10.08.2013

08/10/2013 Atendimento Previdenciário

São Paulo - Todos os sábados, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá e equipe, atendem em seu Gabinete, no Bairro do Jabaquara, onde prestam informações previdenciárias, dentre outros esclarecimentos que se  fizerem necessários àqueles em busca de orientações de seus direitos. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, e equipe, prestam esse serviço social há mais de 29 anos, desde o ano de 1984. O Deputado Arnaldo Faria de Sá foi Deputado Constituinte, participando da elaboração da Carta Magna promulgada em 1988.









08/10/2013 Reconhecimento ao trabalho do Deputado Arnaldo Faria de Sá

Seguir · 28 de setembro 

Muito boa a reunião com o Deputado Arnaldo. Agradecemos aos assessores pelo empenho e dedicação. Construindo um mundo bem melhor.

08/10/2013 Blogger de Arnaldo Faria de Sá - Balanço

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08/10/2013 Câmara Notícias

08/10/2013 - 09h22

CPI do Trabalho Infantil será instalada nesta tarde

A Câmara instala nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.
A CPI, proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), será instalada às 15 horas, no Plenário 16. Em seguida, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.
Trabalho só depois dos 14
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, só pode ser feito em meio período mas com os adolescentes contratados como aprendizes.
Já entre 16 e 17 anos os jovens só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.
3ª conferência global
Neste mês, o Brasil vai sediar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pelo governo federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pelos dados da instituição, 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.
Da Redação/ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

08/10/2013 Câmara Notícias

 

Parlamentares defendem propostas para beneficiar idosos

Fim do fator previdenciário e da contribuição de inativos foram algumas das matérias listadas em comissão geral que discutiu a violência contra os idosos. Deputados querem elaborar pauta de prioridades na Câmara.
Parlamentares defenderam, na Câmara, a aprovação de uma série de propostas para beneficiar a população idosa do Brasil. A expectativa é criar uma pauta específica cujos itens sejam o fim do fator previdenciário (PL3299/08) e o da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos (PEC 555/06), além da criação de uma política salarial para aposentados que ganham mais de um salário mínimo e da reposição das perdas salariais dessa faixa da população. Também foi defendida a regulamentação da profissão de cuidador (PL4702/12).
Na avaliação dos parlamentares, a aprovação dessas matérias contribuiria para reduzir a violência contra o idoso no Brasil. O tema foi discutido em debate no Plenário nesta quarta-feira (2).
As propostas de valorização dos aposentados foram defendidas pelos deputados Rubens Bueno (PR), líder do PPS; Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Onofre Santo Agostini (PSD-SC); e João Campos (PSDB-GO); e ainda pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Paim é o autor da proposta que deu origem ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que completou dez anos ontem (1º). Ele pediu, principalmente, a aprovação pela Câmara dos temas que já passaram pelo Senado: a política salarial para aposentados que ganham mais de um salário, o fim do fator previdenciário e a reposição das perdas salariais.
Dep. Flávia Morais (PDT-GO) PA 15092011
Flávia Morais quer se reunir com Henrique Alves na próxima semana para apresentar pauta de interesse dos idosos.
Para Rubens Bueno e Arnaldo Faria de Sá, a pauta se justifica, uma vez que o abuso financeiro é uma das formas mais comuns da violência contra o idoso. "Essa contribuição (previdenciária) também é uma forma de violência”, disse Faria de Sá.
Comprometimento
Na comissão geral, João Campos cobrou mais comprometimento do Congresso na aprovação de projetos de interesse dos idosos. Na avaliação do deputado, na semana em que se comemora o Dia Internacional do Idoso (1º de outubro), a Câmara deveria pautar propostas de interesse da faixa etária que começa aos 60 anos, o que não ocorreu.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) sugeriu uma reunião de deputados com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na próxima semana, a fim de apresentar a ele uma pauta favorável aos idosos. Ela anunciou ainda a apresentação nesta quarta de proposta de sua autoria para combater a violência contra os idosos.
Vítimas
Os dados da violência contra o idoso no País foram detalhados pelo deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que sugeriu o debate e é coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso. Mais de 70% dos casos denunciados por meio do serviço Disque 100 são cometidos por integrantes da própria família.
O serviço, implantado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, recebeu cerca de 50 mil denúncias nos últimos dois anos. São cerca de 125 queixas de violência contra idosos por dia, sendo 64% das vítimas mulheres. A maior parte das denúncias (75%), ressaltou Vitor Paulo, refere-se à negligência com o idoso.
“O perfil das denúncias indica que o maior número de vítimas são mulheres entre 76 e 80 anos de idade”, acrescentou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Reportagem – Lara Haje e Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

08/10/2013 Câmara Notícias

08/10/2013 - 09h02

Proposta que regulamenta profissão de cuidador de idoso é tema de audiência

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idoso (PL 4702/12, do Senado).
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressalta que, segundo dados do Ministério do Trabalho, já existem cerca de 10 mil profissionais identificados como cuidadores de idosos na carteira de trabalho. No entanto, estimativa da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais aponta que o número total deve chegar a 200 mil.

“Se pensarmos nas pessoas que praticam essa ocupação informalmente, não só cuidadores de idosos, mas também de portadores de deficiência física e doença mental, podemos imaginar um número muito superior”, acrescenta Benedita, uma das autoras do pedido de audiência pública.

“A profissão de cuidador envolve uma grande diversidade de atos e práticas que necessitam ser muito bem definidas, não só para uma correta atuação do profissional, mas principalmente para o bem estar da pessoa que está sendo atendida”, reforça a parlamentar.
Foram convidados para o debate:
- a coordenadora-geral dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Neusa Pivato Muller;
- o professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz, Daniel Groisman;
- o presidente da Associação de Cuidadores de Idosos de Minas Gerais, Jorge Roberto de Souza e Silva;
- o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Mário Jorge dos Santos Filho; e
- a coordenadora-geral da Negociação e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes Astun.
A audiência será realizada no Plenário 9.

Da Redação/DC

08/10/2013 Câmara Notícias

Atualizado em 07/10/2013 às 18:03

Câmara realiza sessão solene nesta quarta-feira (9) em homenagem aos 25 anos da Constituição Cidadã

Na ocasião, será entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (9) sessão solene em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. A homenagem, requerida pela Presidência da Casa, tem como objetivo ressaltar as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna. A sessão ocorrerá às 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que foi deputado constituinte, ressaltou, em entrevista concedida ao Jornal da Câmara, que a Carta de 1988 "é a melhor possível, especialmente por tratar dos direitos dos cidadãos e colocá-los como cláusula pétrea". "Ela foi a melhor porque visou aos direitos sociais dos cidadãos, sem apenas cobrar os deveres", avaliou.
Na opinião de Henrique Alves, a Constituição precisa ser constantemente atualizada para responder às mudanças sociais. "Ela precisa se modernizar e se adequar sempre às necessidades de um mundo que se transforma a cada dia", disse, ao informar que, neste mês, deverá incluir na pauta de votações do Plenário proposta de reforma política em discussão na Casa. 
Entrega de medalhas
Durante a sessão solene desta quarta-feira, será entregue a Medalha Assembleia Nacional Constituinte a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta. Cunhadas em ouro, prata e bronze pela Casa da Moeda do Brasil em setembro de 1988, as medalhas serão distribuídas este ano por decisão do presidente Henrique Eduardo Alves. O objetivo da iniciativa é reconhecer o trabalho daqueles que colaboraram de forma decisiva para a promulgação da Constituição.
As medalhas de ouro serão destinadas, em caráter institucional, às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da República e do Supremo Tribunal Federal. 
As de prata serão concedidas ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte; aos parlamentares em exercício que atuaram durante a Constituinte; e a outros constituintes indicados pelos líderes de partidos. Já as de bronze serão entregues a colaboradores indicados pela Mesa Diretora da Casa, entre os quais alguns jornalistas que se destacaram na cobertura política à época. 
Exposição
Também na quarta-feira, será aberta oficialmente a exposição "Imprensa, Arte e Cidadania: 25 anos da Constituição de 1988", no corredor de acesso ao Plenário. 
A mostra retrata, por meio de cartazes, pôsteres, charges e quadros veiculados pela imprensa nacional, o clima político da época e a repercussão da promulgação da Carta Cidadã. Parte das peças reproduz acervo do Museu da República, do Rio de Janeiro.
Algumas imagens da exposição destacam a ampla mobilização de movimentos sociais na luta pelos direitos e garantias fundamentais. Foi exatamente a incorporação desses direitos ao novo texto constitucional que levou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a chamá-lo de "Constituição Cidadã". A mostra ficará aberta ao público até o dia 15 de novembro.  
Selo e carimbo
Outro evento de comemoração dos 25 anos da Carta de 1988 ocorre nesta terça-feira (8). Trata-se do lançamento, pela Câmara dos Deputados, Correios, Ministério das Comunicações e governo federal, de um selo personalizado e carimbo comemorativo.