5.20.2013

24/05/2013 Homenagem a Soka Gakkai


15/05/2013 Manifestação pelo FIM DO FATOR


O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, esteve presente à manifestação de Aposentados e Pensionistas, na cidade de Catanduva. A manifestação, que envolvem centenas de aposentados e pensionistas, contou com a presença de representantes sindicais e autoridades, dentre elas o Senador Paulo Paim. A manifestação pede a votação imediata das propostas que tramitam no Congresso Nacional de interesse de aposentados e pensionistas, dentre elas, o Fim do Fator Previdenciário PL 3299/2008; recomposição das perdas dos benefícios PL 4434/2008 e ainda o PL 1/2007, que trata do reajuste do salário mínimo e sua política de valorização até 2023.



15/05/2013 Anistiados são recebidos por Arnaldo Faria de Sá


ANISTIADOS E ANISTIANDOS ENTREGAM DOCUMENTO À PRESIDENTA DILMA
Brasília – Na manhã dessa quarta-feira, acompanhados do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Relator da Comissão de Anistia, dirigiram-se ao Palácio do Planalto onde protocolaram documento com reivindicações a serem entregues à Presidente Dilma, dentre eles, o mais importante, o fiel cumprimento da Lei de Anistia. Setores civis e militares se fizeram presentes à manifestação que contou com centenas de manifestantes.
Após o protocolo, os anistiados dirigiram-se ao Congresso Nacional onde, com o apoio do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que prontamente disponibilizou espaço para recebê-los, estiveram reunidos no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após o almoço, os Anistiados se fizeram presentes no Salão Verde da Casa.








15/05/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 119.3.54.O
Hora: 17:00
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 15/05/2013


V - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A lista de presença registra o comparecimento de 267 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Volto a informar que estamos só esperando concluir a votação da MP dos Portos para votar a questão dos Municípios. Vamos acelerar o processo em homenagem aos brasileiros que aqui estão. (Palmas nas galerias.)
O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado César Halum votou com o partido PSD nas últimas votações.
O SR. JOSÉ STÉDILE (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - José Stédile votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à apreciação  da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.Item 1. Medida Provisória  595.
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória
  595, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos, instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. No mérito, pela aprovação desta, com o acolhimento de emendas na forma do projeto de lei de conversão e destaque adotado. Pela rejeição das emendas.  Relator: Senador Eduardo Braga. Relator Revisor: Manoel Junior.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ. - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia de ontem, nós tomamos conhecimento, em razão da movimentação de tivemos neste plenário, não foi possível definir o que teria acontecido, mas o CNJ teria baixado uma resolução determinando a celebração de casamento civil e união estável de casamento. A base que o CNJ utiliza é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — ADPF e uma ADIN. Sr. Presidente, nós já sabemos que o STF e o TSE têm invadido competência legislativa, têm extrapolado suas competências, mas eu não sabia que o CNJ também podia fazer isso. O CNJ diz que resolve baixar a resolução com base no art. 103 da Constituição Federal, que passo a ler: Art. 103.  § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (...); I- zelar pela autonomia do Poder Judiciário (...); Não é o caso. II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário (...); Não é o caso. III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário (...); Não é o caso.  IV - representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública (...); Não é o caso. V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes (...); Não é o caso.  VI - elaborar semestralmente relatório estatístico (...); Não é o caso. VII - elaborar relatório anual (...).
Não é o caso. Não pode, portanto, o Conselho Nacional de Justiça baixar uma resolução com força de lei, ao arrepio do que diz a Constituição da República. É lamentável, Sr. Presidente. Não bastasse o STF, não bastasse o TSE, agora vem também o CNJ, com uma resolução, determinar competência legislativa. Eu quero que V.Exa., Sr. Presidente, consulte a nossa consultoria jurídica e veja a Resolução nº 175, do dia 14 de maio de 2013, independentemente do mérito — não me interessa o mérito. Não pode o CNJ extrapolar, como já o fazem o STF e o TSE. Esta é a questão de ordem que formulo a V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Recolho a questão de ordem de V.Exa., Deputado Arnaldo Faria de Sá, e vou examiná-la com todo o cuidado e acuidade. Parabéns a V.Exa. pela preocupação com este Parlamento.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - 
Art. 172. Quando mais de um Deputado pedir a palavra, simultaneamente, sobre o mesmo assunto, o Presidente deverá concedê-la na seguinte ordem (...).
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não perde tempo, Deputado.
O SR. AMAURI TEIXEIRA -  1º Os Deputados, ao se inscreverem para discussão, deverão declarar-se favoráveis ou contrários à proposição em debate, para que a um orador favorável suceda, sempre que possível, um contrário (...). O contraditório, Sr. Presidente, é para equilibrar. Não podem todos os Deputados se inscreverem e falarem na mesma linha; desequilibra a defesa. Uma defesa a favor ou contra é para haver equilíbrio.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero contraditar. 
(Não identificado) - Sr. Presidente, o PT está obstruindo? 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu acho que está obstruindo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu quero contraditar. Não pode o Deputado Amauri Teixeira se colocar...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não há questão de ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Ele fez uma questão de ordem. Eu quero contraditar. É um direito regimental. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Quer obstruir agora.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu quero contraditar, dizendo que ele não pode censurar o Deputado. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem razão V.Exa. Eu atendo V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Ele não pode censurar. Ele tem que dar o direito de falar.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni.

15/05/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 118.3.54.O
Hora: 14:30
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 15/05/2013


O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Requerimento. Sr. Presidente, requeremos a V.Exa., nos termos do art. 185, que seja concedida verificação de votação do Destaque nº 24 da MP 595.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PTB, Deputado Arnaldo?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos votar logo em seguida o destaque apresentado pelo PSB, Deputado Glauber, em uma emenda (595)de nossa autoria, que garante que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidos diretamente pela Guarda Portuária. Em razão disso, para que possamos aprovar essa emenda, já que é um grande acordo com a Casa, votamos não à quebra de interstício.

15/05/2013 - Guarda Portúária tem conquista na MP 595, com emenda de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá



Brasília - Foi aprovada em Plenário, a Emenda n.º 003/2012, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, à Medida Provisória 595/2012 – MP dos Portos. A emenda, visa a organizar e regulamentar a Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança do porto organizado e suas dependências. Em sua justificativa, Arnaldo Faria de Sá argumenta que “nossa emenda busca corrigir o lapso causado no momento da elaboração do texto da MP 595, oportunidade em que se deixou de mencionar a competente corporação centenária que, desde sua criação, resistiu, se adaptou e assimilou com muita presteza as profundas modificações ocorridas durante décadas. A Guarda Portuária converte-se em um dos mais importantes instrumentos auxiliares e harmônicos das autoridades integradas do porto. A segurança Portuária é o espaço natural de atuação das Guardas Portuárias. A vigilância e a segurança é de direito da Guarda Portuária”, finalizou Arnaldo Faria de Sá.

15/05/2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


15/05/2013 - 11h20

Comissão sobre autonomia de Defensoria Pública vota parecer nesta tarde

A comissão especial que discute a autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal (PEC 207/12) reúne-se às 14h30, no Plenário 14, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A reunião estava marcada para ontem, mas foi adiada. Além da autonomia, a PEC garante a essas defensorias a iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária. Atualmente, apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária. A PEC 207/12 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada na comissão especial, seguirá para votação no Plenário.
Da Redação/ND

15/05/2013Plenário se reúne a partir de 11 horas para votar destaques da MP dos Portos


15/05/2013 - 09h03

Plenário se reúne a partir de 11 horas para votar destaques da MP dos Portos

No início da tarde, às 14 horas, haverá reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados,que ficaram na Câmara até 5 horas da manhã, deverão retornar às 11 horas para votar destaques.

Os deputados deverão retomar hoje, a partir das 11 horas, a análise da Medida Provisória 595/12, que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. A sessão extraordinária foi convocada nesta madrugada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Após 18 horas de sessões consecutivas, o Plenário encerrou a votação por volta de 5 horas da manhã desta quarta-feira (15) sem concluir a votação de 14destaques à Medida Provisória 595/12. Na noite de terça-feira, o Plenário aprovou o texto base da MP (relatório da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga, do PMDB-AM). A medida deve ser analisada pelo Senado até esta quinta-feira (16), seu último dia de vigência. Depois de muita polêmica, trocas de acusações e obstrução, os deputados rejeitaram, por 270 votos a 172, a emenda do PMDB que permitia a prorrogação de contratos de arrendamento, uma única vez, pelo prazo máximo previsto no contrato. Isso valeria para contratos firmados segundo as regras da atual Lei dos Portos (8.630/93). Como condição, o arrendatário teria de fazer investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias. Para o governo, o principal complicador da emenda seria a permissão para o uso da arbitragem em casos de litígio sobre débitos de tarifas portuárias, inclusive por empresas que já tenham perdido a causa administrativamente. “Isso privilegiaria os maus pagadores, que poderiam refazer o contrato depois da arbitragem mesmo se já tivessem perdido administrativamente”, afirmou o líder governista, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em defesa do texto da emenda, seu autor, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o texto apenas permite a arbitragem para processos em curso. “Talvez o líder do governo não tenha sido bem assessorado, mas o dispositivo não poderia mudar decisão já tomada”, argumentou. Outras sete emendas de conteúdo semelhante foram rejeitadas pelo Plenário. O único destaque aprovado até agora, de autoria do DEM, contou com apoio do governo e permitiu a definição, por decreto, dos limites do porto organizado com a exclusão de área. Na prática, isso permite aumentar a área que será destinada a instalações privadas.
Plano de investimento
O texto vindo da comissão mista que prevaleceu já permite ao poder concedente antecipar a prorrogação de contratos de arrendamento em vigor firmados com base na atual lei, mas não especifica por qual período. Para que essa antecipação ocorra, o empresário deverá apresentar um plano de investimentos ao governo em 60 dias. As condições terão de respeitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as condições de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado. Quanto aos contratos atuais, o texto contraria a versão original da MP, permitindo a renovação, pelo período de vigência estipulado no contrato, dos arrendamentos celebrados antes da atual Lei dos Portos (8.630/93), que passou a valer em 25 de fevereiro de 1993 e é revogada pela MP. No caso dos contratos de concessão de portos públicos às empresas privadas, anteriores à Lei dos Portos, o poder concedente decidirá pela prorrogação, uma única vez, por cinco anos. A MP original proibia essa renovação de contratos já vencidos e determinava a realização de licitação também quando a renovação não estivesse explícita contratualmente. Quando da edição da medida, a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) divulgou uma lista de 159 instalações portuárias aptas a serem licitadas pelas novas regras, seja porque os contratos venceram ou vencerão até 2017. Segundo o texto aprovado, os novos leilões terão como critérios a maior movimentação de carga, a menor tarifa ou o menor tempo para movimentar a carga. Eles poderão ser usados conjunta ou isoladamente.
Tarde
Às 16 horas, está marcada nova sessão do Plenário, desta vez ordinária.
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

14/05/2013 MP DOS PORTOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 115.3.54.O
Hora: 22:56
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 14/05/2013


VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A lista de presença registra o comparecimento de 268 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Medida Provisória nº 595, de 2012.
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 595, de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta com o acolhimento de Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão e destaques adotados; e pela rejeição das demais Emendas. Relator Eduardo Braga e Manoel Junior.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sobre a Mesa requerimento no seguinte teor:
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, VI, combinado com o art. 101, a retirada de pauta da MP 595, constante da Ordem do Dia.  Líder do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Como vota o PTB? Sim ou não?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vai encaminhar a votação. Nós votaremos juntamente com a nossa bancada no sentido de que essa medida provisória possa ser aprovada, porque, certamente, queremos garantir algumas conquistas para os trabalhadores. Ainda que nós lembremos que ficou de fora, por omissão do Relator, matéria importante na questão do trabalho do porto e, também, a questão da guarda portuária, que não foi tratada convenientemente. Há inclusive o destaque do Deputado Glauber, do PSB, para que possamos complementar essa história referente à guarda portuária. Portanto, Sr. Presidente, para poder votar essas medidas que interessam aos trabalhadores, tanto os do porto organizado quanto os da guarda portuária, nós queremos que a matéria conclua a sua votação, para que a medida provisória possa surtir os efeitos. 
Tenho certeza de que é extremamente importante essa questão. Portanto, o PTB vota não, em defesa dos direitos dos trabalhadores. 
VIII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, lembrando que amanhã, quarta-feira, dia 15, haverá Sessão Não Deliberativa Solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.
O SR. PRESIDENTE(Henrique Eduardo Alves) - Encerro a sessão, designando para amanhã, quarta-feira, dia 15, às 11 horas, Sessão Deliberativa Extraordinária e, às 14 horas, Sessão Deliberativa Ordinária, ambas com a seguinte ORDEM DO DIA
(Encerra-se a sessão às 04 horas e 54 minutos.)

14/05/2013

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 114.3.54.O
Hora: 18:04
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 14/05/2013


VI - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A lista de presença registra o comparecimento de 282 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. Medida Provisória nº 595, de 2012
Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 595, de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta com o acolhimento de Emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão e destaques adotados; e pela rejeição das demais emendas.(Relator: Sen. Eduardo Braga e Relator Revisor: Dep. Manoel Junior)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
E queria antes avisar ao Deputado José Genoíno que não é obstrução, não. É questão de ordem realmente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, háuma emenda apresentada a essa medida provisória, a Emenda nº 115, que pede a supressão da expressão dos portos organizados. O relatório do Senador Eduardo Braga, no seu voto, diz pela aprovação das emendas tais, tais e tais e da Emenda nº 115.
Então, a emenda foi acolhida pelo Relator. No artigo do PLV, foi mantido o texto que ele declara que foi suprimido, e não foi suprimido. O artigo está lá:  O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados...Essa expressão tinha sido suprimida pela Emenda nº 115, acolhida pelo Relator. É um erro material. E, sendo erro material, eu queria pedir a V.Exa. que acolhesse a questão de ordem, porque, do contrário, o espírito da emenda acolhida pelo Relator no seu voto não está contemplado no projeto de lei de conversão.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu recolho a observação de V.Exa. e a remeto ao Congresso Nacional, ao Senador Renan Calheiros, porque se trata de matéria votada lá na Comissão Mista.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, essa matéria não pode ser remetida ao Congresso Nacional. A votação será agora. Nós temos que votar agora. Eu quero recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça e quero ter direito ao efeito suspensivo em plenário do meu recurso.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós queremos pedir verificação. O PDT pede verificação para essa questão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu quero recorrer com efeito suspensivo. O Regimento me permite isso.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA - Com apoiamento, Sr. Presidente.
O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ela não passa pela CCJ, não. Ela vem direto da Comissão Especial. Como é que pode querer que ela tenha admissibilidade da CCJ?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu não estou discutindo isso. Eu só estou querendo efeito suspensivo...
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sem apoiamento, Sr. Presidente, não há verificação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu não pedi apoiamento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Regimentalmente, cabe. Quem apoia o recurso ao efeito suspensivo?
O SR. MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB apoia.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu preciso de um terço de apoiamento para poder ter efeito suspensivo.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não tem apoio, Deputado. Não tem apoio.
O SR. MÁRCIO FRANÇA - O PSB apoia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O Deputado Mendonça Filho com a palavra. Depois, o Relator.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS apoia.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Manifestantes a favor?
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, não há verificação agora.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Cabe verificação. Como não cabe?
O SR. MÁRCIO FRANÇA - Ele tem apoiamento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Cabe verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não cabe verificação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É lógico que cabe, Presidente.
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Não teve apoiamento, Arnaldo!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não teve apoiamento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Se teve apoiamento ou não teve apoiamento, é a verificação que vai demonstrar, Presidente.
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Ah!
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Verificação cabe. Como não cabe? É só no Regimento?
O SR. MÁRCIO FRANÇA - Cabe, Presidente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tem que verificar se tem um terço de apoiamento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Não cabe. É intempestivo. V.Exa. sabe, Deputado. Eu entendo V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu preciso de um terço de apoiamento. V.Exa. disse que eu não tive um terço de apoiamento. Cabe a verificação para saber se eu tive ou não tive o apoiamento.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - V.Exa. sabe que não cabe, Deputado.
O SR. MÁRCIO FRANÇA - Se o PMDB apoia, se o PSB apoia, se o PSDB apoia...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Lógico que cabe apoiamento, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM apoia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Indeferida a solicitação de V.Exa.
O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC apoia, Sr. Presidente.
O SR. MÁRCIO FRANÇA - O PMDB apoia, o PSC apoia...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Basta ler o Regimento aí, Presidente. Para verificação cabe...
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT também apoia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Art. 186, segundo o Secretário Mozart: o requerimento verbal não admitirá votação nominal. Deputado, V.Exa. sabe disso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu estou fazendo...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A Mesa indefere a solicitação de V.Exa.
O SR. MÁRCIO FRANÇA - Não é o requerimento, é o recurso.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A Mesa indefere a solicitação de V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Está claro aqui, é um erro material.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A Mesa indefere a solicitação de V.Exa. E eu a remeterei, atendendo a V.Exa., à Comissão de Justiça.