2.27.2014

26/02/2014 Arnaldo Faria de Sá é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes

26/02/2014 - 10h58

Arnaldo Faria de Sá é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes

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Conheça o trabalho da comissão.
Em seu sexto mandato de deputado federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes. Como 2º vice-presidente, foi escolhido o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) - os demais vices ainda não foram definidos.
Advogado e contabilista, Faria de Sá já se licenciou da Câmara para assumir o cargo de secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo (em 1993 e 1994) e secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo (2000 e 2001).
Na Câmara, é coordenador e um dos fundadores da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública.
Da Redação – DC

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26/02/2014 NOTICIAS

26/02/2014 11:43

Comissões de Desenvolvimento Econômico e Viação e Transportes elegem presidentes

Zeca Ribeiro
Dep. Augusto Coutinho
Deputado Augusto Coutinho (SDD-PE)
O deputado Augusto Coutinho (SDD-PE) é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Ele afirma que sua prioridade será debater a "desindustrialização" que está ocorrendo no País.
Já a Comissão de Viação e Transportes elegeu para presidente o deputado federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que está em seu 7º mandato. Como 2º vice-presidente, foi escolhido o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) - os demais vices ainda não foram definidos.
Advogado, radialista, professor e contabilista, Faria de Sá já se licenciou da Câmara para assumir o cargo de secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo (em 1993 e 1994) e secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo (2000 e 2001).
Antônio Augusto
Dep. Arnaldo Faria de Sá
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Na Câmara, é coordenador e um dos fundadores da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública. Autor da PEC 300, Guarda Compartilhada, Relator do PL 6565 (porte de arma aos agentes penitenciários) que está pronto para ser votado pelo Plenário

26/02/2014 VOZ DO BRASIL

Para a Comissão de Viação e Transporte, foi eleito Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo. Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o novo presidente é Luiz Fernando Faria, do PP de Minas gerais.

26/02/2014 Fator Previdenciário - incansável cobrança de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 031.4.54.OHora: 12:22Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 26/02/2014


O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Informo aos Srs. Deputados que iremos continuar com o painel aberto até alcançarmos o quórum, sem interrupção. Então, vamos continuar aguardando a chegada do quórum a qualquer momento.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrada aqui a necessidade de que consigamos desobstruir a pauta, acabar com a decisão do Marco Civil da Internet, que está segurando qualquer votação desde outubro do ano passado e também as medidas provisórias, para podermos votar as matérias de interesse de aposentados e pensionistas que reclamam alguma posição desta Casa, mudar essa maldito fator previdenciário e tentar lutar para a recomposição das perdas de aposentados e pensionistas. Sem dúvida alguma, uma matéria extremamente importante.  Muitos aposentados e pensionistas, mais de 30 milhões, acabam aguardando com ansiedade alguma decisão desta Casa. Tenho certeza de que todos os Parlamentares têm pai e mãe e por isso devem ter essa preocupação e não tratá-los aqui como se fossem verdadeiros filhos de chocadeiras, que não resolvem a questão de aposentados e pensionistas. Essa é a nossa preocupação. Que possamos votar essas matérias e, logo depois do Carnaval, vamos voltar aqui a reclamar a votação da alteração do fator previdenciário, que é uma verdadeira excrecência desta Casa ter sua responsabilidade.
Durante o discurso do Sr. Arnaldo Faria de Sá, o Sr. Henrique Eduardo AlvesPresidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Santos,nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

25/02/2014 Votação em Plenário

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 030.4.54.OHora: 20:16Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 25/02/2014


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, ele fez uma questão de ordem, e eu quero contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ele tem razão em que a obstrução tem que ser em votação, mas, politicamente, todo Líder pode orientar a sua bancada para não registrar presença. Ele não pode recriminar os Líderes.
O SR. GEORGE HILTON - Sr. Presidente...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Regimentalmente, Deputado Arnaldo... V.Exa. não é um estreante. Regimento é para cumprir!
O SR. GEORGE HILTON - Pelo PRB, Sr. Presidente.

25/02/2014 Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 030.4.54.OHora: 20:10Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 25/02/2014


O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, regimentalmente não existe obstrução de presença. Na verdade, o objetivo é não se obter o quórum porque não se está cumprindo a hipótese de votação deste requerimento.
Então, só queria deixar registrado que a bancada do PTB não deve registrar a presença, mas não há obstrução. Há obstrução só no caso de algum requerimento, mas, a qualquer futuro requerimento, o PTB já se declara em obstrução. E, aproveitando a oportunidade do tempo que me resta, eu quero deixar claro o desagravo ao Coronel Celso, Comandante do CPMA1, e ao Coronel Ribeiro, do CPC da Polícia Militar da Capital, que fizeram um brilhante trabalho e não podem ser agredidos e enxovalhados no seu trabalho. Aliás, conversei com ambos hoje e já têm coletes à disposição da imprensa, para evitar qualquer problema. Sem dúvida nenhuma, há necessidade de um trabalho da Polícia Militar. Quero deixar registrados os nossos cumprimentos ao Coronel Celso, Comandante da CPAM1 e ao Coronel Ribeiro, Comandante do Policiamento da Capital do Estado de São Paulo, da Polícia Militar.
O PTB está obstrução.

26/02/2014 Veja os perfis dos eleitos para as comissões permanentes da Câmara

26/02/2014 - 16h58

26/02/2014 Alves incluirá na pauta aposentadoria especial de mulheres policiais

26/02/2014 - 18h07

Alves incluirá na pauta aposentadoria especial de mulheres policiais

Para que a votação ocorra, é necessário que a pauta do Plenário seja destrancada. Atualmente, seis projetos de lei de interesse do Executivo trancam a pauta.
Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados
Presidente Henrique Eduardo Alves recebe policiais e representantes que pedem urgência para o PLP 275/01, que trata da aposentadoria da policial mulher
O presidente da Câmara, Henrique Alves (C), recebeu representantes de policiais federais, rodoviárias e civis.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta quarta-feira (26), um grupo de mulheres policiais que pediu a votação do Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado.
A proposta permite que as mulheres policiais [federais, rodoviárias federais e civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira.
O presidente apoiou a reivindicação e disse que, tão logo a pauta do Plenário seja destrancada, incluirá o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas pela Casa.
Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.
Também participaram do encontro os deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e Manoel Júnior (PMDB-PB).
Da Redação - NA

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26/02/2014 Planejamento estuda aposentadoria por invalidez com proventos integrais

O relator da PEC 170/12, Marçal Filho, quer realizar mais dois debates e votar o parecer ainda no primeiro semestre.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Diretora de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Cynthia Beltrão
Cynthia: o benefício pode ser garantido se uma junta médica confirmar a incapacidade para o trabalho.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estuda a concessão de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a servidores públicos. Segundo a diretora de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Cynthia Beltrão, o benefício poderá ser garantido no caso de uma junta médica confirmar a incapacidade para o trabalho e não houver meios de para uma readaptação do servidor para o exercício de cargo público.
Hoje, a Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
Marçal: normalmente o Planejamento diz que não tem condições porque aumenta despesa. Ela já sinalizou que algo preocupa o governo.
O entendimento ainda não está firmado e depende de uma ampla discussão com outros setores do governo, como a Previdência. Mesmo assim, a declaração da representante do Ministério do Planejamento deixou otimistas os participantes da audiência da comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC170/12) que garante proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez.
Lei injusta
Para o relator da PEC 170, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), o estudo representa um bom sinal. "Porque normalmente o Ministério do Planejamento já de imediato, já de início diz que não tem condições porque vai aumentar despesas etc. Ela já deu uma sinalização de que algo está preocupando e o governo, como o Ministério da Previdência já admitiu, há uma injustiça. A lei está sendo injusta. Então, é preciso corrigir isso. Se o governo reconhece isso, é preciso ser mudado."
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, lembrou o caso da chacina de Unaí, que completou 10 anos em janeiro. Na ocasião, quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região. Segundo ela, um dos servidores deixou filhos de quatro e dez anos de idade e uma pensão minguada para a família porque tinha pouco tempo de trabalho.
Doenças graves
Rosa Maria Campos também destaca a importância de uma mudança na regra, principalmente por conta de doenças não incluídas no benefício da aposentadoria com proventos integrais.
"Apegar-se a uma lista de doenças para poder permitir a aposentadoria por invalidez é um grande equívoco porque as doenças se modificam ao longo do tempo. Para muitas doenças já se encontrou a cura e outras estão surgindo. É o caso do assédio moral que tem causado várias doenças, doenças mentais do trabalho frutos da intensificação do trabalho, das pressões, das exigências e dos maus tratos praticados."
Votação
A audiência pública desta terça-feira foi a segunda realizada pela comissão especial da PEC 170. De acordo com o relator Marçal Filho, a ideia é realizar mais dois encontros e votar o parecer ainda neste primeiro semestre.

Reportagem - Idhelene Macedo

Edição – Regina Céli Assumpção

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26/02/2014 Câmara instala 21 comissões permanentes

26/02/2014 - 16h10

Câmara instala 21 comissões permanentes

Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu presidente, adiando a escolha para a semana depois do carnaval.
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira 21 das 22 comissões permanentes, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes. Todos os nomes foram previamente definidos pelos 21 partidos que atuam na Casa.
O único colegiado que ainda não escolheu seus dirigentes foi a Comissão de Legislação Participativa. Por falta de quórum, a instalação foi adiada para o dia 12 de março. O indicado para presidir a comissão é o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
O PT, que possui a maior bancada da Casa (87 deputados), ficou com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a maior (66 titulares) e mais importante. Cabe à CCJ, que neste ano será presidida pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), definir a legalidade de uma proposta. Ela tem o poder de barrar seu avanço.
O PMDB, segundo bancada da Câmara (75 deputados), ficou com outro colegiado importante, a Comissão de Finanças e Tributação, que é responsável pela análise de compatibilidade orçamentária e financeira de todas as propostas em tramitação. O presidente eleito foi o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE).
Sistema eletrônico
A eleição na CCJ foi a única feita pelo sistema eletrônico, que substitui as cédulas de papel, agiliza o processo de apuração e permite que o resultado seja mostrado em tempo real no painel eletrônico. O sistema começou a funcionar em agosto de 2013 para o registro de presença dos parlamentares. Em novembro, passou a ser utilizado nas votações da CCJ.
A previsão é de que até, o fim de 2014, tanto as eleições quanto as votações nos plenários das 16 comissões sejam feitas pelo sistema eletrônico.
Definição
A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados e também a escolher primeiro. Os partidos, no entanto, são livres para trocar as comissões.
Até 2012, os novos partidos, criados durante a legislatura, não tinham direito às presidências de comissões. Valia a proporcionalidade dos votos obtidos nas eleições, e o cálculo era feito apenas uma vez a cada quatro anos.
Em junho de 2012, no entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao PSD, criado em 2011, uma parte do horário eleitoral gratuito de rádio e TV, além de recursos do Fundo Partidário. Com a nova regra, o entendimento da Câmara é que as novas legendas passaram a ter direito também às presidências de comissões.
Já no ano passado, foram criados o Solidariedade (SDD) e o Pros, que contam com 22 e 19 integrantes, respectivamente. Assim, o PSC (13 deputados), que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2013, ficaria sem nenhuma comissão para liderar neste ano. Os líderes decidiram, então, desmembrar a Comissão de Turismo e Desporto, ampliando de 21 para 22 o total de comissões permanentes, e abrindo espaço para que o PSC ocupasse uma presidência – o partido ficou com a Comissão de Legislação Participativa.
Votação
Dentro de cada partido, a definição do nome do presidente e dos vices é feita com base em negociações conduzida pelo líder. Em alguns casos há votação. Neste ano, por exemplo, o PT fez uma votação interna na noite desta terça (25) para escolher o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que recaiu sobre o deputado Assis do Couto (PR).
As indicações costumam ser confirmadas nas urnas em cada comissão, mas há exceções. Em 2010, por exemplo, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) derrotou o candidato indicado pelo PMDB, Mendes Ribeiro Filho (RS), e conquistou a presidência da CCJ com uma candidatura avulsa. Já neste ano, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) se lançou como candidato avulso na disputa pela presidência da Comissão de Direitos Humanos, mas acabou derrotado por 10 a 8 por Assis do Couto (PR), o indicado do PT.
Papel
Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara abriga 21 comissões. No México, os 500 deputados dividem-se em 56 comissões permanentes.
A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

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20/02/2014 BAND NEWS

 Atualizado em quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 - 22h11

Voto do PT impede redução da maioridade penal

Dos 11 senadores que rejeitaram as propostas, dez são do PT ou de partidos aliados do governo; veja lista

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira seis projetos  para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos. Dos 11 senadores que rejeitaram as propostas, dez são do PT ou de partidos aliados do governo.
Na tentativa de evitar que cenas de latrocínios e outros crimes violentos cometidos por menores continuem a se repetir pelo país, seis propostas de redução da maioridade penal foram analisadas pela comissão.
Os senadores que votaram contra são: Angela Portela, Anibal Diniz, Antônio Carlos Valadares, Eduardo Braga, Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann, Inácio Arruda, José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Roberto Requião.
Lúcia Vânia foi a única senadora do PSDB que rejeitou o projeto de emenda constitucional. O projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira previa a responsabilização criminal a partir dos 16 anos de idade para crimes hediondos, como sequestro, estupro e homicídios praticados por grupos de extermínio.
Só o Ministério Público poderia determinar penas para jovens entre 16 e 18 anos. A decisão teria que ser dada por um juiz especializado em questões da infância e adolescência que submeteria o menor infrator a uma avaliação médica. Depois de ter o projeto rejeitado, o senador Aloysio Nunes vai recolher assinaturas para levar a votação diretamente ao plenário.

ATENÇÃO SOROCABA

O Deputado Arnaldo Faria de Sá estará nesta quinta-feira em Sorocaba, onde estará participando de Assembléia, a convite da Federação de Associações e Departamentos de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo, na pessoa de seu presidente Antonio Alves da Silva, na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba Região - APENSO.
A Assembléia ocorrerá às 10 horas na Rua 24 de maio, nr 250 11.º Andar, Bairro República.


Republicado