10.01.2013

01/10/2013 Plenário da Câmara terá comissão geral para discutir violência contra o idoso

Plenário da Câmara terá comissão geral para discutir violência contra o idoso

A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões.
A violência contra idosos é o tema da Comissão Geral que será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2), às 10 horas.

Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou pelo e-Democracia.  participe!
Proposta pelo deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), a sessão de debates vai contar com a participação de representantes da Secretaria do Idoso do Distrito Federal, do Ministério da Previdência Social e da Defensoria Pública do DF.
O deputado Vitor Paulo, que é coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, destaca que o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo em relação à proteção dos direitos dos idosos, mas é preciso garantir o cumprimento da lei. "A lei diz: é dever da família, do Estado e da sociedade proteger as pessoas mais velhas. Mas o Estado não pode adentrar na casa de ninguém, nem vigiar ninguém para combater a violência doméstica. O lar é inviolável. Então, compete esta consciência às pessoas, às famílias e à sociedade.”
Vitor Paulo lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas e que, nesta data, também é comemorado o aniversário de 10 anos do Estatuto do Idoso.
O parlamentar destaca, ainda, que o número total de idosos no Brasil passará de 28 milhões até 2020 e o mundo deverá superar 1 bilhão de pessoas com 60 anos ou mais. Vitor Paulo avalia que isso traz desafios como a garantia da integridade física e psicológica dessa população.


Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

01/10/2013 80% dos direitos de Idosos não são cumpridos

01/10/2013 - 14h56

Para conselheira, 80% dos direitos previstos no Estatuto do Idoso não são cumpridos

Violência contra idosos, deficiências nos serviços públicos e regulamentação da profissão de cuidador foram alguns dos temas abordados em seminário na Câmara. Estatuto completou dez anos nesta terça.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Seminário
Barbosa: estatuto acelerou a análise na Justiça dos processos relacionados ao idoso.
Dez anos após a criação do Estatuto do Idoso (10.741/03), cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto ainda não são realidade para os brasileiros com idade a partir de 60 anos – cerca de 15 milhões pessoas (7,4% da população nacional). A afirmação é da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, que participou, nesta terça-feira (1º), do seminário “Um olhar atualizado sobre a velhice”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.
“É possível transformar a realidade do idoso com 118 artigos? Faço esse questionamento para descobrirmos até que ponto avançamos e o que ainda precisamos fazer”, disse a dirigente, segundo a qual ainda não se pode discutir a qualidade de vida da pessoa idosa no Brasil. “No geral, verificamos desrespeito nos estacionamentos, no acesso a caixas eletrônicos, no transporte público. E, mais grave ainda, convivemos com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra o idoso”, completou Sandra.
Ela criticou ainda a ausência dos próprios idosos na composição dos conselhos nacional e estaduais voltados para esse público e a dificuldade de acesso a recursos do Fundo Nacional do Idoso. Apesar disso, Sandra considera que houve progressos no julgamento de processos na Justiça envolvendo idosos e no acesso de cuidadores a estabelecimentos de saúde.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Seminário Um olhar atualizado sobre a velhice. Representante da Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati) e presidente do Conselho Estadual do Idoso (RJ), Sandra Rabello
Sandra Rabello: faltam idosos na composição dos conselhos voltados para esse público.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o seminário juntamente com o presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atribuiu a celeridade da Justiça ao fato de o estatuto reunir em um único texto os principais temas relacionados aos idosos. “Hoje, em vez de pesquisar em um punhado de leis, o Ministério Público já parte de um referencial para reafirmar os direitos dos idosos”, destacou.
Gargalos
Barbosa, no entanto, também apontou diversos gargalos nos serviços públicos para atender aos idosos e alertou para a questão da violência. “É algo que vem ocorrendo dentro das famílias e na sociedade de forma geral.” O deputado defendeu ainda a formação de especialistas qualificados para tratar de pessoas com mais de 60 anos e a regulamentação da figura do cuidador de idosos.
“A temática do cuidador precisa ser assumida por uma politica pública, porque, às vezes, as pessoas não têm renda para arcar com esse profissional”, disse Barbosa, destacando a necessidade de previsão orçamentária para oferecer cuidadores à população de baixa renda.
Para Sandra Rabello, apesar de a figura do cuidador não estar prevista no estatuto do idoso, a demanda gerada pelo crescimento dessa parcela da população foi automaticamente criando espaço para a atuação desse trabalhador. “Já existe uma proposta (PL 4702/12) no Congresso e o que estamos pleiteando é a regulamentação dessa atividade, a fim de assegurar, sobretudo, a formação e a qualificação do profissional”, sustentou.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados


Dr. Rosinha destacou a necessidade de criar a cultura de valorização do idoso no Brasil. “Envelhecer em países europeus é uma coisa, envelhecer em nações subdesenvolvidas é outra”, ressaltou o deputado, ao destacar as diferenças na oferta de serviços públicos e de infraestrutura pública em cada um dos casos.
Respeito
Com 85 anos, Josefa Brito, que assistiu ao seminário, afirmou que pouco importa mudar o nome do estatuto para Estatuto da Pessoa Idosa ou alterar a denominação de cuidador de idosos ao regulamentar a profissão. “O que precisamos é fazer com que os 118 artigos do estatuto sejam realmente cumpridos”. Para dona Josefa, é também fundamental ensinar as crianças a respeitar os mais velhos. “Um dia, elas também serão um idoso.”
A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas – mesma data em que, neste ano, comemora-se o aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso. Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.
O seminário continua ao longo desta terça-feira. Amanhã (2), a Câmara realizará, a partir das 10 horas, uma comissão geral para debater o problema da violência contra idosos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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01/10/2013 - Sessão Solene do Dia Nacional do Idoso

 
Brasília - O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, abriu hoje, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, Sessão Solene comemorativa aos 10 anos do Estatuto do Idoso. Diversos segmentos de aposentados e pensionistas do Brasil se fizeram presentes à Sessão, uma iniciativa do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Durante uso da palavra, o Deputado Arnaldo Faria de Sá cobrou a votação dos Projetos de Lei 3.299 - Fim do Fator Previdenciário; PL 4434 - Recomposição das perdas dos benefícios previdenciários; aumento real das aposentadorias; votação em segundo turno da PEC 555/2006 que acaba com a contribuição de inativos do serviço público.