11.13.2012

  
13/11/2012
Para ANFIP, atuação do deputado Arnaldo Faria foi fundamental para aprovação do projeto que consolida a legislação previdenciária


Mais um benefício para o cidadão e para a sociedade brasileira. É isto que significa o Projeto de Lei (PL) 7078/2002, de autoria do Executivo, que trata da consolidação da legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.
A ANFIP é extremamente favorável ao projeto e considera fundamental o trabalho desenvolvido pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que apresentou relatório favorável ao PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria foi aprovada pela CCJ na última quarta-feira (7) e segue agora para o Senado.
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, em entrevista à Rádio Câmara, ressaltou a importância do trabalho do parlamentar. “O deputado Arnaldo Faria de Sá foi um lutador na Câmara para que houvesse essa consolidação da legislação previdenciária”, afirmou o presidente da Entidade e acrescentou que “a ANFIP esteve participando diuturnamente desse projeto, oferecendo nossa legislação e nossa experiência.”
O PL 7078/02, que reúne a legislação previdência, privilegia a legislação sobre benefícios previdenciários e exclui as leis referentes a custeio da Seguridade Social. O projeto consolida apenas a legislação no que tange aos benefícios previdenciários.
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, explica que, com a mudança, ficará mais fácil para o cidadão ao solicitar um benefício previdenciário. “Consolidar significa simplificar a vida do cidadão. Hoje temos centenas de instrumentos legais que devem ser observados para obtenção de um benefício previdenciário. O principal benefício do projeto é que ele simplifica para o cidadão que terá que observar um único instrumento legal. Para o beneficiário, para o servidor da Previdência Social e para o operador do direito fica muito mais fácil”, ressaltou.


   

09/11/2012
ANFIP entrega prêmio a parlamentares que mais defendem o servidor público



A ANFIP premiou nesta quinta-feira (8) os parlamentares mais ligados à defesa da Previdência Social e do servidor público. Os escolhidos foram os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), João Dado (PDT-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Vicentinho (PT-SP) e os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-SP). A escolha foi feita pelos internautas que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco 2012, que tem o apoio da ANFIP. A votação aconteceu de 13 de agosto a 15 de outubro, no site do Congresso em Foco.
Dos premiados na categoria patrocinada pela ANFIP – Defesa da Previdência Social e dos Servidores Públicos –, os deputados Arnaldo Faria de Sá e João Dado não puderam comparecer e receberão os prêmios posteriormente, em solenidade a ser promovida pela ANFIP.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO APRESENTADOS 

POR ARNALDO FARIA DE SÁ 2012


RIC-2529/2012 1SECM Aguardando Resposta
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 16/10/2012
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, acerca de matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados aos aposentados por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença.
Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-2426/2012

  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 7/8/2012
Ementa: Solicita ao Ministro da Previdência informações acerca de matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados aos aposentados por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença.
Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-2024/2012

  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 18/4/2012
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, quanto à legislação e prática da auto-hemoterapia, conforme análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 11/05/12 PÁG 16580 COL 02.
RIC-1920/2012 MESA Aguardando Parecer
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Dr. Paulo Roberto Pinto.
RIC-1919/2012 MESA Aguardando Deliberação
  Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Dr. Paulo Roberto Pinto.
Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 31/03/12 PÁG 9775 COL 01.


 REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR ARNALDO FARIA DE SÁ EM 2012




Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 30/10/2012
Ementa: Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 901, de 2011 despachado à Comissão de Seguridade Social e Família, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.
Despacho: Defiro o Requerimento n. 6229/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 901/2011, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 901/2011: À CSSF, CTASP, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário]



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/8/2012
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o PEC 263/2004, que "Altera a redação do art.158 da Constituição Federal - Estabelece como critério de repartição do ICMS para os Municípios a quantidade de presos e o número de habitante do Município; altera a Constituição Federal de 1988".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 1/8/2012
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 1/8/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 1/8/2012
Ementa: Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011"
Despacho: Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido formulado no Requerimento n. 5.758, de 2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.572/2011 ao PL n. 3.555/2004. Publique-se. Oficie-se.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 150, de 2012, contra a apreciação conclusiva do PL. 6.127, de 2009.
Despacho: Defiro a retirada do REC n. 150/2012, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estaduais."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º534/2002.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 30 de 2007."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/7/2012
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.






Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 27/6/2012
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência apreciação de documento anexo, o qual conta com a assinatura dos Líderes Partidários, onde requeremos a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa para apreciarmos, em primeiro turno, a PEC 549/2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policias que indica".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 29/5/2012
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 139, inciso II, alínea a, c/c o art. 32, inciso XVIII, do RICD, seja feita a redistribuição, para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei n.º 3349, de 2.012, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências", incluindo essa Comissão dentre aquelas que deverão apreciar o mérito da proposição, eis que se refere às questões trabalhistas.
Despacho: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.391/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CTASP, nos termos do art. 32, XVIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/5/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 888, de 2011.
Despacho: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 888/2011, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. .



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 11/4/2012
Ementa: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.517/2012, ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2011"
Despacho: Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.517/2012 ao PL n. 2.926/2011. Publique-se. Oficie-se.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 22/3/2012
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 139, II, "a", e 140 do Regimento Interno, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.287/2011, da deputada Dorinha Seabra Rezende, que "Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública", para que seja apreciado, também, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Despacho: Revejo a decisão proferida no Requerimento n. 4.707, de 2012, para, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, deferir a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família no despacho inicial aposto ao PL n. 1.287, de 2011, em razão do seu apenso, PL n. 1.377, de 2011, e seu apenso PL 1.882, de 2011, que tratam de matéria previdenciária, prevista no art. 32, inciso XVII, letra “a” e “p” do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.287/2011: À CSSF, CTASP, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
NATEC(SGM)
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 28/2/2012
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de abril.
Despacho: Defiro. Publique-se.
MESA
Arquivada

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 28/2/2012
Ementa: Requer Voto de Pesar pela Morte de suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto Lopes dos Santos.
Despacho: Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
MESA
Arquivada

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 14/2/2012
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 194/2011, que "Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
Despacho: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 194, de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.
NATEC(SGM)
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados homenagem aos Duzentos Anos de criação da Academia Real Militar, comemorado anualmente em 04 de dezembro.
Despacho: Defiro. Publique-se.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões." .



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 471-A, de 2005, do Sr. Dep. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: "Requer a inclusão em Pauta da PEC 445 de 2009."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003".



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 30 de 2007."



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.



Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."
CSSF
Aguardando Providências Internas

Autores: Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Rogério Carvalho - PT/SE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Nazareno Fonteles - PT/PI,Amauri Teixeira - PT/BA,Carmen Zanotto - PPS/SC,Simplício Araújo - PPS/MA,Antonio Brito - PTB/BA.
Data de apresentação: 10/4/2012
Ementa: Requer a criação e 06 (seis) Subcomissões Especiais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com finalidades específicas.
CSSF
Pronta para Pauta

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 15/3/2012
Ementa: "Requer, conforme o regimento interno da Câmara, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma Subcomissão Especial para tratar das questões da Previdência Social Brasileira."
CSPCCO
Aguardando Providências Internas

Autores: Pastor Eurico - PSB/PE,Fabio Trad - PMDB/MS,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Alessandro Molon - PT/RJ,Mendonça Prado - DEM/SE,Keiko Ota - PSB/SP,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,William Dib - PSDB/SP,João Campos - PSDB/GO,Fernando Francischini - PSDB/PR.
Data de apresentação: 30/5/2012
Ementa: Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.
CSPCCO
Arquivada

Autores: Efraim Filho - DEM/PB,Pastor Eurico - PSB/PE,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Vanderlei Siraque - PT/SP,William Dib - PSDB/SP.
Data de apresentação: 30/4/2012
Ementa: Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente e de outros dois membros para representar a CSPCCO em visita a instituições de segurança pública da cidade de Buenos Aires.
CSPCCO
Arquivada

Autores: José Augusto Maia - PTB/PE,Alexandre Leite - DEM/SP,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,William Dib - PSDB/SP,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Efraim Filho - DEM/PB,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Mendonça Prado - DEM/SE,Paulo Piau - PMDB/MG,Fabio Trad - PMDB/MS,Keiko Ota - PSB/SP.
Data de apresentação: 20/3/2012
Ementa: Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.
CSPCCO
Arquivada

Autores: Givaldo Carimbão - PSB/AL,Cabo Juliano Rabelo - PSB/MT,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Enio Bacci - PDT/RS,João Campos - PSDB/GO,Lincoln Portela - PR/MG,Fernando Francischini - PSDB/PR,Alexandre Leite - DEM/SP,Keiko Ota - PSB/SP,José Augusto Maia - PTB/PE,Vanderlei Siraque - PT/SP,Pinto Itamaraty - PSDB/MA,Mendonça Prado - DEM/SE,Lourival Mendes - PTdoB/MA.
Data de apresentação: 14/3/2012
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil.
PL157211
Aguardando Providências Internas

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/5/2012
Ementa: Requer seja incluído na comissão de juristas que assessora esta Comissão Especial o nome do Doutor José Alexandre Tavares Guerreiro, especialista em Direito Comercial pela USP.
CEANISTI
Pronta para Pauta

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 3/7/2012
Ementa: "Requer que seja convidado o Sr. Mauro Luciano Hauschildi, Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, a comparecer a esta Comissão".
CEANISTI
Pronta para Pauta

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 15/6/2012
Ementa: Solicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica.
PL766310
Arquivada

Autores: Rosane Ferreira - PV/PR,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Antônia Lúcia - PSC/AC,Carmen Zanotto - PPS/SC,Flávia Morais - PDT/GO,Marcelo Aguiar - PSD/SP.
Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com os Ministros de Estado da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para debater acerca da Política Nacional de Combate às Drogas, ações desenvolvidas e investimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2012.