2.25.2013

25/02/2013

22/02/2013 - 14h45

Agropecuaristas e entidade de caminhoneiros querem mudar jornada do setor

Já o Ministério Público do Trabalho, no entanto, defende a nova lei e afirma que ela é importante para reduzir os acidentes nas estradas.

Menos de um ano após ter sido sancionada e sem nunca ter entrado em vigor, a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12619/12) pode sofrer alterações em breve. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados foi criada para propor as mudanças.
Polêmica desde o início, a lei estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada quatro horas dirigidas.

Ela deveria ter entrado em vigor no dia primeiro de agosto do ano passado, mas não foi bem aceita pela categoria e gerou muitos protestos. A reação fez o governo adiar para março deste ano o prazo para o início da fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.
Prejudicial à produção
As mudanças no texto foram propostas por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo o coordenador interino da frente, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), a lei é prejudicial à produção, ao consumidor e às pequenas empresas de transporte rodoviário de carga.
"Muitas empresas são familiares e têm dificuldade, hoje, de sobreviverem com a aplicação da lei. Andar quatro horas, parar meia hora. Os pontos de parada não existem no país inteiro”, diz o parlamentar. “Então, é uma série de problemas que vão encarecer o custo do transporte e prejudicar esses pequenos empresários. As grandes empresas, de uma certa forma, se adequam."
Impossíveis de serem cumpridos
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, concorda com a necessidade de mudanças na lei e espera que a comissão especial corrija pontos do texto que ele considera impossíveis de serem cumpridos.
"No projeto, tem que ser reduzidas essas 11 horas para oito horas; o ponto de apoio de descanso obrigatório nas rodovias tem que ficar a critério do motorista”, avalia o representante da entidade do setor. “A partir daí, está resolvido o problema e pode botar a lei para funcionar, que vai dar tudo certo."
Redução de acidentes
Já o Ministério Público do Trabalho defende a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros e rebate os argumentos sobre a não existência de pontos de parada suficientes nas rodovias brasileiras. Os procuradores entendem que a legislação é importante para reduzir os acidentes nas estradas.
O deputado Luís Carlos Heinze informou que o presidente da Câmara se comprometeu a intermediar junto ao Executivo a ampliação do prazo de 180 dias para a entrada em vigor da nova lei. É uma forma de ganhar tempo para que o Congresso proponha as modificações.
Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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25/02/2013

São Paulo
O Deputado Arnaldo Faria de Sá, aprt5icipa, agora ás 10;00horas, de programa na Rede Record

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25/02/2013

22/02/2013 - 15h36

Acordo para negociar a MP dos Portos suspende greves até 15 de março

Leonardo Prado
A medida provisória (MP 595/12) que abre o setor portuário para mais investimentos privados vai passar por uma rodada de negociações entre os trabalhadores portuários e o governo até o próximo dia 15 de março. Até lá, não serão feitas licitações com base na medida.
O governo cedeu porque os portuários prometiam paralisações parciais, que estão suspensas pelos portuários até essa data. Eles discordam do tipo de contratação de empregados que poderá ser feita pelos terminais privados e temem o esvaziamento dos terminais públicos.
A MP recebeu 645 emendas dos parlamentares e está sendo analisada por uma comissão mista do Congresso. Esse número expressivo de emendas é resultado da pressão dos trabalhadores e empresários que atuam nos portos.
Falta de infraestrutura
O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), diz que o objetivo da MP é atender a uma reclamação geral de falta de infraestrutura portuária. Para ele, os setores insatisfeitos não devem trabalhar para derrubar a MP, mas para aperfeiçoá-la.
"Quando se quer, por exemplo, construir ou ampliar um porto em uma determinada região, e nós queremos que esse porto seja administrado pela iniciativa privada, nós temos que ter um certame público”, observa Fontana.
“E qual é a lógica proposta pela medida provisória? Que esse certame público vai ser vencido pelo investidor privado que oferecer o maior volume de cargas possível no menor preço de metro cúbico de carga - para usar uma linguagem que o cidadão possa compreender melhor", explica o deputado.
Donos dos navios
O deputado Márcio França (PSB-SP) apresentou 90 emendas à medida provisória. Ele afirma que a lei atual é boa e é responsável por um crescimento de mais de 20% ao ano no setor.
Ele aponta quem está a favor da medida: "São pessoas que não tem a ver com o porto brasileiro. Os armadores, que são os donos dos navios. E quem é favorável também são as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), setores da indústria e da agricultura que equivocadamente acham que cada um vai ter o seu porto, e aí destrói o que tem hoje de porto público, e vai ter um porto privado para cada um.”
Na avaliação do parlamentar paulista, “isso não é comum, não é normal”. Segundo ele, “no mundo todo, só a Inglaterra tem portos privados. No resto, os portos são públicos concessionados. Porque porto é um assunto de segurança internacional." Outra crítica do deputado é a de que a MP centraliza a gestão do setor portuário em Brasília.
Público x privado
Pela MP, os terminais privados - que até agora só podiam operar com produtos próprios - vão poder carregar produtos de terceiros; o que hoje é tarefa dos portos públicos. Nos portos públicos, as regras trabalhistas são definidas por órgãos gestores de mão de obra, que não precisarão ser obedecidas nos terminais privados.

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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25/02/2013

19/02/2013 - 12h43

Mozart Vianna retorna à Secretaria-Geral e Sérgio Sampaio é o novo diretor-geral

Alexandra Martins
Mozart Vianna De Paiva
Mozart Vianna volta ao cargo que ocupou por 20 anos.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), empossou nesta terça-feira (19) Mozart Vianna de Paiva como secretário-geral da Mesa Diretora  da Casa. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, que substituiu Mozart na secretaria-geral nos últimos dois anos, retorna ao cargo de diretor-geral. “Só desejo a vocês sorte, porque talento vocês têm de sobra”, declarou Bittar, após assinar os termos de posse.
Mineiro de 61 anos, Mozart retorna à cadeira que ocupou por mais de 20 anos, sempre sentado à esquerda de quem preside as sessões do Plenário. “Estou voltando para a minha casa”, declarou. Nos últimos dois anos, Mozart atuou como assessor do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ex-presidente da Câmara, e também prestou consultoria na área legislativa.
“Dr. Mozart”, como é chamado pela maioria dos deputados, servidores e jornalistas, tornou-se conhecido até por quem não é do meio político, por conta de seu amplo conhecimento sobre o Regimento Interno da Casa. O secretário-geral destacou a importância do Legislativo e lamentou o fato de às vezes esse trabalho ser mal interpretado. “Eu vivi os tempos de Congresso fechado e cada vez mais tenho certeza de como ele é fundamental para a democracia”, disse.
Formado em Letras pela Universidade de Brasília, Mozart entrou na Câmara por concurso, em 1975. Foi descoberto pelo então secretário-geral, Paulo Afonso, que comandou a Secretaria-Geral da Mesa durante a Constituinte. Afonso convidou Mozart para secretariar a Comissão de Redação Final, que corrigia as leis votadas antes de elas serem sancionadas.
Sérgio Sampaio
O advogado brasiliense Sérgio Sampaio retorna ao cargo de diretor-geral, substituindo Rogério Ventura, e acumulando também o cargo de assessor especial do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Alexandra Martins
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Sampaio vai acumular os cargos de diretor-geral e de assessor do presidente da Câmara.
Sampaio entrou na Câmara por concurso público aos 21 anos. Seu primeiro cargo foi como secretário da Comissão de Constituição e Justiça, de 1993 a 2001. Lá, galgou posições. Em seguida, assumiu pela primeira vez a diretoria-geral, que coordena todas as atividades administrativas da Casa.
“Podem nos cobrar dedicação, empenho e respeito ao Parlamento”, disse Sampaio. “Nosso trabalho é dar condições para que os deputados entreguem à população o que ela espera em termos de uma legislação eficiente”, completou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Westphalem

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25/02/2013

22/02/2013 - 18h57

Plenário pode votar na próxima semana MP da Alfabetização na Idade Certa

TV Câmara
Educação - Sala de Aula - Qualidade do ensino público BD 13092011
MP cria incentivos para a alfabetização de crianças de até 8 anos de idade.
Única medida provisória pautada para o Plenário na próxima semana, a MP 586/12 cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

A matéria já conta com parecer da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que fez algumas mudanças no texto. Uma delas determina que sejam consideradas as especificidades dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou com altas habilidades ou superdotação.
Até a edição da MP, em novembro do ano passado, 5.270 municípios e todos os estados já tinham aderido ao pacto, que estava vigente por meio de portaria do Ministério da Educação. O pacto conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.
Compromissos
Os compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.
Segundo o governo, o programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já está previsto no Orçamento de 2013.
Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizar o apoio financeiro a estados e municípios. Por meio desse apoio, serão concedidas bolsas para professores alfabetizadores participarem de cursos de formação continuada. Além disso, haverá repasse de recursos pelos resultados alcançados, nos mesmos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Fies
Em seu parecer, o relator também altera a lei que rege o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Amorim retirou a exigência de idoneidade cadastral do estudante para a concessão do financiamento, mantendo apenas para o fiador.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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