3.22.2013

19/03/2013 Registro e Homenagem

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Com redação final
Sessão: 037.3.54.O
Hora: 20:22
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 19/03/2013



 O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o aniversário da ASSETJ — Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que está completando 30 anos. 
Quero cumprimentar o Sr. José Gozze, seu Presidente; o Sr. Júlio Bonafonte, Presidente do Conselho Deliberativo, e o Sr. Sylvio Micelli, representante dos funcionários no Hospital do Servidor. Sem dúvida nenhuma, os 30 anos mostram a luta. E essa luta, inclusive, tem ensejado grandes caminhadas, muitas delas aqui do Congresso Nacional, tanto com a reforma da Previdência, no Governo FHC, quanto na reforma da Previdência, no Governo Lula. Também quero cumprimentar a Rutinha pelo prêmio oferecido a todos aqueles que têm lutado pela Associação do Hospital das Clínicas de São Paulo. Tive o prazer de receber o Prêmio Calor Humano, mas, na verdade, se alguém tem que ser homenageado aqui é a Rutinha, pelo trabalho que faz pela associação. Já fiz menção na oportunidade, no mesmo evento, dizendo que ela, na verdade, deveria ser a grande homenageada. E, aqui, da tribuna da Câmara dos Deputados, parabenizo a Rutinha pelo trabalho que realiza no Hospital das Clínicas de São Paulo.

20/03/2013 Registro Arnaldo Faria de Sá

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 038.3.54.O
Hora: 17:52
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 20/03/2013




 O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Agora, Deputado Arnaldo Faria de Sá, rapidamente, e Deputada Alice Portugal; depois, Deputada Manuela d'Ávila, como Líder, para que continuarmos a apreciação da pauta, porque ela está bastante extensa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a Deputada Jandira Feghali e a Líder do PCdoB, Deputada Manuela d'Ávila. Sem dúvida nenhuma, é um momento importante da democracia brasileira que vivemos aqui.  Neste momento, o Plenário da Câmara tem a oportunidade de resgatar, através da decretação de nulidade de uma resolução da Mesa da Câmara dos Deputados de 1948, a dignidade parlamentar desses nomes já citados anteriormente por V.Exa.  Quero também cumprimentar a Casa por ter aprovado a Emenda da SUSEP,no Projeto de Lei anterior, do Banco Central, e pela possibilidade de os funcionários serem atendidos na proposta do Deputado Armando, com o apoio do Deputado Arlindo Chinaglia. Sem dúvida nenhuma, havia uma grande expectativa sobre a manifestação do resultado no painel com relação à aprovação, a favor dos funcionários da SUSEP, pela sua condição, reclamada no Projeto do Banco Central. Parabéns, Deputado André Vargas.

20/03/2013 Votação Requerimento 144

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sem redação final
Sessão: 038.3.54.O
Hora: 17:44
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 20/03/2013




O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Há unanimidade para votar simbolicamente esse projeto?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, apenas uma informação: na votação anterior, V.Exa. votou a Redação Final? Não votou.
O SR. PRESIDENTE (AndréVargas) - Votei, Deputado, antes de passar a palavra para a Deputada Jandira Feghali e para o debate entre o Arlindo Chinaglia e o Armando Vergílio.  Consulto se podemos votar. (Pausa.) 
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Em votação o requerimento de urgência para o PRC 144/12. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto é meritório. O parecer, em nome da Mesa, é favorável.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Passa-se à votação.


22/03/2013 Registro de Arnaldo Faria de Sá

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Com redação final
Sessão: 038.3.54.O
Hora: 17:20
Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 20/03/2013


 O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a grande movimentação na Casa, no dia de hoje, pela votação da PEC 555, que acaba com a contribuição dos inativos. Agradeço ao Presidente Henrique Eduardo Alves, que recebeu a comissão capitaneada porEdison Guilherme Haubert, Presidente do Instituto MOSAP.  A nossa luta continua no sentido de que essa PEC possa ser votada o mais rapidamente possível. E, logo após a Páscoa, voltaremos a pedir ao Presidente Henrique Eduardo Alves que coloque a PEC 555 em pauta para que possamos apreciá-la. Quero cobrar também, Sr. Presidente, durante a votação de questões de segurança pública, a discussão da PEC 300, que garante o piso nacional de salários para os policiais. Essa nossa luta é muito grande. Tenho certeza de que,com apoio e mobilização de todas as categorias, será possível fazer como fizemos hoje com a PEC nº 555. Portanto, agradeço pela movimentação. Sem dúvida alguma, será extremamente importante o fim dessa contribuição.

22/03/2013 Encontro no Auditório Nereu Ramos


21/03/2013 Noticias SINDILEGIS


Servidores, aposentados e Pensionistas unidos pela aprovação da PEC 555

Servidores lutam pelo fim da contribuição previdenciária / Foto: Kíssila Vasconcelos/Imprensa Sindilegis
Servidores públicos, aposentados e pensionistas lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (20), em defesa da proposta de emenda à constituição (PEC) 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos e pensionistas. O evento foi organizado pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap e contou com o apoio do Sindilegis.


Edison Haubert discursa sobre PEC 555 no Nereu Ramos. Foto: Kíssila Vasconcelos / Imprensa Sindilegis
“O nosso foco é aprovar a PEC 555 aqui no Congresso Nacional. Esse é o nosso principal objetivo. O movimento também tem de buscar cada um dos parlamentares para que insistam junto ao nosso presidente, Henrique Eduardo Alves, para que ele possa colocar em votação essa matéria, que é do interesse de todos os servidores públicos aposentados, pensionistas e também dos ativos, que estão ainda no atual sistema”, declarou Edison Guilherme Haubert, presidente do Mosap.
O presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados (ASA-CD), Roberto Guimarães, lembra que a luta pela aprovação da PEC 555 é antiga e que a mobilização das entidades, entre elas o Sindilegis, sempre foi constante.
“Essa luta para derrubar a cobrança da previdência dos aposentados já vem desde 2006. É um trabalho grande de dedicação exclusiva das associações de representação de classe de todo o Brasil. Nós da ASA e o Sindilegis estamos juntos nessa luta, fazendo contato com os colegas, deputados, visitando o presidente das Casas, pedindo para colocar na pauta essa PEC”, indica o presidente.
O encontro contou com a presença de vários parlamentares que apoiam a proposta. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Relator da proposta e responsável pelo seu desarquivamento, afirma que a contribuição imposta aos servidores aposentados é injusta e pede que mais deputados apoiem a iniciativa.
“Já que foi criado o Funpresp, que é a previdência privada do servidor público, não tem porque continuar contribuindo com essa parcela que não vai representar nada. Isso é um roubo ao servidor público”, alerta o parlamentar.
A servidora aposentada Viviane da Rosa, assegura que a categoria continuará atuando até a aprovação da proposta. “Nós todos estaremos sempre mobilizados, porque é importante. Justamente na época que a gente mais precisa de recursos, com a inflação galopante do jeito que está, não tem como a gente segurar uma contribuição previdenciária tão alta”, disse.
A PEC 555
A PEC 555 já passou por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Para que ela seja aprovada, é preciso do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação no plenário. 
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que servidor é o núcleo do estado brasileiro. Para ela, não é justo bitributar o aposentado. “Fui contra a reforma da previdência, fui contra a criação de um sistema complementar de um fundo de pensão banal para previdência pública e efetivamente, neste momento, a PEC 555 retoma de maneira gradual a devolução desse direito”, declarou.
O encontro continua no período da tarde. A previsão é que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) receba, às 15h, uma comissão de representantes para discutir o andamento da matéria.