12.08.2011

08/12/2011 Coluna Claudio Humberto


O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou nesta quarta (7) que a Câmara não deveria discutir, muito menos analisar, um Projeto de Lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Segundo ele, “estão desmontando a máquina do serviço público ao destinar dinheiro para um fundo que será administrado por empresa de previdência privada”. Além disso, o deputado defendeu que não há deficit da previdência e sim um superavit de R$ 58 bilhões. “O problema do Brasil não é previdência, mas sim os juros da dívida que chegaram a R$ 180 bilhões”, afirmou.

07/12/2011 - Informativo PTB Nacional


Fator previdenciário 07/12/2011
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) cobrou em plenário proposta do
Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, de alteração do fator previdenciário. “O ministro assumiu compromisso de enviar a esta Casa proposta nesse sentido até o final do ano. Já estamos praticamente no último mês do ano, e até agora essa reforma não veio para cá”. Ele lembrou que os trabalhadores continuam tendo um prejuízo incalculável com o fator previdenciário, que “ tunga” cerca de 40% dos aposentados que trabalharam 35 anos. Ele diz que a mulher acaba tendo um prejuízo ainda maior, chega a perder até 50% de sua aposentadoria com o fator previdenciário depois de ter trabalhado 30 anos.
07/12/2011 | 21:12

07/12/2011 Projetos Apresentados


PL-2790/2011 SECAP(SGM) Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados  
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 29/11/2011
Ementa: Altera o inciso I do art. 28, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB. Explicação: Autoriza o exercício da advocacia aos membros do Poder Legislativo.

PL-2650/2011 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-6876/2006 )  
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/11/2011
Ementa: Disciplina a obrigatoriedade de manifestação e os efeitos da participação dos órgãos consultivos da advocacia pública em processos administrativos e dispõe sobre a prática de improbidade administrativa em relação ao parecer jurídico da Advocacia Pública, alterando a redação do art. 38 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

07/12/2011 Requerimentos Apresentados


Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.". Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2011.

REQ-3948/2011 => PL-3299/2008   Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 30/11/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.

06/12/2011


O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente há necessidade de nós cobrarmos do Ministro da Previdência que complete esta proposta de modificação do fator previdenciário.
É verdade que o fator previdenciário foi criado no Governo FHC. Mas no ano passado, quando nós o extinguimos aqui na Câmara, foi vetado pelo Presidente Lula. Por isso eu digo que FHC é o pai do fator e Lula éo padrasto. Esperamos que Dilma não seja a madrasta deste fator previdenciário. Temos de mudar, fazer uma alteração urgente. Não dá para aguentar mais. E agora, que o IBGE mostra que a expectativa de vida foi aumentada para 73, 5 anos, a situação fica mais difícil ainda para os trabalhadores. Quero conclamar as centrais sindicais. Elas têm que vir para esta luta, para nós pressionarmos a mudança do maldito fator previdenciário, que vem trazendo muitos prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Cobro das centrais, porque, no momento em que o Presidente Lula vetou, elas não vieram para a luta para tentar derrubar o veto. Quero também ver derrotado o Projeto de Lei nº 4.134, que trata da recuperação das perdas das aposentadorias daqueles que ganham mais de um salário mínimo, que, aliás, não têm garantia de aumento real para o ano que vem, porque, na votação do relatório preliminar do Orçamento, não foi contemplada emenda por nós apresentada que garantia esse aumento. A cobrança que fazemos aqui é porque, lamentavelmente, nesta Casa acham que apenas a responsabilidade é do Executivo. Não é só deles, não, também é nossa. E temos que cobrar de todos, até porque parece que a grande maioria deve ser filha de chocadeira, não tem pai nem mãe, e não sabe o que está ocorrendo com o aposentado, com a pensionista. É triste a situação. Quero dizer daqui que termina o ano de forma melancólica, sem decidir matérias importantes a respeito de aposentados e pensionistas. Quando veem a crise da Europa, querem pegar o exemplo de lá para tentar complicar ainda mais a questão previdenciária aqui, coisa com que nós não concordamos, não admitimos. Vamos impedir que possa ser feita qualquer alteração.
Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, registro que estive na última sexta-feira no CAMP Cubatão. Um abraço para todos aqueles formandos e seus familiares e para toda a direção do CAMP Cubatão, pelo grande exemplo que dá para essas crianças, que têm a oportunidade de adentrar no mercado de trabalho, ainda que saibamos que, por causa de determinação da OIT, o Brasil impede o trabalho do menor de 16 anos, o que realmente significa a marginalização do menor, impedindo que tenha a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e de melhorar sua formação, mas não que descambe para a droga, para outros fins que acabam prejudicando sua própria formação. Também registro, Sr. Presidente, que estivemos em Santos, na abertura da ENAC — Encontro Nacional dos Trabalhadores dos Correios. Tenho certeza de que é um momento importante para também tratarmos da derrubada do veto dos 1.712, para tentar equiparar também os 1.712 aos 1.711, numa situação melhor para os Correios. Tive a oportunidade de dizer isso publicamente para o Presidente dos Correios, num telegrama, ao vivo, para que possa tratar da situação dos funcionários dos Correios, que é bastante complicada. Quero cumprimentar o Sindicato das Lavanderias. Estivemos na última sexta-feira com seu Presidente e toda a diretoria e também com a ABIPLA — Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e com o pessoal da ABIHPEC. Tenho certeza de que João Basílio e toda a Diretoria estão contentes com a grande oportunidade de crescimento do setor, esperando que esta Casa possa fazer sua parte no sentido de que vários produtos tenham sua atenção. Registro o Fórum Econômico Barueri. Daqui quero cumprimentar João Doria pelo grande evento realizado na cidade de Barueri. Registro ainda o almoço dos técnicos da Fazenda de São Paulo e também da Associação... (O microfone é desligado.)