8.05.2011

05/08/2011 Cidadão Alvense

Domingo, dia 07 de agosto, 10 horas, na Câmara Municipal de Presidente Alves, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá estará recebendo o título de cidadão alvense, daquela Edilidade. Arnaldo Faria de Sá tem trabalho em prol da municipalidade de Presidente Alves, sempre voltado para as questões sociais daquela cidade e ainda, sua luta em benefício dos mais carentes.

05/08/2011 Sorocaba - Arnaldo Faria de Sá

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá estará na tarde de hoje participando de solenidade de reinauguração do prédio da Justiça Federal, daquela Cidade.
Arnaldo Faria de Sá tem se destacado por seu trabalho visando a criação de novas varas, resultando assim na maior agilidade do judiciário.

05/08/2011 Arnaldo Faria de Sá

O Deputado Arnaldo Faria de Sá esteve hoje na cidade de Campos do jornão, onde realizou palestra para aposentados e pensionistas, atendendo á solicitação formulada pela APAFISP.
Arnaldo Faria de Sá destacou sua luta pela aprovação da PEC 555 que acaba com a contribuição de inativos.

04/08/2011 Comissão da PEC 300 pede para governadores informação sobre impacto do piso salarial (02'00)

Últimas Notícias


19:00 - Comissão da PEC 300 pede para governadores informação sobre impacto do piso salarial (02'00)

Governadores terão quinze dias para informar qual será o impacto financeiro em cada estado da implantação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros.

A comissão especial criada para debater novamente o piso (PECs 300/08 e 446/09) encaminhou ofício a todos os governadores para que informem, além do impacto na folha de pagamento, qual o salário inicial pago a policiais civis, militares e bombeiros.  O presidente da Comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, quer informações oficiais que possam dar subsídios à criação de um fundo constitucional que garanta a sustentabilidade do piso salarial, estimado em 3 mil e 500 reais. "Na verdade, nós temos algumas informações desencontradas. Dados que não correspondem à realidade. Nós já temos os dados das várias associações, tanto da polícia civil, como da polícia militar e dos bombeiros e sabemos que os dados que estão sendo anunciados e declarados não são os dados que correspondem à realidade. Nós não podemos trabalhar apenas com informes, precisamos ter a informação correta. E nós queremos saber efetivamente quanto é isso. Como também saber quais os salários iniciais atuais de cada posto, de cada função, porque nós não conhecemos a realidade dos salários. Sabemos que alguns estados mais fortes como São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul estão perdendo, por exemplo, para Sergipe, uma coisa incongruente. E nós não queremos ficar apenas na informação, mas ter o detalhamento". Arnaldo Faria de Sá informou que a comissão deve fazer um estudo técnico sobre o tema para então buscar um acordo para a votação ainda neste semestre do segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece o piso salarial nacional dos policiais. Não houve quórum para a reunião da Comissão nesta quarta-feira. Há três requerimentos de audiência pública em pauta. Arnaldo Faria de Sá convocou nova reunião para a quarta-feira da semana que vem.

De Brasília, Geórgia Moraes.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011 Reprodução autorizada mediante citação da Rádio
Telefone: (61) 3216-1700 Fax: (61) 3216-1715

04/08/2011 Câmara Notícias

Proposta prevê pensão para dependentes de ex-contribuintes da Previdência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 487/11, do Senado, que garante o pagamento de pensão por morte aos dependentes de qualquer pessoa que tenha contribuído para o Regime Geral de Previdência Social por pelo menos 180 meses, em qualquer período, mesmo que ela não estivesse mais contribuindo na data do falecimento. De acordo com o projeto, o valor da pensão nesses casos será de um salário mínimo. Ela será devida a partir do requerimento para a concessão do benefício. Hoje, de acordo com a Lei 8.213/91, aquele que deixar de exercer atividade remunerada perde a qualidade de segurado da Previdência 12 meses após o fim das contribuições. Ou seja, caso o ex-segurado morra mais de um ano após o término de suas contribuições, seus dependentes não terão direito a pensão por morte.

Problema social
Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo da medida é corrigir um problema social. “Muitas pessoas, apesar de terem desembolsado quantias significativas de seu salário por um longo período de tempo para custear os seus benefícios previdenciários, acabam deixando a sua família, muitas vezes, na miséria, por não terem nenhuma forma de renda”, argumenta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04/08/2011 Câmara Notícias

Proposta estende pensão por morte a deficiente intelectual que trabalha
Brizza Cavalcante

Barbosa: muitas famílias impedem deficientes de trabalhar para que não percam a condição de dependente.

O Projeto de Lei 648/11, em tramitação na Câmara, permite que pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, que sejam absoluta ou relativamente incapazes, assim declarados judicialmente, permaneçam como dependentes de segurado da Previdência Social após os 21 anos, mesmo se exercerem atividade remunerada. A condição de dependente dá direito a pensão por morte do segurado. A proposta, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), altera a Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91). Pela lei, os filhos são dependentes dos pais (ou de irmãos) até os 21 anos. Depois disso, só continuam como dependentes se forem “inválidos” e comprovarem a dependência econômica em relação ao segurado. Ou seja, não podem ter emprego. O projeto também considera dependente a pessoa com deficiência maior de 21 anos que, mesmo não sendo considerada inválida, “apresente limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social”. Neste último caso, a proposta estabelece que o pagamento de pensão por morte do segurado depende de avaliação médica, que levará em conta os princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial da Saúde. Nos dois casos, a pensão por morte será de 70% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado na data de seu falecimento. Pela lei, o valor normal da pensão por morte é de 100% da aposentadoria do segurado. O deputado diz que as famílias das pessoas com deficiência intelectual ou múltipla não as incentivam a trabalhar, ou até as proíbem de exercer uma atividade remunerada, para que não percam a condição de dependente. Assim, afirma o deputado, ferem o direito social dessas pessoas ao trabalho, previsto na Constituição. Quanto ao segundo grupo (as pessoas com deficiência que não são consideradas inválidas), o deputado diz que, como deixam de ser dependentes após os 21 anos, ficam em uma situação de desproteção social por falta de renda, aos perder os pais.

03/08/2011 Consulta aos canais da Câmara abertos à população cresce 6,2%

Consulta aos canais da Câmara abertos à população cresce 6,2%
As consultas aos serviços de atendimento à população da Câmara cresceram 6,2% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2010. Foram 415.357 atendimentos por meio de telefonista, atendimento telefônico eletrônico (ambos pelo 0800 619 619) e e-mail (Fale Conosco), contra 390.937 manifestações no ano passado. De um modo geral, as pessoas procuram os canais para manifestar apoio ou contrariedade a projetos, pedir informação sobre propostas, fazer reclamações e até dar sugestões para os parlamentares. O perfil traçado apenas pelo serviço 0800 no semestre mostra que o canal é procurado por homens (são 53% do universo) morando na região Sudeste (47% do total), e com o ensino médio incompleto (32%). A faixa etária predominante situa-se na casa acima dos 40 anos – 24% têm entre 41 e 50 anos, e 39% estão acima dos 64 anos. Entre as propostas, os campeões de audiência mantêm a mesma dianteira do ano passado: os projetos de lei (PLs) 5476/01 e 3299/08, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 são os mais procurados pela população nestes seis meses.

Telefonia
O PL 5476, de longe o mais consultado, acaba com a assinatura básica na telefonia fixa. Entre janeiro e junho, o projeto foi alvo de 304 mil ligações pelo 0800, dos quais 300,3 mil a favor da proposta, que é de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira (CE). O número de consultas é tão elevado que a Câmara criou, dentro do serviço 0800, um atendimento eletrônico exclusivo para os interessados na proposta. O PL 3299, do Senado, extingue o fator previdenciário nos benefícios da Previdência Social, e motivou 746 contatos com os canais abertos da Câmara. Já a PEC 300, do deputado Arnaldo Faria Sá (PTB-SP), cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Ela recebeu 1.789 consultas, entre telefonemas e e-mails. As duas propostas são presença constante nas discussões do Plenário desde o ano passado, e há grupos políticos atuantes que pressionam pela votação delas na Casa. Outras propostas procuradas pelos cidadãos no contato com a Câmara foram a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede remuneração integral para o servidor público que se aposentar por invalidez permanente; e a PEC 54/99, do ex-deputado paulista Celso Giglio, que efetiva no serviço público pessoas que entraram sem concurso entre 1983 e 1988.

03/08/2011 Arnaldo Debate em Plenário MPV

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Glauber Braga... Presidente Rose de Freitas, eu quero formular uma questão de ordem a V.Exa. O Deputado Glauber Braga é o Relator. Como Relator, ele não pode acolher uma emenda dele. Houve falha não sei de quem da Mesa, porque a emenda teria que ser retirada a partir do momento em que ele foi designado Relator. Ele poderia até aproveitar o texto como emenda de Relator, mas não pode a Emenda nº 6 subsistir, sendo ele o Relator. É uma falha lamentável que nós não podemos admitir.
A Mesa poderia levar à senhora: a Emenda nº 6 é de autoria do Deputado Glauber Braga. Ele é o Relator.
O SR. GLAUBER BRAGA - Sra. Presidenta, só para deixar claro — inclusive pela observação feita pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá — que a Emenda nº 6 não entrou no substitutivo que está sendo apresentado, em respeito inclusive ao que está sendo dito pelo próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas V.Exa. citou a sua emenda agora.
O SR. GLAUBER BRAGA - Eu citei a emenda e digo para V.Exa. que, de fato, inclusive declarei que a emenda não constará do substitutivo a ser apreciado por esta Casa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O.k.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O Presidente Marco Maia indeferiu as emendas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas ele não retirou.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem pode. Questão de ordem pode.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quem levantou a questão de ordem primeiro fui eu. O requerimento apresentado agora é requerimento a destempo, porque ele já começou a ler o relatório. Na verdade, houve uma falha da Assessoria da Liderança do Governo ao orientar o Deputado Glauber Braga a retirar suas emendas. Tanto foi admitido que há o erro que o requerimento foi apresentado à mesa agora. Eu estava aí quando o requerimento foi entregue.

03/08/2011 Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso

Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso

O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09. No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. "Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado. Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado. Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas. Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).

03/08/2011 Câmara Noticias

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros
Arquivo - Guilherme Alves

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras. Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”. Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis. A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03/08/2011 Arnaldo apresenta a presidente da Câmara Requerimentos de pedido de votação de Propostas

REQ-2533/2011 => PL-2295/2000
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".

REQ-2532/2011 => PEC-270/2008
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".

REQ-2531/2011 => PEC-555/2006
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".

REQ-2530/2011 => PL-3299/2008
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008.

REQ-2529/2011 => PL-4434/2008
Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008.

02/08/2011 Seguridade Social - Arnaldo Faria de Sá faz pronunciamento

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a Tribuna para abordar tema da maior relevância, a Seguridade Social. Em 2010, as receitas da Seguridade Social totalizaram R$ 458,6 bilhões, um valor R$ 65,8 bilhões superior ao de 2009. Esse crescimento marca a saída da crise que atingiu o mundo a partir de setembro de 2008. O aumento não deriva de novos tributos, nem do aumento de alíquotas; simplesmente responde à retomada do processo econômico, num ano em que o PIB cresceu 7,5% em termos reais, maior expansão em 25 anos. As receitas de contribuições sociais, com R$ 441,3 bilhões, acumulam a quase totalidade das receitas do Orçamento da Seguridade Social – OSS. Refletindo o bom momento do mercado de trabalho, que amplia vagas, diminui a informalidade e amplia o valor real das remunerações pagas, a rubrica referente às contribuições previdenciárias (receitas próprias líquidas) e somou R$ 212,0 bilhões e, além de representar a maior receita do OSS, se constitui na contribuição social que mais cresceu em termos de arrecadação. O fortalecimento do mercado interno, a retomada da indústria e o crescimento dos serviços determinaram um bom crescimento das contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade – COFINS – arrecadou R$ 140,0 bilhões, apresentando também um bom crescimento (19,0%) frente a 2009. A Contribuição para o PIS foi a que mais cresceu, porque ao bom momento da economia se somaram receitas extraordinárias relativas à ação fiscal. A arrecadação de R$ 40,4 bilhões superou a de 2009 em 30,1%. A lucratividade das empresas em 2010 foi retomada, mas sem parte a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – ainda reflete ajustes frente aos fracos resultados de 2009. A arrecadação, que chegou a R$ 45,8 bilhões, vem mantendo praticamente os mesmos níveis desde 2008, diminuindo seu valor real e ainda em referência ao PIB. Nem todas as medidas de desoneração tributária e de dilatação do prazo de recolhimento dos tributos adotadas em função da crise foram canceladas, e isto ainda se reflete negativamente na arrecadação. As demais receitas do Orçamento da Seguridade Social compostas por receitas próprias dos órgãos e entidades da Seguridade somaram R$ 15,2 bilhões, um valor praticamente estável frente a 2009 (2,0%). Finalizam esse rol de receitas, os repasses do Orçamento Fiscal correspondentes aos pagamentos realizados à conta dos Encargos Previdenciários da União, um conjunto de benefícios operacionalizados pelo INSS, mas que têm natureza própria, como os relativos à anistia e os indenizatórios. Em 2010, as despesas da Seguridade somaram R$ 400,5 bilhões. Esse montante foi superior ao de 2009 em R$ 40,6 bilhões, 15,8%. O fator que mais contribuiu para esse aumento foi o novo valor do salário mínimo, que, em 2010, recebeu todo o impacto do aumento real do PIB de 2008. O reajuste, somando-se 5,8% do PIB de 2008 e a reposição inflacionária de 4,1% (INPC de 2009), levou o salário mínimo de R$ 445 para R$ 510 (9,7%). Em contrapartida, algumas despesas da Seguridade cresceram em patamares muito inferiores. Foi o caso do seguro-desemprego e das despesas da Saúde. Quanto ao primeiro, a pequena expansão deve-se ao grande crescimento ocorrido em 2009, em razão da crise. Em 2010, houve uma diminuição do número de benefícios pagos, e o crescimento das despesas também está associado ao novo valor do salário mínimo. Em relação às despesas da Saúde, embora haja vinculação ao PIB, a referência para 2010 foi a variação nominal do PIB ocorrida em 2009 (de 5,1%), um ano com crescimento real negativo e diminuta expansão dos preços. A maior despesa da Seguridade foi o pagamento dos benefícios previdenciários, que somou R$ 254,9 bilhões. Foram R$ 198,1 bilhões em benefícios pagos aos segurados urbanos e R$ 55,5 bilhões, aos rurais. Outro R$ 1,3 bilhão corresponde à despesa com a compensação previdenciária, um mecanismo de ajuste de contas entre os diversos regimes previdenciários. As despesas com Saúde somaram R$ 61,1 bilhões, somente R$ 2,8 bilhões acima do executado em 2009. Os valores estão muito aquém das necessidades e essa situação de subfinanciamento reforça a importância de regulamentação da EC n.º 29, que define o que são as ações de saúde, evitando os desvios na aplicação dos recursos e ainda quais são os montantes de gastos mínimos que União, Estados e Municípios deverão apresentar anualmente. Os benefícios pagos à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – totalizaram R$ 29,2 bilhões, R$ 2,1 bilhões acima dos valores de 2009. Mesmo num cenário de diminuição substantiva do desemprego, esses benefícios são de grande monta, porque, no mercado de trabalho brasileiro a rotatividade é muito significativa. Os benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – pagos a idosos e a pessoas com deficiência somaram, em 2010, R$ 20,4 bilhões. Os benefícios remanescentes da Renda Mensal Vitalícia – RMV – ficaram em R$ 1,8 bilhão, mantendo praticamente o mesmo valor dos anos anteriores. Ambos são diretamente impactados pelo valor do salário mínimo, mas os benefícios da RMV somente são pagos aos antigos beneficiários. Também de natureza assistencial são os benefícios da Bolsa Família que em 2010, somaram R$ 13,5 bilhões. Além do foco no enfrentamento à pobreza, esses benefícios têm condicionalidades que se demonstraram importantes nesse processo. Esse conjunto de despesas acima descrito e outras, menos volumosas, que totalizaram R$ 19,6 bilhões, completam a conta da Seguridade. Todas elas serão detalhadas nos próximos capítulos. Com um aumento nas receitas muito superior ao verificado nas despesas, a Seguridade Social apresentou, em 2010, um superávit de R$ 58,1 bilhões, valor muito superior ao resultado de 2009. Proporcionalmente ao PIB, esse superávit de 1,58% correspondeu a três quartos de todo o superávit produzido pelo Governo Federal (que foi de 2,16% , R$ 79,6 bilhões). A Tabela 1, a seguir, apresenta esses números de receitas e despesas para a Seguridade Social de 2008 a 2010. Em relação à publicações anteriores, contém novidades. Mas, não há qualquer mudança na metodologia de apuração de receitas e despesas e as definições são as mesmas consolidadas na Análise da Seguridade Social 2009. Os valores aqui apresentados relativos aos exercícios anteriores podem ser diferentes, porque houve uma nova apropriação simultânea de todas as informações. Todos os dados desde 2000 foram extraídos nos bancos de dados mais recentes entre fevereiro e abril de 2011, com acesso às informações do Siga Brasil, do Senado Federal.

Receitas realizadas Acumulado no exercício (R$ milhões)

Classificação 2008 2009 2010

1.Receita de contribuições sociais 359.840 375.887 441.266

Receita Previdenciária Líquida RGPS 1 163.355 182.008 211.968

Cofins 120.094 116.759 140.023

CPMF 1.004 0 0

CSLL 42.502 43.592 45.754

PIS/PASEP 30.830 31.030 40.373

Outras contribuições 2.054 2.497 3.148

2. Receitas de entidades da Seguridade 15.191 14.923 15.224

Recursos próprios do MDS 161 219 361

Recursos próprios do MPS 1.686 580 314

Recursos próprios do MS 3.009 3.057 3.087

Recursos próprios do FAT 10.008 10.683 11.017

Taxas de Órgãos e Entidades 327 384 444

3.Contrapartida do Orçamento Fiscal p/ EPU 2.048 2.015 2.136

Receita Total (1+2+3) 377.079 392.826 458.626

Despesas liquidadas Acumulado no exercício (R$ milhões)

Classificação 2008 2009 2010

1.Benefícios previdenciários 199.562 225.096 254.859

Previdenciários urbanos 158.953 178.999 198.061

Previdenciários rurais 39.997 44.850 55.473

Compensação Previdenciária 612 1.246 1.325

2.Benefícios Assistenciais 15.641 18.712 22.234

Assistenciais LOAS 13.748 16.864 20.380

Assistenciais RMV 1.893 1.848 1.854

3.Bolsa-Família e outras Transferências de Renda 10.526 11.851 13.493

4.EPU Benefícios de Legislação Especial 2.048 2.015 2.136

5.Saúde: despesas do MS (inclui pessoal) 50.265 58.261 61.096

6.Assistência Social: despesas do MDS (inclui pessoal) 2.678 2.771 3.099

7.Previdência social: despesas do MPS (inclui pessoal) 4.752 6.262 6.478

8. Outras ações de seguridade social 3.894 7.174 7.510

9.Benefícios FAT 20.690 27.077 29.195

10.Outras ações do FAT 724 666 417

Despesa Total (1+2+3+4+5+6+7+8+9+10) 310.779 359.886 400.517

Saldo da Seguridade Social RGPS 66.300 32.940 58.109
Fonte ANFIP.org.br

02/08/2011 REVISTA ANFIP

29/06/2011 Análise da Seguridade Social em 2010:
Parlamentares enaltecem trabalho da ANFIP

“Todos os anos a Seguridade Social tem superávit e, ao longo do tempo, tem demonstrado que é capaz de prover os objetivos da República, que são promover a dignidade da pessoa humana, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a miséria. Em 2010, o superávit foi de R$ 58 bilhões”. Foi com essa informação que o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, lançou nesta quarta-feira (29), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a publicação “Análise da Seguridade Social em 2010” e suscitou nos parlamentares a preocupação urgente de aprofundar os debates do tema. “Os dados estão aqui. Os estudos estão aqui para comprovar esse superávit”, complementou Álvaro, que explicou ainda que as contribuições têm destinação específica, diferentemente dos impostos. “Se as contribuições não estão sendo destinadas aos fins para os quais foram destinadas, cabe aos parlamentares colocá-las no caminho certo”, alertou. Sobre a publicação do livro, Álvaro disse que a ANFIP sente-se satisfeita de produzir e distribuir essas informações. “Almejamos uma sociedade livre, justa e solidária onde possamos olhar uns para os outros como irmãos em igualdades e em direitos. Queremos uma discussão saudável e fundamentada”, frisou. Álvaro destacou ainda que o lançamento da publicação foi feito na Câmara porque acredita no poder do Parlamento em auscultar os segmentos da sociedade e atender aos seus anseios.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) cumprimentou a ANFIP e frisou que é preciso desmistificar essa história de déficit. “Quando a gente diz que a Seguridade Social é superavitária, dizemos com base em dados. A mídia diz que a Previdência está quebrada para fazer o jogo da previdência privada. Os jornais são patrocinados por grandes bancos, o que explica tudo. Essa Comissão precisa trabalhar em cima desses dados”, salientou.

02/08/2011 Congresso reabre e Arnaldo cobra votação de Propostas de aposentados e pensionistas, segurança pública.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na retomada dos trabalhos, espero que possamos votar o Projeto de Lei nº 3.299, que altera o fator previdenciário, do qual sou Relator, e já apresentei requerimento para sua inclusão na pauta. Espero também votarmos o Projeto de Lei nº 4.434, que trata da recuperação das perdas das aposentadorias e pensões, do qual também sou Relator e apresentei requerimento no mesmo sentido. Gostaria igualmente de ver votadas a PEC 555, que trata da extinção gradual da cobrança dos inativos, e a PEC 270, que dá paridade e integralidade aos aposentados por invalidez, bem como a PEC 300, que garante o piso nacional dos salários para os policiais. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, continuarei lutando no Congresso Nacional para que as novas agências da Previdência Social tenham disponibilizados os recursos para sua instalação. Já se perdeu meio ano e nada foi feito a esse respeito.


Obrigado.