9.23.2013

23/09/2013 NOTICIAS

Documentos revelam que agentes do SNI monitoraram constituintes
Liberados para consulta no Arquivo Nacional, os relatórios mostram como o SNI manteve, mesmo após o fim do regime militar, a prática de espionagem de políticos no Congresso. A elaboração da nova Constituição Federal foi acompanhada de perto pelos agentes do extinto Sistema Nacional de Informação.
Acervo Câmara
Promulgação da Constituição
Ulysses Guimarães, na promulgação da Constituição: discussões foram acompanhadas pelo órgão de espionagem da ditadura. 
No dia 1º de fevereiro de 1987, 559 congressistas tomavam posse com a missão de elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Ao longo de dezoito meses, esses deputados e senadores foram acompanhados de perto pela imprensa e por toda a sociedade até o dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Cidadã foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Hoje, 25 anos depois, se torna público que o trabalho na Assembleia Nacional Constituinte e a atividade política dos constituintes fora de Brasília eram acompanhados de perto também pelos agentes do Sistema Nacional de Informação (SNI), que manteve em funcionamento uma prática adotada no regime de exceção iniciado em 1964.
Uma busca rápida no Arquivo Nacional mostra mais de 2.250 documentos do SNI com menções à Assembleia Constituinte. Muitos com críticas ao então presidente José Sarney, o primeiro civil a ocupar o cargo após duas décadas de governo militar.
Também foram produzidos boletins de dados individuais, com informações sobre parlamentares que disputariam as eleições de 1989. “Eu não tinha conhecimento que o SNI pudesse estar fazendo isso, mas desconfiava. Até porque, naquela época, sua atuação ainda era forte”, afirma o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), alvo de um dos boletins. “A abertura democrática se consolidou com a Constituinte. Se alguém tinha algo a perder, eram eles”.
Arquivo/Brizza Cavalcante
Arnaldo Faria de Sá
"Se alguém tinha algo a perder, eram eles", diz Arnaldo Faria de Sá, sobre os agentes do SNI.
Para o deputado constituinte Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ainda que houvesse uma suspeita da vigilância do SNI, não era motivo para alarde na época. "Tínhamos essa percepção, sim. Era um fato que nós próprios não queríamos magnificar. Dávamos um tratamento como se [o SNI] fosse um espécime em extinção. Porque ele estava atingido, mas não liquidado. Faltava a Constituição Federal, que seria o símbolo da redemocratização", explica Ibsen.
Inimigo interno
Os documentos vieram a público com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12.527), em novembro de 2011. “Eles continuaram atuando sob a inspiração da doutrina de segurança nacional, onde o inimigo é interno, são os movimentos sociais, são os políticos de oposição”, afirma a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) Albene Miriam de Menezes. “A Assembleia Nacional Constituinte poderia, por exemplo, ter modificado a Lei da Anistia, e eles temiam muito isso”, complementa.

Relatórios detalham, por exemplo, a composição de comissões e a formação do grupo parlamentar que ficou conhecido com Centrão. Em alguns documentos, os agentes deixam clara a preocupação com a maneira deturpada como seriam vistos pelos constituintes e avaliam os efeitos que isso poderia provocar para o SNI no texto final da Constituição.
Gabriela Korossy
Prof. Albene Miriam Menezes Klemi
A historiadora Albene Miriam de Menezes: documentos podem ajudar a entender o período da democratização.
Para o jornalista e escritor Luiz Gutemberg, que cobriu os trabalhos da Constituinte a serviço da TV Bandeirantes, os relatórios revelam a natureza do SNI. “O caráter fascista do regime militar, que nunca é explorado, é exatamente isso. Eles não acreditavam na capacidade da sociedade se autogerir. Eles achavam que a sociedade ia se entregar ao comunismo, à baderna”, afirma Gutemberg.
Extinção
Apesar de ter sobrevivido à Constituinte, o SNI foi extinto em março de 1990, em um dos primeiros atos do presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro civil eleito pelo voto direto após a ditadura. "Na Constituinte, se sentia que o aparelho, no pior sentido da expressão, tentava uma espécie de sobrevida", lembra Ibsen Pinheiro.

Para a historiadora Albene Miriam de Menezes, uma pesquisa mais aprofundada do conteúdo de todos os relatórios pode ajudar a contextualizar melhor a atuação do SNI no período de redemocratização do Brasil. “História é um processo: daqui a 50 anos teremos novas interpretações, até mesmo com o acesso a novas fontes de informações, como esses relatórios. Certezas vão ser desconstruídas e novas interpretações vão ser formuladas”, aponta.
Reportagem – Fabiana Melo
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

23/09/2013 NOTICIAS

23/09/2013 - 08h26

Plenário pode votar Estatuto do Judiciário e mudança na aposentadoria compulsória

Governo aceitou proposta do presidente da Câmara e retirou a urgência do projeto do novo Código de Mineração.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Comissão Geral sobre o Projeto de Lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Henrique Alves conseguiu apoio do governo e novo Código de Mineração teve urgência retirada.
O Plenário da Câmara poderá votar duas propostas de emenda à Constituição nesta semana. Uma delas é a PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O texto será votado em segundo turno.
A votação dessa matéria foi marcada para sessão extraordinária na quarta-feira (25), depois de pedido do líder do PT, deputado José Guimarães (CE), de mais tempo para discutir as consequências de um estatuto específico para todas as carreiras dos judiciários federal e estaduais. O adiamento ocorreu no último dia 11.
O segundo turno da proposta já foi adiado outra vez na semana anterior devido ao baixo quórum na sessão. A matéria foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano.
Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único.
Aposentadoria compulsória
A outra proposta de emenda à Constituição, que pode ser votada na terça-feira (24), é a457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de pauta a falta de acordo.
O texto original do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Código de Mineração
O governo retirou a urgência constitucional da proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13, apensado ao PL 37/11). O cancelamento da urgência foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial e ocorre após proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de votar o texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário.
Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.

Outros três projetos permanecem com urgência e trancam a pauta das sessões ordiárias. São eles: PL 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia; PL5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Da Redação/DC

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

22/09/2013 Arnaldo Faria de Sá e Caravana atendem em Campinas SP

São Paulo - Ontem, 22/09/2013 (Domingo), foi dia de Ação Social e Previdenciária na cidade de Campinas - SP. A equipe de atendimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com apoio de nossa equipe de profissionais e de nosso amigo Vereador Jorge Schneider e sua equipe de Assessores, atenderam 609 pessoas da cidade de Campinas e também pessoas de municípios vizinhos. ESTAMOS TRABALHANDO!!!! ARNALDO FARIA DE SÁ








21/09/2013 Atendimento

Todos os sábados, o incansável Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, presta atendimento previdenciário em seu Gabinete, em São Paulo. O parlamentar, que realiza esse trabalho há mais de 27 anos, atende a todos que o procuram em busca de informações previdenciárias, Estatuto do Idoso e outras mais. Arnaldo Faria de Sá atende até o último visitante.