores de Embu-Guaçu, beneficiando-os de forma satisfatória, isto porque o atendimento que atualmente é feito na agência do município de Itapecerica da Serra, gera custos e tempo para quem precisa de qualquer serviço do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A agência contará com sete guichês, sendo dois de recepção de pré-atendimento, um para cadeirantes e quatro de atendimento ao público, duas salas de perícia médica e estacionamento com quatro vagas, sendo uma delas para pessoas com deficiência; uma sala de reuniões da qualidade de vida, duas amplas salas de espera; banheiros masculino, feminino e portadores de necessidades especiais. Com essa estrutura para o atendimento dos usuários de Embu-Guaçu, a futura agência prestará serviços como concessão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e perícia médica, entre outros. A agência chega ao município através de solicitações ao Plano de Expansão da Rede de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social e por emendas Parlamentares, uma de nossa autoria, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dentre outras cidades.  Quero também cumprimentar a Magda do Projeto Tocando em Frente, uma importante proposta em benefício dos cidadãos de Embu Guaçu. Parabéns Embu-Guaçu. Campo Limpo Paulista - 49 anos. A abertura oficial da programação de aniversário de 49 anos de emancipação político-administrativa de Campo Limpo Paulista ocorreu na última quinta-feira, 20, véspera do feriado municipal, às 17 horas, com a abertura de Exposição Filatélica no Paço Municipal. Antes da inauguração da mostra organizada pelo Clube Filatélico Jundiaiense, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, houve uma cerimônia para marcar a revitalização do Monumento do Trabalhador, em homenagem ao centenário de nascimento do artista Tao Sigulda. A escultura confeccionada por ele e doada ao município, em 1978, na primeira gestão do prefeito José Roberto de Assis, é um dos símbolos que dá identidade a Campo Limpo Paulista - cujo processo desenvolvimentista foi impulsionado na década de 60, com a instalação da Krupp Metalúrgica. Idealizador da iniciativa, o ouvidor municipal e engenheiro Paulo Moraes adianta, ainda, que o chefe do Executivo prestará também uma homenagem à curadora do Centro Cultural Tao Sigulda, Tama Sigulda, em reconhecimento à importância do legado que o casal de artistas dá à cultura do município e região. Estiveram à mostra acervos de colecionadores gabaritados, premiados no exterior, e, como o Brasil terá a Copa do Mundo em 2014, o colecionador Roque Agostinho, de Campo Limpo Paulista, apresentará selos ampliados alusivos ao futebol, a grande paixão nacional. O evento contou com apoio do Instituto de Cultura da Alemanha e, durante a mostra, os Correios mantiveram no saguão superior do Paço Municipal um guichê filatélico para a venda, aos interessados, do selo confeccionado em homenagem a Tao Sigulda. Parabéns Campo Limpo Paulista por seus 49 anos e enviamos nossos cumprimentos ao Prefeito José Roberto de Assis e ao legislativo municipal. Eram esses os registros, Senhor Presidente. Muito obrigado.

25/03/2014 Arnaldo Faria de Sá Discurso

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 060.4.54.O
Hora: 16h32
Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 25/03/2014


O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Por 1 minuto, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em seguida, falará o Deputado Waldenor Pereira, que, inscrito na listagem do computador, já se acha na tribuna. V.Exa., Deputado Arnaldo Faria de Sá, tem 1 minuto, com a anuência de S.Exa., que já se encontra na tribuna.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Waldenor. Eu queria registrar que estivemos presentes no Congresso Estadual de Municípios, lá em Campos do Jordão, em São Paulo. Quero agradecer ao Prefeito Fred pela acolhida.  Também registro que estivemos em Pindamonhangaba no último domingo, junto com o Governador Geraldo Alckmin, levando recursos para a Santa Casa e também iniciando a duplicação do acesso da cidade até a zona leste, lá em Cidade Nova, que vai permitir também o acesso a Campinas, na Via Dutra, o que é muito importante. Cumprimento o Vereador Calvo por essa luta, iniciada por ele, e que eu encampei.  Cumprimento a cidade de Tupã por ter inaugurado ontem a Vara Federal com o JEF — Juizado Especial Federal. Isso é muito importante para aquela cidade. Cumprimento a cidade de Embu-Guaçu, que hoje completa mais um aniversário de emancipação, e a Presidente da Câmara, Maria do Céu, que permitiu que fizéssemos um breve registro, logo pela manhã, para não atrasar a nossa estada aqui na cidade. Registro que Nilton Higino, que é emancipador daquela cidade, estava presente. Agradeço aos Vereadores Manezinho Corretor e Toninho Valflor pela ajuda. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que estivemos hoje na cidade de Embu-Guaçu, onde participamos das comemorações ao 49º aniversário de Embu-Guaçu. Participamos de sessão na Câmara de Vereadores de Embu-Guaçu, presidida por sua Presidenta Vereadora Maria do Céu Reis de Gouveia, onde estiveram presentes os Vereadores João Lira, Doda, Maria Cintra, Agildo Bacelar da Silva — Bacelar, Alessandro Silva Cruz — Sandro Social, Antonio Filho Botelho — Toninho Valflor, Clarides Leornardo dos Santos — Manezinho Corretor, Hércules Ronaldo Inácio da Silva — Professor Colle, Luciano de Almeida, Valdomiro Antonio Rodrigues dos Santos — o Miro, o Prefeito Clodoaldo Leite da Silva e o Vice-Prefeito Manoel do Posto. Ainda estivemos em visita à obra da nova agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A nova agência, que fica na Av. Pedro de Moraes, no Parque Industrial, vai atender aos moradores de Embu-Guaçu, beneficiando-os de forma satisfatória, isto porque o atendimento que atualmente é feito na agência do Município de Itapecerica da Serra gera custos e tempo para quem precisa de qualquer serviço do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A agência contará com sete guichês, sendo dois de recepção de pré-atendimento, um para cadeirantes e quatro de atendimento ao público, duas salas de perícia médica e estacionamento com quatro vagas, sendo uma delas para pessoas com deficiência; uma sala de reuniões da qualidade de vida, duas amplas salas de espera; banheiros masculino, feminino e para portadores de necessidades especiais.  Com essa estrutura para o atendimento dos usuários de Embu-Guaçu, a futura agência prestará serviços como concessão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e perícia médica, entre outros. A agência chega ao Município através de solicitações ao Plano de Expansão da Rede de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social e por emendas parlamentares, uma de nossa autoria, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dentre outras cidades, conforme documento anexo. No ano de 2013, o Atlas Brasil, que apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 5.565 Municípios, noticiou que Embu-Guaçu é a segunda cidade mais bem posicionada da região no ranking nacional. O índice é calculado de zero a um, sendo que 0 significa nenhum desenvolvimento humano e 1, desenvolvimento humano total. Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido é o Município. Embu-Guaçu aparece com 0,749, o que éconsiderado alto desenvolvimento humano. O IDHM é constituído da avaliação de critérios relacionados à saúde, educação e renda. No critério de renda, Embu-Guaçu tem o índice de 0.713; no critério de longevidade, tem o melhor índice, com 0.834. O Município também se destaca no critério educação, alcançando o índice mais alto entre as seis cidades do Conisud: 0.708. Quero também cumprimentar a Magda, do Projeto Tocando em Frente, uma importante proposta em benefício dos cidadãos de Embu-Guaçu. Estivemos também, Sr. Presidente, na cidade de Pindamonhangaba, onde participamos de café da manhã com o Prefeito Vito Ardito Lerário, o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, Secretários Municipais e os Vereadores Ricardo Piorino — Presidente da Câmara Municipal, Felipe Cesar, Vereador Cal, Roderley, Marquinhos Cesar, Professor Eric, onde discutimos vários assuntos,como a transposição do Rio Paraíba, e pedimos ao Governador a melhoria da segurança no Município, entre efetivo, viaturas e motos, em especial envio da ROTA para combate à violência no Município. 
Tratamos ainda da recuperação da Igreja de São José CONSEFAB; pedimos um ginásio em terreno da Prefeitura, e o Governador recebeu nosso projeto. Nessa ocasião, houve a disponibilização do caminhão da saúde, com exames de mamografia, e que ficará à disposição da comunidade por um período; apoiamos também a duplicação da Av. Manoel Cesar Ribeiro,ligando o centro de Pindamonhangaba ao bairro de Cidade Nova, até a Via Dutra; realizamos a inauguração do recapeamento da Rodovia Luiz Dumont Villares, Cidade Moreira, anúncio de licitação da rotatória, estrada em frente à Confab Equipamentos, anúncio de recapeamento da estrada Moreira Cesar-Aparecida, passando por Roseira, SP-62, e ainda licitação para asfaltamento da estrada vicinal Pinda-Taubaté-Lagoinha.


26/03/2014 Plenário aprova porte de arma

26/03/2014 - 17h58

Plenário aprova porte de arma para agentes prisionais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. A matéria vai ao Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo.
Antes da votação da matéria, o líder do governo explicou que o governo não tem compromisso de sanção com a inclusão dos guardas portuários entre os profissionais que terão porte de arma. A mudança consta do substitutivo aprovado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Reportagem – Eduardo Piovesan 
Edição – Pierre Triboli


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26/03/2014 Porte de Armas aprovado

26/03/2014 - 19h42

Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. A matéria seguirá para o Senado.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Votação da proposta que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço
Manifestantes favoráveis ao projeto acompanharam votação nas galerias do Plenário.
As novas regras serão aplicadas também aos guardas portuários. A inclusão dessa categoria foi feita no substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tanto esses profissionais quanto os agentes e guardas prisionais poderão ter o porte de arma se estiverem submetidos ao regime de dedicação exclusiva e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Um regulamento definirá o tipo de formação funcional necessária ao porte de arma. Antes da votação da matéria, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o governo não tem compromisso de sanção com a inclusão dos guardas portuários entre os profissionais que terão porte de arma.
Veto recorrente
O tema já foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. A primeira vez, integralmente, no Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ); e a segunda vez quando da sanção da Lei 12.865/13, derivada da Medida Provisória 615/13. Em ambos os textos, o governo argumentou que o porte para defesa pessoal, conforme a necessidade de cada agente, já está assegurado na legislação e defendeu a adoção de outras precauções, presentes no PL 6565/13.
Mercadorias
Para o relator da matéria, deputado
Arnaldo Faria de Sá, a inclusão dos guardas portuários faz justiça a uma categoria assemelhada a profissionais da segurança pública. “Nossos portos movimentam mercadorias que valem bilhões de reais, e as pessoas que fazem a guarda dessas instalações ficam sujeitas a um ambiente no qual podem ocorrer crimes. Como não lhes conceder o porte de arma?”, questionou.
Reportagem – Eduardo Piovesan 
Edição – Pierre Triboli


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26/03/2014 Arnaldo Faria de Sá

26/03/2014 - 19h42

Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. A matéria seguirá para o Senado.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

26/03/2014 Arnaldo Faria de Sá

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 063.4.54.O
Hora: 17h38
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 26/03/2014


O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer à Emenda de Plenário nº 3, pela Comissão de Segurança Pública e também pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, eu queria cumprimentar o Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que foi extremamente importante nessa possibilidade de nós garantirmos a votação, no dia de hoje, do Projeto de Lei nº 6.565. E, como já o fiz anteriormente, cumprimento tanto o Deputado Sibá Machado quanto o Deputado Arlindo Chinaglia, Líder do Governo. Em relação às emendas, decido aprovar parcialmente a Emenda de Plenário nº 3, nos termos desta Subemenda Substitutiva Global de Plenário. PROJETO DE LEI Nº 6.565, DE 2013
Altera a Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º .............................................................
§ 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II - sujeitos a formação funcional, nos termos do regulamento;
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. 
§ 1º C - Os integrantes do quadro efetivo de Guardas Portuários poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II - sujeitos a formação funcional, nos termos do regulamento; e
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Sessões, 26 de março de 2014.
Arnaldo Faria de Sá
Relator da Comissão de Mérito (Comissão de Segurança Pública) e também dos aspectos de juridicidade e boa técnica legislativa (Comissão de Constituição e Justiça). Eu queria adicionar a esse relatório, Sr. Presidente, meu cumprimento a essa categoria dos agentes prisionais, que, por duas vezes, tiveram seu projeto aprovado e continuaram acreditando na luta. E mesmo tendo sido vetado o projeto, foram atrás.
Este projeto que está sendo votado agora é de autoria do Governo e veio para esta Casa com urgência constitucional. Portanto, ao aprová-lo, estamos dando maior segurança àqueles que trabalham no meio e que infelizmente estão sujeitos a muita criminalidade. Peço a todos os pares apoio para aprovarmos o Projeto de Lei nº 6.565, de 2013, para garantir definitivamente o porte de armas aos agentes prisionais. Esse é o parecer, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra como Relator!
O SR. RUBENS BUENO - Sr. Presidente...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, como Relator!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em todas as discussões que tivemos com o Governo, houve a possibilidade de deixar pendentes apenas os guardas prisionais. Qualquer outra extensão, o Governo não concorda, em razão de um acordo que fizemos. Portanto, o parecer é contrário a esta emenda.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente!
O SR. IZALCI - Sr. Presidente, o PSDB...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Uma questão de ordem, Presidente, uma questão de ordem!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Questão de ordem. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de Ordem. Sem revisão do orador.) - O meu relatório apresentou uma subemenda substitutiva global. Portanto, ele englobou todas as emendas, e apenas a Emenda nº 3 parcialmente aprovada. As demais não precisam nem ser votadas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Todos os partidos, portanto, votam sim. A votação será em globo.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Em votação as Subemendas de Redação de nº 1 a 3, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça ao Substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as subemendas têm de ser rejeitadas. Pelo substitutivo,as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça têm de ser rejeitadas. Já fiz um substitutivo global. Chamo a atenção do Plenário para que nós precisamos rejeitar essas subemendas, porque se não as rejeitarmos, o substitutivo ficará prejudicado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Rejeitada a emenda apresentada?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Rejeitadas as subemendas.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Todas elas?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Todas elas.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - REJEITADAS AS SUBEMENDAS.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos à última votação.  Quero prestar uma homenagem a um dos Parlamentares mais antigos da Casa, um lutador como foi e que merece este momento. Deputado Arnaldo Faria de Sá, venha presidir para anunciar o resultado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu não posso presidir. Regimentalmente, como Relator, eu não posso presidir.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Fica o gesto, a intenção, pelo menos.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. (Palmas.)


26/03/2014 Deputados começam a discutir porte de arma para agentes prisionais

26/03/2014 - 17h39

Deputados começam a discutir porte de arma para agentes prisionais

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.
Antes do início da discussão, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que o governo não tem compromisso de sanção com a inclusão dos guardas portuários entre os profissionais que terão porte de arma.
A mudança consta do substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Reportagem – Eduardo Piovesan 
Edição – Pierre Triboli


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

26/03/2014 Arnaldo Faria de Sá

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 063.4.54.O
Hora: 16h18
Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 26/03/2014


O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, eu queria, primeiro, registrar o aniversário da cidade de Ibiúna, na última segunda-feira, dia 24 de março,e, segundo, que estiveram presentes ontem em meu gabinete o Prefeito Professor Eduardo, o Vereador Pedrão da Água e outros representantes da cidade. Nosso abraço à Ibiúna!
Também hoje é aniversário da cidade de Poá. Estive com o Prefeito Testinha num evento essa semana e mando meu abraço à Poá pelo grande trabalho que é feito naquela cidade. Sr. Presidente, quero reclamar mais uma vez, de maneira histórica, a cobrança que nós fazemos para que seja colocado em pauta o projeto que altera o fator previdenciário. É um grande problema por que passam os trabalhadores brasileiros, que perdem muito dinheiro com esse maldito fator previdenciário.
Também há o projeto que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, história que a gente vem acompanhando há muito tempo e que é mera enrolação. Ainda ontem, atendemos uma pessoa, um historiador de uma universidade americana. Ele queria saber o que é feito dos aposentados do nosso País, da forma como eles são tratados. E cobrar isso não apenas do Executivo, mas da Câmara, do Congresso como um todo. Todos têm responsabilidade nessa situação. Eu costumo dizer que parece que aqui só tem filho de chocadeira, que não tem pai nem mãe. Se tivesse pai e mãe, certamente trataria melhor nossos aposentados e pensionistas.  E, no dia de hoje, nós teremos a oportunidade de resgatar uma dívida com os agentes penitenciários. Hoje, será votado o Projeto de Lei nº 6.565, do qual sou Relator, garantindo o porte de arma para os agentes prisionais (palmas as galerias), uma grande luta, uma luta intensa, por muito tempo. Por duas vezes, o projeto foi vetado e agora o projeto vem a esta Casa, e nós teremos oportunidade, hoje, de votar.  Liberado o Marco Civil da Internet, tinha outro projeto na pauta que travava também, foi retirada essa urgência constitucional, e, portanto, hoje, teremos a oportunidade de garantir aos agentes penitenciários o porte de arma. Eles que vivem no meio da bandidagem não têm a possibilidade de ter uma arma de defesa. Porte de arma já para o agente penitenciário! (Palmas.) Durante o discurso do Sr. Arnaldo Faria de Sá, o Sr. Fábio Trad, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Akira Otsubo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

25/03/2014 Arnaldo Faria de Sá

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 060.4.54.O
Hora: 19h46
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 25/03/2014

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá! Aqui!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a palavra V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria pedir uma informação a V.Exa. Votado o Marco Civil da Internet, há a questão do Fundo de Garantia e a questão do porte de armas, que têm urgência constitucional. Eu queria que V.Exa. definisse, porque os agentes penitenciários estão aqui e querem saber, quando vai ser votado o projeto dos agentes penitenciários, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu acabo de receber do Governo, do Poder Executivo, a retirada da urgência relativa ao projeto do FGTS, que era o primeiro. O segundo, que passa a ser o primeiro, é o Projeto de Lei nº 6.565, de 2013, que trata do porte de armas. (Manifestação nas galerias.) Portanto, amanhã, esse será o primeiro projeto a ser votado, dos quatro que trancam a pauta por urgência constitucional.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.