6.27.2011

21/06/2011

SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com certeza. Projeto de Lei nº 3.800-A, de 2008 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.800-A, de 2008, que consolida a legislação relativa à Assistência Social; tendo pareceres: do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, pela aprovação, com emendas (Relator: Deputado Regis de Oliveira), e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (...) (Relator: Deputado Colbert Martins).
O SR. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Nós gostaríamos de informar que há oradores inscritos para encaminhar a matéria. Alguns abriram mão, como o Deputado Dr. Ubiali.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não, Deputado Arnaldo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de saber quem é o Relator que responderá por essa consolidação em plenário. O Relator anterior era o Deputado Regis de Oliveira. Eu tenho uma questão de ordem a fazer. Eu quero saber quem responderá em plenário, porque eu preciso fazer um esclarecimento. Gostaria de saber quem é a pessoa que responderá pela relatoria.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo, nós temos um parecer da Comissão, não temos Relator em plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O parecer revoga dois artigos do Estatuto do Idoso que são extremamente importantes. Eu não posso concordar com isso.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu posso pedir ao Deputado José Mentor que responda? V.Exa. aceita? Porque é um parecer da Comissão, não há Relator em plenário, e o Deputado poderia esclarecer, já que participou do trabalho.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Olha, eu quero informação da Mesa, se o item 9 do relatório do Deputado Regis de Oliveira está suprimido. Se não estiver suprimido, eu não deixarei votar, não.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu verificarei e responderei a V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O art. 9º do relatório do Deputado Regis de Oliveira revoga artigos importantes do Estatuto do Idoso. Eu não concordo com isso, não.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Um minuto, Deputado Arnaldo. Eu estou procurando a consultora, que pode responder isso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É o inciso 9º, aliás, o art. 9º do relatório do Deputado Regis de Oliveira.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pode repetir, Deputado? É o art. 9º?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Página 125, Presidenta. Está aqui no relatório.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Um momento, Deputado. Peço ao Plenário que aguarde um pouco porque a consultora está me dando uma informação, e o Deputado José Mentor está debatendo o assunto com o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Um momento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Lógico que eu estou correto. Eu sei o que estou falando. Aqui eles estão acabando com o benefício assistencial do idoso. Não pode. Os arts. 34 e 36 do Estatuto do Idoso...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo, a consultora vai até V.Exa. Ela está explicando a mim, que não acompanhei esta discussão, que está diluído em outros.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Um minutinho só, a Sra. Presidente está falando. Por favor, Sra. Presidente, pode falar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - A consultora está informando que o art... V.Exa. falou do art. 9º, mas que no art. 8º entrou a questão... Olha só, no art. 9º, V.Exa. fala... Aqui está escrito: Lei nº 10.741, de 2003, apenas os arts. 34 e 36 dispõem sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. Os dispositivos em questão encontram-se em vigor. O que a consultora está respondendo — eu pedi que fosse responder a V.Exa., Deputado Arnaldo, está ao seu lado a consultora — é que esses dispositivos foram atendidos em outros itens da matéria. Peço à consultora que mostre a V.Exa. para verificar se atende ou não ao que V.Exa. está dizendo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Peço a V.Exa. um tempo para verificar se atende. Se não atender, não vou deixar votar, não.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Quero perguntar a V.Exas. que estão fazendo o ajuste se houve...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Questão de ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos com uma dúvida a respeito do relatório apresentado. O relatório apresentado revoga dois artigos importantes do Estatuto do Idoso. O consenso de todos os Parlamentares é o de não querer revogar esses artigos.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem que vai resolver isso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não queremos revogar a questão do Estatuto do Idoso. Nós queremos encontrar uma solução regimental que mantenha o Estatuto do Idoso na íntegra, mas, parece-me, segundo as Assessorias, que não podemos fazer alteração, porque altera mérito. E nós não queremos prejudicar o Estatuto do Idoso. Da forma em que está proposta a alteração, prejudica o Estatuto do Idoso, porque ele garante o BPC, independente da condição de idoso ou não idoso, para mais um membro da família. Da forma em que está, ao se revogar, remete-se à Lei da Assistência Social, e pode-se prejudicar. Essa é a dúvida para a qual estamos tentando encontrar uma solução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, mas é difícil eu falar com V.Exas. pedindo pela ordem — e ao mesmo tempo. Então, nós não temos outras matérias a serem votadas, porque nós temos uma urgência urgentíssima no projeto do PRONATEC, feito pelo Governo. O Governo precisa avaliar se vai manter a urgência urgentíssima sobre esse projeto, porque ele acaba inviabilizando a votação de praticamente qualquer outra matéria na Câmara em sessões extraordinárias. Nós não podemos votar, por exemplo, os projetos que naturalmente nós votaríamos se houvesse apenas o trancamento da pauta pelas medidas provisórias.  Como nós vamos precisar votar primeiro as medidas provisórias que trancam a pauta, para depois votar o PRONATEC, teremos um trancamento de pauta quase absurdo no próximo período. Então, quero fazer essa reflexão também com o Governo, no sentido de avaliar a necessidade ou não de manter a urgência urgentíssima do PRONATEC, já que é possível nós combinarmos uma data para a sua votação no plenário sem a necessidade da urgência urgentíssima. Então, estão retirados da pauta todos os projetos. Com isto, está encerrada a Ordem do Dia.

Há Líderes inscritos para falar, mas são 18h27min, e precisamos encerrar esta sessão às 18h30min, já que é uma sessão extraordinária.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só um detalhe, Sr. Presidente. A Lei Orgânica da Assistência Social é de 1993, e o Estatuto do Idoso é de 2003. Esse interregno de tempo permitiu que melhorássemos a redação do Estatuto do Idoso. Por essa consolidação, nós estamos voltando ao texto original, de 93. Nós queremos garantir essa condição. Apesar de V.Exa. ter dito que é um trabalho de Comissão, nem todo o Plenário participou da Comissão e, quando chega ao plenário éque percebemos essa falha que vai suprimir direitos. Então, nós queremos garantir a votação.

21/06/2011

SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com certeza. Projeto de Lei nº 3.800-A, de 2008 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.800-A, de 2008, que consolida a legislação relativa à Assistência Social; tendo pareceres: do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, pela aprovação, com emendas (Relator: Deputado Regis de Oliveira), e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (...) (Relator: Deputado Colbert Martins).
O SR. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Nós gostaríamos de informar que há oradores inscritos para encaminhar a matéria. Alguns abriram mão, como o Deputado Dr. Ubiali.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não, Deputado Arnaldo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de saber quem é o Relator que responderá por essa consolidação em plenário. O Relator anterior era o Deputado Regis de Oliveira. Eu tenho uma questão de ordem a fazer. Eu quero saber quem responderá em plenário, porque eu preciso fazer um esclarecimento. Gostaria de saber quem é a pessoa que responderá pela relatoria.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo, nós temos um parecer da Comissão, não temos Relator em plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O parecer revoga dois artigos do Estatuto do Idoso que são extremamente importantes. Eu não posso concordar com isso.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu posso pedir ao Deputado José Mentor que responda? V.Exa. aceita? Porque é um parecer da Comissão, não há Relator em plenário, e o Deputado poderia esclarecer, já que participou do trabalho.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Olha, eu quero informação da Mesa, se o item 9 do relatório do Deputado Regis de Oliveira está suprimido. Se não estiver suprimido, eu não deixarei votar, não.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu verificarei e responderei a V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O art. 9º do relatório do Deputado Regis de Oliveira revoga artigos importantes do Estatuto do Idoso. Eu não concordo com isso, não.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Um minuto, Deputado Arnaldo. Eu estou procurando a consultora, que pode responder isso.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - É o inciso 9º, aliás, o art. 9º do relatório do Deputado Regis de Oliveira.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pode repetir, Deputado? É o art. 9º?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Página 125, Presidenta. Está aqui no relatório.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Um momento, Deputado. Peço ao Plenário que aguarde um pouco porque a consultora está me dando uma informação, e o Deputado José Mentor está debatendo o assunto com o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Um momento.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Lógico que eu estou correto. Eu sei o que estou falando. Aqui eles estão acabando com o benefício assistencial do idoso. Não pode. Os arts. 34 e 36 do Estatuto do Idoso...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo, a consultora vai até V.Exa. Ela está explicando a mim, que não acompanhei esta discussão, que está diluído em outros.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Um minutinho só, a Sra. Presidente está falando. Por favor, Sra. Presidente, pode falar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - A consultora está informando que o art... V.Exa. falou do art. 9º, mas que no art. 8º entrou a questão...
Olha só, no art. 9º, V.Exa. fala... Aqui está escrito: Lei nº 10.741, de 2003, apenas os arts. 34 e 36 dispõem sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências. Os dispositivos em questão encontram-se em vigor.

O que a consultora está respondendo — eu pedi que fosse responder a V.Exa., Deputado Arnaldo, está ao seu lado a consultora — é que esses dispositivos foram atendidos em outros itens da matéria.

Peço à consultora que mostre a V.Exa. para verificar se atende ou não ao que V.Exa. está dizendo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Peço a V.Exa. um tempo para verificar se atende. Se não atender, não vou deixar votar, não.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Quero perguntar a V.Exas. que estão fazendo o ajuste se houve...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...

O SR. MIRO TEIXEIRA - Questão de ordem.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos com uma dúvida a respeito do relatório apresentado. O relatório apresentado revoga dois artigos importantes do Estatuto do Idoso. O consenso de todos os Parlamentares é o de não querer revogar esses artigos.

O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem que vai resolver isso.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não queremos revogar a questão do Estatuto do Idoso. Nós queremos encontrar uma solução regimental que mantenha o Estatuto do Idoso na íntegra, mas, parece-me, segundo as Assessorias, que não podemos fazer alteração, porque altera mérito. E nós não queremos prejudicar o Estatuto do Idoso. Da forma em que está proposta a alteração, prejudica o Estatuto do Idoso, porque ele garante o BPC, independente da condição de idoso ou não idoso, para mais um membro da família. Da forma em que está, ao se revogar, remete-se à Lei da Assistência Social, e pode-se prejudicar. Essa é a dúvida para a qual estamos tentando encontrar uma solução, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, mas é difícil eu falar com V.Exas. pedindo pela ordem — e ao mesmo tempo. Então, nós não temos outras matérias a serem votadas, porque nós temos uma urgência urgentíssima no projeto do PRONATEC, feito pelo Governo. O Governo precisa avaliar se vai manter a urgência urgentíssima sobre esse projeto, porque ele acaba inviabilizando a votação de praticamente qualquer outra matéria na Câmara em sessões extraordinárias. Nós não podemos votar, por exemplo, os projetos que naturalmente nós votaríamos se houvesse apenas o trancamento da pauta pelas medidas provisórias.

Como nós vamos precisar votar primeiro as medidas provisórias que trancam a pauta, para depois votar o PRONATEC, teremos um trancamento de pauta quase absurdo no próximo período. Então, quero fazer essa reflexão também com o Governo, no sentido de avaliar a necessidade ou não de manter a urgência urgentíssima do PRONATEC, já que é possível nós combinarmos uma data para a sua votação no plenário sem a necessidade da urgência urgentíssima. Então, estão retirados da pauta todos os projetos. Com isto, está encerrada a Ordem do Dia.

Há Líderes inscritos para falar, mas são 18h27min, e precisamos encerrar esta sessão às 18h30min, já que é uma sessão extraordinária.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só um detalhe, Sr. Presidente. A Lei Orgânica da Assistência Social é de 1993, e o Estatuto do Idoso é de 2003. Esse interregno de tempo permitiu que melhorássemos a redação do Estatuto do Idoso. Por essa consolidação, nós estamos voltando ao texto original, de 93. Nós queremos garantir essa condição. Apesar de V.Exa. ter dito que é um trabalho de Comissão, nem todo o Plenário participou da Comissão e, quando chega ao plenário éque percebemos essa falha que vai suprimir direitos. Então, nós queremos garantir a votação.

21/06/2011

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Federal, advogado, contabilista, professor, radialista, Deputado Federal Constituinte, que tão bem exerce o seu sétimo mandato nesta Casa pelo PTB de São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, pelo prazo de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Manato, pela oportunidade.  Quero registrar que hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa de São Paulo, participamos de um seminário sobre a questão da Previdência Social, junto com a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo. É grande a preocupação com essa história de exoneração da folha, sem alternativa de arrecadação, para a sustentabilidade da Previdência e da Assistência Social.  Registro também a minha preocupação com a desmobilização, em âmbito nacional, dos movimentos de aposentados e pensionistas, para que possamos continuar cobrando a votação do Projeto de Lei nº 4.434/08, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, e do Projeto de Lei nº 3.299/08, que trata do fim desse maldito fator previdenciário. Alias, o Dr. Marcus Orione, Juiz Federal, jádeclarou numa sentença a inconstitucionalidade dessa matéria. Queremos votar também a PEC nº 270/08, que trata da aposentadoria por invalidez, com paridade e integralidade, e a PEC nº 555/06, que trata da supressão progressiva da contribuição previdenciária de quem já éaposentado e pensionista. Isso não pode continuar acontecendo. Esta Casa não pode se manter tão distante da reclamação geral da sociedade brasileira.  Sr. Presidente, também estive no Congresso Nacional e Internacional da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). Cumprimento o Sr. Roberto Kupski pelo evento. Sem dúvida alguma, é extremamente importante que se resolva a questão da reforma tributária. Mas repito: sem a desoneração, que será muito prejudicial a todos os trabalhadores brasileiros. Também estive presente à festa junina de São Roque, promovida pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. Cumprimento o Sr. Nelson de Abreu Pinto e toda a sua diretoria.  Estive presente também no lançamento da campanha do agasalho de São Paulo. E quero cumprimentar Mané da XV pela grande articulação que está fazendo para esse evento extremamente importante.  Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, é preciso que assumamos um papel de responsabilidade em relação aos aposentados e pensionistas, que estão extremamente preocupados. Na última sexta-feira estive em Bauru, num congresso dos empresários de contabilidade da região de Piracicaba, Ribeirão Preto e Bauru.  Quero cumprimentar o Presidente do SESCON, Chapina, pelos grandes eventos que tem promovido. Ele pede que nós resolvamos a questão do SIMPLES e do Super-SIMPLES. Jáexiste uma proposta para que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar. E acho que devemos fazê-lo, porque todas as pequenas e médias empresas estão estourando o seu limite. Se nós não resolvermos essa questão, muitas delas sairão do limite e, a partir daí, terão sérios problemas com a Receita Federal. Já poderíamos ter aprovado essa matéria no final do ano passado, mas não aprovamos. É um remanescente que precisamos resolver com alguma rapidez e urgência.  Também estive na comemoração do 20º aniversário do SINDIPLAST. Cumprimento todos que estiveram presentes a essa reunião importante, que trouxe a preocupação com a regulação da terceirização funcional, que hoje ocupa um quarto do mercado de trabalho brasileiro.  Ontem, o Deputado Dr. Ubiali e outros Deputados estiveram na ABIMAQ, mostrando que as importações da China têm trazido sérios problemas para os empresários brasileiros e que o Governo não toma nenhuma providência. Daqui a pouco, estaremos todos nós falando chinês, tantos são os produtos que invadem o nosso território. A solução para isso está em algumas medidas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento e na ação direta da Presidência da República.
Obrigado, Presidente Manato.

15/06/2011

Arnaldo Faria de Sá destacou a importância do início dos trabalhos da Comissão Especial de Segurança Pública, que tratará das PEC´s que versam sobre a Segurança Pública.

15/06/2011

Reuniões e Audiências realizadas, que contaram com a presença de Arnaldo Faria de Sá, em 15 de junho:


Entrevista à RÁDIO PRAIA FM

FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

MINISTRO DE JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO CARDOZO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO

PENITENCIÁRIO NACIONAL, AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AOS CRIMES NA INTERNET

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, NELSON A. JOBIM

CSPCCO-SUBCOMISSÃO PERMANENTE OPERAÇÕES POLICIAIS

FRENTE PARLAMENTAR DO SANEAMENTO AMBIENTAL E MORADIA PARA TODOS

C.E – TRABALHO TERCEIRIZADO

15/06/2011

Reuniões e Audiências realizadas, que contaram com a presença de Arnaldo Faria de Sá, em 15 de junho:


Entrevista à RÁDIO PRAIA FM

FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

MINISTRO DE JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO CARDOZO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO

PENITENCIÁRIO NACIONAL, AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AOS CRIMES NA INTERNET

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, NELSON A. JOBIM

CSPCCO-SUBCOMISSÃO PERMANENTE OPERAÇÕES POLICIAIS

FRENTE PARLAMENTAR DO SANEAMENTO AMBIENTAL E MORADIA PARA TODOS

C.E – TRABALHO TERCEIRIZADO

14/06/2011

Arnaldo Faria de Sá,

Arnaldo Faria de Sá também participou das seguintes reuniões em 14 de junho;


COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Tema: Debate sobre medidas que promovam aumento da segurança das pessoas idosas em operações ou transações bancárias.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ESTUDAR POLÍTICAS, ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

C.E – POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA

C.E – REFORMA POLÍTICA

SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR.

PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS – ANFFA SINDICAL, WILSON ROBERTO DE SÁ

FRENTE PARLAMENTAR DA EDUCAÇÃO

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS APAES
faz pronunciamento, durante reunião realizada do Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, em defesa dos vários segmentos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

14/06/2011

Arnaldo Faria de Sá apresentou Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão em pauta do Projeto de Lei 3299, de 2008, que trata do Fim do Fator Previdenciário.

14/06/2011

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à votação do mérito da matéria. Nós temos um probleminha. Um probleminha não, uma outra questão que nós vamos precisar votar antes da votação do mérito. Há um destaque da bancada do PPS, que pede "votação em separado dos artigos 1º a 47 e dos arts. 64, 65, 67 e 68 do PLV apresentado à Medida Provisória nº 527, de 2011, para que essa parte do PLV constitua um projeto autônomo". Como o art. 162, inciso VII, do Regimento Interno diz que "a votação de requerimento de destaque para projeto em separado precederá a deliberação sobre a matéria principal", nós vamos votar primeiro esse destaque

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Como vota o PSB/PTB/PCdoB?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendemos que já está demorando demais para se decidir essa matéria. Será um legado para todas as cidades-sede brasileiras a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e, sem dúvida nenhuma, a infraestrutura aeroportuária só terá progresso por conta desses eventos. Temos de definir a questão de uma vez por todas e assumir os ônus e as responsabilidades de eventos como Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíada. Portanto, sem mais delongas, temos de resolver essa questão. E quero deixar registrado que, anteriormente, essa proposta estava numa outra medida provisória, e a Deputada Jandira Feghali, da nossa base, teria apresentado essa mesma proposta. Portanto, resolver agora essa questão de uma vez por todas é começar a Copa do Mundo e a Olimpíada como um grande progresso para o Brasil e para todos nós, que fazemos parte desse processo. Portanto, votamos sim pela Copa do Mundo e pela Olimpíada.

14/06/2011

O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Dando continuidade aos trabalhos, concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero informar aos pares que estivemos reunidos agora com os Deputados Ademir Camilo e José Guimarães na Liderança do Governo para resolver a questão da emenda da Polícia Ferroviária Federal. Nós achamos que é o momento de resolver essa questão, até porque é uma polícia que existe desde o Império, foi recepcionada pela Constituição de 1988, mas lamentavelmente vai-se empurrando sua situação ao Ministério da Justiça, à Casa Civil, ao Planejamento, empurram para lá e para cá, mas nada resolvem. Eles continuam até hoje lotados no Ministério do Planejamento. O País não pode abrir mão de uma polícia tão importante, que conhece todas as peculiaridades das ferrovias nacionais. Portanto, esperamos que agora o Deputado José Guimarães possa incluir no seu relatório a emenda que vai contemplar a Polícia Ferroviária Federal, que é extremamente importante. E todos eles aguardam ansiosamente essa solução. Eu espero que possamos definir isso de uma vez por todas e recriar a ação da Polícia Ferroviária Federal. Obrigado, Presidente. (Manifestação silenciosa nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Está registrado, nobre Deputado.

14/06/2011

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o lançamento do livro Livre-se das Dívidas, de autoria de Reinaldo Domingos, extremamente importante. Quero registrar também a celebração, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, de sessão solene em homenagem ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, presidida pelo Deputado Fernando Capez. Sr. Presidente, estive presente no Instituto Divina Pastora, onde estudei há mais de 50 anos. Cumprimento a Irmã Neide pela grande festividade ali realizada durante os festejos juninos. Também foi realizada Festa Junina dos trabalhadores de saúde, em Campinas. Quero cumprimentar a Sofia e o Edson, Sr. Presidente. Cumprimento também a comunidade Gebelinense e o Alcino Loreiro pela grande reunião que fez domingo, inclusive com a presença de Antero José Pereira, Presidente do SINDIPAN — Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo. Quero cumprimentar o Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de São Paulo pela festa realizada no Clube Tietê. Quero cumprimentar a APAFISP pela grande reunião dos trabalhadores do serviço público, em defesa da PEC 555. Cumprimento também o Antonio Carlos do Amaral Filho, pela posse como Presidente da CDHU — Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, em São Paulo. Por fim, quero cumprimentar o pessoal da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul — AJUFESP; o Ricardo Rezende, pela posse, e também pela palestra no Gabinete Jurídico. Um abraço... (O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu quero a compreensão do Plenário. Concederei a palavra aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Valtenir Pereira e João Ananias. Logo em seguida, vamos encerrar, porque já passei do tempo.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero cumprimentar a cidade de Guaratinguetá pelo seu aniversário, no dia de ontem, e o Prefeito Filippo Junior. Quero cumprimentar também a cidade de Piquete, que completa seu aniversário amanhã, toda a sua população e o Prefeito Otacílio Rodrigues da Silva. Sem dúvida nenhuma, são duas cidades muito importantes do Vale do Paraíba. Neste momento, da tribuna da Câmara, tenho o prazer e a honra de cumprimentar as populações de Guaratinguetá e de Piquete. Sra. Presidente, esperamos que amanhã possamos definir questões importantes, como a PEC 300, de 2008; o projeto de lei que dá anistia aos bombeiros militares do Rio de Janeiro; a emenda que pode ser incluída à Medida Provisória nº527, de 2011, que garante a regulamentação da Polícia Ferroviária Federal. Há uma grande expectativa de toda essa categoria há muito tempo. Desde a Constituinte percorrem os corredores desta Casa esperando sua definição. Amanhã vamos resolver a questão da Polícia Ferroviária Federal.

08/06/2011

O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Vamos iniciar o processo de votação. Conforme acordo, que os Líderes comecem a orientação. Para orientar a votação, quem votar sim é a favor da moção; quem votar não é contra a moção
O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma comissão de Deputados conversou hoje com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, na tentativa de reabertura de negociações com o Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. A situação dos bombeiros no Rio é muito complicada e sem dúvida nenhuma a reabertura de negociações é extremamente importante. Lembro que esse caso é emblemático e pode contaminar outros Estados nessa situação. Os bombeiros do Rio de Janeiro ganham menos de mil reais por mês, não são subordinados à Secretaria de Segurança, e, sim, à Secretaria de Saúde e Defesa Civil, e por isso pedem todas as gratificações. A solução, sem dúvida nenhuma, é nós votarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que trata do piso nacional dos salários, já reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e a partir daí garantir aos policiais civis, policiais militares e bombeiros um piso nacional de salário digno e decente. Não à decisão do Governador Sérgio Cabral, que é um vândalo!

08/06/2011

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Concedo a palavra, pela ordem, ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar da tribuna da Câmara meus cumprimentos ao Dr. Nelson Silveira Guimarães, Diretor do DEIC de São Paulo, que está colocando o dedo na ferida, que está enfrentando quadrilhas de policiais bandidos, envolvidos naqueles assaltos aos caixas pagadores de São Paulo. A situação é extremamente difícil. Várias pessoas têm tido muitos prejuízos; vários comerciantes estão pedindo que sejam retirados esses caixas dos seus estabelecimentos. Espero que a decisão do Diretor do DEIC, Dr. Nelson Guimarães, possa mudar esta situação. E que a Justiça também colabore com as suas ações, porque está comprovado que existe uma grande ramificação daquelas pessoas que já foram presas. Sem dúvida nenhuma, se a Justiça colaborar e autorizar os mandados de busca e apreensão e de prisão, teremos uma solução, o que é extremamente importante e tranquilizador para São Paulo. Parabéns, Dr. Nelson Silveira Guimarães!

08/06/2011

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que o Prefeito de Mongaguá, Paulo Wiazowjki Filho, está de parabéns pela reinauguração da plataforma de pesca e inauguração do Clube da Melhor idade. Parabéns à cidade de Mongaguá! Requeiro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que sejam registradas nos Anais desta Casa as notícias publicadas no Portal da Prefeitura de Mongaguá.

NOTÍCIAS A QUE SE REFERE O ORADOR

Prefeito reabre Plataforma de Pesca de Mongaguá.

Após mais de 8 anos de reformas, a Plataforma Marítima de Pesca de Mongaguá foi entregue nessa sexta-feira (27) pelo Prefeito, o Governador e o Secretário de Turismo do Estado. O equipamento turístico - maior da América Latina, com 400 metros ao mar e formando um T, com dois braços de 86 metros cada - estava em obras desde 2003. A medida dos braços era de 100 metros, mas esse número mudou porque as pontas caíram após uma forte ressaca e precisariam ser reconstruídas, o que causaria um alto custo. "Para refazer apenas oito metros, por exemplo, seria necessário aproximadamente R$400 mil. O recurso disponibilizado pelo Governo do Estado não seria o suficiente", explicou o diretor de Planejamento, Ricardo dos Santos Ferreira. "É uma honra para mim, como Prefeito e como munícipe de Mongaguá, poder, enfim, entregar o principal ponto turístico da cidade. A degradação da Plataforma afetou não só a economia, mas a auto estima dos moradores. Espero que, a partir desta entrega tão significativa, possamos continuar nosso caminho, sempre em direção ao desenvolvimento", afirmou o Prefeito. Para a conclusão da obra foram firmados três convênios. O primeiro, no valor de R$2,6 milhões, firmado em 2003, teve como objeto a recuperação de vigas, lajes, guarda-corpo, tratamento protetor dos dois braços e recuperação de 16 vãos. Em 2008 foi firmado o segundo convênio, no valor de R$4,1 milhões, visando à recuperação de vigas e lajes, além da aplicação de tratamento protetor da passarela principal. O último convênio, firmado em dezembro de 2010, garantiu R$1,5 milhão para a conclusão da recuperação estrutural, nova iluminação e elaboração de laudo técnico de análise das condições estruturais. No primeiro semestre de 2009, houve paralisação do segundo convênio em função da exigência da Secretaria em apresentar um levantamento de onde haviam sido aplicados os recursos já destinados para o serviço. Além disso, o levantamento de todos os serviços necessários para a recuperação total ainda não havia sido feito. Após a apresentação dos estudos, o repasse de recursos voltou a ser liberado pelo Governo Estadual. Nesta fase, concluída em julho de 2010, foi recuperada quase toda a estrutura. Ficou faltando a recuperação das extremidades dos braços, a praça de encontro dos braços com a passarela principal, a estrutura localizada no início da plataforma, bem como a remodelação do edifício de acesso. Durante o período eleitoral de 2010, foi novamente paralisado o repasse de recursos de convênio. Somente em dezembro de 2010 foi retomado o repasse, com a assinatura de um novo convênio no valor de R$1 mil e 500 mil. Os recursos do convênio foram utilizados para a iluminação e recuperação do edifício e da praça de entrada. Foi necessário que a Prefeitura investisse mais R$280 mil. Qualidade - A nova iluminação, ao longo de toda a Plataforma, terá lâmpadas de vapor de sódio, mais apropriada para visualização quando ocorrer nevoeiro, o que possibilitará a pesca no período noturno. Público - A administração da Plataforma, que funcionará 24 horas por dia, ficará por conta da Diretoria de Cultura e Turismo. A expectativa da diretora Luciana Trizzini Refundini é que o local receba aproximadamente 10 mil pessoas por mês. A entrada cobrada será de R$5,00, a partir desta segunda (30). Durante este final de semana de inauguração a entrada será liberada. Histórico - Inaugurada em 1977, a Plataforma teve uma parte da estrutura derrubada, em 2001, após uma ressaca. O ponto turístico começou a ser reformado em fevereiro de 2003, pela AJM Sociedade Construtora Ltda, com verba de aproximadamente R$2,6 milhões do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE. A previsão era que o equipamento estivesse recuperado em novembro do mesmo ano. "Embora esteja num ambiente agressivo, sob efeito de ventos, do mar e da maresia, durante todos estes anos, nunca foram feitos serviços de reparos e proteção da estrutura. Somente reparos parciais", explicou o diretor de Planejamento, Ricardo dos Santos Ferreira.  Em janeiro de 2004, apenas 27% dos trabalhos haviam sido concluídos e a Prefeitura decidiu romper o contrato com a empreiteira. A Administração Municipal, então, convocou a Este Reestrutura Engenharia Ltda, segunda colocada na licitação. Mesmo em obras, o equipamento permaneceu liberado ao público até 7 de junho de 2004, quando a mureta do braço direito cedeu, lançando ao mar uma aposentada, que morreu afogada. Com o ponto turístico parcialmente interditado, a primeira etapa das obras foi concluída pela Este Reestrutura somente em 2005. Durante o andamento dos serviços, a pedido do Ministério Público, a Justiça interditou a Plataforma, em novembro de 2006, alegando que o equipamento ainda não oferecia condições de segurança aos usuários. O fechamento da Plataforma de Pesca de Mongaguá foi determinado pelo juiz substituto da Primeira Vara de Mongaguá, Rodrigo Faccio da Silveira, em novembro de 2006. O magistrado atendeu, liminarmente, pedido da Promotora Daniella Di Gregório Lander Kenworthy, que entrou com ação civil nesse sentido, com base em um laudo de 20 páginas feito pelo Centro de Apoio Científico -CAEX. A decisão também levou em consideração parecer complementar da Este Reestrutura, responsável pela recuperação estrutural dos dois braços do equipamento. "Infelizmente houve um erro de planejamento na execução da obra. Primeiro foram recuperados os braços para depois ser recuperada a passarela principal, onde está localizada a entrada. Caso a obra tivesse sido realizada da entrada para o fundo do mar, teria sido possível liberar parte da plataforma já ao término do primeiro convênio com o Governo Estadual", informou Ferreira.

Idosos de Mongaguá festejam entrega do Clube da Melhor Idade.
Centenas de idosos participantes do Conviver, autoridades e curiosos estiveram presentes ao ato de entrega do Clube da Melhor idade de Mongaguá, na sexta-feira (27), na Avenida Marina, 65, no Centro. A alegria tomou conta dos presentes ao conhecerem as instalações com cerca de 1.500 metros quadrados do Clube, que conta com uma quadra com arquibancada, salas de jogos, quatro salas multiuso, sala de medicação, refeitório, cozinha e área para churrasqueira. Além de o prédio ter sido todo revestido em cerâmica, também foi reservado um espaço para a futura construção de uma piscina. "Aqui eles (os idosos) podem desenvolver atividades diversas, desde ginástica e as aulas do dia a dia até festas de confraternização, como as comemorações de aniversário que acontecem mensalmente", explicou a diretora da Assistência Social da Cidade. O recurso para a construção do clube, R$1,7 milhão, é proveniente de repasse do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE. A obra foi realizada no antigo Clube Itapoan, que estava desativado há anos. "O espaço do Itapoan estava sendo desperdiçado. Não poderíamos permitir que um local tão amplo continuasse abandonado", afirmou o Prefeito. "Damos importância para as atividades do Conviver e agora do Clube da Melhor Idade, assim como enfatizamos a educação de nossas crianças e a saúde, porque estamos priorizando pessoas. Aqui, devolvendo em forma de respeito aquilo que eles já fizeram pela cidade também", finalizou. O Conviver tem cerca de 700 idosos cadastrados em Mongaguá e que já participam das atividades disponibilizadas antes no Jussara e que agora passam para o Clube no Centro da Cidade. "Tudo passará a ser realizado no Clube, só a malha e a bocha que continuarão na sede antiga", explicou a coordenadora do grupo, Ivete Aparecida Gutierres Pupo de Jesus.

07/06/2011

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço um minuto para uma breve comunicação. Quero registrar o aniversário de vinte anos da FENACON, cumprimentar o Valdir Pietrobon pela grande reunião que tivemos semana passada aqui em Brasília e todos os ex-Presidentes. Registro também que na última sexta-feira participamos do seminário da Federação dos Papeleiros, na Praia Grande. É extremamente importante sua ação de forma conjunta. Registo ainda que o Prefeito de Mongaguá, Paulinho, está de parabéns pela reinauguração da plataforma de pesca e inauguração do Clube da Melhor idade. Parabéns à cidade de Mongaguá!