4.04.2013

03/04/2013 Câmara Noticias


03/04/2013 - 12h32

CCJ aprova criação de CPI sobre torcidas organizadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada investigar os atos violentos praticados pelas torcidas organizadas de todo o País de 2003 até os dias atuais. Conforme a proposta, a CPI será composta por 11 parlamentares e terá 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir seus trabalhos. A proposta aprovada é um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), ao Projeto de Resolução 232/05, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A matéria será votada ainda pelo Plenário. A medida já havia sido aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação e rejeitada pela Comissão de Turismo e Desporto.
Reportagem - Noeli Nobre 
Edição - Daniella Cronemberger
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03/04/2013 Câmara Noticias


03/04/2013 - 18h33

Plenário aprova em 2º turno

proposta que cria 4 TRFs

O Plenário aprovou, em segundo turno, por 371 votos a 54 e 6 abstenções, a PEC 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.
Reportagem - Eduardo Piovesan 
Edição - Pierre Triboli

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04/04/2013 Noticias do Senado Federal


03/04/2013 - 13h10 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 03/04/2013 - 17h53

CAS aprova projeto que permite

renúncia à aposentadoria

Iara Farias Borges
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar a trabalhar e, requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. É o que estabelece projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), a matéria ainda será examinada pela CAS, em turno suplementar de votação.
De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 91/2010), é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo, ao renunciar à aposentadoria, o segurado não precisa devolver os valores recebidos, uma vez que, conforme explicou Paulo Davim, fez jus aos proventos recebidos. O senador ressaltou que a proposta vai garantir ao aposentado o direito de renunciar à aposentadoria, continuar trabalhando e aproveitar o tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria mais vantajosa.
A medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (lei 8112/90), informou o autor, ao justificar a proposta. Assim, observou Paim, faz-se necessária a alteração da lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (lei 8.213/1991) para permitir a renúncia à aposentadoria também aos demais trabalhadores, o que o senador considera “tratamento mais igualitário”.
Como a atual legislação previdenciária não prevê tal possibilidade e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não processa os pedidos de renúncia de aposentadoria, observou o relator, os segurados precisam recorrer à Justiça. São milhares de ações, informou Davim, que tramitam nos estados e algumas já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento, ressaltou, tem sido favorável aos aposentados.
Paulo Davim disse que a desaposentadoria, como é denominada, é buscada tanto pelos trabalhadores que se aposentam mais jovens por terem começado a contribuir cedo, como pelos que optaram pela aposentadoria proporcional. A renúncia à aposentadoria, observou o senador, aumentou depois de 1999, em razão da implementação do fator previdenciário, criado para inibir aposentadorias precoces ao reduzir o valor do benefício de quem se aposenta com menos idade.
- Sendo a aposentadoria um direito patrimonial disponível, é possível a renúncia desse benefício, não havendo, ainda, impedimento para que o segurado que continue a contribuir para o sistema formule requerimento de nova aposentadoria, que lhe seja mais vantajosa - disse Paulo Davim.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

03/04/2013 Proposta de Arnaldo Faria de Sá


PROPOSTAS APRESENTADAS POR
ARNALDO FARIA DE SÁ
CCJC
Aguardando Parecer

Autores: Vicente Candido - PT/SP,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 1/3/2013
Ementa:
 Altera as disposições que menciona da Constituição Federal.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
SEPRO
Aguardando Encaminhamento

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa:
 Dá o nome de "Lucas Menterio Marcelo dos Santos", a passarela de pedestres do KM 287 da Rodovia Régis Bittencourt, em Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo".
CCJC
Aguardando Designação de Relator

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Isaias Silvestre - PSB/MG,João Dado - PDT/SP,Andre Moura - PSC/SE,Arolde de Oliveira - PSD/RJ,Padre Ton - PT/RO,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Aureo - PRTB/RJ,Rodrigo Maia - DEM/RJ,Lincoln Portela - PR/MG,João Campos - PSDB/GO,Roberto de Lucena - PV/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,José Linhares - PP/CE.
Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa:
 Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.  Explicação: Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

03/04/2013 Rádio Câmara


RÁDIO CÂMARA
OC- A cidade de Embu-Guaçu comemora mais um ano de fundação em quatro de abril. Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, informou que a cidade recebeu uma nova Estação de Tratamento de Água como parte das ações para celebrar o aniversário.

03/04/2013 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 053.3.54.O
Hora: 19:36
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 03/04/2013


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a Tribuna para fazer alguns registros. O Brasil conquistou o segundo lugar no Campeonato Mundial de Kung Fu, realizado no Estádio Olímpico, em Shangai, na China. Queremos cumprimentar os atletas brasileiros que participaram do evento denominado 2013 China Yixing Shuaijao International que com sua vontade conquistaram o vice-campeonato mundial. Nossos parabéns aos atletas: Jean Henrique Costa, Everton Souza Silva (Cipó- Embu Guaçu), Gustavo Nascimento (Cipó- Embu Guaçu), Gilmar Batista Santos (Cipó- Embu Guaçu), Jair Araujo Nascimento, Wellington de Oliveira Andrade (Cipó- Embu Guaçu). Nossos cumprimentos à Delegação Brasileira: Seleção Brasileira de Kung Fu - Shuaijao: Lider - Li Wing Kay Secretaria - Aparecida Li, Técnico - Genival José da Silva (Cipó- Embu Guaçu), Competidoras Femininas: Renata Sales Bales (Cipó- Embu Guaçu), Maria de Fátima Oliveira Martins (Cipó- Embu Guaçu). E ainda ao Mestre Josenir da Silva, responsável pelos atletas e associação. Parabenizamos em especial a cidade de Embu-Guaçu, no nosso Estado de São Paulo, que a cada ano vem inserindo no cenário esportivo nacional novos talentos. Embu-Guaçu tem sido o berço de atletas de várias modalidades e por ser assim é que vimos solicitar especial atenção por parte do Ministro de Estado dos Esportes, visando a melhoria das condições da prática esportiva amadora e profissional naquela cidade. Nossos cumprimentos ao Prefeito Clodoaldo Alves da Silva e todo o executivo, como também, ainda, a Câmara de Vereadores.

Também quero fazer o registro, Senhor Presidente, nobres Parlamentares, do aniversário da cidade de Cotia/SP, que comemorou 157 anos, ocorreram diversas apresentações artísticas, culturais e esportivas, com participação de alunos da Escola Municipal Francisco Nunes de Oliveira, idosos que participaram das atividades desenvolvidas na cidade, grupo Anahí Bela Flor, Capoeira, Karatê, e muito mais. Houve ainda missa campal e grande show gratuito em comemoração ao aniversário da cidade. Nossos cumprimentos ao Prefeito Carlão Camargo e à Vereança de Cotia.

Suzano completa 64 anos na última terça-feira (2) e comemorou com uma programação especial. Entre as atividades estão torneios de futebol, desfile cívico-militar e outras atrações. A Banda Marcial Suzanense se apresentou na abertura das comemorações. A fanfarra tocou diversas músicas e também o hino nacional e da cidade. O projeto musical idealizado pelo maestro José Kamel Bou Assi ensina crianças a partir dos 7 anos a cantar e tocar instrumentos gratuitamente. Ainda na terça-feira, às 8h, o bispo de diocesano Dom Pedro Luiz Stringhini realizou uma missa na Paróquia São Sebastião, a igreja matriz de Suzano. No mesmo dia, às 9h45 houve um desfile cívico-militar que vai contar com a participação de alunos das escolas municipais e estaduais, além de integrantes da Guarda Mirim, Exército Brasileiro, Tiro de Guerra, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar entre outras instituições. Mais de 1,2 mil pessoas desfilaram pela Rua General Francisco Glicério. Nossos cumprimentos ao Prefeito Paulo Tokuzumi e aos Nobre Edis da Câmara Municipal de Suzano.

Vinhedo comemorou, também na terça-feira, seu aniversário. Conhecida pela qualidade de vida que cada vez mais atrai a atenção de novos moradores e por se tratar de um pólo frutífero do Estado, não é a toa que Vinhedo recebeu o apelido carinhoso de Principado. E o jovem município completou 64 anos de emancipação política. É feriado para os mais de 63.611 habitantes. Nossos cumprimentos ao Prefeito Milton Serafim que administra a nossa querida cidade de Vinhedo. 

Pedra Bela, administrada pela Prefeita Roseli Amaral, comemora no dia 06 próximo seu aniversário. Pedra Bela com vários pontos turísticos, como trechos para trilhas Um dos pontos turísticos de Pedra Bela é a pedra do Santuário,onde está localizada a maior tirolesa do Brasil com aproximadamente 2 km de extensão. Existem várias cachoeiras e lindos riachos ao redor da cidade. O centro da cidade é típico do interior. Sem prédios ou grandes edificações. Apenas as residências e os pequenos estabelecimentos comerciais. Uma excelente cidade para visitar, a quem gosta de calma e tranquilidade. Eram os registros que tinha a fazer.


03/04/2013 PTB Noticias


Presidente Benito Gama dá boas-vindas a Wilson Santiago
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O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Benito Gama, recepcionou e chancelou, nesta quarta-feira (3/4/2013), a ficha de filiação ao partido do ex-senador Wilson Santiago, em cerimônia na sede do Diretório Nacional, em Brasília. Egresso do PMDB e grande liderança política da Paraíba e do Brasil, Santiago ingressou às fileiras do PTB, e foi saudado por membros da Executiva Nacional do PTB, diversos deputados, senadores e presidentes estaduais do partido. O mais novo petebista assumirá a presidência do PTB da Paraíba.

Participaram do encontro membros da Executiva Nacional do PTB, como Norberto Martins (Primeiro-secretário), Luiz Rondon (Primeiro-tesoureiro), Honésio Ferreira (secretário de Comunicação) e Luis Souto Madureira (vice-presidente de mobilização), os líderes do PTB na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), e do Senado, Gim Argello (DF), o senador Armando Monteiro (PE), os deputados Arnaldo Faria de Sá (SP), Arnon Bezerra (CE), José Augusto Maia (PE), Josué Bengtson (PA), Nelson Marquezelli (SP), Nilton Capixaba (RO), Sandro Mabel (PMDB-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB), o deputado estadual e presidente do PTB de Tocantins, José Geraldo, e os presidentes Ivan Louzada (MS) e Francisco Camargo (SC), a segunda vice-presidente nacional do PTB Mulher e diretora financeira da Fundação Instituto Getúlio Vargas (FIGV), Marli Iglesias, e o ex-deputado Philemon Rodrigues. Participaram ainda lideranças políticas de outros partidos. 

03/04/2013 Rádio Câmara


RÁDIO CÂMARA
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Ao cobrar novamente a inclusão, na pauta da Câmara, do projeto que altera o fator previdenciário, Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, afirmou que a aprovação da proposta é imprescindível para os aposentados e pensionistas, devido aos gastos do segmento com remédios e planos de saúde.

02/04/2013 Aparte de Arnaldo Faria de Sá

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 051.3.54.O
Hora: 15:58
Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 02/04/2013


O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - E, agora, passo a palavra a outro ícone deste Parlamento, um Deputado que nós respeitamos muito pela sua história, pela sua memória histórica, pelo seu brilhantismo e também pela sua elegância e generosidade para com todos nós. Deputado Mauro Benevides, V.Exa. dispõe de até 25 minutos, no Grande Expediente.
O SR. MAURO BENEVIDES - Muito grato a V.Exa., nobre Deputado Emanuel Fernandes, por essas considerações que faz, sobretudo quando nos remete a um passado relativamente longínquo, quando exercia eu a cadeira de Senador da República e foi a primeira abertura institucional que se conseguiu com a eleição direta das capitais. Mas pasme V.Exa., quando os Presidentes Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves reuniram no Salão Negro os Prefeitos das Capitais, nenhum deles se lembrava mais de que a tal Emenda Benevides éque teria possibilitado aquele rumo democrático que depois se consolidou com a reconstitucionalização do País, através da Carta de 1988.  Fico muito grato a V.Exa. por essa recordação que faz. Muitos dela se esqueceram, mas V.Exa. traz à colação neste momento um sentimento que naturalmente engrandece a minha modesta vida pública. Fico muito grato a V.Exa. Com imenso prazer, concederei aparte ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, meu companheiro na Mesa da Assembleia Nacional Constituinte — eu, Vice-Presidente; ele, Secretário. Juntos trabalhamos, sob o comando de Ulysses Guimarães, para legar ao País aquilo que significou um marco indelével da reconstitucionalização brasileira. Portanto, concedo aparte ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O Sr. Arnaldo Faria de Sá - Foi justamente isso que me trouxe à tribuna, Senador Mauro Benevides, lembrando o tempo que V.Exa. foi Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, da qual tive o prazer de ser Secretário e fomos presididos pelo saudoso Ulysses Guimarães. Mas o que eu quero lembrar na questão da reforma política, Senador, é que ela é necessária, mas não a reforma que se está discutindo por aí, ou a proposta do Relator com financiamento público de campanha, com lista fechada. Se falta dinheiro para tanta coisa neste País, ainda vai se dar dinheiro para campanha política? É uma excrescência!  Votando-se com lista aberta, vota-se equivocada ou erroneamente em algumas pessoas, imagine, então, votando-se com lista fechada. Sinceramente, Sr. Presidente, não é possível a reforma política conter esses dois prognósticos que estão no relatório do Deputado Henrique Fontana.

03/04/2013 A VOZ DO BRASIL


A VOZ DO BRASIL 03/04/2013
LOC- Ao cobrar novamente a inclusão, na pauta da Câmara, do projeto que altera o fator previdenciário, Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, afirmou que a aprovação da proposta é imprescindível para os aposentados e pensionistas, devido aos gastos do segmento com remédios e planos de saúde.

02/04/2013 Noticias

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Projeto de Faria de Sá institui substituição tributária para PIS e Cofins
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A Câmara analisa o projeto de lei (PL 4596/12) de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que atribui às indústrias a incumbência de recolher a contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de seus produtos, em regime de substituição tributária.
A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o primeiro contribuinte da cadeia produtiva. Em geral, é a indústria ou o importador. Nesse caso, calcula-se quanto a indústria deverá pagar por todas as transações subsequentes com a mercadoria, até a seu destino ao consumidor final.
O cálculo da margem de contribuição é feito a partir de uma relação entre o preço praticado pela indústria e o preço de venda ao consumidor final. As alíquotas aplicadas sobre essa margem são de 1,65% para o PIS e de 7,60% para a Cofins.
Para Arnaldo Faria de Sá, com a substituição tributária os vendedores que omitirem receita não terão êxito na sonegação fiscal, pois os impostos já serão pagos na compra do produto. “Com isso, não poderão prejudicar a economia nem praticar a concorrência desleal, dando descontos a partir da evasão fiscal”, explica o petebista.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência Câmara Notícias

02/04/2013 Discurso de Arnaldo Faria de Sá

https://www.camara.gov.br/internet/library/imagens/BrasaoRepublica.gif
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 051.3.54.O
Hora: 16:28
Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 02/04/2013


O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em seguida, terá a palavra o Deputado Miriquinho Batista.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cobrar, mais uma vez, desta Casa a inclusão, na pauta, do projeto que altera o fator previdenciário, uma verdadeira excrescência com o trabalhador brasileiro, que, depois de trabalhar 35 anos, perde 40%, em média, da sua aposentadoria, se homens; se mulheres, o prejuízo chega a 50%, em razão da melhor expectativa de vida que elas têm. Isso não pode continuar acontecendo, temos que fazer essa alteração o mais rápido possível e lutar para aprovar o projeto que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, lembrando que para os aposentados e pensionistas a inflação é maior do que a normal, com gastos com planos de saúde e medicamentos, uma coisa inimaginável para nós. Portanto, cobramos que esta Casa se lembre dos vários aposentados e pensionistas, pois acho que todo Deputado tem pai e mãe e, como filho de pai e mãe, não pode se portar como filho de chocadeira nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - V.Exa. tem inteira razão, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Esta é uma matéria que nós temos que vencer.