7.10.2013

09/07/2013 Youth Statute: PSDB questions exclusion of discount intercity transportation

09/07/2013 - 19h48
Youth Statute: PSDB questions exclusion of discount intercity transportation
The PSDB leader, Mr Sampaio Carlos (SP), and Mr Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) said it is antirregimental exclusion of middle passage for intercity transport the text of the House for Youth Statute (PL 4529/04 .)

The rapporteur of the project, Mrs Manuela D'Àvila (PCdoB-RS), kept the discount for young students between 15 and 29 years in interstate transport, but withdrew the middle passage in intercity transport.

According to the leader of the PSDB, the rapporteur can only approve or reject the text of the Senate, without making other substantive changes in the text (as in the case of the abolition of middle entry in intercity transportation).

"The writing with intercity transportation was passed by the House. We can not adopt a text that goes to the Senate saying A; around saying B, and C approve" complained Sampaio. He said he will appeal to the Committee on Constitution, Justice and Citizenship.

Already the 1st Vice President of the Chamber, Mr Andre Vargas (PT-PR), warned that there are precedents regimental and that suppression of the text is cool.

09/07/2013 Estatuto da Juventude: PSDB questiona exclusão de desconto em transporte intermunicipal

09/07/2013 - 19h48

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmaram que é antirregimental a exclusão da meia-passagem para transportes intermunicipais do texto da Câmara para o Estatuto da Juventude (PL 4529/04).

A relatora do projeto, deputada Manuela D'Àvila (PCdoB-RS), manteve o desconto para os jovens estudantes entre 15 e 29 anos nos transportes interestaduais, mas retirou a meia-passagem nos transportes intermunicipais.
Segundo o líder do PSDB, a relatora só pode aprovar ou rejeitar o texto do Senado, sem fazer outras mudanças de mérito no texto (como seria o caso da supressão da meia-entrada no transporte intermunicipal).
"A redação com o transporte intermunicipal foi aprovada pela Câmara. Não podemos aprovar um texto que vai para o Senado dizendo A; volta dizendo B; e aprovamos C", reclamou Sampaio. Ele disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), alertou que há precedentes regimentais e que a supressão de parte do texto é legal.

09/07/2013 House approves amnesty for PMs and fire strikers

House approves amnesty for PMs and fire strikers
Project benefits those who participated in movements demanding between January 1997 and October 2011, and those who participated in strikes between January 2010 and October 2011.

Gustavo Lima / House of Representatives
Vote on the Agenda Bill 2791/11, which provides amnesty for soldiers from several states where there were movements demanding a wage improvements
Plenary adopted amnesty bill that PMs and firefighters DF and 17 states.
The Plenary approved on Tuesday (9) Bill 2791/11 by Mr Weverton Rock (PDT-MA), which grants amnesty to police officers and firefighters punished for participating in movements demanding. Matter, approved as the substitute of the Committee of Public Safety and Combating Organized Crime, will be sent to the Senate.
According to the substitute, authored by former Rep. Francisco Araújo, will benefit the police and fire departments in the states of Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe and Tocantins and the Federal District.
The rapporteur welcomed suggestions from other six projects that move together (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 and 4147/12) and the same subject.
According to the rapporteur, "the amnesty will not reach the excesses, which must be punished so there is no incentive to disorder."
The substitute grants amnesty to police officers and firefighters who participated in movements demanding for improvements in wages and working conditions, which occurred between January 1 1997 and October 11, 2011, and those who participated in strikes between 13 January 2010 and 11 October 2011.
Luis Macedo / House of Representatives
Firefighters celebrate the adoption of the Draft Law 2791/11, the former deputy Weverton Rock, which grants amnesty to police officers and firefighters punished for participating in movements demanding
Protesters accompany the plenary vote in the galleries.
The rapporteur for the Committee on Constitution, Justice and Citizenship, Mr Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lamented that many protesters had their phone tapped during movement. "To end it all, you must vote in PEC 300/08," he said, referring to the proposed amendment to the Constitution establishing national minimum wage for police.
Current law
Law 12.505/11 already granted amnesty to police officers and firefighters in the states of Alagoas, Minas Gerais, the Rio de Janeiro, Rondônia and Sergipe who participated in movements demanding between January 1 1997 and October 11, 2011 .
The law also granted amnesty officers and firefighters with the states of Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina and Tocantins and the Federal District, which participated in movements demanding between January 13, 2010 and October 11, 2011.

09/07/2013 - 23h21 Câmara aprova anistia para PMs e bombeiros grevistas

09/07/2013 - 23h21

Câmara aprova anistia para PMs e bombeiros grevistas

Projeto beneficia aqueles que participaram de movimentos reivindicatórios entre janeiro de 1997 e outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre janeiro de 2010 e outubro de 2011.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Votação do Projeto de Lei 2791/11, que prevê anistia para militares de diversos estados nos quais houve movimentos reivindicatórios por melhorias salariais
Plenário aprovou projeto que anistia PMs e bombeiros do DF e de 17 estados.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2791/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria, aprovada na forma dosubstitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo, de autoria do ex-deputado Francisco Araújo, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto.
Segundo o relator, “a anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”.
O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Bombeiros comemoram a aprovação do Projeto de Lei 2791/11, do ex-deputado Weverton Rocha, que concede anistia a policiais e a bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios
Manifestantes acompanham votação nas galerias do Plenário.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), lamentou que muitos manifestantes tiveram seus telefonemas grampeados durante o movimento. “Para acabar com isso tudo, é preciso votar a PEC 300/08”, afirmou, referindo-se à proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial nacional para policiais.
Lei atual
A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.
A lei também anistiou os policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

10/07/2013 The consideration of vetoes occur in sessions of Congress to be convened, preferably, for the third Tuesday of each month.

The consideration of vetoes occur in sessions of Congress to be convened, preferably, for the third Tuesday of each month.
Gustavo Lima / House of Representatives
Meeting of the Mayor, dep. Henrique Eduardo Alves, President of the Senate, Senator Renan, with the leaders of the House of Representatives and the Senate. Agenda: to define the criteria that will guide the vote of vetoes
Henrique Alves: Proposal is a breakthrough because the last word in relation to the matters in Congress could not be Executive.
The meeting of the presidents of the Chamber, Henrique Eduardo Alves, and the Senate, Renan, with party leaders of both houses, on Wednesday reached a unanimous agreement on the resolution presented by the Chair of the Board for vetoes have not yet analyzed.
According to the resolution, all vetoes from July 1 this year should be analyzed within 30 days, otherwise the agenda of Congress get locked up their appreciation. The resolution should seri approved by the Chair of the Senate on Thursday (10), as well as by the plenary of the National Congress. The consideration of vetoes occur in sessions of Congress to be convened, preferably, for the third Tuesday of each month.
According to the president of the Chamber, Henrique Eduardo Alves, "the proposal is a breakthrough because the last word in relation to the matters in Congress might not be the Executive." He said he was "done" with what he considers a victory and a unanimous decision. "This will entail the qualification of the relationship of the Executive with the Legislature," he said Alves.

Previous vetoes
Also included in the Congress agenda, already analyzed 1,694 devices banned in special commission and ready to be voted among them, which extinguishes the security factor. Last week, lawmakers held a similar meeting in 1366 they decided to file banned devices that also awaited decision of Congress. Most of these devices was part of projects related laws were repealed as budget proposals and career plans of public servants.
The PT leader, Mr José Guimarães (EC), said the vetoes prior to July 1 "remain in the freezer" without harming the government in the overthrow of vetoes that could increase spending. He also informed that there was an agreement that the Congress president, Renan, is not charged on the analysis of previous vetoes. "All parties agreed. It is a positive point for Parliament and for the government, which will have increased spending, "said Guimaraes.
PSD leader, Rep. Eduardo Sciarra (PR), considered the solution to the problem of analysis of vetoes "a breakthrough for the Legislature because we gave a response to society on this issue."

10/07/2013 - 17h48 Líderes da Câmara e do Senado aprovam solução para os vetos presidenciais


Atualizado em 10/07/2013 - 19h54

A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Reunião do presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves; presidente do Senado, senador Renan Calheiros, com os Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado.  Pauta: definir os critérios que vão nortear a votação dos vetos
Henrique Alves: proposta é um avanço porque a última palavra em relação às matérias em tramitação no Congresso não poderia ser do Executivo.
A reunião dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários das duas Casas, nesta quarta-feira, chegou a um acordo, por unanimidade, sobre a resolução apresentada pela Mesa Diretora da Câmara para os vetos ainda não analisados.
De acordo com a resolução, todos os vetos a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias, sob pena de a pauta do Congresso ficar trancada até a sua apreciação. A resolução deve seri aprovada pela Mesa Diretora do Senado nesta quinta (10), assim como pelo Plenário do Congresso Nacional. A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.
Na avaliação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, “a proposta é um avanço porque a última palavra em relação às matérias em tramitação no Congresso não poderia ser do Executivo”. Ele afirmou que estava “realizado” com o que considera uma vitória e uma decisão unânime. “Isso vai ensejar a qualificação da relação do Executivo com o Legislativo”, avaliou Alves.

Vetos anteriores
Ainda constam na pauta do Congresso, 1.694 dispositivos vetados já analisados em comissão especial e prontos para serem votados, dentre eles, o que extingue o fator previdenciário. Na semana passada, os parlamentares realizaram reunião semelhante em que decidiram arquivar 1.366 dispositivos vetados que também aguardavam decisão do Congresso. A maioria desses dispositivos fazia parte de projetos relacionados a leis revogadas, como propostas orçamentárias e planos de carreiras de servidores públicos.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que os vetos anteriores a 1º de julho “permanecem no freezer” sem prejudicar o governo com a derrubada de vetos que poderiam aumentar gastos. Ele informou ainda que houve um acordo para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, não seja cobrado sobre a análise desses vetos anteriores. “Todos os partidos concordaram. É um ponto positivo para o Parlamento e também para o governo, que não terá os gastos aumentados”, afirmou Guimarães.
O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), considerou a solução para o problema da análise dos vetos “um avanço para o Legislativo, porque demos uma resposta à sociedade sobre esse problema”.

10/07/2013 PL 1332 - Municipal Guards - Voting PL Arnaldo Faria de Sá

Brasilia - The President of the House of Representatives has just released the list of polls for Deliberative Extraordinary Session, which will take place Thursday in the plenary of the House of Representatives. Among the proposals to be voted on the PL 1332, Item II, authored by Mr Arnaldo Faria de Sá, which "offers on the functions and powers of the Municipal Guards common in Brazil. Regulates and governs the establishment, operation and maintenance of the Municipal Civil Guards as Public Security Organs in the whole national territory and other measures. "

10/07/2013 PL 1332 - Guardas Municipais - Votação PL de Arnaldo Faria de Sá



Brasília - O Presidente da Câmara dos Deputados acaba de divulgar a pauta de votações para a Sessão Extraordinária Deliberativa, que ocorrerá quinta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados. Dentre as propostas a serem votadas o PL 1332, Item II, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências."



10/07/2013 Aniversário de Pindamonhangaba

Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, na Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, de 10 de julho de 2013.



Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:


Quero registrar que, na data de hoje, 10 de julho, Pindamonhangaba completa hoje 308 anos de fundação.
Pindamonhangaba, cidade do interior do Estado de São Paulo, situada na Região Norte do nosso Estado de São Paulo, no Vale do Paraíba, e tem aproximadamente 160 mil habitantes.
Para comemorar os 308 anos de emancipação político-administrativa de Pindamonhangaba, a Prefeitura da cidade vem realizando inúmeras atividades durante todo o mês de julho.
A programação de aniversário denominada “308 anos – A história da nossa gente”, foi aberta oficialmente no domingo, dia 30 de junho, com a apresentação do Caminhão Trapézio, no bairro do Araretama, em um evento aberto à população.
Fará parte também da programação da cidade, uma série de shows que serão realizados no Parque da Cidade, entre os dias 10 e 14 de julho com entrada gratuita.
Para a realização destes shows, foi organizada uma comissão com representantes da Prefeitura de Pindamonhangaba, do Corpo de Bombeiros, da Policia Militar e do Conselho Tutelar, além de inúmeras entidades assistenciais da cidade, que serão as responsáveis pela praça de alimentação do evento.
Segundo informações da comissão, garantir a segurança do local será o maior objetivo no evento, que receberá vários shows atraindo a presença de milhares de pessoas.
Além dos eventos exclusivos da programação de Aniversário, neste ano a cidade também está sediando os Jogos Regionais, o que vai agitar todos os setores de Pinda. Unindo esses dois importantes acontecimentos para a cidade, somados à Expovap, ainda houve a inauguração do Parque da Cidade, abrilhantando a abertura dos Jogos Regionais e presenteando os munícipes pelos 306 anos da “Princesa do Norte”. A entrada será um quilo de alimento não-perecível, para o Fundo Social de Solidariedade, que encaminhará às entidades assistenciais do município.
Nossos cumprimentos à toda população da nossa querida Pindamonhangaba,  Princesinha do Vale! Nossos cumprimentos ao Prefeito Vito Ardito Lerário e ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, Vereador Ricardo Alberto Pereira Piorino; em especial também, nosso abraço ao Vereador José Carlos Gomes, o CAL.
Requeiro, também, que sejam inseridos nos Anais desta Casa a programação festiva dos 308 anos de Pindamonhangaba.
Era o registro que tinha a fazer.



Arnaldo Faria de Sá

Deputado Federal – São Paulo