8.12.2011

12/08/2011 Utilidade Pública

Imunização  Segunda fase da vacinação contra pólio ocorre no sábado
Crianças menores de cinco anos devem ser vacinadas, mesmo se não tiverem recebido a vacina na primeira fase da campanha

A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começa neste sábado em todo o país. A meta é vacinar contra a paralisia infantil 95% do público alvo – 14.148.182 crianças menores de cinco anos. Só no estado de São Paulo, o objetivo é imunizar 2,83 milhões de crianças; no Rio de Janeiro, espera-se vacinar 390.000. Todas as crianças menores de cinco anos devem ser levadas aos postos de saúde, mesmo aquelas que não tenham recebido a primeira dose da vacina.
Cerca de 115.000 postos de vacinação vão participar da mobilização neste sábado, em todo o país. Segundo dados do Ministério da Saúde, serão aproximadamente 350.000 profissionais trabalhando na campanha, que contará ainda com a utilização de 40.000 veículos (terrestre, marítimo e fluvial).
A primeira etapa da campanha ocorreu no último dia 18 de junho e a cobertura vacinal alcançada foi de 100%. Na ocasião, foram vacinadas 14.186.318 crianças menores de cinco anos - em São Paulo foram 2,85 milhões de crianças vacinadas. As salas de vacina irão funcionar das 8 horas às 17 horas. Será possível também atualizar a caderneta de vacinação gratuitamente.

12/08/2011 Entra em Vigor em outubro - Proteção ao Idoso

Presidência da República Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011.

Vigência
Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei altera o art. 19 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para prever a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.
Art. 2o O art. 19 da Lei no 10.741, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
.....................................................................................................................................
§ 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
§ 2o Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975.” (NR)
Art. 3o Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Brasília, 26 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Maria do Rosário Nunes
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011

12/08/2011 ARNALDO FARIA DE SÁ EM VITÓRIA - ES

O Deputado Arnaldo Faria de Sá, estará em Vitória-ES, nesta Sexta feira, 12/08, onde participará de evento promovido pelo SINDIFISCO na qualidade de palestrante.
Arnaldo Faria de Sá Falará da PEC 555 bem como ainda da PEC 270 - Contribuição de Inativos
O evento ocorrerá conforme programação abaixo.


III ENCONTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA DS/ES DO SINDIFISCO NACIONAL
Data: 12/08/2011 (sexta-feira)
09:00 - Credenciamento
09:30 - Solenidade de abertura (composição da mesa, hino nacional, saudação do presidente da DS/ES)
10:00 - Análise de conjuntura política e econômica
Palestrante - MARCELO LETTIERI SIQUEIRA - auditor-fiscal da DS/CE
10:30 - Tramitação e perspectivas de proposições legislativas de interesse dos aposentados e pensionistas
Palestrante - ARNALDO FARIA DE SÁ - deputado federal PTB/SP
11:15 - Tramitação e perspectivas de ações judiciais de interesse dos aposentados e pensionistas
Palestrante - LUIZ HENRIQUE BEHRENS FRANÇA - diretor de assuntos jurídicos do Sindifisco Nacional
12:00 - debates
12:30 - Considerações finais e solenidade de encerramento
12:45 - Almoço

ADRIANO CORRÊA
Presidente da DS/ES


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DS Espírito Santo

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fone:3222-2248