3.08.2012

DIA INTERNACIONAL DA MULHER


"Frases, palavras, pensamentos, como definir mulher em uma única palavra se mulher é mãe, é amiga, é amante, é esposa, é filha, é querida, mulher... nem todas as palavras do mundo poderiam definir suas qualidades."
Feliz dia Internacional da MULHER!

ARTIGO


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Finalmente o fator previdenciário vai acabar
Paulo César Régis de Souza  (*)
Desde 2003 que venho escrevendo contra o fator previdenciário. Talvez, eu, o senador Paulo Paim e o deputado Arnaldo Faria de Sá  sejamos os únicos que hasteamos a bandeira contra o fator e temos feito cerrada campanha contrária, com dados – jamais contestados – determinação e coerência. Em 2008, cheguei a escrever três artigos, publicados na mídia brasileira:
Porque o fator previdenciário deve acabar,  O que se esconde por trás do fator previdenciário e Mentiras para manter o fator previdenciário.
Implantado por um governo descompromissado com a Previdência Social pública e que abriu a Previdência ao capital especulativo, com o ingresso maciço de bancos e seguradoras na venda de planos de previdência que , repito, são títulos de investimento no mercado da especulação financeira e da volatilidade. De previdência tem só o nome. Para que isso fosse possível, tal governo tentou desmanchar o INSS. Desarticulou sua gestão, tornou obsoleto seus sistemas, desestimulou seus servidores, favoreceu a corrupção e os desmandos e plantou a mentira de que para reduzir o déficit, por ele criado, não fiscalizando, não cobrando, não arrecadando e não recuperando créditos (fez até o 1° Refis)  teria que aprovar o fator previdenciário. Com um Congresso dócil aceitou a proposta do FMI do fator... O governo dos trabalhadores manteve o fator previdenciário sem considerar as motivações contrárias. Só as favoráveis que eram e são mentirosas, pois a pretexto de reduzir o déficit, o fator objetivava única e exclusivamente a punir o segurado contribuinte da previdência social, mandando-o trabalhar mais e achatando progressivamente o teto do salário de beneficio.  De forma fraudulenta, portanto, o ex-Presidente Lula barrou por todos os caminhos a derrubada do fator, articulada pelo senador Paim, no Senado, e  pelo deputado Arnaldo, na Câmara. Para manter a postura olímpica contra os segurados do INSS manteve a excrescência de seu antecessor dcooptando  os senhores senadores e deputados de sua base aliada. O DatANASPS, que é o  centro de dados da ANASPS, me fornece uma massa de dados para mostrar a inépcia do fator. O 1º deles: o déficit da Previdência, considerando o resultado da arrecadação liquida , da folha de salário das empresas e trabalhadores, menos o pagamento de benefícios do INSS, se foi de R$ 37,8 bilhões, no 2º reinado de FHC (1999/2002) atingiu R$ 304,4 bilhões nos oitos anos da era Lula.(2003/2010). O resultado foi nulo, pífio. O 2º: o valor do teto do salário de beneficio do INSS caiu de 9,23 salários mínimos em 2000 para 6,73, em 2010. O sonho dos dez salários acabou, graças ao fator. A Previdência Social pública deixou de ser esperança, atrativa, segura,  e se transformou em estorvo! O  3º o valor médio do benefício, na concessão, caiu de 2,3 salários mínimos em 2000 para 1,5 , em 2010,  e na manutenção, no mesmo período,  também caiu  de 2,1 salários mínimos para 1,3. Convenhamos, empobreceram os aposentados e pensionistas do país, graças ao fator. O 4° - talvez o mais grave -  em 2004, 14,9 milhões (64,5%) dos benefícios do Regime Geral de `Previdência Social-RGPS e assistenciais  recebiam 1 salário mínimo; em 2010, chegamos a 19,3 milhões (68,6%), graças ao fator. Nesta batida, caminhamos para a previdência chinesa de R$ 1,99!. A cada aumento do salário mínimo, os benefícios acima do mínimo,  com aumento diferenciado e inferior, acabam descendo para a faixa do mínimo. Foram quase 5 milhões de brasileiros que ficaram mais pobres e que sonharam em ter benefícios que suprissem suas necessidades de sobrevivência com dignidade. Não custa lembrar que uma das clausulas pétreas da Previdência é fazer com que o segurado contribuinte tenha uma aposentadoria que seja 70% do que recebe na ativa. Não é empobrecer o cidadão. Não é obriga-lo a entrar com ação judicial para manter o valor de face de seu benefício. Não é ludibriá-lo. Se de um lado, o governo Lula manteve os benefícios previdenciários em dia,  com recursos da Seguridade Social, conceito inserido na Constituição de 1988 com este propósito, e fez chacota contra os pregoeiros do déficit e de sua ridícula relação com o PIB, de outro lado, manteve o fator previdenciário a ferro e fogo, ameaçando punir os que votassem  pelo seu fim. Sua tropa de choque chegou a colocar números falsos, hipotéticos e apocalípticos de que a Previdência Social pública se derreteria e  não poderia pagar a conta do fim do fator . Mas teria e muito,  até para pagar o passivo previdenciário, se ao invés do  choque de desordem e de desmanche na Receita Previdenciária, transferida à Receita Federal por interesses subalternos e corporativistas, tivesse havido um choque de ordem para passar a limpo o financiamento da Previdência, combater a sonegação monstruosa, fiscalizar, cobrar, arrecadar, recuperar créditos, acabar com as renuncias,  com os refis da vida com os benefícios sem custeio.  Nem precisaria trocar o fim do fator previdenciário pela adoção da idade  mínima para os segurados do INSS. Aplaudo neste momento o ministro Garibaldi Alves que defende o fim do fator previdenciário.
(*) Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

AGENCIA TRABALHISTA


Arnaldo Faria de Sá defende a extinção

do Fator Previdenciário em 2012


Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Arnaldo Faria da Sá, do PTB de São Paulo, defendeu o fim do fator previdenciário que, segundo ele, chega a reduzir a aposentadoria dos homens em 40 por cento e das mulheres em até 50 por cento.
Para Arnaldo Faria de Sá, é preciso mudar essa realidade. O petebista lamenta que o ano de 2011 tenha chegado ao fim sem uma solução, em especial por parte do governo federal.  "No ano de 2010 a gente conseguiu acabar com o fator previdenciário, o presidente Lula vetou na época. Por isso é que eu digo que FHC é o pai do fator e Lula é o padrasto do fator previdenciário. E certamente, a Dilma quer ser a madrasta porque está deixando passar essa oportunidade de corrigir uma grave distorção", disse o deputado do PTB de São Paulo.  Na opinião de Arnaldo Faria da Sá, o fator só interessa à previdência privada.  "Eles querem inviabilizar a previdência social, dizendo que ela é deficitária, que não tem recursos e que precisa do fator, para venderem previdência privada. E no ano fechado de 2010, o superávit da previdência foi de 58 bilhões de reais,mais 42 bilhões que levaram da DRU, então, 100 bilhões de saldo em 2010 não dá pra dizer que a previdência tá quebrada", afirmou o petebista.

Autor: Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Rádio Câmara

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SEGURANÇA - Debate sobre segurança prioriza organização e salário

Brasília, terça-feira, 6 de março de 2012
Carol Siqueira
As recentes greves de policiais e a proximidade das eleições municipais reacenderam a discussão sobre segurança pública e combate à criminalidade. Entre os deputados, esse debate é dominado por projetos que buscam a melhoria dos salários e mudanças na organização das corporações, com destaque para o piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), que depende de votação em segundo turno em Plenário. Na Câmara, há 24 propostas que tratam de organização das polícias, entre elas a PEC que eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal (PEC 308/04). Também tramitam na Casa 11 projetos que anistiam policiais e bombeiros participantes de movimentos grevistas.
Além disso, entre as seis propostas que buscam alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal política de segurança do governo federal, cinco querem ampliar as categorias que têm acesso ao bolsa-formação, benefício salarial para incentivar a valorização profissional.
Corporativismo - Esse enfoque é criticado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). “A Câmara discute a questão das corporações, não discute políticas públicas de segurança. Os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos. Temos obrigação de olhar o todo, as políticas públicas, e não apenas uma parte do problema”, avaliou. Siraque lembrou que tramita na Casa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp - PL 1937/07), que prevê ação coordenada das policias e um banco de dados centralizado.  O projeto está parado desde 2007 na primeira comissão a que foi distribuído, Comissão de Educação e Cultura, onde ainda não tem relator. Diante dessa situação – e preocupado com a segurança durante a Copa do Mundo de 2014 –, o Executivo tenta reviver o debate com um novo projeto (PL 2903/11), enviado em dezembro do ano passado e focado unicamente no banco de dados unificado e informatizado sobre segurança pública e drogas (Sinesp). Inicialmente apensado ao Susp, o projeto do banco de dados pode voltar a tramitar sozinho por requerimento do deputado Biffi (PT-MS). Reajuste - Autor da proposta do piso nacional aprovada em primeiro turno pela Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defende o aumento salarial como o principal ponto para a melhoria da segurança pública.  Segundo ele, sem reajuste não haverá política de segurança eficiente, uma vez que os policiais serão sempre forçados a buscar uma segunda fonte de renda. “Há interesse de manter os salários dos policiais baixos para ampliar o mercado da segurança privada. Com bons salários, acabam-se os bicos”, afirmou. O parlamentar propôs que, além do aumento dos salários, seja instituída uma política de cursos de qualificação obrigatórios. “Hoje, não podemos fazer isso porque o policial, quando não está trabalhando na corporação, está no segundo emprego”, criticou. Faria de Sá é presidente da comissão especial que vai analisar todas as propostas de emenda à Constituição voltadas para a carreira policial. O colegiado aguarda a manifestação dos estados sobre o impacto orçamentário da aprovação do piso salarial para ser efetivamente instalado. De acordo com o deputado, oito estados já responderam à comissão. “Com essa avaliação dos impactos, vamos comprovar que muitos estados estão trabalhando contra o piso nacional”, disse.

NOTICIAS


05/03/2012 17:05

Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de técnico em imobilização ortopédica
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica, também conhecido como técnico em gesso hospitalar.  A proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) já havia sido aprovada pela Câmara em 2008 e foi modificada no Senado. Por isso, retornou para que os deputados analisassem as alterações.