2.07.2014

07/02/2014 Deputado Arnaldo Faria de Sá protocoliza requerimentos ao presidente da Câmara dos Deputados

 REQ-9403/2014 => PEC-59/2007
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."
 REQ-9402/2014 => PEC-89/2007
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
 REQ-9401/2014 => PEC-53/2007
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.
 REQ-9400/2014 => PEC-195/2007
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".
 REQ-9399/2014 => PEC-210/2007
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
 REQ-9398/2014 => PEC-300/2008
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
 REQ-9397/2014 => PEC-308/2004
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
 REQ-9396/2014 => PEC-347/2009
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.
 REQ-9395/2014 => PEC-366/2005
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."
 REQ-9394/2014 => PEC-358/2005
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."
 REQ-9393/2014 => PEC-385/2001
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".
 REQ-9392/2014 => PL-4434/2008
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.
 REQ-9391/2014 => PEC-515/2010
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."
 REQ-9390/2014 => PEC-534/2002
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.
 REQ-9389/2014 => PL-595/2003
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003.
 REQ-9388/2014 => PL-4703/2012
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."
 REQ-9387/2014 => PL-7699/2006
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".
 REQ-9386/2014 => PL-4774/2009
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4774, de 2009, que "Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências"
 REQ-9385/2014 => PL-3299/2008
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.
 REQ-9384/2014 => PL-1332/2003
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 ,que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
 REQ-9383/2014 => PEC-555/2006
 
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".

06/02/2014 Reajuste Aposentados Pensionistas Projetos de interesse de aposentados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 006.4.54.OHora: 11:50Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 06/02/2014

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao iniciarmos nossas atividades, quero retomar o tema que venho batendo, na mesma tecla, há mais de uma década nesta Casa. Trata-se Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, do reajuste das aposentadorias dos nossos sofridos aposentados.
Quem é aposentado percebe que, no dia a dia o benefício da previdência está cada vez rendendo menos, os benefícios mais altos não acompanham o reajuste do salário mínimo. Uma pessoa que se aposentou ha 10 anos, quando o benefício recebido do INSS correspondia a quase quatro salários mínimos, hoje é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) não chegando a dois salários mínimos. Isso é uma vergonha!! Mas acontece por que? porque há diferença entre os reajustes de aposentadoria e do salário mínimo, sendo as aposentadorias corrigidas anualmente por um indicador de inflação, o INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e o Salário Mínimo além do INPC tem um ganho real que varia a cada ano.
Na última década, o valor máximo da aposentadoria era de R$ 2.508,72 o que correspondia a 10,45 salários mínimos, no ano de 2013, esse valor era de R$ 4.159,00 o que corresponde a 6,13 salários mínimos, chegando ao ponto de aposentados voltarem a trabalhar para terem complemento em sua renda, para a complementação dessa mesma aposentadoria pois, tem-se a manutenção de medicamentos e sua própria sobrevivência.
Agora, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 5,56% neste ano. Repito. Os 9,2 milhões de aposentados do INSS que recebem mais de um salário mínimo (R$ 724) vão receber apenas 5,56% de aumento este ano. O índice é a inflação de 2013 medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O reajuste ficou abaixo do previsto pelo governo e aprovado no Orçamento Geral da União no ano passado, de 5,7%.
Em 2013, o reajuste aplicado foi de 6,20%. Com o aumento, que vale desde 1º de janeiro, o teto, que é o valor máximo das aposentadorias e benefícios do INSS, passa de R$ 4.159 para R$ 4.390,24. A Previdência também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24. Essas alíquotas - relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas a partir de fevereiro. O índice de reajuste para quem ganha acima do mínimo corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, dia 10. O valor é retroativo a 1º de janeiro, e deve ser pago no início de fevereiro. Segundo o Ministério da Previdência, há 9,2 milhões de beneficiários que recebem mais do que o piso, no total de 26 milhões de segurados. A última vez em que esses aposentados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi em 2010. Na ocasião, por pressão do Congresso Federal, foi aprovado um reajuste de 7,7% para os aposentados dessa faixa. Já no ano passado o aumento para esse grupo foi de 6,2%, ou seja, apenas a reposição da inflação do ano anterior.
É inaceitável Senhor Presidentes, meus nobres Colegas, que nossos aposentados não tenham o mínimo de respeito! O mínimo de consideração! E o mínimo de tratamento digno que merecem! Aposentados e demais contribuintes do INSS, trabalham a vida toda e morrem ganhando apenas um salário mínimo, este é o destino de todos!
Esta Casa não vota o PL 3299 que acaba com esse maldito Fator Previdenciário! Não vota o PL 4434 que trata da recomposição das perdas dessas sofridas aposentadorias. Não vota, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o PL 1 de 2007 que gradualmente iria corrigir essas distorções. Esta Casa tem que se manifestar, tem que mostrar a cara, tem que defender o cidadão e lutar por seus direitos, é para isso que estamos aqui.
Agora, em 2014, as eleições estão aí. Na porta! Batendo à porta! Os aposentados, pensionistas e demais segmentos da sociedade que foram massacrados nos últimos anos, darão a resposta nas urnas.
Requeiro ainda, Senhor Presidente, que sejam inseridos nos Anais desta Casa, cópia do Ofício n.º 104/GM/TEM, em resposta à nossa solicitação de informações sobre a data base da categoria de Ferroviários aposentados e pensionistas, através da nota informativa n.º08/2014/CGRT/SRT/MTE.
Era o registro, Senhor Presidente, muito obrigado.

05/02/2014 Votação PEC 293

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 005.4.54.OHora: 18:06Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 05/02/2014

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº293 DE 2013
(DO SENADO FEDERAL)

Discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c", tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadaniapela admissibilidade (Relator: Deputado Mauro Benevides) e da Comissão Especial e pela aprovação (Relator: Deputado Mauro Benevides).
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrada aqui a importante vitória do Código de Processo Civil, da Advocacia Pública, e cumprimentar o Deputado Fábio Trad por essa luta extremamente importante.  Ainda ontem, quando inaugurávamos o Juizado Especial Federal de Jales, a Advocacia Pública cobrava essa posição, que está bastante adiantada. E, já que falei do JEF de Jales, quero também  complementar com a inauguração do JEF de Araçatuba, no dia de hoje, cumprimentando o Prefeito Cido Sério, que deu início a uma obra importante, fruto de uma emenda que mandamos para a sua cidade.  Também quero deixar registrado que o Dr. Newton De Lucca conseguiu, em apenas 1 mandato, no seu biênio, dobrar o número de Juizado Especial Federal. Inaugurou,na semana passada, em Avaré, Assis, Jaú e Barretos e, antes, já tinha inaugurado em Registro e também em São José dos Campos, Guarulhos, Taubaté, Andradina, mostrando um perfeito trabalho de interiorização do Juizado Especial Federal, extremamente importante. Para concluir, Sr. Presidente, um registro extremamente importante: amanhã, teremos a oportunidade, lá em São Paulo, de inaugurar as turmas recursais do Juizado Especial Federal, que é o Tribunal do JEF. Quero cumprimentar o Dr. Newton De Lucca, Presidente do TRF, pelo brilhante trabalho, e também a Coordenadora do Juizado, Desembargadora Marisa Santos, que já foi Presidente do Juizado e pela terceira vez é a Coordenadora.  Sem dúvida nenhuma, éextremamente importante que possamos facilitar o acesso de todos os segurados da Previdência Social ao Juizado Federal Especial. Lamento que não tenhamos um melhor atendimento por parte da Justiça, por culpa do próprio Governo, que é o maior cliente passivo da Justiça Federal. 
Mas o Dr. Newton De Lucca fez um brilhante trabalho na interiorização, e tivemos oportunidade de inaugurar vários Juizados Especiais Federais — onde era só JEF virou Vara Plena e onde tinha o Adjunto virou Juizado Especial.  Parabéns, Dr. Newton De Lucca, Presidente do TRF3!

05/02/2014 Votação MP 625


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 004.4.54.OHora: 17:26Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 05/02/2014
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 625, DE 2013
(DO PODER EXECUTIVO)

Continuação da discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 625, de 2013, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para o fim que especifica; tendo parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. As Emendas de nºs 1 a 4 foram inadmitidas (Relator: Dep. Lourival Mendes; Relator-Revisor: Sen. Eduardo Suplicy).


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do inciso XII, do art. 117, combinado com o inciso II, do art. 186 do Regimento Interno da Câmara, que o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 625/2013 seja votado pelo processo nominal.
Sala das sessões, em 05/02/2014.
Deputado Fernando Francischini
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Como vota o PTB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta votação é um faz de conta, é um engana trouxa, porque essa medida provisória vai caducar, e o dinheiro jáfoi disponibilizado, a medida provisória dá autorização imediata. E o pior de tudo: o Brasil vai entregar para a Bolívia a termoelétrica do Rio Madeira, que está sem utilização e precisa de reforma, e vai gastar esse dinheiro para reformá-la para dá-la para os caras lá, e nós estamos tendo problema aqui. Não podemos esquecer que o Evo Morales, recentemente, tomou na mão grande a PETROBRAS da Bolívia, aumentou o preço do fornecimento de gás para o Brasil, e nós ainda vamos dar a termoelétrica para eles? É um negócio que não dá para entender. Eu só quero deixar registrado, até porque retirar ou não retirar não faz efeito nenhum. A medida provisória perde a sua validade no próximo dia 10. O Senado não a receberá por estar a menos de 1 semana do seu prazo de votação. E o dinheiro já foi gasto, o dinheiro já foi entregue para a reforma da Bolívia. É uma vergonha! É lamentável que este Congresso comece dessa maneira! Não tem dinheiro para poder dar aumento para os aposentados, mas tem dinheiro para jogar fora, 60 milhões de reais. Jogar fora! Textualmente jogar fora! E nós não podemos fazer nada, porque, caducando a medida provisória, o dinheiro já foi gasto, a lei permite que ele tenha sido gasto antes da votação. Gasto para quê? Para reformar uma unidade que vai ser doada para a Bolívia. Ora, eles que peguem a unidade e que a reformem lá. O Sr. Evo não é competente para meter a mão no petróleo do Brasil? Não é competente para aumentar o gás que serve ao Brasil? E o Brasil ainda vai fazer esse jogo? É lamentável, Sr. Presidente.
Eu só quero deixar registrado que tudo o que está acontecendo aqui, agora, é um mero faz de conta. O dinheiro já foi utilizado, a unidade já foi doada para a Bolívia, e daqui a pouco Evo Morales vai dar... — não quero dizer o que vai dar para nós, não.
Sim à retirada.