2.19.2014

Visita do Deputado Arnaldo Faria de Sá - Casa Civil Governo SP

São Paulo Visita a nossa amiga Subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo , Dra. Rosmary Corrêa ( Delegada Rose Correa), que nos recebeu com muito carinho e atenção.

NOTICIAS Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

14/02/2014 - 15h18

Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior.
Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Saraiva Felipe: proposta corrige omissão da lei e evita que beneficiários tenham que ir à Justiça.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite ao pensionista da Previdência Social manter o direito a pensão por morte do cônjuge ou companheiro mesmo em caso de novo casamento ou união estável.

O texto aprovado, entretanto, veda a acumulação de benefícios em caso de morte do novo cônjuge ou companheiro, devendo o pensionista, neste caso, optar pelo benefício de maior valor.

Relator na comissão, o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) lembrou que o direito de manter a pensão por morte depois de nova união vem sendo objeto de divergências nos tribunais, mesmo após súmula que protege o direito do cônjuge viúvo manter o benefício, caso o novo casamento não lhe traga melhoria em sua condição financeira.

A súmula 170-TFR foi baixada ainda pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, que teve suas funções encampadas, a partir da Constituição de 1988, pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), modificada pela proposta, não faz qualquer menção ao assunto, para proibir ou permitir o recebimento da pensão, o que obriga os beneficiários a recorrerem à Justiça para manter esse direito.

Sem acumulação
Saraiva Felipe decidiu apresentar substitutivo unindo as disposições do projeto de lei principal, o PL 2508/11, do deputado Dr. Grilo (SDD-MG) e da proposta apensada, o PL4429/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), para deixar clara a possibilidade de manutenção do benefício, mas vedando o recebimento de duas pensões simultâneas.

“Nenhuma das proposições pretende garantir ao cônjuge o acúmulo de pensões, e sim, que este não perca seu benefício em razão de consolidar novo relacionamento. Resta claro que em caso de nova viuvez, o pensionista deverá optar pelo benefício de maior vantagem”, explicou.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Dourivan Lima

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19/02/2014 - 09h25 Comissão reúne-se hoje para votar PEC da perda automática de mandato

19/02/2014 - 09h25

Comissão reúne-se hoje para votar PEC da perda automática de mandato

A Comissão Especial da de Perda Automática do Mandato (PEC 313/13) reúne-se hoje votar a proposta, que determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública.
Caso a proposta seja aprovada, não será mais necessário, nesses casos, que a Câmara dos Deputados e o Senado votem em plenário o processo de cassação. A perda do mandato passará a ser automática assim que o processo for concluído na Justiça, comtrânsito em julgado – sem a possibilidade de recurso –, e a Câmara ou o Senado for comunicado pelo Judiciário.
O relator da comissão especial, deputado Raul Henry (PMDB-PE), apresentou na semana passada seu parecer favorável ao texto, mas um pedido de vista dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Sibá Machado (PT-AC) adiou por duas sessões do Plenário a discussão e a votação da matéria.
Sibá Machado pediu mais tempo para analisar a proposta. O petista acredita que o texto tira a prerrogativa do Poder Legislativo de decidir sobre mandatos de parlamentares. 
Da Redação - RL

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19/02/2014 - 08h48 Comissão debate aposentadoria por invalidez com entidades de classe

19/02/2014 - 08h48

Comissão debate aposentadoria por invalidez com entidades de classe

A Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública hoje com a participação de representantes do governo e de entidades de classe. O  relator da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que solicitou o debate, defendeu a aposentadoria única com proventos integrais. “Para que a isonomia a todos os aposentados por invalidez permanente se concretize, é fundamental que se acabe com aposentadoria por invalidez permanente ‘com proventos proporcionais’ e ‘com proventos integrais” e passe a existir apenas a aposentadoria por invalidez que garantirá proventos integrais ao servidor.”
Na opinião do parlamentar, é indispensável que as entidades de classe sejam ouvidas pela comissão antes do texto final ser votado. A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Foram convidados: 
- o secretário de Políticas Públicas da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães;
- o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social ANMP, Jarbas Simas;
- o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues; e
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13. Depois os parlamentares terão reunião ordinária para votar requerimentos.
Da Redação - RL

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18/02/2014 - 18h18Atualizado em 18/02/2014 - 22h24 Presidências das comissões são escolhidas pelos líderes

18/02/2014 - 18h18Atualizado em 18/02/2014 - 22h24

Presidências das comissões são escolhidas pelos líderes

Comissão de Turismo e Desportos foi dividida em duas. Presidente destaca que não acarretará aumento de gastos.
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Reunião com líderes partidários para definir quem irá ocupar as presidências das comissões temáticas permanentes da Casa
Os líderes partidários se reuniram nesta terça no gabinete da Presidência da Câmara.
Os líderes partidários definiram nesta terça-feira a presidência das comissões. Eles decidiram dividir a Comissão de Turismo e Desporto em duas para permitir que o PSC ganhasse a presidência de um colegiado.

O PSC vai presidir a Comissão de Legislação Participativa. A nova comissão, de Desporto, será encabeçada pelo PDT. O PT acabou ficando com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que, em um primeiro momento, chegou a ser escolhida pelo PTB.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a criação de um colegiado não vai acarretar aumento de gastos. "Pela LDO aprovada, só se pode criar cargos sob qualquer motivação em projeto de um ano antes. Então, vai ter remanejamento nas comissões. Vamos tirar daqui, de acolá. Só o espaço físico é que nós vamos tentar encontrar uma solução."
Direitos Humanos
O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), confirmou que o partido ficará com a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. “Não poderíamos deixar que a comissão caísse em mãos erradas.”
Partido com a maior bancada na Câmara, o PT ainda ficou com outras três comissões: aComissão Mista de Orçamento, que analisa as prioridades orçamentárias do País; a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por onde passam todas as propostas em tramitação; e a Comissão de Seguridade Social e Família, onde tramitam projetos de saúde e seguridade social.
Os nomes dos deputados que vão presidir cada uma das comissões serão escolhidos posteriormente.

Confira como ficou a divisão das comissões entre os partidos:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

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NOTICIAS Plenário pode decidir nesta semana sobre prisão de devedor de pensão alimentícia

17/02/2014 - 17h09

Plenário pode decidir nesta semana sobre prisão de devedor de pensão alimentícia

Luís Macedo

A Câmara dos Deputados pode decidir nesta semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado ou semiaberto. A mudança do regime de prisão é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil (Novo CPC - PL 8046/10), que está na pauta do Plenário.
O projeto amplia de três para dez dias o prazo que o devedor tem para justificar a dívida e determina que o inadimplente seja preso inicialmente em regime semiaberto – em que ele trabalha durante o dia e passa a noite preso. O regime fechado só será usado para reincidentes e, nos dois casos, a prisão poderá ser convertida em prisão domiciliar se não for possível separar o devedor dos outros presos.
A bancada feminina criticou a mudança e defende que seja mantida a regra atual, que dá ao devedor três dias para quitar a dívida ou justificar a ausência do pagamento e submete o inadimplente à prisão em regime fechado. Foram apresentados oito destaques para mudar o projeto.
Prisão em regime fechado
O relator  espera fechar um acordo em torno de uma emenda que mantém os três dias e a prisão em regime fechado, mas garante que o devedor seja separado dos presos comuns.
A emenda também determina que a dívida seja protestada em cartório, o que vai permitir a inclusão do nome do inadimplente em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. “Ainda não existe acordo, mas as mulheres estão sensibilizando as suas bancadas pela manutenção da prisão em regime fechado”, disse Teixeira.
A emenda foi construída com a bancada feminina, de acordo com a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). “Vamos pedir para os líderes que votam por esta emenda, que recupera a legislação atual”, disse a deputada.
Para ela, se for mantida a redação atual, do regime semiaberto, será um “grande retrocesso”. Jô Moraes lembrou que tem aumentado o número de divórcios e que as mulheres passaram a ser chefes de família e precisam contar com a pensão para sustentar os filhos. “A experiência mostra que, apesar da lei atual, ainda temos muitos pais que tentam fugir de cumprir a lei”, disse.
Semiaberto para devedor continuar trabalhando
O deputado Marcos Rogério (PDT-TO), no entanto, defende a manutenção do texto do projeto, que determina prisão em semiaberto. Ele argumenta que o semiaberto vai dar a possibilidade de o devedor continuar trabalhando.
“Imagina se ele vai preso e perde o emprego. A criança que receberia essa pensão fica ainda mais desamparada. A prisão fechada tem de ser o último caso e não uma regra absoluta”, afirmou.
Ele criticou o fato de as disputas por pensão alimentícia, em muitos casos, estarem focadas na briga entre os pais e não no melhor interesse da criança. “Para a criança, não há prejuízo com o regime semiaberto. Usa-se o semiaberto para forçar o pagamento e, se a pensão não for paga, o devedor irá para o regime fechado”, avaliou.
Quatro outros destaques
Antes de iniciar a discussão sobre pensão alimentícia, o Plenário ainda terá de analisar quatro destaques ao novo CPC:
* o número de testemunhas admitidas no processo;
* o reexame obrigatório de causas em que o governo for perdedor;
* os efeitos das decisões judiciais antes da sentença; e
*a determinação de que os juízes devem respeitar os precedentes dos tribunais superiores.
Paulo Teixeira, no entanto, garantiu que não há polêmica nestes pontos e eles terão uma votação mais rápida. Nas últimas duas semanas, os deputados já avançaram na análise dos destaques ao novo CPC e autorizaram o pagamento de honorários para advogados, ampliaram a participação dos interessados nos processos judiciais e limitaram a penhora de contas bancárias e investimentos.
Terminar antes do carnaval
A expectativa do relator é que os deputados terminem a análise de todos os cerca de 40 destaques antes do carnaval. “Vamos avançar nos destaques e, se não terminarmos nesta semana, terminaremos na semana que vem”, disse.
O texto base do novo CPC foi aprovado no final do ano passado. Criado por uma comissão de juristas em 2009 e já aprovado no Senado, o projeto tem como objetivo acelerar a tramitação das ações cíveis. Para isso, elimina formalidades e recursos, aposta na conciliação e cria mecanismos para lidar com ações coletivas e ações repetitivas.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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18/02/2014 - 22h51 Câmara decide obstruir e adia votação de veto sobre novos municípios

18/02/2014 - 22h51

Câmara decide obstruir e adia votação de veto sobre novos municípios

O veto voltará a ser analisado em nova sessão do Congresso Nacional, em data a definir.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão de votação dos vetos da (PLS 98/2002), que trata da criação de municípios
Parlamentares debateram veto sobre regras para novos municípios, mas o tema não foi votado.
Com receio do baixo quórum entre os senadores, as bancadas da Câmara dos Deputados lançaram mão da obstrução e adiaram a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLP 416/08). A sessão foi acompanhada por manifestantes a favor da criação de novos municípios que, das galerias do Plenário, cobraram a derrubada dos vetos.
Um dos articuladores da manobra para adiar a votação, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) explicou que o baixo número de senadores daria vitória ao governo, já que não seria possível angariar os 41 votos necessários para derrubar o veto. “Para manter viva esta matéria, para não enterrar esta discussão e postergar por dois ou quatro anos com a discussão de um novo projeto, vamos derrubar a sessão e discutir este tema na próxima sessão do Congresso”, explicou Forte.
A obstrução foi seguida pela maioria dos partidos, deixando apenas o PT na defesa da votação do veto ainda nesta terça-feira. A nova data de votação será definida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, mas alguns parlamentares defenderam que ela seja realizada na próxima terça-feira (25).
O líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), lamentou. “O governo queria votar, garantiu o quórum no início dos trabalhos, mas os partidos na Câmara impediram a votação”, disse. Ele não quis comentar sobre a estratégia do governo diante do impasse ou se o governo aproveitaria o tempo para costurar melhor um acordo em torno de um novo projeto. “Cada dia com sua pauta”, afirmou.
Expectativa de votação
Entre os líderes da Câmara, a sensação é de que o veto certamente seria derrubado pelos deputados, mas não havia certeza em relação ao voto dos senadores. Como o projeto é de autoria do Senado, a votação começa pelos senadores. Se o veto for mantido no Senado, os deputados sequer são chamados a voto.
Desde o começo da tarde, os líderes de grandes bancadas na Câmara, como o PMDB e PSD, defenderam abertamente a derrubada do veto. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que as bancadas governistas racharam sobre o tema durante a reunião de líderes da base.
Novo projeto
Ao mesmo tempo, o governo procurou fechar no Senado um acordo em torno de um novo projeto de lei, que tenha critérios específicos para a criação de municípios em cada região. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a nova proposta.
“A lei vetada é mais restritiva que a lei anterior, o que é um avanço. Ao mesmo tempo, ela iguala situações distintas – uma coisa são os estados do Sul e Sudeste, outra de outras regiões. Então, a discussão que se faz quer ajustar esta concepção”, explicou Chinaglia.
Defesa dos municípios
Em Plenário, os discursos foram todos a favor da derrubada do veto, tanto entre senadores quanto entre deputados. A maioria dos que subiram à tribuna representam estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que seriam os mais beneficiados com a nova legislação.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão de votação dos vetos da (PLS 98/2002), que trata da criação de municípios - manifestantes nas galerias do plenário
Manifestantes a favor da criação de municípios acompanharam a sessão nas galerias do Plenário.
O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que o texto é moralizador e foi amplamente negociado com o Palácio do Planalto. "Foram 12 anos de tramitação", declarou.
Relator do projeto no Senado, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu a derrubada do veto. Ele disse que a proposta não terá tanto impacto nas contas públicas quanto imagina o governo.
Já o deputado Armando Vergílio (SDD-GO) disse que não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar. "O projeto traz critérios específicos para cada região", ressaltou.
Para o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), trata-se de devolver aos estados o poder de decidir sobre a criação e a fusão de municípios. "Na Constituição, trouxeram dos estados para a União esse poder de deliberar sobre a emancipação de municípios."
Por sua vez, o deputado José Augusto Maia (Pros-PE) disse que, se o projeto estivesse em vigor há mais tempo, cerca de 2.500 municípios não teriam sido criados. "Estamos devolvendo critérios rígidos", disse.
Para o senador Mário Couto (PSDB-PA), o governo não sabe escolher as suas prioridades. "O governo vetou o projeto porque não tem mais dinheiro para investir nos municípios, mas aceitou gastar milhões na Copa do Mundo", criticou.Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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17/02/2014 Matéria Jornal Folha Regional de Jales/SP


18/02/2014 Discurso Deputado Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço licença, Deputado Simão Sessim, para registrar a presença...
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Eu ia chamar, porque tem preferência, o Deputado Anthony Garotinho, que solicitou a palavra. Mas eu vou pedir a ele que permita chamar três aqui. Zé Geraldo, depois Arnaldo Faria de Sá e depois o Domingos Dutra.
O SR. GONZAGA PATRIOTA - Sr. Presidente, quero só reclamar que nós temos centenas de pessoas que vieram, por exemplo, lá do Estado do Pará para acompanhar a votação do veto sobre a criação de novos Municípios. As senhas foram dadas ao Senado, e apenas 200 senhas. Eu já questiono por que em um plenário deste tamanho podem participar só 200 pessoas. Para minha bancada aqui na Câmara, a nossa Liderança vai receber oito senhas. Então, veja bem, como é que eu vou fazer para ter pelo menos dez pessoas convidadas do Pará para participar deste plenário, sendo que a Liderança do PT, que tem a maior bancada da Câmara, vai receber oito senhas do Senado? Então, eu penso que, em momentos como o de hoje, nós devemos ter 400 pessoas, a Casa cheia, e não apenas 200 pessoas. As pessoas viajam 3 mil quilômetros para chegar aqui e não ter o prazer, não ter o direito de participar de uma votação aqui na Casa do Povo.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a presença entre nós da Prefeita Nice, de Jales, uma cidade extremamente importante do interior de São Paulo, onde estive a semana passada inaugurando a Vara Plena da Justiça Federal. Juntamente, atendendo a um pedido da Prefeita Nice, estamos liberando recursos para a Santa Casa de Jales e também lutando para que ela possa ter emenda de infraestrutura para asfaltar a sua cidade, além da questão, que estamos resolvendo, de áreas de esportes — o campo da FEPASA e o do Paraíso. Eu queria aproveitar a oportunidade para mandar um abraço à Prefeita Nice, que está aqui, e, através dela, a toda a população de Jales, onde tive o prazer de permanecer durante um período, pois minha filha mora na cidade. Tenho um carinho especial pela cidade de Jales. Quero deixar registrado que estivemos em Jales, em Araçatuba, em Penápolis, em Birigui, em toda aquela região. Ela, que foi diretora responsável pela área de saúde, sabe da importância do atendimento de saúde, tanto que esteve na Casa com duas Deputadas da área da saúde e enfermeiras também, registrando a sua satisfação por estar aqui.
Parabéns à Prefeita Nice, de Jales!
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Concedo a palavra ao Deputado Domingos Dutra e, em seguida, ao Líder Anthony Garotinho, que solicitou a palavra. 

18/02/2014 Cumprimentos ao Tribunal Regional Eleitral de São Paulo e Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 021.4.54.OHora: 15:26Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 18/02/2014


O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Macêdo. (Pausa.) 
Concedo a palavra ao Deputado Major Fábio. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.) 
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Protógenes. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Padre Ton. (Pausa.)
Concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, e passaremos ao Grande Expediente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a posse do Dr. Mathias Coltro como Presidente do TRE de São Paulo e do Desembargador Mário Devienne como Corregedor, e também informar a composição do TRF de São Paulo, em que o Dr. Fábio Prieto assumiu a Presidência; a Dra. Cecília Marcondes, a Vice-Presidência; e a Dra. Salette Nascimento, a Corregedoria. Desejo a todos eles do TRF um grande trabalho e a continuidade da interiorização da Justiça Federal. Também queria deixar registrado aqui o meu agradecimento ao Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Edson Aparecido, que recebeu ontem vários Prefeitos de São Paulo, dentre eles, o de Avaré, o de Arandu, o de Águas de Santa Bárbara, o de Cerqueira César, o de Óleo, o de Iaras, o de Ipauçu, o de Taguaí, o de Tejupá, o de Manduri, o de Bernadino de Campos, o de Piraju, o de Canitar, o de Itaí, o de Paranapanema, o de Fartura. Esses Prefeitos vieram fazer as suas reivindicações ao Governo do Estado. Agradeço, portanto, pela atenção especial dada aos Prefeitos pelo Sr. Edson Aparecido, Secretário-Chefe da Casa Civil. Obrigado, Sr. Presidente.

17/02/2014 Notícias - Arnaldo Faria de Sá é recebido por Secretário da Casa Civil acompanhado de 15 Prefeitos e Vereadores

São Paulo - O Deputado Arnaldo Faria de Sá, participou na tarde dessa segunda (17/02) de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, com o Secretário de Estado da Casa Civil, Sr. Edson Aparecido para atendimentos a 15 prefeitos e Vereadores, das cidades de Avaré, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Águas de Santa Bárbara, Manduri, Óleo , Bernardino de Campos, Ipaussu , Pirajú, Canitar, Itaí, Paranapanema, Fartura e Taguaí. Arnaldo Faria de Sá gerenciou o atendimento aos prefeitos municipais sendo todos ouvidos pelo Secretário bem como de suas reivindicações em benefício das cidades que ali se faziam representar.