2.20.2013

20/02/2013 Agência Câmara

20/02/2013 - 08h27

Plenário pode votar hoje desoneração da folha de pagamentos

Antonio Cruz/ABr
Transporte - Ônibus - Passageiros embarcam em ônibus de linha semi-urbana após reajuste de 8,19% no preço das passagens em Brasília/DF
O transporte rodoviário foi incluído pelo relator entre os beneficiados com a desoneração.
O Plenário da Câmara pode votar hoje, em sessão marcada para as 11 horas, a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos. No último dia 6, a comissão especial que analisou o texto aprovou o projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Originalmente, a MP ampliava a desoneração da folha para 15 setores da economia, além dos já beneficiados no Plano Brasil Maior (de incentivo à indústria). O relator ampliou a desoneração para cerca de 40 setores. As vantagens valem até 2014.
Entre os incluídos pelo deputado estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.

Em relação ao relatório apresentado em dezembro do ano passado, o relator acrescentou empresas que atuam em serviços de arquitetura e engenharia, fabricantes de produtos de higiene e limpeza e produtores de melão.
Limite de enquadramento

Outra modificação feita pelo relator no texto da MP é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.

Segundo Marcelo Castro, esse dispositivo não foi negociado com o Ministério da Fazenda. Ele disse que a mudança foi sugerida por duas emendas e que teria acatado a de menor teto – a outra proposta era para ampliar o limite para R$ 78 milhões.

Texto original
Originalmente, a MP já beneficiava fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões e refrigeradores; e cerâmicas, tintas e vernizes.

As ações previstas na MP 582/12 fazem parte do Plano Brasil Maior e dão continuidade à política de redução dos custos de produção do governo federal.

Da Redação/DC

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19/02/2013 NOTICIAS Agência Câmara

Aguarda o segundo turno de votação na Câmara a chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que unifica a remuneração dos Policiais Civis, Militares e Corpos de Bombeiros. Eventualmente, o tema da PEC 300 volta a ser discutido na Câmara. O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, foi presidente da Comissão de Segurança Pública em 2012 e afirma que vai continuar cobrando a votação da proposta.
"O governo federal tem deliberadamente obstruído a pauta da PEC 300; a Mesa da Câmara não tomou iniciativa proativa, e nós vamos iniciar 2013 mais uma vez cobrando a pauta da PEC 300 para que seja votada em segundo turno, já que no primeiro turno foi aprovada por uma longa maioria no plenário da Câmara dos Deputados "
Em 2010, após muita pressão e manifestações na Câmara promovidas por representantes dos policiais e dos bombeiros, a proposta foi aprovada em primeiro turno. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para só então ir à votação no Senado também em dois turnos. De acordo com o texto aprovado, uma lei federal definirá o piso salarial das categorias. Essa mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados, além de definir o prazo de duração desse fundo.
Os estados alegam que não têm recursos para bancar o aumento. Mas Efraim Filho afirma é só uma desculpa, pois há projetos em tramitação que criam fontes de financiamento para o pagamento dos policiais, como recursos de jogos de loteria e um percentual do imposto de renda. Segundo Efraim Filho, a PEC 300 é uma das prioridades do Democratas para 2013. O tema também é uma das prioridades do PR, o Partido da República, segundo o líder da legenda, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro.
"A nossa bancada já deliberou alguns pontos que são prioritários, como a questão da jornada dos profissionais de enfermagem, redução pra 30 horas, a votação da PEC 300 e a redução do fator previdenciário."
A votação da PEC 300 envolve conflitos maiores entre os poderes do que entre os partidos de base do governo e oposição, mas é defendida como medida necessária para valorizar os policiais e bombeiros. A proposta foi aprovada em primeiro turno por unanimidade: foram 393 votos favoráveis.
De Brasília, Luiz Cláudio Canuto

19/02/2013 Cidades

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 008.3.54.O Hora: 16:26 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 19/02/2013

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sr. Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu estou aprendendo ainda. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assumo a Tribuna para solicitar que sejam inseridos nos Anais desta Casa, e se registre, que no dia de ontem, 18 de fevereiro, cidades do interior do nosso Estado de São Paulo, comemoraram mais um ano de fundação. Dentre elas, temos Luiziania, Bady Bassit, Itapevi, Peruibe, Luiz Antonio, Salmourão, Pardinho, Colombia, Sarutaia, Cassia dos Coqueiros, Candido Rodrigues, Cajamar, Taguai e Embu. Nossos cumprimentos à Prefeita Ana Preta, da cidade de Peruíbe, do nosso Partido, o PTB. Ao prefeito Jaci Tadeu de Itapevi. Hoje, 19 de fevereiro, comemoramos o aniversário de Osasco, importante cidade de São Paulo, bem como ainda Tapiraí, Severinia e a nossa querida Taboão da Serra. As próximas datas serão de São Pedro (22/02) e Restinha, Salesópolis, Silveiras e Paulínia, todas estas em 28/02. Queremos cumprimentar o prefeito Rafael e seu vice Vanderlon que não estão medindo esforços para que Salesópolis progrida e seja considerada uma verdadeira Estância Turística e conhecida por todos. No Carnaval vários Grupos de Folias de Reis de Salesópolis, Santa Branca, Guarulhos, Biritiba Mirim realizaram grande momento de fé no Centro Esportivo de Salesópolis.Era o registro a fazer!

Muito obrigado

19/02/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 008.3.54.O Hora: 17:14 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 19/02/2013



O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sr. Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu estou aprendendo ainda.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa. por presidir a primeira sessão deliberativa desta Câmara dos Deputados. Sem dúvida nenhuma, pela larga experiência que V.Exa. tem não só pelo número de mandatos, como também por já ter sido Líder do PMDB por várias vezes, certamente, imprimirá a esta Casa um bom desempenho.
Quero cumprimentar V.Exa. pela escolha do Professor Mozart como Secretário-Geral da Mesa, uma das pessoas que mais conhecem o Regimento Interno desta Casa e, sem dúvida nenhuma, juntamente com V.Exa., Presidente Henrique Eduardo Alves, o Professor Mozart desempenhará um grande trabalho.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo. V.Exa. se antecipou.

19/02/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 008.3.54.O Hora: 16:26 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 19/02/2013



O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Vamos voltar às Breves Comunicações.
Mas antes, rapidamente, concedo a palavra aos nobres Deputados Arnaldo Faria de Sá, Deputado Toninho e Deputado Sibá Machado por um minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, jáque retomamos os nossos trabalhos, eu espero que a gente possa reincluir na pauta e definitivamente encontrar uma saída, uma solução para a questão do fator previdenciário, que sem dúvida nenhuma éum verdadeiro assalto ao bolso do trabalhador que depois de trabalhar 35 anos, vai perder cerca de 40% da sua aposentadoria, se for homem; e se for mulher, o prejuízo será cerca de 50%.  Saúdo o Supremo Tribunal Federal por ter incluído na pauta a apreciação, a partir de amanhã, da desaposentação, que só está com esse problema por culpar do próprio Governo que acabou com a possibilidade de a pessoa receber o seu pecúlio e, portanto, contribui para nada. Por isso o Supremo tem que decidir sobre isso. E nós queremos também resolver, além da questão da desaposentação, o aumento dos aposentados.