1.20.2014

20/01/2014 NOTICIAS

Oposição quer convocar presidente da Caixa para explicar operação irregular com poupança

Leonardo Prado
Antonio Imbassahy
Imbassahy: é estarrecedor que a presidente Dilma não tenha dito uma palavra sobre o assunto.
Daqui a dezoito dias começa o ano legislativo e um assunto deve dominar o debate parlamentar: o uso feito pela Caixa Econômica Federal do saldo de contas de caderneta de poupança supostamente irregulares de 525 mil correntistas, que somaram R$ 719 milhões em crédito ao balanço do banco em 2012.
Na época, a Caixa precisava aumentar o tamanho de seu patrimônio para fazer jus ao volume de empréstimos concedidos, a fim de respeitar o chamado "índice de Basiléia", criado como parâmetro de segurança em termos de riscos de calote nas operações de empréstimo. Com a operação que incluiu os recursos das contas canceladas no balanço, a Caixa elevou seu lucro e pode conceder mais empréstimos.
O PSDB, o DEM e o PPS querem chamar o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para se explicar na Câmara sobre o fechamento do balanço de 2012. O PSDB deve apresentar requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de pedir informações à Caixa sobre o episódio.
"Atitude injustificável"
Segundo o deputado Antonio Imbassahy (BA), indicado líder do partido para 2014, é injustificável a atitude do banco: "O que nos deixa também estarrecidos é que a presidente Dilma não tenha dito uma palavra sobre esse assunto, um assunto tão grave que envolve mais de 500 mil pessoas, brasileiros dos mais diversos recantos deste País”.
Na avaliação do parlamentar, “a presidente foi omissa, e a direção da Caixa apresentou justificativas simples, mas que na verdade não traz nenhum tipo de esclarecimento. O que nós queremos é que haja ao menos uma penalidade para aqueles que cometeram um crime contra o dinheiro dessas pessoas que foram absolutamente surpreendidos com essa atitude da direção da Caixa Econômica."
"Irresponsável e abominável"
Arquivo/ Alexandra Martins
Rubens Bueno
Rubens Bueno: Caixa buscou seu lucro fácil em detrimento de milhares de brasileiros com pequenas poupanças.
Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), classificou de irresponsável e abominável a atitude da Caixa. "Eu já entrei com um pedido junto à Comissão Representativa do Congresso Nacional para que ela possa de imediato convocar o senhor Jorge Hereda, presidente da Caixa, para que ele dê explicações cabais, porque você não pode imaginar que de repente brasileiros sejam tomados da noite para o dia com uma instituição do governo, portanto pública, a buscar seu lucro fácil em detrimento de milhares de brasileiros com pequenas poupanças depositadas na Caixa Econômica Federal."
O requerimento foi apresentado no dia 13 à comissão representativa do Congresso, que é o colegiado de plantão no Legislativo durante o recesso parlamentar.
BC manda Caixa desfazer operação
Zeca Ribeiro
Sibá Machado
Sibá Machado: bom mesmo é a atitude e correção do problema, isso é melhor do que qualquer explicação.
A Caixa anunciou no último sábado que vai excluir do balanço os R$ 719 milhões contabilizados como receita operacional, em cumprimento à determinação do Banco Central de suspender o registro de lucro no balanço os valores do saldo de contas encerradas em razão de supostas irregularidades cadastrais de clientes.
O vice-líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), admitiu que houve um erro administrativo da Caixa, mas elogia a iniciativa do banco: "Uma explicação tem que ser dada, é preciso explicar. Só precisamos ver que, antes de explicar qualquer coisa, o bom mesmo é a atitude e a correção do problema, isso é melhor do que qualquer explicação".
O BC já determinou que a o banco retire os recursos de seu balanço de 2012, mas o ajuste deverá se feito na contabilidade de 2013.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo

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20/01/2014 NOTICIAS

20/01/2014 - 15h38

Sindicalistas querem aprovar neste ano proposta que reduz a jornada de trabalho

Texto tramita na Câmara dos Deputados há 19 anos.
TV CÂMARA
Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Almeida: novas tecnologias agregadas à atividade produtiva justificam a aprovação da PEC.
A principal pauta de reivindicações das centrais sindicais para este ano é a votação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em discussão na Câmara dos Deputados desde 1995, a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) está há quase cinco anos em condições de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. De lá para cá, já houve 12 requerimentos de inclusão da proposta na Ordem do Dia.
O texto foi aprovado pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em julho de 2009 em clima de festa no auditório Nereu Ramos da Câmara, com a presença de representantes de todas as centrais sindicais. Além de reduzir as horas trabalhadas, a proposta também prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.
A última redução da jornada de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanais. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as novas tecnologias agregadas à atividade produtiva justificam a aprovação da proposta.
"Hoje, com a mesma força de trabalho, você produz 3, 4 vezes mais do que o que se produzia há 25 anos. Portanto, esse ganho de produtividade está sendo apropriado pelos empregadores, pelos empresários e isso terá que ser repartido pelo conjunto da sociedade, especialmente para os trabalhadores."
Criação de empregos
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), a redução da jornada de trabalho pode criar até 2,5 milhões de empregos. Em março do ano passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a se comprometer, durante reunião com sindicalistas, a analisar várias das reivindicações das centrais sindicais, entre elas a redução da jornada de trabalho.
Para virar realidade, a proposta de emenda à Constituição precisa de apoio de 2/3 dos deputados para ser aprovada na Câmara em dois turnos de votação. Em seguida, passa a análise semelhante no Senado Federal.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein

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20/01/2014 NOTICIAS

Projeto permite dedução do IR de despesa com livros técnicos e didáticos

Educação - Livros - Biblioteca - selo
Valor máximo a ser deduzido será somado ao das despesas com instrução do contribuinte.
As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A medida está prevista no Projeto de Lei 5859/13, do Senado Federal. Para a isenção, os livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional.
Também estão incluídos no projeto os livros didáticos, inclusive os comprados pelo contribuinte para os seus dependentes.
O valor a ser deduzido poderá chegar até o limite anual individual previsto para pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Em 2014, esse limite é de R$ 3.375,83.
Incentivo ao estudo
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), autor do projeto, afirma que a finalidade é possibilitar que um número maior de pessoas, que não estão isentas do recolhimento de Imposto de Renda, tenha acesso ao conhecimento e atualização profissional através dos livros.
“Para se ter uma ideia dos custos de uma formação universitária, um atlas de anatomia humana, livro básico para o curso de Medicina, chega a custar R$ 350. Um livro de Direito Constitucional conceituado não custa menos de R$ 100”, diz o senador.

A proposta estabelece que o Poder Executivo será responsável em estimar o total da renúncia fiscal dos livros técnicos e deverá incluir o valor no projeto de lei orçamentária.
Tramitação
Aprovado pelo Senado Federal, o texto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.


Colaboração – Caroline Pompeu

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20/01/2014 NOTICIAS

20/01/2014 - 16h26

PEC proíbe edição de MPs com mesmo assunto de veto pendente de deliberação

A proposta proíbe também a edição de MPs com o mesmo tema de projetos de lei em tramitação na Câmara ou no Senado.
TV CÂMARA
Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
Nilson Leitão: o Executivo tem afrontado o Legislativo e suas prerrogativas.
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/13, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que proíbe o Executivo de editar medidas provisórias (MPs) com os mesmos assuntos de vetos presidenciais pendentes de deliberação pelo Congresso Nacional ou ainda de projetos de lei em tramitação na Câmara ou no Senado.
Segundo Leitão, o objetivo é valorizar o Congresso e a iniciativa parlamentar. “Em diversos casos, o Poder Executivo tem vetado dispositivo de lei, objeto de emenda parlamentar e, ao mesmo tempo, editado medida provisória de mesmo teor, numa verdadeira afronta ao Poder Legislativo e a suas prerrogativas”, argumenta.
Ele destaca que a Constituição prevê que, havendo veto, o Congresso deve deliberar sobre ele, quer para manter, quer para rejeitar: “No entanto, tem se tornado hábito a sobreposição de medida provisória acerca de dispositivo vetado que ainda se encontra pendente de apreciação pelo Congresso Nacional”.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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20/01/2014 - Gabinete São Paulo

São Paulo - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá continua, como tem realizado todos os anos, nos períodos de recesso da Câmara dos Deputados, atendendo em seu Gabinete de Orientações Previdenciárias em São Paulo. Arnaldo Faria de Sá, atende, pessoalmente, todos aqueles que lhe procuram para obter orientações previdenciárias, sobre processos de aposentadorias nos Juizados Especiais, processos iniciais de aposentadorias e todas as dúvidas que o cidadão venha a ter. Arnaldo Faria de Sá realiza esse trabalho há mais de 28 anos. Conta com uma equipe de profissionais que colaboram com a atividade que resume em "Atender bem e com excelência aqueles que nos procuram para que possamos melhor orientá-los".