10.30.2012

11/10/2011 Aniversário COBAP

Ata da 280ª Sessão da Câmara dos Deputados, Solene, Matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, em 11 de outubro de 2011. Às 9h06, o Sr. Mauro Benevides, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente informou que esta sessão destinou-se à homenagem ao aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP; saudou convidados presentes; prestou as devidas homenagens, e convidou para compor a Mesa os Srs. Deputados Marçal Filho, Arnaldo Faria de Sá, Paulo Pereira; o Sr. Senador Paulo Paim; e os Srs. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP; Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos - ASBAPI. Após convidar todos a ouvirem o Hino Nacional, o Sr. Presidente proferiu parcialmente o discurso do Sr. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, e concedeu a palavra ao Sr. Marçal Filho, autor do requerimento. Nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Sr. Marçal Filho e concedeu a palavra aos Srs. Arnaldo Faria de Sá, também autor do requerimento; Amauri Teixeira, pelo PT; Mauro Benevides, pelo PMDB; Laércio Oliveira, pelo PR; Paulo Pereira da Silva, pelo PDT; Otavio Leite, pelo PSDB; Onyx Lorenzoni, pelo DEM; Jonas Donizette, pelo PSB; Cleber Verde, pelo PRB; Luis Carlos Heinze, pelo PP; André Moura, pelo PSC; Chico Lopes, pelo PCdoB; Ronaldo Nogueira, pelo PTB; Rubens Bueno, pelo PPS; Chico Alencar, pelo PSOL; e Roberto de Lucena, pelo PV. Usaram ainda da palavra os Srs. componentes da Mesa, Ministro Garibaldi Alves Filho, Warley Martins Gonçalles e Senador Paulo Paim; e os Srs. Deputados Assis Melo, Pepe Vargas, Zoinho, Fernando Ferro e Policarpo. O Sr. Presidente convidou todos a ouvirem o Hino da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP; registrou a presença de convidados, reiterou as homenagens prestadas, agradeceu a presença de todos e, às 11h22, encerrou a sessão.


Marçal Filho
Presidente

Amauri Teixeira
Secretário

As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.

06/12/2011


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente há necessidade de nós cobrarmos do Ministro da Previdência que complete esta proposta de modificação do fator previdenciário.
É verdade que o fator previdenciário foi criado no Governo FHC. Mas no ano passado, quando nós o extinguimos aqui na Câmara, foi vetado pelo Presidente Lula. Por isso eu digo que FHC é o pai do fator e Lula éo padrasto. Esperamos que Dilma não seja a madrasta deste fator previdenciário. Temos de mudar, fazer uma alteração urgente. Não dá para aguentar mais. E agora, que o IBGE mostra que a expectativa de vida foi aumentada para 73, 5 anos, a situação fica mais difícil ainda para os trabalhadores. Quero conclamar as centrais sindicais. Elas têm que vir para esta luta, para nós pressionarmos a mudança do maldito fator previdenciário, que vem trazendo muitos prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Cobro das centrais, porque, no momento em que o Presidente Lula vetou, elas não vieram para a luta para tentar derrubar o veto. Quero também ver derrotado o Projeto de Lei nº 4.134, que trata da recuperação das perdas das aposentadorias daqueles que ganham mais de um salário mínimo, que, aliás, não têm garantia de aumento real para o ano que vem, porque, na votação do relatório preliminar do Orçamento, não foi contemplada emenda por nós apresentada que garantia esse aumento. A cobrança que fazemos aqui é porque, lamentavelmente, nesta Casa acham que apenas a responsabilidade é do Executivo. Não é só deles, não, também é nossa. E temos que cobrar de todos, até porque parece que a grande maioria deve ser filha de chocadeira, não tem pai nem mãe, e não sabe o que está ocorrendo com o aposentado, com a pensionista. É triste a situação. Quero dizer daqui que termina o ano de forma melancólica, sem decidir matérias importantes a respeito de aposentados e pensionistas. Quando veem a crise da Europa, querem pegar o exemplo de lá para tentar complicar ainda mais a questão previdenciária aqui, coisa com que nós não concordamos, não admitimos. Vamos impedir que possa ser feita qualquer alteração.
Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, registro que estive na última sexta-feira no CAMP Cubatão. Um abraço para todos aqueles formandos e seus familiares e para toda a direção do CAMP Cubatão, pelo grande exemplo que dá para essas crianças, que têm a oportunidade de adentrar no mercado de trabalho, ainda que saibamos que, por causa de determinação da OIT, o Brasil impede o trabalho do menor de 16 anos, o que realmente significa a marginalização do menor, impedindo que tenha a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e de melhorar sua formação, mas não que descambe para a droga, para outros fins que acabam prejudicando sua própria formação. Também registro, Sr. Presidente, que estivemos em Santos, na abertura da ENAC — Encontro Nacional dos Trabalhadores dos Correios. Tenho certeza de que é um momento importante para também tratarmos da derrubada do veto dos 1.712, para tentar equiparar também os 1.712 aos 1.711, numa situação melhor para os Correios. Tive a oportunidade de dizer isso publicamente para o Presidente dos Correios, num telegrama, ao vivo, para que possa tratar da situação dos funcionários dos Correios, que é bastante complicada. Quero cumprimentar o Sindicato das Lavanderias. Estivemos na última sexta-feira com seu Presidente e toda a diretoria e também com a ABIPLA — Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e com o pessoal da ABIHPEC. Tenho certeza de que João Basílio e toda a Diretoria estão contentes com a grande oportunidade de crescimento do setor, esperando que esta Casa possa fazer sua parte no sentido de que vários produtos tenham sua atenção. Registro o Fórum Econômico Barueri. Daqui quero cumprimentar João Doria pelo grande evento realizado na cidade de Barueri. Registro ainda o almoço dos técnicos da Fazenda de São Paulo e também da Associação... (O microfone é desligado.)

VOTAÇÃO DO PROJETO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Brasília - Em reunião do Colégio de Líderes, realizada no Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, com a presença do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, defensor no Congresso Nacional dos interesses dos aposentados, pensionistas e idosos, ficou decidido que o Projeto de Lei 3.299/2008, que trata do Fim do Fator Previdênciário, será VOTADO ENTRE OS DIAS 20 E 21 DE NOVEMBRO próximo, conforme anuncia o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

17/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 271.2.54.O Hora: 09:28 Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 17/10/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos perto de concluir o processo eleitoral, depois do qual esperamos poder votar o projeto que altera esse maldito fator previdenciário, que, sem dúvida nenhuma, é um prejuízo incalculável para os trabalhadores brasileiros, que, depois de trabalharem 35 anos, perdem cerca de 40% do seu benefício, no caso dos homens, e, no caso das mulheres, o prejuízo chega a 50%. Queremos também votar o Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas nos benefícios de aposentadoria e que está pronto para a pauta. O prejuízo dos aposentados é muito grande, e queremos corrigir essa distorção, custe o que custar.  Lembro que na votação da LOA - Lei Orçamentária Anual iremos lutar para aprovar uma emenda que possa garantir aumento real para os aposentados que ganham mais de 1 salário mínimo. Já havíamos tentado isso na LDO, aprovamos a emenda, mas lamentavelmente a Presidente Dilma foi madrasta e vetou essa emenda. Vamos garantir agora na LOA aumento real para os aposentados que ganham mais de 1 salário mínimo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

16/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 270.2.54.O Hora: 17:40 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 16/10/2012

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas. A data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a fim de qualificar a vida dos mais velhos, através da saúde e da integração social. As pessoas idosas são aquelas com mais de 65 anos, condição esta determinada pela Organização Mundial de Saúde, que as caracteriza como grupo da terceira idade. O surgimento da data se deu em razão de uma Assembleia Mundial sobre envelhecimento, realizada em Viena, na Áustria, em 1982. Para envelhecer bem, é necessário que a pessoa, ainda na idade adulta, pratique esportes de acordo com sua capacidade física, mantenha uma alimentação saudável e de qualidade, participe de programas de integração social, mantenha relacionamentos com outras pessoas de sua idade, pratique atividades produtivas, etc. Envelhecer não é um processo fácil, muitas vezes causa depressão, desânimo, pois as pessoas vão sentindo que não têm mais valor para o trabalho, nem para seus entes queridos e familiares. É comum vermos pessoas colocando idosos em casas de repouso, para não ter obrigação de cuidados com eles. Isso é uma falta de consideração, além de uma falta de responsabilidade social, pois os direitos dos idosos encontram-se na Constituição do Brasil. A Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, em seu art. 1º, institui o Dia Naciodo Idoso, celebraem 1º de outude cada ano, e determina, em seu parágrafo único, que "os órgãos púresponsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumde promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade".Ao instituir uma data para celebrar nacionalo Dia do Idoso e determinar aos responáveis pela implementação da PNI - Política Nacional do Idoso a obrigação de organizar eventos para valorizar a pessoa idosa, o Exereconhece que há muitos desafios a seenfrentados, entre estes o de garantir à pessoa idosa a concretização dos seus direiespecialmente do de viver com dignidade.  Ao desafio de mudar a concepção negativa de velhice presente na sociedade brasileira, cuja cultura deifica a juventude, soma-se o desade enfrentar e combater as desigualdades que trazem implicações para a vida e o envelheda população, "considerando-se que o homem envelhece sob determinadas conções de vida, fruto do lugar que ocupa nas relações de produção e reprodução social, (...) porque os homens não vivem e não se reproducomo iguais, ansão distintos nas relações que estabena produção da sua sociabilidade, principalmente na sociabilidade fundapelo capital, nas quais as desigualdades, pobrezas e excluões sociais lhe são imanentes e reprodue ampliadas no envelhecimento do trabalhador." (Teixeira, 2008:30).  Com relação aos instrumentos legais de proteção soàs pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, estes dispõem de normas consideraavançadas, que se constituíram a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.  No entanto, os direitos expressos na Constituição Federal tiveram sua regulamentação viabide forma muito lenta: somente 6 anos após sua promulgação é que foi instituída a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a PNI - Política Nacional do Idoso, reas diretrizes previstas na Constituição Federal e cria o Conselho Nacional do Idoso.  A PNI foi construída por meio de contribuições, resultantes de discussões e consultas realizanos Estados com a participação de idosos ativos, aposentados, professores universitáassistentes sociais e outros profissionais da área de gerontologia e geriatria, bem como de várias entidades representativas desse segmento. Entretanto, a regulamentação da PNI somente foi efetivada 2 anos depois, pelo Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996.  O Estatuto do Idoso, disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instruque também gerou intensa mobilização popular e levou 7 anos tramitando, somente teve sua aprovação 15 anos após a promulção da Constituição Federal.  Solange Maria Teixeira, em seu estudo Envelhecido Trabalhador no Tempo do Capital, anao real poder e a autonomia das instâncias de controle social em relação à esfera govere considera alguns limites no poder de decisão dos conselhos do idoso, tais como: a inexistência de orçamento único para a execução da PNI, a falta de acúmulo de debacoletivos, a falta de vontade do poder públiespecialmente do Executivo, de democrae respeitar as deliberações das instâncias de controle social instituídas. (2008: 280,282). Neste 1º de outubro de 2012, em que é ceo Dia Nacional do Idoso, o Estatudo Idoso completa 9 anos de vigência e a PNI completa 18 anos e 8 meses da aprovação. No Dia Nacional do Idoso, unimo-nos à luta pela vação da pessoa idosa e pela sua participação na sociedade e no controle social da política do idoso, mantendo-se coerentes com os princípios do código de ética profissional e com a campanha da gestão Lutar por direitos, romper com a desigualdade.
Era o que tinha a dizer.

16/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 269.2.54.O Hora: 17:38 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 16/10/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, concordando com a colocação de V.Exa., aproveito a oportunidade para pedir que, depois da realização das eleições, V.Exa. inclua na pauta o projeto que altera o fator previdenciário, conforme ficou definido em reunião anterior.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Nós vamos apresentar um calendário com as votações de novembro e dezembro na primeira reunião de Líderes, na volta das eleições no dia 30 de outubro. Neste calendário estará incluída a data de votação do fim do fator previdenciário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Promessa de V.Exa. Depende do Colégio de Líderes.

16/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 269.2.54.O Hora: 16:48 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 16/10/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste chamado período eleitoral, nem sempre podemos estar aqui, como ontem, dia 15 de outubro, Dia do Professor. Queremos registrar e ressaltar a luta hercúlea da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP na defesa dos direitos dos professores. Quero lembrar a Profa. Hilda, fazendo esse trabalho permanentemente nesta Casa; a saudosa Presidente da APAMPESP, Zilda Halben Guerra, que faleceu recentemente; e a Profa. Wally Lühmann, a atual Presidente.  Ressaltamos também que em 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso. Cumprimentamos todos os idosos, e lamentamos que, nesse período, tenha havido número absurdo de agressões contra os idosos, coisa que não pode continuar acontecendo. Fazemos o registro, Sr. Presidente, e pedimos a autorização de V.Exa. para que sejam considerados como lidos dois discursos nossos sobre esses temas.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro.
Durante seu período de formação, esse profissional desenvolve habilidades - metodologias de trabalho, didática de ensino - que o ajudarão a lidar com crianças e jovens que estão em fase escolar. Hoje em dia, os professores têm um papel social maior, estão mais envolvidos e engajados no exercício da profissão, pois as metodologias de ensino mudaram muito de uns anos pra cá. O professor deixou de ser visto como o todo-poderoso da sala de aula, o detentor do saber, o dono da razão, e foi reconhecido como o instrumento que proporciona a circulação do conhecimento dentro da sala de aula.  Isso acontece em razão de seu modo de agir, da maneira como conduz as aulas, pois considera os conhecimentos que os alunos levam consigo, fazendo com que cada um manifeste a sua opinião acerca dos assuntos discutidos. A criação da data se deu em virtude de D. Pedro I ter decretado, em 15 de outubro de 1827, que toda vila, cidade ou lugarejo do Brasil criasse as primeiras escolas primárias do País. Foram chamadas de Escolas de Primeiras Letras. E a designação dessa data comemorativa ocorreu por meio do Decreto nº 52.682, de 1963. Os conceitos trabalhados eram diferenciados de acordo com o sexo, sendo que os meninos aprendiam a ler, a escrever, aprendiam as quatro operações matemáticas e noções de geometria. Para as meninas, as disciplinas eram as mesmas, porém, no lugar de geometria, entravam as prendas domésticas, como cozinhar, bordar e costurar. A ideia de fazer do dia um feriado surgiu em São Paulo, com o Prof. Salomão Becker, que propôs uma reunião com toda a equipe da escola em que trabalhava para que fossem discutidos os problemas da profissão, planejamento das aulas, troca de experiências etc. A reunião foi um sucesso. Por esse motivo, outras escolas passaram a adotar a data, até que ela se tornou de grande importância para a estrutura escolar do País. Anos depois, a data passou a ser feriado nacional. Desde então, é dado um dia de descanso a esses profissionais que trabalham de forma dedicada e por amor ao que fazem.  Nesta oportunidade, queremos parabenizar todos os professores do Brasil pela passagem de seu dia e ainda cumprimentar, em especial, os professores do magistério público do Estado de São Paulo representados pela APAMPESP. Saudamos a querida Profa. Hilda Rodrigues do Tanque e Dalva Freitas Soares, duas senhoras que, com sua garra e perseverança, durante anos, caminharam, e ainda caminham, nesta Casa do Congresso Nacional em defesa dos interesses dessa classe que devemos respeitar.
Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, a fim de qualificar a vida dos mais velhos, através da saúde e da integração social.
As pessoas idosas são aquelas com mais de 65 anos, condição determinada pela Organização Mundial da Saúde, que os caracteriza como grupo da terceira idade.
O surgimento da data ocorreu em razão da Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em Viena, na Áustria, em 1982.  Para que envelheça bem, é necessário que a pessoa, ainda na idade adulta, pratique esportes de acordo com sua capacidade física, mantenha uma alimentação saudável e de qualidade, participe de programas de integração social, mantendo relacionamentos com outras pessoas de sua idade, pratique atividades produtivas, etc. Envelhecer não é um processo fácil, muitas vezes causa depressão, desânimo, pois as pessoas vão sentindo que não têm mais valor para o trabalho nem para seus entes queridos e familiares.  É comum vermos pessoas colocando idosos em casas de repouso, para não terem obrigação e cuidados com eles. Isso é uma falta de consideração e de responsabilidade social. Os direitos dos idosos encontram-se na Constituição do Brasil. A Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, em seu art. 1º, institui "o Dia Naciodo Idoso, a ser celebrano dia 1º de outude cada ano", e determina, em seu parágrafo único, que "os órgãos púresponsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumde promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade".  Solicito, Sr. Presidente, que o texto da referida lei seja parte integrante deste pronunciamento. Ao instituir uma data para celebrar nacionalo Dia do Idoso e determinar aos responáveis pela implementação da Política Nacional do Idoso - PNI a obrigação de organizarem eventos para valorizar a pessoa idosa, o Exereconhece que há muitos desafios a seenfrentados. Entre esses, o de garantir à pessoa idosa a concretização dos seus direiespecialmente o de viver com dignidade. Ao desafio de mudar a concepção negativa de velhice, presente na sociedade brasileira, cuja cultura deifica a juventude, soma-se o desade enfrentar e combater as desigualdades, que trazem implicações à vida e ao envelheda população, "considerando-se que o homem envelhece sob determinadas conções de vida, fruto do lugar que ocupa nas relações de produção e reprodução social, [em que] os homens não vivem e não se reproducomo iguais, ansão distintos nas relações que estabena produção da sua sociabilidade, principalmente, na sociabilidade fundapelo capital, em que desigualdades, pobrezas e excluões sociais lhe são imanentes, reprodue ampliadas no envelhecimento do trabalhador", segundo Solange Teixeira, em obra publicada em 2008. Com relação aos instrumentos legais de proteção soàs pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, essas dispõem de normas consideraavançadas, que se estabeleceram a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, os direitos expressos na Constituição Federal tiveram sua regulamentação viabide forma muito lenta: somente 6 anos após sua promulgação é que foi instituída a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso - PNI, reas diretrizes previstas na Constituição Federal e cria o Conselho Nacional do Idoso. A PNI foi construída por meio de contribuições, resultantes de discussões e consultas realizanos Estados, com a participação de idosos ativos, aposentados, professores universitáassistentes sociais e outros profissionais da área de gerontologia e geriatria, bem como de várias entidades representativas desse segmento. Entretanto, a regulamentação da PNI foi efetivada somente 2 anos depois, pelo Decreto nº 1.948 de 3 de julho de 1996. Com relação ao Estatuto do Idoso, disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instruque também gerou intensa mobilização popular e levou 7 anos tramitando, somente teve sua aprovação 15 anos após a promulgação da Constituição Federal. Solange Maria Teixeira, em seu estudo Envelhecido trabalhador no tempo do capital, anao real poder e a autonomia das instâncias de controle social, em relação à esfera goverconsiderando alguns limites no poder de decisão dos conselhos do idoso, tais como: inexistência de orçamento único para a execução da PNI; falta de acúmulo de debacoletivos; falta de vontade do poder públiespecialmente do Executivo, de democrae respeitar as deliberações das instâncias de controle social instituídas.  Neste 1º de outubro de 2012, em que é ceo Dia Nacional do Idoso, o Estatudo Idoso completa 9 anos de vigência, e a PNI completa 18 anos e 8 meses da sua aprovação. No Dia Nacional do Idoso, unimo-nos à luta pela vação da pessoa idosa e pela sua participação na sociedade e no controle social da política do idoso, mantendo-nos coerentes com os princípios do código de ética profissional e com a campanha da gestão Lutar por direitos, romper com a desigualdade.
Era o que tinha a dizer.

LEI A QUE SE REFERE O ORADOR

Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Idoso, a ser celebrado no dia 1º de outubro de cada ano.
Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso ficam incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Patrus Ananias

16/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 270.2.54.O Hora: 17:40 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 16/10/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, cumprimento V.Exa. como Presidente, porque, mesmo nesse período de pré-eleições em segundo turno, tem conseguido fazer com que a Casa produza resultados positivos, como esses acordos sobre prevenção de acidentes nucleares e também de acidentes aeronáuticos, muito bem lembrado por V.Exa. no caso da Centurion Cargo, em Viracopos, que acabou redundando no cancelamento de mais de 500 voos, principalmente da empresa Azul. E chamo a atenção da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO: é preciso pensar em alternativas. No caso de Viracopos, tínhamos uma alternativa, que não foi utilizada: o aeroporto de Jundiaí. Só não tem estação de passageiros, mas tinha pista e para lá poderiam ser deslocados os aviões. Aqueles que fizessem check-in em Campinas, de ônibus iriam até Jundiaí, de onde poderiam ter prosseguido o voo. E o Aeroporto de Agudos, em Bauru, poderia também recepcionar o transporte de carga, até com possibilidade de haver uma volante da Receita Federal, no caso da aduana.  Então, Sr. Presidente, sinto que esta Casa trabalha, a despeito de alguns que querem constantemente criticá-la. Cumprimento V.Exa. por presidir esse trabalho, cobrando inclusive que logo após as eleições possamos votar o projeto que altera o fator previdenciário. O Governo teve dois prazos combinados com V.Exa. O primeiro até 30 de agosto e o outro até 30 de setembro. Até agora, quase final de outubro, não fez nenhuma proposta.  Queremos votar a alteração do fator previdenciário e lutar também para que quanto à LOA, Lei Orçamentária Anual, possamos aprovar uma emenda que garanta aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo e que estão numa pinimba desgraçada. Está difícil até de superar as suas dificuldades, porque a inflação para as pessoas da terceira idade é muito maior do que para a média da população. Espero que esta Casa, logo depois do dia 28 de outubro, possa ter a oportunidade de resolver essas duas questões fundamentais para os "aposentandos", aqueles que estão se aposentando, e também para os aposentados, na questão do aumento real. Há uma luta muito grande, porque é difícil para a gente explicar a eles que esta Casa tem procurado fazer alguma coisa, mas na verdade não produz efeito prático. Estamos cobrando dos nossos Parlamentares, dos nossos pares que possamos resolver essas duas questões extremamente fundamentais para os aposentados e pensionistas, que aguardam ansiosamente por esse aumento. Ao mesmo tempo, estaremos lutando também para aprovar uma emenda de bancada, para podermos contemplar a justiça federal, o TRF3, e a partir daí fundamentar, inclusive, questões do juizado especial federal extremamente importantes para todos os aposentados.  Parabéns, Presidente Marco Maia.

10/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 263.2.54.O Hora: 10:10 Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 10/10/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria aproveitar a oportunidade para pedir empenho do Presidente Marco Maia para que possamos colocar em pauta, logo após o encerramento do segundo turno do pleito eleitoral, o projeto que trata da alteração do fator previdenciário.  Há uma grande expectativa para que possamos encontrar uma saída e uma solução para este maldito fator previdenciário, que prejudica o trabalhador brasileiro. Esse trabalhador perde cerca de 40% do valor de sua aposentadoria para o resto da vida se for homem; se for mulher, o prejuízo chega a 50%. Temos que corrigir essa distorção. Precisamos encontrar uma saída e uma solução urgentemente. Destaco também que, na votação do Orçamento, precisamos apresentar emendas no sentido de garantir aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo e que já foram prejudicados pelo veto da Presidenta Dilma à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Precisamos apresentar emenda nesse sentido. Estaremos aqui atentos a essa matéria no sentido de cobrarmos posições também desta Casa. Não adianta só cobrarmos do Governo. Nós também temos nossa parcela de responsabilidade pelo que acontece com todos os aposentados e pensionistas, que estão numa situação extremamente difícil. Aproveito a oportunidade para mandar um abraço ao Vereador Paulo Pinheiro, eleito Prefeito de São Caetano do Sul com uma vantagem extremamente importante, mostrando que tinha compromissos com a cidade. Ao Vereador Paulo Pinheiro, futuro Prefeito da cidade de São Caetano do Sul, os nossos abraços daqui da tribuna. Um abraço também ao Vereador Chuvisco, que se elegeu Prefeito da cidade de Itapecerica da Serra, mostrando, sem dúvida, um momento bastante importante daquela cidade. Tanto uma cidade como a outra mostram que os Vereadores, quando dão um bom exemplo de atividade parlamentar, fazem da vereança a escola da política e chegam à condição de Prefeito.  Esse também é o caso do Prefeito reeleito de Caieiras, Roberto Hamamoto, juntamente com o Vice-Prefeito, Gersinho. Ambos já foram Vereadores e agora foram reeleitos Prefeito e Vice-Prefeito da cidade, num pleito extremamente importante. Vários outros certamente terei oportunidade de cumprimentar desta tribuna por terem tido êxito nessa caminhada extremamente importante. Cumprimento o Prefeito eleito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário, que certamente fará um grande mandato na cidade.  Aqui desta tribuna teremos oportunidade de cumprimentar aqueles que têm compromisso com o eleitor e que terão a oportunidade de representá-los de forma condigna.  Estaremos aqui à disposição, durante o exercício do mandato desses Prefeitos, para, juntos ao Governo Federal, ajudar, com recursos, a administração, pois sabemos que hoje é muito difícil administrar uma cidade. Temos certeza de que esse trabalho é extremamente importante, e aqui na Câmara estaremos à disposição de todos eles.  Finalmente, Sr. Presidente, quero lamentar a perda da grande apresentadora, a primeira-dama da televisão brasileira, Hebe Camargo, falecida semana passada. Aqui queremos deixar a nossa homenagem àquela que, sem dúvida nenhuma, por todos os canais de televisão por que passou, sempre fez de forma brilhante o seu trabalho; àquela que, durante todo um período, foi a grande dama da televisão brasileira desde a época da TV Tupi e por todas as outras emissoras por que passou.
Então, desta tribuna, registro nossa homenagem à Hebe Camargo.
Obrigado.

09/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 262.2.54.O Hora: 15:02 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 09/10/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Esperidião Amin, e colega Onofre Santo Agostini.
Ontem à noite estivemos na Faculdade EDUVALE, em Avaré, fazendo uma palestra, na abertura do Congresso Científico. Agradeço ao Reitor Chanceler Cláudio Salomão pelo convite; ao Dr. Evandro, Diretor; e, pela presença, ao Prefeito emérito Poio Novaes, ao Prefeito reeleito da cidade de Cerqueira César, José Rossetto, e ao Prefeito de Manduri, Luiz Cinel.
Ressalto a participação efusiva do grande número de alunos, particularmente por participarem daquilo que é considerado um show de democracia, logo depois, no domingo das eleições em todo o País, diante do julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal - uma grande expectativa de todos aqueles jovens com relação ao futuro de nosso País.
Com muita alegria, registro o convite da Faculdade EDUVALE, do Dr. Cláudio Salomão e dos alunos, em particular, de toda aquela região de Avaré, de Cerqueira César, de Manduri e de outras cidades da região.
Esse o importante o registro que faço no momento em que devolvo as homenagens dos alunos da EDUVALE.
Obrigado, Presidente Esperidião Amin.

09/10/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 262.2.54.O Hora: 17:24 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 09/10/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, quero registrar que a revista Seguridade Social e Tributação, da ANFIP, protesta contra a tentativa de se desvincular da Receita Federal do Brasil a Aduana. Em entrevista, Ernani Argolo Checcucci Filho, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, mostra inclusive como está a organização das aduanas pelo mundo. Nossa Aduana tem tido resultados extremamente importantes. Não se pode admitir uma posição dessas. A Aduana é da Receita Federal.
Na mesma revista da ANFIP, está publicado o artigo O Novo Poder dos Idosos, que mostra que neste ano de 2012 a população de mais de 60 anos no Brasil terá renda de 402 bilhões de reais, um número que supera o PIB registrado pelo Peru em 2010. A renda dos homens atingirá a cifra de 229 bilhões de reais, e a das mulheres, a de 172 bilhões. Isso mostra bem o poder dos idosos, e num momento em que, lamentavelmente, segundo registros das delegacias, vários idosos estão sendo vítimas de agressão, e, pior de tudo, por pessoas da família.
Vamos respeitar nossos idosos! É isso o que queremos.
Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.

19/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, regimentalmente... (Tumulto em plenário.)
Dá licença, Rubens!
Regimentalmente, eu tinha recorrido da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas quero retirar o meu recurso. Aí vão ver o que é manobra aqui!
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.

19/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 254.2.54.O Hora: 12:00 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 19/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, regimentalmente quero recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não. V.Exa. tem todo o direito.

19/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 254.2.54.O Hora: 11:04 Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 19/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fiz ontem pronunciamento a respeito dos problemas vividos pelas rádios comunitárias com o Ministério das Comunicações. Espero que a mesma repercussão que houve no meio dos radiocomunitaristas, aferida pelo Fórum Democracia na Comunicação, tenha atingido o Ministério das Comunicações e que o Ministro Paulo Bernardo, que já foi Parlamentar e conhece esta Casa, tome a partir de agora algumas providências no âmbito do seu Ministério para evitar um prejuízo aberto e declarado às rádios comunitárias. Quero crer que não é de conhecimento de S.Exa. aquilo que acontece nos porões do Ministério das Comunicações quando se trata de rádios comunitárias.
Na verdade, ainda hoje tivemos oportunidade, na Comissão de Constituição e Justiça, de aprovar a redação final das autorizações das rádios comunitárias Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista e Associação Videomaker do Brasil, em Itaquera, Município de São Paulo. Também foi aprovada, com muita tranquilidade e satisfação, a autorização da rádio comunitária do Município de Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo, que é a Associação Comunitária de Atendimento Social e Assistencial Marcondense. E também com muita alegria e satisfação vimos aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o decreto legislativo que outorga concessão à Fundação Costa Norte, para fins exclusivamente educativos, no Município de Bertioga.
Tenho certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que há necessidade de se resolverem algumas coisas extremamente importantes.
Acusaram as rádios comunitárias de serem responsáveis por interferência na radiocomunicação das aeronaves. A aeronave que caiu no centro-oeste, norte do País tinha colidido com outra aeronave. As duas que caíram lá em São Paulo tiveram problemas técnicos, problemas operacionais ou problema de comando. Nenhuma rádio comunitária derrubou avião. E vivem repetindo essa mesma ladainha, a mesma história.
Espero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que, a partir dessas colocações, passemos a respeitar um pouquinho mais as rádios comunitárias, que têm feito um trabalho brilhante em várias cidades deste País que não têm nenhum outro meio de comunicação. Mesmo nas cidades que têm várias rádios comerciais, a rádio comunitária é a preferida de todos. Mesmo com a tentativa absurda de sufocar seu alcance - menos de mil metros de raio - e de limitar sua potência, as rádios comunitárias têm feito um trabalho brilhante.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, espero que tenhamos a oportunidade de respeitar e valorizar essa forma de comunicação às vezes muito simples, muito incipiente, mas de muita verdade. A verdade, acima de tudo, prevalece nessa forma de comunicação que a própria comunidade aprova e apoia. Lamentavelmente, uma norma, uma portaria do Ministério das Comunicações está ignorando a lei existente, passando por cima do texto constitucional e fazendo com que as rádios comunitárias sejam relegadas ao plano secundário, terciário ou quaternário. Isso não pode continuar acontecendo. Todas as vezes que eu tiver conhecimento de que alguma coisa desse jaez acontece com rádio comunitária, estarei aqui na tribuna para defendê-la.
Obrigado, Sr. Presidente.

19/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 254.2.54.O Hora: 12:00 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 19/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no mérito da matéria, eu indago à mesa se o recurso será apreciado, porque há um acordo e o recurso está sobre a mesa.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Então, vamos votar logo o recurso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Votar em seguida?
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em seguida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, está sendo apreciado o Acordo Adicional de Previdência Social Brasil/Portugal. É extremamente importante esse Acordo Adicional. Estou deixando essa informação de que já existe o Acordo de Previdência Brasil/Portugal, é apenas um ato adicional. O nosso parecer é favorável.

18/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 251.2.54.O Hora: 15:44 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 18/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, quero cumprimentar a nossa Presidente Benedita da Silva, companheira da Constituinte de 1988, que certamente marca sua presença presidindo nossos trabalhos.
Vou fazer um pronunciamento a respeito da Portaria nº 462, do Ministério das Comunicações, do Ministro Paulo Bernardo. Essa portaria regulamenta a Norma nº 1, de 2011, que, sem dúvida nenhuma, prejudica muito a atividade das rádios comunitárias.
Recebi um ofício do Fórum Democracia na Comunicação, dizendo que essa portaria, e norma, descumpre o que está contido na lei e na Constituição brasileira e acaba impedindo a atividade das rádios comunitárias. Por essa razão, foi feito um pedido ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional de Proteção dos Direitos do Cidadão, com a necessidade de se propor ação civil pública para suspender, em todo o País, o decreto, a norma e a portaria. Estabelece essa norma que a rádio e a difusão comunitária ficarão restritas a um círculo de 1 quilômetro de raio. O que quer o Ministério das comunicações? Quer acabar com a rádio comunitária, depois de muita luta e determinação, garantida no texto constitucional e na lei própria a condição de rádio comunitária.  Discutia eu com o Prof. Rocha essa situação ainda no dia de hoje. Mantida essa norma e essa portaria, podemos dizer que quase mataram as rádios comunitárias. Ainda não mataram, mas já preparam o enterro das rádios comunitárias. Essa é a razão pela qual nós fizemos o pedido à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para resolver essa questão. São Paulo, capital, maior cidade do País, mais de 11 milhões de habitantes, tem apenas 34 rádios comunitárias. Isso mostra qual é a intenção do Governo Federal, através do Ministério das Comunicações: impedir essa grande comunicação, a comunicação das rádios comunitárias.Mas nós continuaremos lutando, lembrando, inclusive, que, quanto à consulta pública, apresentamos o documento de mais de 40 páginas de sugestões juridicamente fundamentadas para melhorar esse maldito texto. Além disso, foram enviadas manifestações assinadas por 7.200 lideranças comunitárias em apoio às cinco principais alterações necessárias para corrigir inconstitucionalidades e ilegalidades. Isso não constou sequer no relatório oficial da consulta pública.  Enfim, não foi por falta de aviso que a norma veio como um monstrengo para cumprir um propósito cujo resultado é o apequenamento da radiodifusão comunitária. Querem, na verdade, acabar com as rádios comunitárias, mas deixarei lembrado aqui nesta tribuna: pátria cara, libertas-carior, veritas carissima (a pátria é cara, a liberdade é mais cara, a verdade é caríssima), como diz Horácio.  Esperamos, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que passem a respeitar as rádios comunitárias, não essa norma pública que vale como pé de cabra para acabar com a produção das rádios comunitárias. Continuaremos lutando, aqui desta tribuna, em defesa das rádios comunitárias. Eu, que sou autor da lei da rádio comunitária, não posso permitir que isso aconteça. Estarei aqui denunciando essa posição todas as vezes, Sra. Presidente, para acabarmos com essa situação. Apesar de lembrar que várias rádios comunitárias foram fechadas pela Polícia Federal, não tinha o agente da Polícia Federal culpa daquilo que estava sendo pedido pela ANATEL ou pela própria condição superior do Ministério das Comunicações. Faço esse adendo para dizer que vou apoiar a luta dos agentes e de todos os setores da Polícia Federal que estão nessa situação por culpa da inabilidade total da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que não quis ouvir e não quis discutir a questão dos policiais federais. Estão brincando com coisa séria, com a segurança pública às portas de uma Copa do Mundo e de uma Olimpíada. Ninguém fará, neste País, Olimpíada e Copa do Mundo sem ter atendido aos reclamos das necessidades da Polícia Federal, que quer uma reestruturação. E queremos que essa restruturação aconteça o mais rápido possível. Estou à disposição para fazer parte dessa Comissão e resolver esta questão. Polícia Federal é fundamental e necessária para o nosso País! (Palmas nas galerias.)

18/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 251.2.54.O Hora: 17:38 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 18/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, acho que deve haver um pouco de razão na nossa atitude.
Na votação deste requerimento, fica claro que aquele que perder vai pedir verificação. Haverá obstrução e acabaremos não votando aquilo que poderia ser acordado.
Sugiro que aceitemos a retirada de pauta, sem verificação, para que possamos salvar a semana em que viemos aqui para votar matérias importantes. Chamo a atenção para o fato de que não é hora de radicalização, mas de aceitar a retirada para evitar esse problema. Votamos os dois projetos que estão na pauta da sessão extraordinária e convoca-se uma sessão extraordinária para amanhã, para tentar resolver a questão.
Acho que está faltando responsabilidade no momento em que a situação atual reclama serenidade.
Portanto, o PTB vota "não" e espera que haja um pouco de serenidade.

18/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 251.2.54.O Hora: 14:20 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 18/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estou preocupado com a ocorrência de algumas conversas, no sentido de que, na Casa Civil, há medida provisória que seria apresentada para se alterar a questão do fundo de pensão dos portuários, o Portus - Instituto de Seguridade Social.
Temos conhecimento, por intermédio do Presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio, e também do Presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária de Santos, Everandy Cirino, de que só a CODESP representa 57% do total da dívida relativa ao fundo de pensão dos portuários.
É importante que tenhamos o pleno conhecimento dessa discussão. Estamos atentos e no aguardo da apresentação da medida provisória, para fazermos as emendas correspondentes.
Sra. Presidente, quero também registrar que, finalmente, a Justiça decidiu - já houve o trânsito em julgado - que o auxílio-doença conta para a aposentadoria por idade e para a aposentadoria por tempo de contribuição, o que o INSS teimava em não considerar. A partir de agora, tem que considerar, e acabou.
Vamos lutar para alterar esse maldito fator previdenciário, o que é obrigação de todos nós, verdadeiras chocadeiras nesta Casa.

04/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 235.2.54.O Hora: 18:16 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 04/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero desta tribuna cumprimentar os atletas paraolímpicos brasileiros, que têm obtido um êxito extremamente importante para nosso País nas Paraolimpíadas de Londres.
Fico contente porque, em 1993, quando eu era Secretário de Esportes em São Paulo, lancei o Projeto Integrar, que permitia a prática de atividades esportivas nas quatro áreas de deficiência: mental, física, auditiva e visual.
Os resultados têm sido importantes, até mais importantes do que o dos próprios atletas olímpicos brasileiros. Não recebendo eles o mesmo apoio financeiro, a mesma ajuda e a mesma estrutura, têm obtido resultados extremamente importantes.
Em uma das provas o Brasil conquistou as três medalhas: ouro, prata e bronze. E por várias vezes houve a exibição do atleta brasileiro que se superou, conquistando uma grande corrida com pernas amputadas.
Parabéns aos atletas paraolímpicos!

04/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 235.2.54.O Hora: 14:58 Fase: PE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 04/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Liderança do Governo na Câmara tinha pedido ao Presidente Marco Maia um prazo até o final de agosto para apresentar sugestão a respeito do projeto que altera o fator previdenciário. Terminado o mês de agosto, não veio proposta nenhuma.
Portanto, o Presidente Marco Maia - a urgência foi votada e aprovada - tem que colocar esse projeto em votação para que possamos alterar esse maldito fator previdenciário, que prejudica o trabalhador brasileiro - cerca de 40% dos homens após 35 anos de trabalho e até 50% das mulheres após 30 anos de trabalho.
Queremos mudar esse maldito fator previdenciário e também queremos votar o projeto que trata da recuperação das perdas dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O projeto está pronto para ser votado. Esperamos que o Presidente Marco Maia coloque em votação esse projeto o mais rápido possível. Lamento que a Presidente Dilma tenha vetado a emenda da LDO que garantia aumento real para os aposentados em 2013. Vamos tentar manter a emenda no Orçamento.
Obrigado, Presidente.

04/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 236.2.54.O Hora: 20:18 Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 04/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentá-lo pela informação que V.Exa. me deu a respeito do fator previdenciário, que não será votado neste mês. Há prazo de 1 mês adicional para o Governo apresentar o impacto da alteração do fator previdenciário, e V.Exa. informa que, a partir do mês de outubro, colocará a matéria em votação. Essa é a grande expectativa de todos os trabalhadores que estão prestes a se aposentar, aguardando com ansiedade que a tal fórmula 85/95 possa minimizar o efeito perverso desse maldito fator previdenciário. O Governo vivia alegando que há um rombo nas contas da Previdência, mas isso é mentira, porque a Previdência na Seguridade Social teve no ano passado um superávit de 77 bilhões de reais - repito, de 77 bilhões de reais -, sem contar que pagou mais de 84 bilhões em benefícios assistenciais.
Não se pode jogar nas costas do trabalhador que paga a Previdência Social, depois de 35 anos, se for homem, uma perda de 40% do seu benefício por causa desse maldito fator previdenciário. Para as mulheres, o prejuízo chega a 50%. Temos que acabar com essa excrescência. Nós não podemos entrar no jogo descarado da previdência privada e aceitar a falácia de que a Previdência está quebrada. Ela não está quebrada. A quem vier discutir isso eu explico os dados que já mostrei aqui de forma resumida. Dados levantados pela ANFIP, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, por especialistas em previdência, mostram que é possível fazermos essa alteração. O que não pode é continuar esse maldito, esse perverso fator previdenciário prejudicando todos os trabalhadores.
Espero que esta Casa também dê a sua parcela de contribuição. Imagino que todos os Deputados têm pai e mãe, não são filhos de chocadeira, e sabem como é difícil a situação de um aposentado ou pensionista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

04/09/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ


Sessão: 236.2.54.O Hora: 20:30 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SP Data: 04/09/2012

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Na verdade, Sr. Presidente, é importante a emenda apresentada pelo Deputado Eduardo Cunha porque vários Municípios têm feito legislação específica para a matéria, criando óbices para a pessoa fazer as práticas.
Portanto, para que seja uma lei federal a regularizar essa situação, nós pedimos apoio para a aprovação da emenda, sem compromisso com a sanção do Governo.