6.05.2013

05/06/2013 NOTICIAS

ARNALDO FARIA DE SÁ COBRARÁ VOTAÇÕES IMPORTANTES NA CÂMARA

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, reeleito à Câmara dos Deputados, informou que, ao serem reassumidos os trabalhos de Plenário, dia 3 de novembro próximo, apresentará Requerimentos de Inclusão em Pauta de importantes matérias. Esses Requerimentos já estão prontos em Brasília, aguardando apenas o início de Sessão daquela Casa para serem apresentados. São eles, por sua ordem de numeração:

PEC 002/2003 – PEC dos requisitados da Justiça Eleitoral;
PEC 059/2007 – Polícia Portuária Federal;
PEC 195/2007 – Apostilamento do título quando da passagem para a inatividade;
PEC 210/2007 – Carreira da Magistratura e do Ministério Público;
PEC 245/2008 – Remuneração STM;
PEC 270/2008 – Aposentadoria com proventos integrais;
PEC 300/2008 – Piso Nacional das Polícias e Bombeiros Militares;
PEC 308/2004 – Polícia Penitenciária Federal e Estadual;
PEC 358/2005 – Reforma do Judiciário;
PEC 366/2005 – Concurso para Juiz de Paz;
PEC 385/2006 – Benefício Assistência para as Donas de Casa;
PEC 457/2005 – Aposentadoria Compulsória;
PEC 534/2002 – PEC das Guardas Municipais;
PEC 549/2006 – PEC dos Delegados de Polícia;
PEC 555/2006 – Isenção da Contribuição Previdenciária;
PL – 959/2003 – Regulamenta Profissão Tecnico de Estética e Terapeuta;
PL 2295/2000 – 30 Horas Atendentes de Enfermagem;
PL 2838/1989 – Regulamentação exercício de Músico;
PL 3299/2008 – FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO;
PL 4434/2008 – RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS;
PL 4641/2001 – Isenção de IR para trabalhadores atingidos por doenças relacionadas;
PL 5476/2001 – Isenção de Tarifa telefonia fixa; e
PL 5542/2009 – Criação de Varas do Trabalho.

05/06/2013 NOTICIAS


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Reajuste único no INSS tem pressão popular

8, maio, 2013Apst. do inss
08/05/2013
Aposentados fazem abaixo-assinado para votação na Câmara
POR MAX LEONE
Rio –  Um abaixo-assinado com quase seis mil assinaturas de aposentados do INSS será protocolado amanhã para que a Presidência da Mesa Diretora da Câmara coloque na pauta de votação o projeto de lei que concede mesmo aumento do salário mínimo a todos os benefícios  previdenciários. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) encaminhará petição com 5.540 assinaturas para que o PL 01/07 entre em votação na Casa.O PL é de autoria do Executivo e estabelece diretrizes para valorização do mínimo entre 2007 e 2023, prevendo reposição da inflação e ganho real (acima da inflação). Mas não tratava de benefícios acima do piso. No Senado, a proposta recebeu emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende o mesmo reajuste as aposentados, independentemente do valor do benefício.
Segundo informações do gabinete do deputado, o pedido chegou ontem a Brasília. Um assessor do parlamentar informou que será feito ofício à Mesa Diretora. O abaixo-assinado com as 5.540 assinaturas será anexado ao documento. O protocolo deve ser feito até amanhã por Faria de Sá.
DIFERENÇA DE 76,38%
Além das assinaturas, o grupo, que se auto proclama ‘Aposentado! Solte o Verbo (Asov)’ encaminhou tabela comparando aumentos concedidos ao mínimo e a segurados do INSS que ganham mais que o piso de 1998 a 2013. A diferença chega a 76,38%. Aposentados que ganham o piso tiveram 184,67% de correção, enquanto quem recebe mais do que o mínimo teve aumento de 108,29% no período.

05/06/2013 NOTICIAS

Delegados pressionam presidente da Câmara a favor da PEC 37Defensores da Proposta de Emenda à Constituição que impede o Ministério Público de apurar crimes pressionam o presidente da Câmara para colocá-la em votação

Juliana Colares - Diário de Pernambuco
Publicação: 28/04/2013 06:00 Atualização: 28/04/2013 08:05

Presidente da Câmara, Henrique Alves disse que a polêmica proposta deve ser votada em junho. (Gustavo Lima/Agência Câmara)
Presidente da Câmara, Henrique Alves disse que a polêmica proposta deve ser votada em junho.

Brasília –
 Na tensa discussão sobre a PEC 37, delegados de polícia e integrantes do Ministério Público (MP) não devem chegar a um consenso na reunião marcada para a próxima terça-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com forte mobilização dentro da Casa, o lobby dos delegados conseguiu reunir cerca de 270 assinaturas de deputados federais que defendem que a matéria vá a votação em plenário, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A lista foi entregue na última quarta-feira ao presidente da Casa.

Derrotado na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá a policiais civis e federais a exclusividade na apuração de infrações criminais, o MP, que não quer se ver impedido de atuar nesse tipo de investigação, tenta conquistar a opinião pública e os parlamentares. Como a votação é aberta, promotores e procuradores têm esperança de que os deputados que ainda não têm posicionamento fechado sobre o assunto sintam-se constrangidos para votar a favor da PEC. Na Câmara, seis deputados que ocupam cargos de liderança respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal, denunciados pelo MP. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Na última quarta-feira, após se reunir separadamente com delegados e integrantes do MP, Eduardo Alves admitiu que está sob forte pressão para colocar a proposta em votação no plenário. Até o momento, no entanto, o assunto não foi discutido na reunião de líderes. Mesmo assim, Alves garantiu que, com ou sem consenso, a matéria será votada em junho. Nos corredores da Câmara, Lourival Mendes (PTdoB-MA), João Campos (PSDB-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) são apontados como os principais articuladores da PEC 37. Os dois primeiros são delegados de polícia. E Faria de Sá é muito amigo do vice-presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge. Mendes é o autor da PEC. Arnaldo Faria de Sá foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e presidente da comissão especial criada para analisar o mérito da proposição. 

Os defensores da emenda estão confiantes, apesar da forte campanha contra a proposta, que já é conhecida como PEC da Impunidade. “A investigação criminal tem que ser feita pela polícia. O Ministério Público tem que denunciar. A investigação tem sido feita pelo MP de forma abusiva, já que não há previsão constitucional para isso”, defendeu Arnaldo Faria de Sá. Ele negou, porém, ser um dos articuladores da PEC na Casa. 

Críticas Na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou as críticas à PEC. “Num país em que a impunidade é imensa e a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório em uma instituição é uma loucura, uma insanidade”, declarou. No mesmo dia, o ministro aposentado do STF Ayres Britto disse que a PEC é uma hecatombe. “Não há como recusar ao Ministério Público o poder de investigação. É um atentado à ordem jurídica”, concluiu. 

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde a articulação pela aprovação da medida já começou a ser feita, ainda que de forma menos intensa. Se for aprovada em definitivo, a previsão é que o impasse acabe no Supremo Tribunal Federal (PEC). Em julho do ano passado, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco, 160 deputados e 31 senadores eram alvo de inquéritos e ações penais no STF. De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, de São Paulo, a PEC 37 está na contramão do que vem sendo feito em países desenvolvidos, que estão fortalecendo o poder de investigação dos ministérios públicos. Na Itália, por exemplo, o promotor pode, inclusive, autorizar escuta telefônica emergencial sem consultar previamente um juiz.

05/06/2013 NOTICIAS

REGIÃO / PANORAMA

Chefe de gabinete recebe representante do deputado federal Arnaldo Faria de Sá

17/4/2013 - 08h25
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Foto: Divulgação
João Crisostomo e chefe de gabinete Beto
João Crisostomo e chefe de gabinete Beto
O chefe de gabinete Aparecido Roberto da Silva (Beto) recebeu no começo da tarde de quinta-feira (11) o radialista e representante do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, João Crisostomo que está percorrendo municípios em torno de todas as linhas ferroviárias do estado de São Paulo para sensibilizar prefeitos e vereadores quanto a reivindicação do retorno dos trens de passageiro até o período da Copa do Mundo.
Segundo Crisostomo, a ideia de visitar a lideranças políticas nos municípios do interior paulista se deve ao importante papel do transporte de trem que funcionará neste evento esportivo  mundial como o ‘vai e vem’ de passageiros da capital para as cidades interioranas, potencializando assim o turismo de cada região. ‘Este transporte trará ao cidadão prazer em viajar peloconforto e liberdade’, disse.
O abaixo-assinado deverá ser entregue pelo deputado federal à presidente Dilma Rousseff.

05/06/2013 NOTICIAS

  Edição nº10 de 7/2/2013

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 O Sinal e a luta pela PEC 555/2006

A PEC - Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota, e que teve o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) como seu grande defensor e autor do relatório substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal, revoga o art.4º da EC - Emenda Constitucional nº 41, de 12/2003, extinguindo gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A EC 41, proposta e promulgada ainda no Governo Lula, aprovou o desconto de 11% dos proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que ultrapassem o valor do teto previdenciário, hoje em R$ 4.157,05.
A taxação dos servidores inativos, sem a expectativa de contrapartida, uma vez que a nova contribuição não gera um novo benefício, é uma forma de bitributação, inconstitucional e injustificada, mesmo que o STF - Supremo Tribunal Federal , quando arguido, tenha, em uma decisão eminentemente política, julgado-a constitucional.
A cobrança viola um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida, com o único intuito de receber sua aposentadoria e, para surpresa e revolta, continua sendo taxado, mesmo depois de aposentado.
A contribuição previdenciária incidente sobre esses proventos de sua própria aposentadoria é uma anomalia, uma verdadeira crueldade cometida com os servidores públicos.
A justificativa oferecida pelo Governo para essa taxação foi o suposto déficit da Previdência, o que em nosso entender não existe.
A arrecadação da Previdência é suficiente para a manutenção de seus benefícios e, se não fossem as renúncias previdenciárias concedidas pelo Governo e o desvio de recursos para outros projetos, por meio do instrumento da DRU – Desvinculação de Receita da União, poderíamos supor que a Previdência seria até mesmo superavitária.
A PEC 555, por meio da redução da alíquota de contribuição em 20% ao ano, a partir dos 60 de idade do servidor, até sua completa extinção, aos 65 anos, ameniza os efeitos dessa afronta a um ato jurídico perfeito, e não cria nenhum novo benefício, apenas resgata o direito adquirido ao longo de toda a vida laborativa do servidor público brasileiro.
Aliás, esse escalonamento, originalmente não era o que se pleiteava, e não fazia parte do texto da PEC, ele apenas foi colocado em uma concessão para que a mesma pudesse ser aprovada pela Comissão Especial da Câmara Federal que a analisava.
Faz-se necessário um trabalho intenso junto aos deputados federais, parlamentares que mais de uma vez já demonstraram apreço com as questões previdenciárias, para que protocolem requerimentos solicitando a inclusão da PEC 555 na pauta do dia para votação em plenário.
Atualmente contamos com 235 requerimentos solicitando essa inclusão, quantidade que, embora não tenha sensibilizado o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esperamos poder fazer o novo presidente daquela Casa, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), levar tão importante PEC à votação.
Mas não podemos nos dar por satisfeitos com essa quantidade de requerimentos apresentados, vamos buscar cada parlamentar de nossos estados, e insistir com o intuito de alcançar marca além de 320 pedidos, ou seja, mais que dois terços do total de deputados federais existentes.
Vamos voltar às lideranças partidárias, agora todas renovadas, e expor a importância social dessa PEC e a necessidade que a mesma seja levada à votação em plenário.
Devemos intensificar nossas solicitações através das redes sociais. Vamos usar todos os recursos possíveis, o twitter, o facebook, o e-mail. Se essas armas foram fortes o suficiente para derrubar ditadores que se eternizavam no poder, deverão ser fortes também para derrubar uma cobrança injusta e cruel.
Vamos juntos até a vitória, que será a vitória de todos os servidores públicos brasileiros, pois o servidor da ativa de hoje, será o servidor aposentado de amanhã.
O SINAL, que sempre lutou pela aprovação da PEC 555, participará ativamente de evento promovido pelo Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas a ser realizado, em 20.3.2013, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal.
Em breve divulgaremos os e-mails dos deputados que precisam ser contatados para que todos nós possamos participar dessa verdadeira campanha mobilizadora pela votação da PEC 555.
Não se omita, participe conosco.

05/06/2013 NOTICIAS

Notícias    28/02/2013

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Arnaldo Faria de Sá usa dados da ANFIP para defender a Previdência Social

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) fez uma veemente defesa da Previdência Social pública brasileira. Destacando que a Previdência pública paga cerca de 30 milhões de benefícios, ele usou dados da ANFIP para rebater a “velha ladainha” a respeito do falso déficit do sistema.
“Eu tenho aqui os dados preliminares do ano de 2012: a Previdência teve um superávit de 80 bilhões de reais. Vamos para os anos anteriores: em 2011, 77 bilhões de reais alçados da Seguridade Social. Em 2010, 56 bilhões de reais, em 2009, 32 bilhões de reais e, em 2008, 64 bilhões de reais. Portanto, sucessivamente, a Previdência Social não tem os dados que vivem sendo alardeados. E, nos dados do ano de 2011, além dos 77 bilhões de superávit, foram pagos 25 bilhões de benefícios assistenciais e mais 61 bilhões de previdenciários rurais. Então, 61 mais 25 dá um total de 86 bilhões de benefícios previdenciários. Esses dados que eu trouxe aqui são dados compilados pela ANFIP, que é a associação dos fiscais da Receita Federal”, relatou. O parlamentar usou os números da Análise da Seguridade Social, publicação anual da ANFIP que tem a edição de 2012 em processo de finalização para divulgação em breve.
Arnaldo Faria de Sá também criticou as desonerações da folha de pagamento, que afetam o caixa da Previdência. “Dizem que a Previdência está quebra, mas, ao mesmo tempo, 42 setores foram desonerados da folha de pagamento, mais 33 estão a caminho, num total de 75 setores que não mais pagarão sobre a folha a contribuição previdenciária. Aí, então, a obrigação de quem é de repor a Previdência? A obrigação é do Tesouro, mas, no ano passado, em que alguns setores já estavam desonerados, o Tesouro está devendo à Previdência Social mais de 10 milhões de reais. A desoneração é uma tentativa mortal de acabar com a previdência pública brasileira”, alertou.  Segundo ele, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou requerimento para que o TCU faça a auditagem do dinheiro que o Tesouro não está repassando à Previdência Social.
O deputado também criticou a criação da Funpresp, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. “O Funpresp, sem dúvida nenhuma, certamente vai ter o maior fundo, como os outros que estão por aí, atendendo aos interesses dos camaradas, que são os que mandam nos fundos de previdência. Por que a gente luta tanto pela previdência pública? Porque na previdência privada sempre há uma interrogação. É só lembrar do GBOX, Capemi, montepio da família militar, montepio disso e montepio daquilo”, disse. Clique aqui para ler a íntegra do pronunciamento de Arnaldo Faria de Sá sobre a Previdência Social.

05/06/2013 NOTICIAS

Governo > Secretário de Governo recebe Deputado Federal em Campo Limpo Paulista

Secretário de Governo recebe Deputado Federal em Campo Limpo Paulista
No último domingo (26), o deputado Arnaldo Faria de Sá esteve na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista a convite da administração da Prefeitura. O Secretario de Governo, Rodrigo Grecco Magalhães, que recepcionou o deputado, aproveitou para discutir assuntos voltados a investimentos na cidade. O hospital mais uma vez foi à pauta posta em diálogo com políticos do âmbito federal.

“É importante buscarmos apoio dos deputados, por que eles ajudam muito na intermediação com governadores, ministros, secretários e até com a presidência”. O secretário de Governo ainda completou, “Hoje a cidade precisa de mais investimentos, e é através dessa ajuda política por parte do governo estadual e federal que conseguimos trazer mais verbas e dar seguimento no desenvolvimento da cidade”.

A reunião aconteceu no gabinete da presidência da câmara. O Deputado aproveitou para tratar de assuntos voltados ao seu partido na cidade.

05/06/2013 NOTICIAS

 

Piso salarial do técnico de enfermagem deveria ser R$ 2 mil


Está em discussão no Congresso Nacional a adoção de um piso nacional para o trabalhador da saúde. Trata-se do Projeto de Lei 4.924/2009. O projeto ainda está sob análise das comissões antes de ser levado a plenário para votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é o relator atual. Abaixo, o Dieese fez uma atualização dos valores com base no projeto para determinar qual seria o salário atual caso a lei estivesse em vigor.Piso salarial do Técnico de Enfermagem já seria de R$ 2.801,86 segundo - PL nº 4.924/2009.
Desde março de 2009 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.924/09, que fixa o oiso salarial para Enfermeiros, Técnicos  de Enfermagem, Auxiliares  de Enfermagem e Parteiras.  O texto prevê que, aprovada a lei, os pisos  deverão ser corrigidos  pela Inflação acumulada no período, medida pelo INPC-IBGE.
A Tabela a seguir apresenta o cálculo de atualização monetária dos pisos  da enfermagem, na hipótese de o PL nº 4.924/09 ser aprovado em setembro de 2012.
ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO DO PL 4.924/2009
Atualmente o PL 4.924/2009 encontra-se na  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )  da Câmara dos Deputados, onde está desde 12 de abril de 2012. Como última ação legislativa, a CCJC designou, em 23 de agosto de 2012, como novo relator do  PL, o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

05/06/2013 NOTICIAS

INVESTIGAÇÃO OU COAÇÃO: Deputados acusam Roberto Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, notificou dois deputados a prestar esclarecimentos. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tem de responder a questões sobre um assessor acusado de receber propina de donos de bingos de São Paulo. Lourival Mendes (PTdoB-MA), sobre o uso do caixa dois na eleição. Faria de Sá presidiu a comissão especial da Câmara que aprovou uma emenda que tira do Ministério Público o poder de presidir inquéritos. Mendes é o autor da emenda. Ambos recorreram ao presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e acusaram Gurgel de “coação”. Em nota, Gurgel afirmou que as notificações não têm relação com as atividades legislativas dos deputados.

05/06/2013 NOTICIAS

Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá questiona redução de preços na cesta básica e na conta de luz
Região: Economia
Reporter: Daniela Lopes
Duração: 2:03
O ano de 2013 começou com boas notícias para o bolso dos brasileiros. Em janeiro, a
presidente Dilma Roussef confirmou a redução na tarifa de energia elétrica, e na última sexta-feira, o governo federal anunciou um novo pacote para baixar preços de produtos da cesta básica. As duas medidas atacam frontalmente a alta dos preços.
Com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os itens da cesta, a renúncia fiscal é de cerca de 7 bilhões de reais por ano. Em 2013, o governo está abrindo mão de uma receita de mais de 5 bilhões de reais.
Segundo o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), essa série de reduções não é espontânea. O governo Federal estaria fazendo uma jogada para compensar o aumento da inflação.
SONORA
Ainda de acordo com o deputado, essa redução dos preços dos produtos da cesta básica estava programada para ocorrer em maio, mas foi antecipada com a intenção de fugir da pressão inflacionária. 
É evidente para os consumidores a alta nos preços dos alimentos, além do reajuste de 5% no diesel, anunciado na semana passada. 
Arnaldo destacou que a população deve ficar atenta em relação aos preços e impostos, pois é possível que o Banco Central tenha que aumentar os juros para tentar controlar o aumento da inflação.

Quarta-feira, 05 de junho de 2013.
 

05/06/2013 NOTICIAS

Iniciativa de Arnaldo Faria de Sá, Câmara de Guarujá faz mutirão para aposentados e pensionistas no domingo
03/05/2013
Domingo (05/05/2013) foi dia de tirar dúvidas sobre Previdência Social na cidade do Guarujá.

Aposentados e pensionistas do INSS tiveram à disposição 15 advogados especialistas sobre o assunto na Câmara Municipal (Avenida Leomil, 291, Centro - fone: 13 4009-2133).

Eles atenderam ao público das 9 às 12h, no saguão principal do Legislativo.

Em pauta, assuntos como desaposentação, fator previdenciário e aposentadoria por invalidez.

A iniciativa é do gabinete do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB).

O petebista já pratica este atendimento em seu escritório, há mais de 30 anos, e, a pedido de representantes e lideranças dos aposentados, pensionistas e idosos, iniciou a assessoria itinerante, que já foi realizada em diversas cidades paulistas.


Com informações da "A Tribuna On-line"

05/06/2013 NOTICIAS

Deputado pede que entidades intensifiquem mobilização para levar PECs a plenário no segundo semestre

A Frente São Paulo pela PEC 555 fez sua primeira reunião nessa segunda-feira (25/4), no auditório da DS/SP, com a participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Segundo o deputado, o melhor momento para encaminhar a PEC e outras propostas à votação no plenário da Câmara é no segundo semestre deste ano. Até lá, as entidades devem intensificar a mobilização.
Da esq. para a dir.: Laura Lucas, Luiz Fuchs, Arnaldo Faria de Sá, Ivan Moreno, Ana Fevereiro e João Fonseca
 
 
No auditório da DS (Delegacia Sindical) São Paulo do Sindifisco Nacional, no último dia 25 de abril, aconteceu a primeira reunião deste ano da Frente São Paulo pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555. Sob coordenação do diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da DS, Luiz Fuchs, a reunião contou com a participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
 
A Frente São Paulo pela PEC 555 surgiu de uma iniciativa da DS/SP, em 2010, e hoje conta com diversas entidades ligadas ao funcionalismo público. Arnaldo Faria de Sá atribui a aprovação do texto da PEC na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao forte trabalho parlamentar liderado pela Frente São Paulo.
 
Durante a reunião, o deputado pediu que as entidades intensifiquem a mobilização neste primeiro semestre de 2011. Já o segundo semestre é, de acordo com ele, o melhor momento para levar as PECs 555/06 (fim da contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas do serviço público) e 270/08 (integralidade e paridade dos proventos a aposentados por invalidez) à votação no Plenário da Câmara.
 
“O segundo semestre está mais próximo do período de eleições municipais do ano que vem. Período de eleição é o momento mais favorável para a tramitação de temas dessa natureza”, disse Faria de Sá.
 
Luiz Fuchs propôs uma mobilização intensa junto aos municípios paulistas e sugeriu que o deputado fosse um dos líderes desse movimento. Arnaldo Faria de Sá não só aceitou este desafio como também disse que a proposta deve ser levada aos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, porque possuem, ao lado de São Paulo, um grande contingente de deputados federais.
 
Faria de Sá disse aos sindicalistas que acredita que a PEC 270 deve ser aprovada com mais facilidade, e que por isso essa proposta de emenda constitucional deve ser prioridade na mobilização das entidades. “Vencendo a etapa da PEC 270, teremos mais força para nossa luta pela PEC 555, que está mais propícia à rejeição por parte dos parlamentares”, disse.
 
O deputado alertou as entidades sobre as mudanças na política do governo federal. Além das lutas a favor das PECs, Arnaldo Faria de Sá disse que é importante que os sindicatos fiquem atentos a uma possível posição favorável da presidente Dilma Roussef quanto a Previdência Complementar do Servidor Público e a mudanças na estrutura do recebimento de pensões, o que ele consideraria como problemas ainda maiores do que uma Reforma da Previdência.
 
Visando ao crescimento da mobilização, na reunião foi discutida a utilização de redes sociais como forma de cada entidade envolvida influir e manter constantemente atualizado os seus servidores. O deputado corroborou a ideia e pediu que cada instituição passe a fazer uso de redes sociais.
 
Próximo encontro - Durante a reunião, a Frente São Paulo pela PEC 555 já marcou o encontro do mês de maio. Será na sede do Seam (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo), no dia 9, novamente com a presença do deputado Arnaldo Faria de Sá.
 
Até lá, o objetivo do grupo é ampliar a rede de entidades envolvidas com a causa e intensificar o trabalho município a município em São Paulo, bem como fazer que a mobilização ganhe outros grupos semelhantes à Frente São Paulo em outros estados para chegar aos parlamentares.
 
“Sou deputado há sete mandatos, conheço bem a Câmara Federal. Só se resolve com mobilização, pressão. Os governos passam, os servidores ficam. É isso que temos de fazê-los entender”, finalizou o deputado.
 
A mesa da reunião foi composta por um representante de cada esfera de poder: o presidente do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), Ivan Netto Moreno, representou os servidores estaduais; a presidente da Associação dos Pensionistas do Município de São Paulo, Laura Martinez Lucas, os municipais; a diretora do Núcleo de Aposentados do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), Ana Fevereiro, os servidores do poder judiciário; e o secretário-geral da Associação dos Servidores Aposentados da Assembleia Legislativa de São Paulo, João Fonseca, o poder legislativo. O diretor da DS/SP representou os servidores federais.
 
“A composição da mesa foi feita no sentido de simbolizar uma unidade em torno da PEC 555. Dela participaram representantes das áreas federal, estadual e municipal e dos poderes executivo, judiciário e legislativo. Um Brasil inteiro a favor da PEC 555”, conclui Fuchs.
 
 
Arnaldo Faria de Sá fala na Câmara dos Deputados sobre reunião na DS/SP
 
Na terça-feira (26/4), um dia após ter participado da reunião da Frente São Paulo pela PEC 555, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em seção no plenário da Câmara dos Deputados, pediu a inclusão das PECs 555/06 e 270/08, entre outras propostas, na pauta de votação da Casa. Faria de Sá frisou aos parlamentares ter participado da reunião na sede DS/SP do Sindifisco Nacional com diversas entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
 
Dentre as propostas, o deputado enfatizou que a PEC 270 deve ser votada com urgência. “É questão social e humanitária, é questão de justiça e de reconhecimento daqueles que, já aniquilados pela própria condição física, acabam, sem dúvida nenhuma, prejudicados na sua subsistência”, disse Faria de Sá.
 
“Também queremos a votação da PEC nº 555, de 2006, que trata da redução da contribuição dos inativos para a Previdência. Contribuir para quê? Para nada, para não haver nenhum outro benefício. Queremos que a PEC 555 seja pautada o mais rapidamente possível.” O deputado também expôs a luta para a aprovação da PEC 555 na Comissão Especial, o que ele considera uma vitória muito em função da mobilização da Frente São Paulo.
 
No mesmo dia, o programa de rádio Voz do Brasil – há 70 anos no ar, cujo objetivo é noticiar as principais notícias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - destacou a participação do deputado Arnaldo Faria de Sá na reunião na DS/SP.