3.14.2013

1403/2013 PL 6127/2009 - Requerimento

Brasília - Atendendo à inúmeras manifestações que lhe foram enviadas ao seu Gabinete, bem como ainda quando do recebimento de representantes do IBGE, também em seu Gabinete, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, PTB/SP, em seu sétimo mandato, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Requerimento n.º 115/2013, onde requer a realização de Audiência Pública, com representantes  do Núcleo Chile, Ministra do Planejamento e ainda o Presidente do IBGE.
O requerimento, tem como finalidade a realização de Audiência Pública visando angariar-se subsídios relevantes para aquela Comissão, no ato de preparação de Redação Final ao PL 6127, a ser elaborado pela CCJC, permitindo assim o franco entendimento do real objetivo da proposta em análise.



13/03/2013 Registros

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 030.3.54.OHora: 20:08Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 13/03/2013



O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ 
(Bloco/PTB-SP.
 Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro que sejam se façam registrar nos Anais desta Casa, a passagem do aniversário de importantes cidades do nosso Estado de São Paulo, a qual estimamos e temos o maior carinho por seus cidadãos. São Sebastião é um dos 15 municípios paulistas considerados estâncias balneárias pelo Estado de São Paulo , por cumprir determinados pré-requisitos definidos por lei estadual. Tal status garante a esses municípios uma verba maior por parte do Estado para a promoção do turismo regional. São Sebastião, em sua extensão, conta com 36 praias. Também, o município adquire o direito de agregar a seu nome o título de Estância Balneária, termo pelo qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências estaduais. Nossos cumprimentos ao reeleito Prefeito Ernane Primazzi, em seu segundo mandato e ainda à toda Câmara de Vereadores da Estância Balneária de São Sebastião. Ribeirão Pires, celebra no próximo dia 19, o aniversário de 59 anos de emancipação político-administrativa, Ribeirão Pires terá programação especial de festividades para os próximos dias - apresentação de dança, projeto Ressoar em parceria com a Rede Record, desfile cívico, programação religiosa e shows no palco da Vila do Doce são os principais atrativos aos moradores e visitantes. Nossos cumprimentos ao Prefeito Saulo Benevides, à Vice-Prefeita Leonice Moura, ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edson Savieto. Para o desfile cívico, que acontecerá às 9h do dia do aniversário, na avenida Prefeito Valdírio Prisco, 197 (antiga Avenida Brasil) - em frente ao Complexo Ayrton Senna - a Secretaria de Educação e Inclusão reunirá alunos de 12 escolas municipais. Todos do desfile, que também contará com a participação de escola particular, Polícia Militar e Bombeiros, terão como tema A Água (fonte Jornal ABC Repórter). Nossos cumprimentos, também, ao Prefeito João Batista Saturbano, da cidade de São José do Rio Pardo, cidade que conta com aproximadamente 55.000 habitantes e ainda ao Vereador Reinaldo Milan, Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo. No próximo dia 19 de março, São José do Rio Preto , no interior de São Paulo, completa 160 anos de fundação. Nossos cumprimentos ao Prefeito Valdomiro Lopes, aos cidadãos de São José do Rio Preto e à Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto. A data será comemorada com diversas atrações e atividades, programadas pela prefeitura entre os dias 17 e 23 de março. São José do Rio Preto foi fundado no dia 19 de março de 1852. A origem do nome do município vem da junção do padroeiro da cidade, São José, e do rio Preto, que corta o município. A partir de 1906, a cidade teve seu nome reduzido para Rio Preto, que somente em 1945 voltou a sua forma original. Em 1912, com a chegada da estrada de ferro, a cidade assumiu a posição de pólo comercial. A programação traz espetáculos de dança, teatro, música, lançamento de livro e apresentação da Esquadrilha da Fumaça. No dia 17 de março, sete aviões sobrevoarão o céu rio-pretense com as manobras. A apresentação, a partir das 15h, será no Aeroporto Eribelto Manoel Reino, no antigo terminal de embarque. Ainda, nessa semana, dia 19 de março, Taiaçu completará mais um ano de fundação o Prefeito Wladimir Sanches, ao Presidente da Câmara, Vereador Davinho, e em especial aos vereadores Sônia Regina de Campos, ao nosso amigo Kiko - Francisco Sérgio Clapis. Era o registro que tinha a fazer.
Muito obrigado.

13/03/2013 - Arnaldo Faria de Sá - Regimentalista

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 030.3.54.OHora: 19:00Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 13/03/2013





O SR. ELISEU PADILHA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Bom, não há questão de ordem a resolver. V.Exa. sabe que jápassou pela Comissão de Constituição e Justiça, e, portanto, nós não teríamos nenhuma questão de ordem a resolver. Já tramitou e já houve parecer.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Há uma questão técnica.
(Não identificado) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Nós vamos passar a palavra, como fizemos na primeira fase: 1 minuto para um, 1 minuto para outro, tranquilamente. Mas, na questão de ordem, vamos valorizar a questão de ordem. Aqueles que tiverem questão de ordem com base no Regimento...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta não. Por favor, o painel. O Governo orienta não.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - O Governo orienta não.
Deputado Arnaldo Faria de Sá, é uma questão de ordem?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Então, Deputado Arnaldo. Depois, Deputado Genoíno, que fez a solicitação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria chamar a atenção da Mesa, do Professor Mozart, para o texto que está sendo votado.  O art. 3º diz textualmente o seguinte: Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.  Emenda constitucional é na data da promulgação, e não da publicação. Avise à Comissão Especial para corrigir, que não pode ser em vigor na data da publicação. E, antes da redação final, tem que ser promulgação.
O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - V.Exa. tem razão. Nós vamos orientar a Comissão para a correção do erro de redação.

12/03/2013 NÃO AO CRACK

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem redação final
Sessão: 029.3.54.OHora: 17:46Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 12/03/2013


O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado a V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Líder do PTB.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa. por essa atitude, que é unânime na Casa toda.
Na verdade, é simplesmente bis in idem, já diz isso o texto constitucional.
Lamentavelmente, por culpa do texto do Regimento Comum, faz-se essa confusão.
Eu queria subscrever, junto com a maioria nesta Casa, na sua quase totalidade, essa proposta de V.Exa. E a partir do momento em que o veto, determina, pelo texto constitucional, trancar toda a pauta, nós teremos mais respeito à questão legislativa. Sem dúvida nenhuma, quero cumprimentar V.Exa. por essa atitude. 
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu vou aproveitar a ideia do Deputado Arnaldo Faria de Sá e propor aos Líderes que quiserem subscrever essa proposta que poderão fazê-lo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vou subscrevê-la.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - E vou marcar uma hora amanhã em que o Presidente Renan possa nos receber, todos os Líderes, para que possamos formalizar a posição da Câmara dos Deputados.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a sessão... Nós jápassamos o horário da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Eu já prorroguei, Deputado Ivan Valente.
A SRA. ROSANE FERREIRA - Já foi prorrogada, Deputado. 
O SR. IVAN VALENTE - V.Exa. não prorrogou a sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já foi prorrogada.
A SRA. ROSANE FERREIRA - Foi prorrogada, Deputado. 
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Acabei de prorrogar a sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já foi prorrogada.
O SR. IVAN VALENTE - Questão de ordem, Sr. Presidente.
V.Exa. não pode prorrogar esta sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pode sim.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Pelo motivo que eu vou apresentar nesta questão de ordem, art. 95. Nós temos aqui. 
O prazo de duração da sessão deveráser prorrogado pelo Presidente, de ofício, ou, automaticamente, quando requerido pelo Colégio de Líderes, ou por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado por tempo nunca superior a uma hora, para continuar a discussão e votação da matéria da Ordem do Dia...
Esta matéria não está publicada na Ordem do Dia. A única matéria da Ordem do Dia é sobre educação, o primeiro ponto que nós votamos nesta Casa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para contraditar.
O SR. IVAN VALENTE - Não há outro ponto na pauta e a sessão não pode ser prorrogada. Por isso eu peço o imediato encerramento da sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para contraditar, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria sobre a mesa é considerada matéria da Ordem do Dia. Além do mais, a discussão desse requerimento começou antes das 19 horas. Portanto, V.Exa. poderia prorrogar normalmente. Eu sei que tem muita gente que quer liberar a maconha, mas não sei de gente que quer liberar o crack não.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - O Deputado Arnaldo Faria de Sá já antecipou o que falaria a Presidência.  Deputado Ivan Valente, o art. 155 é claro. Além de a matéria já estar sendo discutida antes das 19 horas, o artigo diz que a urgência poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata.