10.15.2013

15/10/013 Arnaldo Faria de Sá - Cerimônia Assinatura Lei Taxistas


Brasília - Lei aprovada pelo Congresso e sancionada nesta quarta-feira (9), garante aos herdeiros dos taxistas o direito de exploração do serviço. O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou da solenidade de sanção, que ocorreu na sede do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal. - É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e, se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família - afirmou. A transferência da concessão por herança já tinha sido vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de que cabe aos municípios legislar sobre o assunto. Prevaleceu, agora, o entendimento de que o texto não entra nas competências das prefeituras. - Foi uma luta muito grande, foi vetado duas vezes, mas ao final de uma negociação com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff fez questão de ir ao sindicato sancionar essa lei - disse o presidente, acrescentando que isso resolve o problema definitivamente porque embora o taxista tenha um valor econômico na sua permissão,  estava impedido de transferí-la para seus herdeiros. O Deputado Arnaldo Faria de S´[a se fez presente à assinatura da Lei, sendo aladeado pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo Natalicio Bezerra e o presidente da Associação Brasileira das Associações e cooperativas de motoristas de Táxi do Estado de São Paulo
A informação é da Assessoria de Imprensa do Deputado Arnaldo Faria de Sá

15/10/2013 DIA DO PROFESSOR

Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados de 15 de outubro de 2013.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

Neste dia 15 de outubro, queremos homenagear os professores e professoras de todo o Brasil, em especial os professores do Estado de São Paulo. Nossos cumprimentos aos professores paulistanos que, embora ainda não tenham o merecido reconhecimento por parte das autoridades, que dedicam suas vidas ao cumprimento da importante missão de transmitir conhecimentos, fortalecer vínculos, despertar talentos, acolher e agregar toda a comunidade escolar a favor da Educação.  A APAMPESP realizou no último dia 03 de ouburo reunião de seu Conselho Deliberativo, a qual tem como presidente a nossa amiga e professora Hilda Rodrigues do Tanque, onde foram debatidas propostas que tramitam nesta Casa. Em um auditório praticamente lotado, os Conselheiros acompanharam de perto a explicação da professora e presidente do Conselho, Hilda Rodrigues do Tanque, em torno do andamento de dois grandes projetos de peso que podem influenciar diretamente os professores aposentados em todo o país. O primeiro deles é o PLC 103/2012, sobre o novo Plano Nacional de Educação. Graças à luta da APAMPESP em Brasília, uma emenda que retirava os aposentados da verba da Educação foi suprimida na votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto segue para a Comissão de Educação. Outro ponto de destaque foi o debate em torno do Eixo VIII, na Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação. Um dos itens do documento-referência excluía inativos e pensionistas do ensino das despesas de MDE (manutenção e desenvolvimento de ensino). Mais uma vez, a batalha travada pela Apampesp garantiu a supressão do item e a manutenção dos aposentados na verba da Educação. A Constituição Federal, no capítulo que trata da educação, art. 206, determina entre os oito princípios em que devem se basear o ensino, a valorização dos profissionais da educação escolar e o piso salarial profissional nacional. Depois, ao art. 60 das Disposições Constitucionais Transitórias, determinou a criação do FUNDEB, cujo nome já diz tudo, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Desde então, todos os projetos de lei sobre educação colocam a expressão “salários dignos para os profissionais de ensino”, entretanto, nem a força da chamada Lei Maior conseguiu até hoje impor a União, Estados e Municípios os salários dignos para os profissionais da educação. Essa expressão é imprecisa e cada um entende como lhe convém. Há porém uma esperança. NO ATUAL PROJETO DE LEI DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PLC 103/2012), depois de aprovado na Câmara e que hoje tramita no Senado Federal, há uma maior precisão colocando um prazo para que os salários dos profissionais da educação básica pública se equiparem à média salarial de outros profissionais com escolaridade equivalente. É necessário lembrar também a grave questão dos aposentados do ensino público. Os ingressantes no serviço público até 2003, apesar de terem direito a paridade salarial entre ativo e inativo, existem artifícios que permitem afrontar esse direito constitucional sem qualquer penalidade para os governantes. Assim o achatamento dos proventos acontecem em vários estados e municípios e pode ser agravado porque alguns parlamentares insistem em dizer que a despesa com proventos deve ser retirada das despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino o que é um absurdo! Os aposentados do ensino público não podem ser excluídos das despesas de MDE (manutenção e desenvolvimento de ensino) porque a despesa com seus proventos é causada exclusivamente pela atividade que exerceram em seu cargo antes da aposentadoria. Essa despesa nada tem a ver com o que fazem os inativos depois da aposentadoria. Nossos cumprimentos, também, pela passagem do dia do professor à nossa querida e fiel amiga Professora Dalva Freitas Soares, também da APAMPESP! Profa Dalva, muita saúde à você professora amiga e guerreira. Parabéns APAMPESP, parabéns professores Aposentados e Pensionistas por essa data tão significante. Continuem sempre entusiasmados nessa caminhada, guiando seus alunos pelo mundo das letras, dos números, das artes, da ciência, da natureza, da convivência, dos valores éticos, do respeito ao outro. Parabéns pelo seu dia!

15/10/2013 CCJ aprova guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais

15/10/2013 - 18h31

CCJ aprova guarda compartilhada de filho quando não há acordo entre pais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece como regra a aplicação do regime de guarda compartilhada dos filhos quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados.
Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina que, quando não houver acordo entre os genitores, a guarda compartilhada será aplicada "sempre que possível". A proposta retira essa expressão.
Ressalva
O texto ressalva, no entanto, que o regime compartilhado só será aplicado se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e tiverem igualmente interesse na guarda. Se um deles declarar ao juiz que não tem interesse na guarda, esta será concedida ao outro.
Devido à ausência do relator na CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi nomeado como relator substituto o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ele propôs retirar do texto a parte que permite a um dos pais declarar ao magistrado que não quer a guarda da criança. Essa ideia, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.
A matéria ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

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15/10/2013 - Câmara aprova 44 concessões de radiodifusão

15/10/2013 - 15h39

Câmara aprova 44 concessões de radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, 44 projetos de decreto legislativo que concedem outorgas para exploração de serviços de radiodifusão.
Desses textos, 26 permitem o funcionamento de rádios comunitárias pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade. Dezessete propostas são renovações ou concessões para rádios FM (frequência modulada), e uma delas, de rádio AM (onda média).
As propostas serão enviadas ao Senado, exceto se houver recurso para que sejam examinadas pelo Plenário da Câmara.
Audiência pública
O deputado Esperidião Amim (PP-SC) sugeriu ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), que ante de aprovar projetos de concessão de serviços de telecomunicação seja verificada a ficha criminal do candidato. “É necessário verificar se o possível concessionário não tem nenhuma condenação criminal”, afirmou.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

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15/10/2013 Magistério é pouco valorizado no Brasil

15/10/2013 14:58 - Duração: 00:01:15

Magistério é pouco valorizado no Brasil

Ser professor é mais do que ensinar em sala. É levar trabalho para casa. Afinal, há muitas provas para corrigir e aulas para preparar.

No Brasil, a carreira não parece das mais valorizadas. Um estudo da Fundação Varkey Gems, sediada nos Emirados Árabes, mostra que o País é um dos que menos respeita os seus professores. A entidade internacional analisou a forma como o docente é valorizado em 21 países. No ranking de status do professor, o Brasil está em penúltimo lugar, na frente apenas de Israel.

O levantamento também mostrou que o Brasil está entre os países que menos incentivam os menores a seguirem no magistério. O salário é certamente um dos motivos de pouco interesse na área.

Para melhorar a situação, em 2008 foi aprovada no Congresso a lei que cria o piso salarial para professores em todo o país. Alguns estados foram à Justiça para não pagar o valor. Alegavam não ter dinheiro.

Hoje o Minsitério da Educação não tem um levantamento sobre o cumprimento do piso pelos municípios. Mas reconhece que uma das dificuldades em cumprir o pagamento é que os reajustes anuais previstos na lei não acompanham a arrecadação local.

15/10/2013 - Alves anuncia economia de R$ 330 mi no orçamento da Câmara em 2014

15/10/2013 - 16h00

Alves anuncia economia de R$ 330 mi no orçamento da Câmara em 2014

Medida foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e inclui também limitação de salários de servidores ao teto constitucional.
Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados
Presidente Henrique Eduardo em reunião com a mesa diretora da Câmara para tratar de assuntos administrativos
Alves (centro) durante a reunião da Mesa Diretora, que definiu o orçamento para o próximo ano.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (15) o corte de R$ 330 milhões no orçamento da Casa para 2014. A redução das despesas, anunciada depois da reunião da Mesa Diretora, ocorrerá em “vários setores”, segundo o presidente, como restrição na contratação de terceirizados e renovação de contratos. “Houve um emagrecimento [de despesas] sério em tudo”, definiu.
Esse montante inclui o impacto da limitação dos salários dos servidores que recebem acima do teto constitucional, atualmente em R$ 28.059,29, que já vai ser aplicada na folha salarial a partir de outubro, representando uma redução de gastos da ordem de R$ 6,7 milhões por mês. A adequação ao teto constitucional foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Levantamento realizado peal Diretoria-Geral da Câmara identificou 676 servidores ativos e 695 inativos (aposentados e pensionistas) com salários acima do teto constitucional.
Outra decisão tomada em reunião da Mesa Diretora é a de limitar a despesa com aluguel de carros por parte dos gabinetes de deputados. O gasto será de até R$ 10 mil por mês, limitado a 5% do valor do carro.
Edição – Janary Júnior
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara

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15/10/2013 Congresso analisa cinco vetos presidenciais hoje à noite

15/10/2013 - 09h01

Congresso analisa cinco vetos presidenciais hoje à noite

O Congresso Nacional realiza sessão hoje, a partir das 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais. Durante a sessão, que ocorrerá no Plenário da Câmara, serão votados os vetos 33343536 e 37, todos de 2013.
O único veto total é o de número 36/13, que cancelou completamente o PLS 612/99. De autoria do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a proposta previa a concessão de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro.
O Poder Executivo alegou inconstitucionalidade da matéria. Segundo a mensagem, durante a tramitação do projeto, não foi levada em conta a alteração da política nacional de resseguro feita pela Lei Complementar 126/07, que terminou com o monopólio do IRB-Brasil Resseguros S.A.
Assim, de acordo com a mensagem, o projeto acabou por retomar o texto do Decreto-Lei73/66, o que cancelaria parte das alterações feitas em 2007, concedendo privilégio exclusivamente ao IRB, em detrimento das demais sociedades seguradoras e resseguradoras que passaram a atuar no mercado após o fim do monopólio. “Tal regime privilegiado violaria o princípio da igualdade de que trata o caput do art. 5º da Constituição”, diz o documento.
Servidores
O Veto Parcial 33/13 foi aplicado ao PLC 47/13, que estabeleceu o direito à indenização aos auditores da Receita Federal e policiais federais e rodoviários federais que trabalham em região de fronteira. Os incisos vetados pela presidente Dilma Rousseff, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, permitiam que a indenização fosse estendida a servidores que não trabalham em regiões fronteiriças. Também foi vetado o artigo que previa a retroatividade, a 1º de janeiro de 2013, do direito à indenização.
O Veto Parcial 34/13 foi ao PLC 60/11, que transformou 2.535 cargos vagos da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, estruturada pela Lei 11.355/06, em 800 cargos de analista ambiental e 200 cargos de analista administrativo, ambos da carreira de Especialista em Meio Ambiente. Os parágrafos vetados tratavam de critérios de avaliação e cursos de capacitação para promoção no plano de carreira do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Já o Veto Parcial 35/13 foi aplicado ao PLC 123/12, que criou cargos das carreiras de analista de infraestrutura, de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O veto cancelou a criação de alguns cargos no Denasus.
Impostos
Também será votado o Veto Parcial 37/13 ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/13, resultante da Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
O parágrafo vetado pela presidente ampliava os beneficiários do regime especial. Segundo Dilma Rousseff, aumentar o número de beneficiários sem o acompanhamento dos devidos estudos de impacto econômico-financeiro vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/00), o que caracteriza “contrariedade ao interesse público”.
Nova tramitação
Desde julho de 2013, o Legislativo passou a cumprir o prazo constitucional de 30 dias para votação dos vetos, a partir da sua publicação. Caso isso não ocorra, a pauta do Congresso fica obstruída, ou seja, nenhuma matéria legislativa pode ser votada.
O veto é discutido e votado em sessão do Congresso Nacional. Segundo a Constituição, para um veto ser rejeitado, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara (257) quanto no Senado (41). A votação é secreta, feita em cédula, e a apuração fica a cargo da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), acompanhada por uma comissão de parlamentares indicados pelos líderes partidários.
Ainda conforme as novas regras, os vetos devem ser analisados em sessões do Congresso a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês. Caso a reunião não ocorra, é convocada outra sessão conjunta para a terça-feira seguinte, com o mesmo objetivo.
Se o veto for derrubado, o presidente do Congresso comunica o fato ao Executivo para posterior promulgação e publicação da lei.
Da Redação/DC
Com informações da Agência Senado

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15/10/2013 FOLHA DE SAO PAULO

FOLHA DE SÃO PAULO 15/10/2013 - 15h46

Congresso promulga PEC da Música com a presença de artistas

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GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
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Com a presença de diversos artistas, o Congresso promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.
Após a promulgação, a medida será publicada no Diário Oficial e entrará em vigor a partir deste momento ou no período que for determinado pela própria lei.
Fruto de uma proposta conhecida como PEC (proposta de emenda constitucional) da Música, a emenda deve reduzir o preço dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
O objetivo da medida é, ao reduzir os preços, diminuir também a pirataria. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
"Eu espero que os CDs e DVDs possam ter o preço reduzido em até 25%. Esperamos o repasse para o consumidor. O que importa é que o consumidor possa adquirir a preço mais baixo a música brasileira", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos articuladores da PEC.
Ao promulgar a emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que as gravadoras repassem a redução dos custos ao preço final dos produtos musicais. "Para não desafinar, esperamos que as gravadoras permitam que essa redução chegue aos consumidores", afirmou.
A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares. O texto diz que todos devem conter "obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros".
Os ringtones são tributados pela atual legislação, mas com a PEC terão uma redução de ICMS estimada em 35%. "A música vendida na web e nos celulares também vai poder ficar mais barata graças a essa PEC, colocando a produção musical brasileira em condições muito melhores de disputa, principalmente essa parte que eu digo que é o presente, mas é o futuro também. Isso vai nos colocar no páreo", disse a ministra Marta Suplicy (Cultura), que participou do ato solene.
Em uma tentativa de preservar a Zona Franca de Manaus, onde se localizam as empresas do setor, o benefício não alcança o processo de "replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", que continua a ser tributado.
Apesar da exceção, os três senadores do Amazonas votaram contra a proposta --que foi aprovada no Senado no final de setembro. O grupo fez pressão para aprovar três emendas à proposta, o que obrigaria o seu retorno à Câmara, mas foi derrotado sem o apoio da maioria dos senadores.
APRESENTAÇÃO
Os cantores Raimundo Fagner, Célia Porto e Rosimery cantaram três canções no plenário do Senado durante a sessão de promulgação da PEC. Acompanhados de músicos, Célia Porto cantou "Cidade Nua", Rosemery cantou uma "Ave Maria" e Fagner, a pedido de senadores, cantou a "Oração de São Francisco".
O cantor nordestino foi assediado por servidores e senadores após a sessão. Tirou fotos e defendeu a promulgação da PEC. "Essa proposta vai dar um novo estímulo à música brasileira, vai permitir aos artistas gravar mais. Vamos ter uma sobrevida com essa PEC", afirmou Fagner.