4.18.2013

18/04/2013 ANPPREV

Brasília - Na noite de ontem foi realizada a solenidade de posse do novo Conselho Executivo e Fiscal da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, na Sede da ANPPREV em Brasília. A cerimônia deu posse para exercício do triênio 2013/2015 e contou com a participação do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.


Composição do CONSELHO EXECUTIVO ANPPREV – triênio 2013/2015:

Antonio Rodrigues Da Silva - Presidente
Carlos Domingos Mota Coelho - Vice-Presidente de Finanças e Patrimônio
Wilson Camargo - Vice-Presidente de Administração
Augusto Brito Filho - Vice-Presidente de Comunicação e Relações Públicas
Jeanete Tamara Praude - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos
José Perpétuo De Souza - Vice-Presidente de Mobilização
Roberto Ricardo Mader Nobre Machado - Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas
Maria Nazaré Fontenele Frota - Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos
Maria Dolores Oenning Andrade - Vice-Presidente de Política, Ética e Cultura Profissional
Maria Santíssima Marques - Vice-Presidente de Serviço Social
Pedro De Alcântara Lacerda - Vice-Presidente de Assuntos Institucionais
Raimundo De Almeida Júnior - Vice-Presidente do Centro de Estudos Jurídicos
Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho - Vice-Presidente Executivo

18/04/2013 Arnaldo Entrevista

Brasília - na manhã de ontem (17/04), o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá foi entrevistado por importantes veículos de comunicação do interior do Estado de São Paulo, as Rádios Praia FM, Piratininga, de Guaratinguetá, Rádio nova Onda, de Limeira e Radio Cultura de Lorena. Dentre os temas abordados, no geral, foram discutidas as recentes propostas aprovados no Congresso, como a Desaposentação e ainda o projeto que facilita a aposentadoria por deficiência.

18/04/2013 Idade Penal

Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto legislativo n.º 1002, de 2003, que "Convoca Plebiscito para consulta popular da Redução ou não da maioridade", e que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O parecer, apresentado na data de hoje, 18 de abril, pelo Relator Deputado Efraim Filho, foi pela Constitucionalidade, Juricidade e Técnica Legislativa e, no mérito, pela aprovação. O PDC 1002, de 2003, tem o apoio como Co-Autor da proposta o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. 
O Deputado Arnaldo Faria de Sá tem recebido manifestações diversas sobre os acontecimentos que tem atingido a sociedade num todo, o aumento da criminalidade praticada por menores e ainda pelo elevado grau que atos ilícitos ceifam vidas inocentes como a do garoto João Vitor e tantas outras vitimas da violência no Brasil.

ASPAR/DF

18/04/2013 Inauguração em Caieiras AGPS

Na próxima segunda-feira, dia 22 de abril, o Deputado Arnaldo Faria de Sá estará em visita à cidade de Caieiras onde participará, como convidado, da Solenidade de inauguração da Agência da Previdência Social de Caieiras, uma antiga reivindicação dos habitantes de Caieiras e uma das lutas defendidas por Arnaldo Faria de Sá.
A solenidade ocorrerá às 10 horas na Rua Dr Armando Pinto, 343






17/04/2013 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 073.3.54.OHora: 16:24Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 17/04/2013




O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar também a necessidade que nós coloquemos em pauta para votação a PEC 308, que cria a Polícia Penal, sem gerar nenhuma despesa e a custo zero. A partir da votação dessa PEC, aumentaremos a condição de segurança não só das unidades prisionais, mas também de seu entorno. Sem dúvida, essa é uma questão extremamente importante. Recentemente, aprovamos o projeto de lei que garantia o porte de arma para os agentes penitenciários e para a guarda portuária. Lamentavelmente, esse projeto foi vetado pela Presidente Dilma.  Nós precisamos permitir que os agentes penitenciários, quando passarem a ser polícia penal, tenham condição de fazer o enfrentamento da criminalidade. Ninguém conhece mais de crime do que os agentes penitenciários. Portanto, pela aprovação já da PEC 308!

17/04/2013 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 072.3.54.OHora: 12:36Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 17/04/2013




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) -Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, é um momento de muita preocupação, quando temos conhecimento de que no Senado foi aprovado o projeto da desaposentação, que deveria vir para esta Casa, e de que o Governo se articula para, num recurso, impedir a continuidade desse projeto. Sabemos qual é o objetivo: colocá-lo na gaveta, como já existem outros aqui, na Comissão de Seguridade, que não estão andando. É a mesma coisa que fizeram com o fator previdenciário: Deixa para depois; deixa para depois, e até agora não foi votado. E os aposentados ficam aguardando uma decisão, uma determinação a esse respeito. É o que estamos cobrando. Cobramos também o projeto que trata da recuperação das perdas, que também é outro que está parado. O aposentado já não aguenta mais, a paciência está no seu limite. A culpa não é só do Governo, é também desta Casa, que não toma nenhuma providência. Parece que aqui só existe filho de chocadeira, que não tem pai e mãe que reclamem para esse direito ser respeitado.
Obrigado, Presidente.

17/04/2013 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 073.3.54.O
Hora: 16:24
Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 17/04/2013


O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar, também, a necessidade que nós coloquemos em pauta para a votação a PEC 308 que cria a Polícia Penal, sem gerar nenhuma despesa e a custo zero. A partir da votação dessa PEC, nós aumentaremos a condição de segurança não só das unidades prisionais, mas o entorno das unidades prisionais. Sem dúvida nenhuma, essa é uma questão extremamente importante.
Recentemente, nós aprovamos o projeto de lei que garantia o porte de arma para os agentes penitenciários e também para a guarda portuária. Lamentavelmente, esse projeto foi vetado pela Presidente Dilma. Nós precisamos permitir que nossos agentes penitenciários ao serem transformados em polícia penal tenham condição de fazer o enfrentamento da criminalidade. Ninguém conhece mais de crime do que os nossos agentes penitenciários. Portanto, pela aprovação já da PEC 308.

17/04/2013 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem supervisão
Sessão: 072.3.54.O
Hora: 15:46
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 17/04/2013


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, o que me preocupa aqui é que essa questão da disputa que está havendo em interesse de partido A, partido B, C, D, X, Y, Z é interferência indevida do TSE numa decisão meramente legislativa. Quem criou esta situação que está agora sendo modificada por uma legislação foi o próprio TSE. O TSE decidiu pela portabilidade do tempo de televisão, decidiu pelas quotas do fundo partidário. Na verdade, isso é uma decisão que deveria ser tomada à luz da lei. Ao não haver uma lei para o TSE decidir, gerou essa confusão toda. Então, a culpa de toda essa confusão que nós estamos vivendo é do TSE. E não apenas desse caso. Em outros casos também os tribunais superiores têm interferido de maneira indevida na causa legislativa. Defendendo o Legislativo, o nosso voto é não.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Mais alguém para alterar a orientação? (Pausa.) O PSDB já alterou, parece-me. Então, está tudo certo. Deputado Genoíno.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero mudar a orientação para obstrução. Eu quero mudar a orientação do PTB para obstrução

18/04/2013 CAMARA NOTICIAS


17/04/2013 - 20h18

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Discussão e votação da PLP 277/2005
Plenário aprovou texto que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.
A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.
Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.
Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.
Momento histórico
Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a aprovação do projeto demonstrou respeito à pessoa com deficiência. “A aprovação desse projeto valeu o meu mandato. Obrigada aos deputados, à população brasileira e a todas as pessoas com deficiência”, disse Rosinha da Adefal, que é cadeirante.
O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que também é cadeirante, foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele afirmou que a aprovação do projeto foi um “momento histórico” e elogiou a votação unânime.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Discussão e votação da PLP 277/2005
Mara Gabrilli (E), Walter Tosta (C) e Rosinha da Adefal (D) durante a votação em Plenário.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a negociação final do texto com a Casa Civil garantiu o direito a essas pessoas e também preservou “com equilíbrio e responsabilidade” a Previdência Social.
Tratamento prioritário
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que as pessoas com deficiência têm prioridades constitucionais. "A gente passa na frente dos outros na fila, sim, temos prioridade constitucional", disse a parlamentar, que é cadeirante.
O ex-deputado Leonardo Mattos, que também é cadeirante, veio à Câmara acompanhar a votação. Segundo ele, a proposta encerra um ciclo que começou com a busca da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Esse projeto faz o fechamento de toda a política voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, política que começou com reserva de vagas para deficientes e, agora, com a luta por direito a aposentadoria.”
Mattos ressaltou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência têm mais uma opção de aposentadoria. “Só podemos aposentar por invalidez e, agora, com o projeto, ganhamos o direito à aposentadoria por tempo de serviço, que tem critérios diferenciados”, acrescentou.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), pediu que a proposta seja regulamentada rapidamente pelo Ministério da Previdência.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'