5.27.2011

25/05/2011 NOTICIAS

Juíza sugere fim do regime aberto no sistema penal


A juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Ana Paula Abreu Filgueiras, sugeriu há pouco uma série de alterações na legislação penal brasileira para combater a impunidade. Entre elas, a supressão do regime aberto para evitar problemas de evasão de presos. Como alternativa a esse regime, ela sugeriu a prisão domiciliar, em que os presos seriam monitorados por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas. “Essas pulseiras delimitam o perímetro em que o preso se encontra. Assim, o juiz poderá verificar sua localização, coisa que no regime aberto não é possível”, disse. A juíza também defendeu a suspensão automática do livramento condicional quando o condenado praticar um crime doloso. “Um dispositivo nesse sentido, de suspensão automática, coibiria a possibilidade de extinção da punibilidade”, afirmou a juíza, em audiência pública que discute a legislação penal na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O chamado livramento condicional consiste na concessão, pelo juiz, de liberdade antecipada ao condenado que atender a requisitos legais, ficando o indivíduo sujeito a determinadas condições durante o resto da pena. Se, nesse período, não houver razão para a revogação do benefício, extingue-se a punibilidade. Segundo a legislação atual, o liberado que praticar outra infração durante o livramento poderá ter a prisão ordenada pelo juiz, ouvidos o Conselho Penitenciário e o Ministério Público, ficando suspenso o livramento condicional. A revogação do benefício, no entanto, dependerá da decisão final do novo processo. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 343/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que suspende automaticamente a liberdade condicional do condenado que for preso em flagrante pela prática de crime doloso.

Agência Câmara

25/05/2011 Votação MPV 520

A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero solicitar aos Deputados do PT, PTB e PSB que acorram ao plenário para que possamos alcançar o número necessário e iniciar a votação da matéria. Aproveitando a oportunidade, faço alusão ao Prêmio Dr. Pinotti e cumprimento o Hospital Santa Marcelina, de Itaquera, em São Paulo, que foi o hospital escolhido. Ele já faz o atendimento, através das OSS, do hospital da Cidade Tiradentes, do hospital de Itaim Paulista e do hospital de Itaquaquecetuba. Esse hospital foi homenageado hoje e, sem dúvida nenhuma, faz na área privada aquilo que o Deputado Danilo Forte está, através do seu relatório, permitindo que se faça nos hospitais universitários, melhorando o atendimento e dando a todos esses hospitais a oportunidade de atendimento pelo SUS, o que é extremamente importante para os pacientes. Neste momento, não adianta a disputa ideológica; adianta, sem dúvida nenhuma, sabermos que o paciente terá uma nova oportunidade de atendimento. O próprio Hospital São Paulo, da Universidade Federal do Estado de São Paulo, já faz hoje, através de suas OSS, atendimento em mais de dez hospitais públicos em São Paulo.Muito obrigado, Sra. Presidente Rose de Freitas.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero pedir...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar, Presidente.
O SR. NEWTON LIMA - (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há duas informações equivocadas que precisam ser corrigidas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O debate acabou, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas o debate já acabou; então, nós precisamos cumprir o Regimento da Casa. V.Exas. terão condições depois de falarem.
O SR. NEWTON LIMA - Sr. Presidente, V.Exa. nos estimulou a conversarmos um pouco sobre isso, e eu preciso corrigir duas informações. O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) Mas, aí, V.Exa. conversa aqui, entre eles. O SR. NEWTON LIMA - Ah! Pois não; não no microfone.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Item 1 da Medida Provisória nº 520. Votação em turno único da Medida Provisória nº 520-A, de 2010. Eu já havia feito isso. Então, é o Item 1. Há requerimento de retirada de pauta sobre a mesa: Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da pauta da Medida Provisória nº 520, de 2010. Assinado pelo Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos votar rapidamente devido ao adiantado da hora. Sou contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Portanto, sobre a mesa requerimento de votação por grupos de artigos, assinado também pelo Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra, para falar a favor da matéria, ao Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ele não vai falar.
(Não identificado) - Sr. Presidente, vamos votar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, para falar contra.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. vai falar? (Pausa.) Não?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, encaminhamento contrário.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Trata-se de requerimento de votação por grupo de artigos. Concedo a palavra, para falar a favor da matéria, à Deputada Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contra, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votar de uma forma única todos os artigos é muito mais rápido. Nosso encaminhamento é não.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não há oradores inscritos para falar contrariamente.

25/05/2011 Votação MPV 520

A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero solicitar aos Deputados do PT, PTB e PSB que acorram ao plenário para que possamos alcançar o número necessário e iniciar a votação da matéria. Aproveitando a oportunidade, faço alusão ao Prêmio Dr. Pinotti e cumprimento o Hospital Santa Marcelina, de Itaquera, em São Paulo, que foi o hospital escolhido. Ele já faz o atendimento, através das OSS, do hospital da Cidade Tiradentes, do hospital de Itaim Paulista e do hospital de Itaquaquecetuba. Esse hospital foi homenageado hoje e, sem dúvida nenhuma, faz na área privada aquilo que o Deputado Danilo Forte está, através do seu relatório, permitindo que se faça nos hospitais universitários, melhorando o atendimento e dando a todos esses hospitais a oportunidade de atendimento pelo SUS, o que é extremamente importante para os pacientes. Neste momento, não adianta a disputa ideológica; adianta, sem dúvida nenhuma, sabermos que o paciente terá uma nova oportunidade de atendimento. O próprio Hospital São Paulo, da Universidade Federal do Estado de São Paulo, já faz hoje, através de suas OSS, atendimento em mais de dez hospitais públicos em São Paulo.Muito obrigado, Sra. Presidente Rose de Freitas.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu quero pedir...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar, Presidente.
O SR. NEWTON LIMA - (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há duas informações equivocadas que precisam ser corrigidas.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O debate acabou, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas o debate já acabou; então, nós precisamos cumprir o Regimento da Casa. V.Exas. terão condições depois de falarem.
O SR. NEWTON LIMA - Sr. Presidente, V.Exa. nos estimulou a conversarmos um pouco sobre isso, e eu preciso corrigir duas informações. O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) Mas, aí, V.Exa. conversa aqui, entre eles. O SR. NEWTON LIMA - Ah! Pois não; não no microfone.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Item 1 da Medida Provisória nº 520. Votação em turno único da Medida Provisória nº 520-A, de 2010. Eu já havia feito isso. Então, é o Item 1. Há requerimento de retirada de pauta sobre a mesa: Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da pauta da Medida Provisória nº 520, de 2010. Assinado pelo Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos votar rapidamente devido ao adiantado da hora. Sou contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Portanto, sobre a mesa requerimento de votação por grupos de artigos, assinado também pelo Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra, para falar a favor da matéria, ao Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ele não vai falar.
(Não identificado) - Sr. Presidente, vamos votar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, para falar contra.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. vai falar? (Pausa.) Não?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, encaminhamento contrário.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Trata-se de requerimento de votação por grupo de artigos. Concedo a palavra, para falar a favor da matéria, à Deputada Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Para falar contra, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votar de uma forma única todos os artigos é muito mais rápido. Nosso encaminhamento é não.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Não há oradores inscritos para falar contrariamente.

24/05/2011 Intervenção de Arnaldo Faria de Sá

A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo Faria de Sá.


O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero, com a autorização de V.Exa., fazer uma indagação ao Relator, o Deputado Danilo Forte. Gostaria que o Deputado Danilo Forte fizesse um esclarecimento a respeito do art. 17. Deputado Danilo Forte, por favor, quero indagar a V.Exa. se no final do art. 17 está suprimido o § 2º: as ações de gratuidade serão definidas pelo Ministério da Saúde. V.Exa. suprimiu isso do seu relatório?

24/05/2011 Guardas Municipais APOIO

Deputados apoiam ampliação das competências das guardas municipais


Faria de Sá: lobby contrário da PM atrapalha votação da PEC.

Parlamentares defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.
A proposta, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário, autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais. Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há dois problemas que impedem a votação da PEC. O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário. O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal. Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Faria de Sá. Ele destacou que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).

Frente Parlamentar

O deputado Vicentinho (PT-SP) também pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC e para relançar a frente parlamentar pró-guarda municipal, da qual ele era presidente. “A aprovação da regulamentação da categoria vai depender muito mais de nós. Precisamos de mais unidade, de atos unificados. A causa é mais ampla que os partidos”, declarou. Atualmente, há 139 assinaturas das 171 necessárias para a reinstalação da frente.
Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil  habitantes. “Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadão, para ser policia comunitária e ostensiva em defesa da vida.”

Políticas de segurança
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área.
Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na área de segurança é dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. E a atuação dos municípios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.

Comissão especial
A Câmara instalará comissão especial sobre segurança pública, cujos trabalhos devem incluir a análise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de segurança pública. O início dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.
Para o presidente da organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, que propôs a realização do seminário, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se não for feito um trabalho específico em Brasília. “Precisamos pôr na cabeça do parlamentar que o dever da polícia é muito mais do que as polícias estaduais estão fazendo.”
Na pauta do evento estão a capacitação das guardas municipais e o histórico das atribuições de seus profissionais.

25/05/2011 MPV 520

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Sobre a mesa requerimento de encerramento de discussão. Sr. Presidente, requeremos, nos termos do art. 117, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encerramento da discussão e encaminhamento da MP nº 520.

A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - Para encaminhar, concedo a palavra ao Deputado Newton Lima, que falará a favor do requerimento. O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei de acordo com a orientação do partido nas últimas três votações.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Está registrado, Deputado.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -Sra. Presidente Rose, estamos aqui buscando uma fórmula de uma aglutinativa, para pacificar o entendimento, porque mexe com universidades. É uma área muito efervescente essa, muito dinâmica, muito ativa. E, desde que a matéria foi anunciada, os torpedos não param de chegar. Há uma preocupação. Há apoios e há preocupações. Então, nós estamos procurando aqui uma fórmula — e acho que já chegamos a ela — que permite superarmos a inquietação deste momento. As outras, o Senado, pelo nosso sistema da Resolução nº 1, se encarregará de examinar. Então, encerrar a discussão agora, embora a aglutinativa possa se dar a qualquer tempo, penso eu, mesmo durante a votação, encerrar a discussão só se não prejudicar...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quem pediu o encerramento da discussão fui eu...
A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - Vou colocar em votação o requerimento de encerramento da discussão. Deputado Ivan, três Deputados falaram a favor, três Deputados contra.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos embora, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Aqui não tem ninguém inscrito contrário ao requerimento. V.Exa. quer a palavra para falar contrariamente, Deputado Ivan Valente? (Pausa.) Pois não, Deputado Ivan Valente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ele estava inscrito, Sra. Presidenta?
SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos votar, vamos votar, vamos votar. Vamos votar, Sra. Presidenta. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado, eu não posso prorrogar o tempo de V.Exa. Eu tenho 3 minutos para colocar o requerimento em votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar, Sra. Presidenta. Ele quer que estoure a sessão, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. falou, o tempo foi prorrogado por mais 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Vamos votar. Vamos votar. Vamos votar, Sra. Presidenta. (Manifestação do Plenário.)
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tenho que encerrar a sessão às 20h19min, Deputado. Eu peço... Vou colocar em votação o requerimento de encerramento da discussão. Peço a compreensão de V.Exa.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Em votação o requerimento de encerramento da discussão.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Os Srs. Deputados que forem a favor permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO O REQUERIMENTO.

25/05/2011 MPV 520

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não. Absolutamente. Vou esclarecer a V.Exa. Havia vários Parlamentares com braços levantados, e eu percebi a dúvida de vários, porque daqui nós temos essa visibilidade. Alguns estavam atônitos perguntando ao outro como era a votação. Eu disse: vou esclarecer a votação. A mim não cabe, jamais, em momento nenhum, desculpe, Deputado, com 7 mandatos, eu não faria isso por nenhuma razão. Portanto, eu apenas esclareci o processo de votação. V.Exa. tem o direito e vou encaminha à sua sala a fita da sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu acompanhei o processo de votação. V.Exa. repetiu, realmente remanesceu uma dúvida, mas quem no momento oportuno não usou o Regimento, infelizmente perdeu a sua oportunidade. V.Exa. está correta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Muito obrigada, Deputado Arnaldo
O SR. PRESIDENTE (Rose de Freitas) Antes do Relator, há um requerimento de retirada de pauta assinado pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto: Requeremos a V.Exa., nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, a retirada de pauta da Medida Provisória nº 520/2010, constante do Item 2, da presente Ordem do Dia. Há outro de igual teor, assinado pelo Deputado Chico Alencar, também requerendo retirada de pauta
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não há ainda deliberação para retirada de pauta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O Democratas fez acordo para retirar o requerimento.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Há duas pessoas falando ao mesmo tempo. Tem a palavra o Deputado Arnaldo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas concordou em votar a Medida Provisória nº 520, sem obstrução.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu gostaria que os democratas se manifestassem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o acordo é importante, até porque essas medidas provisórias vencem no dia 1º de junho, e nós precisamos ainda que elas tramitem no Senado da República. O acordo é retirar o RDC da MP 520. É verdade que o RDC precisa ser tratado em outra medida provisória, porque a questão da Copa do Mundo e das Olimpíadas não pode se postergar. É importante que assumamos nossa parcela de responsabilidade, mas, na tentativa de encontrar um acordo, entendemos que é possível votar a 520 e a 521 sem nenhuma obstrução, rapidamente, para que possamos concluir a votação — lembrando que ontem terminamos de votar à 1h da manhã, Sr. Presidente.

24/05/2011 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a visita que fiz à cidade de Várzea Paulista e cumprimentar o Dr. Michael, advogado que fez a tramitação do processo para que cerca de 500 ex-trabalhadores da antiga Mecânica Continental pudessem receber os seus recursos. Quero cumprimentar também o Espadão, da Associação de Aposentados de Várzea Paulista, e registrar a visita a Campo Limpo Paulista — a Vereadora Rosalina, o Duarte, os aposentados de Campo Limpo; uma grande reunião. Depois, em Jarinu, estivemos, junto com o Vereador Paulo Piloto, Presidente da Câmara, e a Vera também, com todos os moradores daquela cidade extremamente importante. Quero cumprimentar também os contabilistas de Itatiba, através do Aman, o Presidente. Houve uma grande reunião, em que estava presente naquela cidade. Também quero cumprimentar o Dr. Roberto Haddad, de Sorocaba, e sua família. Tivemos uma grande reunião lá em Sorocaba. Quero deixar registrado o Congresso da Justiça do Trabalho feito na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco — quero cumprimentar a Dra. Eli, o Dr. Dulce, Presidente da OAB — e também o encontro que fizemos ontem, com a Universidade Aberta à Terceira Idade, no Hospital das Clinicas de São Paulo. Obrigado, Presidente Inocêncio.

24/05/2011 Segurança discute carga horária de policiais e bombeiro

Segurança discute carga horária de policiais e bombeiro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para debater a carga horária semanal dos operadores de segurança pública – policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros. O assunto é tratado pelo Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que limita a carga horária desses profissionais a 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Arnaldo Faria de Sá é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foram convidados:
- o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal Adriano Furtado;
- o representante do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp) Aloysio Franco de Oliveira;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/BM), coronel Álvaro Batista Camilo;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício de Souza Wink;
- o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra;
- o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz; e
- o representante das guardas municipais Maurício Domingues da Silva. Para o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que sugeriu o debate, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.
Em conjunto com o PL 5799/09, também tramita o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que prevê carga horária semanal máxima de 48 horas para policiais militares e bombeiros militares.

24/05/2011 Segurança discute carga horária de policiais e bombeiro

Segurança discute carga horária de policiais e bombeiro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza hoje audiência pública para debater a carga horária semanal dos operadores de segurança pública – policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros. O assunto é tratado pelo Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que limita a carga horária desses profissionais a 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Arnaldo Faria de Sá é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foram convidados:
- o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal Adriano Furtado;
- o representante do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp) Aloysio Franco de Oliveira;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/BM), coronel Álvaro Batista Camilo;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício de Souza Wink;
- o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra;
- o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz; e
- o representante das guardas municipais Maurício Domingues da Silva. Para o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que sugeriu o debate, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.
Em conjunto com o PL 5799/09, também tramita o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que prevê carga horária semanal máxima de 48 horas para policiais militares e bombeiros militares.

24/05/2011 NOTICIAS

Comissão de combate às drogas define reuniões que fará em estados


A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas se reúne hoje para definir como será a organização dos seminários estaduais que serão promovidos pelo colegiado. Serão realizados debates nos 26 estados e no DF. Nos seminários, serão discutidos os seguintes temas: prevenção ao uso de drogas, tratamento e acolhimento de dependentes químicos, reinserção social, repressão ao tráfico e mudanças na legislação. Criada em março, a comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, cerca de 1% da população é dependente de drogas. “São quase dois milhões de brasileiros que não contam com um sistema hospitalar capaz de tratá-los”, afirma. Arnaldo Faria de Sá é membro da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), deve coordenar o seminário que será realizado em Pernambuco, ainda sem data marcada. A previsão é que os trabalhos da comissão sejam concluídos até novembro.

24/05/2011 Guardas Municipais

Seminário discutirá ampliação do papel das guardas municipais


A Comissão de Legislação Participativa promove hoje o 3º seminário nacional “Guardas Municipais e Segurança Pública”, com o objetivo de discutir projetos para aprimorar a atuação desses profissionais. O evento será realizado das 10 horas às 17h30, no auditório Nereu Ramos. Uma das propostas a serem discutidas é a PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. O Deputado Arnaldo Faria de Sá foi Relator da PEC 534. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi convidado para o seminário. Também serão objeto de debate a prevenção da violência, a capacitação dos guardas municipais e a história da categoria. A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida.

24/05/2011 Visita à Cracolândia

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
- Sr. Presidente, permita-me uma breve comunicação? O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Pois não. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a Marcha Azul Marinho das Guardas Municipais que se encontra no Salão Nereu Ramos, uma grande movimentação aberta pelo Presidente Marco Maia pela aprovação da PEC 534, da qual sou Relator, Poder de Polícia para as Guardas Municipais. Já é hora de revermos os conceitos de segurança pública deste País. Sem dúvida alguma, a polícia comunitária pode ser essa alternativa. Vamos também lutar pela instalação da Comissão Especial de Segurança Pública, das PEC´s de Segurança. Estão faltando apenas o PT e o PSDB indicarem seus membros para discutir essa matéria e outras matérias ligadas à segurança pública. Quero cumprimentar a Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que esteve na última quinta-feira em São Paulo para visitar a Cracolândia. Vários Deputados de outros Estados ficaram chocados quando viram o que acontece lá em São Paulo. É preciso tomarmos providências, a internação compulsória. Agradeço ao Dr. Kleber, da 1ª Seccional, ao Wagner, Delegado do DENARC, e ao Dr. Olim, que fez a coordenação da nossa visita, extremamente importante. Obrigado, Presidente.

18/05/2011 NOTICIAS

Pena para estacionamento indevido em vaga de idoso ou deficiente pode aumentar


Diógenis Santos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 131/11, torna infração grave (cinco pontos na carteira de habilitação) o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não prevê punição específica para o caso, e determina apenas que estacionar o carro em desacordo com a sinalização para vagas exclusivas seja considerado infração leve (três pontos na carteira), punida com multa e remoção do veículo. A proposta também inclui os estacionamentos, externos ou internos, de prédios públicos ou de uso coletivo entre os locais sujeitos a fiscalização. Atualmente, esses estacionamentos não são considerados vias terrestres abertas à circulação pública, e, por isso, não são fiscalizados pelos órgãos de trânsito. O autor do texto diz que seu propósito é garantir o direito das pessoas idosas e portadoras de deficiência física de estacionarem nas vagas a elas destinadas. “Não é preciso ser muito perspicaz para perceber que essas vagas são muitas vezes ocupadas por pessoas que estão longe de atender aos requisitos necessários”, ressalta. “Para que os reais detentores do direito não se vejam obrigados a estacionar em locais distantes do seu destino, e das rampas que lhes permitem a acessibilidade, é que propomos essas alterações”, acrescenta Antonio Bulhões. Em setembro de 2007, a Câmara aprovou projeto semelhante (PL 4124/98), do ex-deputado Paulo Rocha, que considera infração de natureza gravíssima o estacionamento irregular em vaga destinada a portador de deficiência física. A proposta ainda aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

18/05/2011 NOTICIAS

CCJ aprova licença para acompanhar familiar deficiente em tratamento
Saulo Cruz

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira proposta que possibilita ao trabalhador acompanhar um familiar com deficiência nos tratamentos médicos necessários, sem prejuízo salarial. O texto beneficia empregados regidos pela CLT – os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família. A proposta reúne o Projeto de Lei 1038/03, do falecido deputado Ricardo Izar, e os apensados – 1265/03, 2452/03, 3768/04, 3799/08 e 4674/09. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que a comissão analisou apenas os aspectos formais dos projetos, ou seja, se estão de acordo com a Constituição e as leis brasileiras. O texto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por isso deve ainda ser analisado pelo Plenário. “As comissões que aprovaram adotaram dois textos diferentes, então teremos trabalho ainda em plenário, uma vez que a CCJ não pode fazer emendas e resolver a questão”, lamentou o relator.

Regras
De acordo com a proposta, o trabalhador poderá deixar de comparecer ao trabalho quando tiver de acompanhar terapias e tratamentos médicos de filho ou dependente deficiente, desde que parecer técnico ou laudo médico específico, emitido por profissional da rede hospitalar pública, comprove a necessidade de assistência continuada. Os pais ou responsáveis poderão decidir qual dos dois – pai ou mãe – será responsável por acompanhar o filho deficiente. A alternância será admitida, mas não a acumulação do direito de faltar ao trabalho no mesmo turno, ainda que os empregadores sejam diferentes. O empregado também terá direito a ausência remunerada por até 30 dias em caso de doença do cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos, enteados ou dependente. Para isso é preciso comprovar, mediante atestado médico, que a assistência direta do empregado é indispensável, e que é impossível conciliá-la com a sua permanência no trabalho.

18/05/2011

Seguridade aprova isenção de IR para aposentadoria de deficiente

Arquivo - Elton Bomfim
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6990/10, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, a legislação já isenta do Imposto de Renda as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O substitutivo incorpora ao projeto o mesmo conceito de pessoa com deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o texto aprovado, “a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Serão beneficiados pela isenção de IR os proventos de aposentados que se enquadrarem nessa definição. Elcione Barbalho disse que a isenção de IR é necessária porque os aposentados com deficiência possuem gastos elevados com tratamentos de saúde, cadeiras de rodas, medicamentos e transportes especiais. Ela lembra que esses gastos, por vezes, superam a renda dos aposentados e exigem complementação por parte de familiares e amigos.

18/05/2011 Agencia NOTICIAS

CCJ aprova renda mínima para autistas e deficientes
J. Batista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). O BPC-Loas é pago mensalmente e corresponde ao valor de um salário mínimo. A proposta seguirá para análise pelo Plenário. O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. Ele destacou que a proposta tem altíssima relevância social por garantir que todas as pessoas com deficiência, tanto física ou intelectual, e autistas tenham acesso a uma renda mínima, nos moldes do que ocorre hoje com o BPC-Loas. Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A exigência é a mesma para idosos. Pela Lei 8.742/93, que estabelece os critérios para concessão do benefício, o interessado também deve comprovar incapacidade para o trabalho.

17/05/2011 ANFIP tem novo presidente, Cumprimentos a Jorge Cézar Costa

A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar com satisfação que, concluída a convenção nacional da ANFIP, Auditores Fiscais da Previdência Social, foi eleito o novo Presidente, Álvaro Sólon de França, que foi Presidente da ANFIP na época da reforma da previdência de FHC, e sem dúvida fez um brilhante trabalho. Cumprimento Jorge Cezar Costa, que está terminando o seu trabalho e também fez uma grande administração à frente da ANFIP para unificar as carreiras. Estive em Gramado, participei deste evento e quero também cumprimentar o Jesiel Fior e o Benedito Leite Sobrinho, que fazem parte da chapa e que devem trabalhar na área de assuntos parlamentares. Eles são de São Paulo, um registro especial para eles. E dizer que a ANFIP sempre lutou em defesa da previdência pública e, sem dúvida nenhuma, vai continuar essa luta com o nosso apoio, com a nossa ajuda, agora, que falam absurdos a respeito da modificação da pensão e se negam a mudar o fator previdenciário. Estaremos atentos a tudo isso. Parabéns à ANFIP.

17/05/2011 Registro de Apreensão de Dogras - 6 mil pedras de Oxi

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade enquanto V.Exa. abre o painel, para registrar um fato importante: a Comissão de Combate às Drogas, principalmente ao crack, na próxima quinta-feira irá a São Paulo visitar a Cracolândia. Serão cerca de 20 Deputados, inclusive o Deputado-Relator, Givaldo Carimbão. Eu, como Coordenador, queria agradecer ao Departamento de Narcóticos de São Paulo, que darátodo o apoio a essa visita a São Paulo. Também quero agradecer à Delegacia Seccional, através do Dr. Kleber; à DEATUR, através do Dr. Palhares, no sentido de que possamos dimensionar o tamanho do problema, lembrando que, em São Paulo, ontem, a delegacia coordenada pelo Dr. Wagner, através do Olim, apreendeu 6 mil pedras de oxi, a nova variante do crack, extremamente grave. Nós precisamos, neste momento, tomar providências. Portanto, Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas,... (O microfone é desligado. Inaudível.) quero agradecer o apoio da Polícia Civil de São Paulo a essa delegação desta Casa irá a São Paulo para avaliar a questão do combate às drogas. Essa notícia é triste. Não podemos dizer que é positiva a apreensão de 6 mil pedras de oxi, na região do Ipiranga, nessa operação coordenada pelo Delegado Olim. E espero que possamos realmente fazer algum trabalho, que é sempre importante. Quero pedir autorização a V.Exa., inclusive, para acrescentar às notas taquigráficas cópia desse boletim de ocorrência e do laudo de apreensão dessa tremenda droga que, sem dúvida nenhuma, está dizimando várias pessoas em São Paulo. Eu tenho certeza que os demais Deputados, quando virem o que é a Cracolândia em São Paulo, vão ficar assustados. É uma horda de zumbis daqui para lá, de lá para cá, sem saber o que fazem. Obrigado, Presidente.

17/05/2011 Votação Código Florestal

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Rose de Freitas, quero, em nome do Bloco PSB/PTB/PCdoB, solicitar a V.Exa. que proponha um acordo com os demais Líderes para encerrar a sessão. O acirramento é desnecessário. O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sra. Presidenta, eu quero passar o filme.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O Deputado Mendes Ribeiro Filho já fez uma proposta sensata e serena; o acirramento é desnecessário. Dê-me licença que estou falando, Deputado.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Anthony Garotinho, V.Exa. não pode interromper o orador.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Perdão, perdão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, quero pedir a V.Exa. que, ao se utilizar do bom senso, a Mesa pode tudo, mas também pode consultar as demais Lideranças. O ambiente está tenso, acirrado, o que é desnecessário, não vamos a lugar algum. Se ganharmos o requerimento, V.Exa. vai marcar a data para quando quiser. Não resolverá nada, não dá para votar o Código Florestal hoje sem uma tentativa de acordo, não dá para votar medida provisória alguma. Por prudência, por cautela, é melhor encerrar a sessão. E, a partir daí, encontrar bom senso nesta Casa, porque estamos acirrando, desnecessariamente, nossos ânimos.

18/05/2011 Registro de Arnaldo Faria de Sá e PEC´s 555 270

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Esperidião Amin. (Pausa.) Concedo a palavra pela ordem ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que está sendo realizada em Gramado a Convenção Nacional da ANFIP — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, oriundos da Previdência Social. Estivemos lá no sábado à noite para participar da abertura. É uma grande Convenção, com a qual todos certamente ganharão na luta pelas PEC nº 270, de 2008, e da PEC nº 555, de 2006, em matéria de direitos da Previdência Social. Estivemos também, na última quinta-feira, em Brasília, no IBRADEB — Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Comunicação, Capacitação Profissional e Empresarial, no Congresso Profissional Ibero-Americano. Quero cumprimentar a Diretora Gilda Fleury Meirelles e o Diretor do IBRADEP, Mauro Lima Wu, pela grande participação que tivemos. Quero registrar a inauguração da 1ª Vara Federal em Mogi das Cruzes e cumprimentar o Dr. Roberto Haddad e Dr. Carlos Alberto Loverra, Diretor Fórum, e a cidade de Mogi das Cruzes por essa inauguração muito esperada. Muito obrigado, Sr. Presidente Inocêncio Oliveira.

17/05/2011 Cobrança de Propostas de Aposentados e Pensionistas no Congresso - VOTAÇÃO

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o almoço na Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários, realizado em São Paulo na última quinta-feira — o seu Presidente é Manoel Felix Cintra Neto — , com a presença da Maria Helena Santos Fernandes Santana, Presidente da Comissão de Valores Imobiliários. Registro também o 22º aniversário do 26º Batalhão de Polícia Militar de Franco da Rocha, cumprimentando o Tenente-Coronel PM Wanderley Mascarenhas de Souza, seu Comandante, e as cidades vizinhas Caieiras, Cajamar, Francisco Morato e Mairiporã, que integram a região comandada pelo Coronel Mascarenhas. Registro ainda a festividade do Programa de Qualidade de Empresas Contábeis — SESCON/AESCON, cumprimentando o Presidente José Maria Chapina Alcazar pelo brilhante trabalho à frente do SESCON. Cumprimento também o Sindicato de Lavanderias — SINDILAV, através do seu Presidente, José Carlos Larocca, que completou 70 anos de idade. Já registrei, e faço questão de fazê-lo novamente, a instalação da 1ª Vara da Justiça Federal de Mogi das Cruzes, cumprimentando o Dr. Roberto Haddad por essa instalação e registrando o empenho do então Presidente da OAB e do então Presidente da Câmara de Mogi das Cruzes nessa luta. Registro os 32 anos e posse da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região. Não pudemos estar presente, mas mandamos nosso representante. Cumprimento o SINDPORT pelo seu aniversário, através do Everandy Cirino. Foi um grande evento no qual estive presente. Registro os 50 anos de casamento do Reinaldo Domingos, uma figura extremamente importante que exerce um trabalho muito grande na área de educação financeira. Registro também a presença em Gramado, no evento da ANFIP, na sua convenção, extremamente importante. Cumprimento Guilherme Teodoro Mendes pelos 50 anos de vida rotária, realizado junto com os 52 anos do Rotary Club Ipiranga, cumprimentando o Presidente Mário Alves Rodrigues — registro extremamente importante. E quero cobrar desta Casa a votação do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que acaba com o fator previdenciário; do Projeto de lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas; da PEC nº270, de 2008, que concede equiparação aos aposentados por invalidez, e paridade também; e da PEC nº 555, de 2006, que trata da redução da contribuição dos aposentados. Sou Relator de todos esses projetos. Estou empenhado em que venham a plenário o mais rápido possível. Queria pedir às Lideranças do PT e do PSDB que fizessem a indicação dos seus membros para a CESEGUR, Comissão Especial que tratará dos problemas de segurança, extremamente importante, a luta da PEC nº 300, da PEC nº 308, dos agentes penitenciários, da PEC nº 549, dos delegados de polícia, da PEC nº534, das guardas municipais, da PEC nº 59, que trata da guarda portuária, matérias que devem ser decididas o mais rapidamente possível. Portanto, se as Lideranças do PT e do PSDB fizerem suas indicações, poderemos instalar esta Comissão e passar a fazer a discussão. Segurança pública virou, sem dúvida nenhuma, a expectativa de uma preocupação nacional. Temos de encontrar saídas e soluções. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o piso nacional de salário da educação é constitucional. Se é constitucional para a educação, o será também para a segurança. Esta a nossa grande luta na PEC nº 300. Tenho certeza de que conseguiremos caminhar nesta luta que é extraordinariamente importante. Com relação às guardas municipais, estamos aguardando decisão da CCJ. Há outra PEC que lá tramita, da qual fui designado Relator. Vou lutar para resolver este problema. Segurança é problema de Estado. Estamos brincando com coisa séria. Muito obrigado.

17/05/2011 Frente Parlamentar Atividade Fisica

Instalada Frente Parlamentar da Atividade Física

Beto Oliveira André Figueiredo: o intuito é transformar a atividade física em prioridade governamental.

Foi instalada na manhã desta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano. O objetivo da frente é garantir o direito constitucional de amplo acesso à prática de atividades físicas e esportivas orientadas por profissionais habilitados e qualificados. A próxima reunião da frente será na terça-feira (24), às 15 horas. A frente é presidida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi eleito 1º vice-presidente; o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), 2º vice-presidente; e a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), 3º vice-presidente. Os cargos de 1º e 2º secretários ficaram com os deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Flávia Morais (PDT-GO), respectivamente. Os deputados Afonso Hamm (PP-RS) e João Arruda (PMDB- PR) serão 1º e 2º tesoureiros. Arnaldo Faria de Sá compõe a frente e estará, como sempre, participando com sua atuação destacada. O senador Magno Malta (PR-ES) será o diretor de Assuntos da Família; o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ficou com a diretoria de Assuntos Educacionais; o deputado Romário (PSB-RJ) está à frente da diretoria de Assuntos Esportivos e Acessibilidade; e o profissional de educação física Lúcio Rogério será o secretário-executivo, conforme estabelecido no estatuto da frente. “Temos o intuito de transformar a atividade física e a prática desportiva em uma prioridade governamental, onde ela seja entendida não apenas como qualificação de atletas de competição, mas como meio de promoção da saúde pública”, explicou André Figueiredo.

12/05/2011 AGENDA

Agenda de Arnaldo Faria de Sá


Quarta-feira 11 de maio

08:00h- REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA CULTURA

08:30h- REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

09:30h- COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA
LOCAL. PLENÁRIO 07, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária

10:00h- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
LOCAL. PLENÁRIO 01, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária

12:30h- MINISTÉRIO DAS CIDADES
LOCAL. AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES –
Lançamento do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito

13:00h- ENCONTRO COM REPRESENTANTES DA ABRADEP (CERIMONIALISTAS )

14:00h- COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
LOCAL. PLENÁRIO 06, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária

15:30h- FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONGRESSO NACIONAL
LOCAL. PLENÁRIO 15, ANEXO II – CD
Reunião da Frente

15:30h Audiência com o Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Dr. João Clímaco Penna Trindade - ASSOC. DOS PROCURADORES AUTARQUICOS
LOCAL. GABINETE

17:30h- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
LOCAL. PLENÁRIO 05, ANEXO II – CD
XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

12/05/2011 AGENDA

Agenda de Arnaldo Faria de Sá


Quarta-feira 11 de maio

08:00h- REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA CULTURA

08:30h- REUNIÃO FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

09:30h- COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA
LOCAL. PLENÁRIO 07, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária

10:00h- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
LOCAL. PLENÁRIO 01, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária

12:30h- MINISTÉRIO DAS CIDADES
LOCAL. AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES –
Lançamento do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito

13:00h- ENCONTRO COM REPRESENTANTES DA ABRADEP (CERIMONIALISTAS )

14:00h- COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
LOCAL. PLENÁRIO 06, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária

15:30h- FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONGRESSO NACIONAL
LOCAL. PLENÁRIO 15, ANEXO II – CD
Reunião da Frente

15:30h Audiência com o Deputado Arnaldo Faria de Sá para o Dr. João Clímaco Penna Trindade - ASSOC. DOS PROCURADORES AUTARQUICOS
LOCAL. GABINETE

17:30h- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
LOCAL. PLENÁRIO 05, ANEXO II – CD
XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Agenda de Arnaldo Faria de Sá

Agenda de Arnaldo Faria de Sá


Terça-feira 10 de maio

09:00h- SINDICATO NACIONAL DOS AUDITÓRES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT
LOCAL. ESPAÇO DO SERVIDOR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Abertura oficial da exposição INSPEÇÃO DO TRABALHO – 120 ANOS NO BRASIL

14:00h- COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
LOCAL. PLENÁRIO 09, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária
Tema: Grupos de extermínio que estão agindo no Brasil, em especial, sobre o desmantelado recentemente em Goiás.
Convidado: Pessoa Humana, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Requerimento nº 11/11 Autor: Dep. Delegado Waldir (PSDB/GO)

14:30h- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
LOCAL. PLENÁRIO 01, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária

14:30h- C.E – REFORMA POLÍTICA
LOCAL. PLENÁRIO 06, ANEXO II – CD
Reunião Ordinária

14:30h- COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
LOCAL. PLENÁRIO 07, ANEXO II – CD
(Requerimentos nº 26/11 do Deputado Eleuses Paiva, nºs 14/11 e 15/11 do Deputado Dimas Ramalho, nº 18 do Deputado Nelson Marquezelli e nº 21/11 do Deputado Sabino Castelo Branco) Tema: "Debater a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde". Convidados: JOSÉ LUIZ DO AMARAL - Presidente da Associação Médica Brasileira MAURÍCIO CESCHIN - Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar POLYANNA CARLOS DA SILVA - Supervisora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste JOSÉ CECHIN - Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE DIOGO THOMSON DE ANDRADE - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça

14:30h- C.E – POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS
LOCAL. PLENÁRIO 12, ANEXO II – CD
I - Audiência Pública com os convidados: Monitoramento e Pesquisa de Empreendorismo Juvenil, representando o Ministério do Trabalho e Emprego; Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; e Ministério da Cultura. II - Deliberação de Requerimentos.

15:30h- FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONGRESSO NACIONAL
LOCAL. PLENÁRIO 15, ANEXO II – CD
Reunião da Frente

20:00h- CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES – CBC E O CONSELHO DE CLUBES FORMADORES DE ATLETAS OLÍMPICOS

20:30h- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE FLORESTAS PLANTADAS
posse do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo gestão 2011-2013 e do lançamento do Anuário Estatístico da ABRAF 2011 ano base 21010

11/05/2011 Propostas Apresentadas em Plenário

PROPOSTAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO


Projeto de Lei 1330/2011 Data de apresentação: 11/5/2011

Ementa: Altera os arts. 28, 29, 30, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Projeto de Lei 1320/2011 Data de apresentação: 11/5/2011

Ementa: Altera o artigo 18 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal" e acrescenta o inciso XII ao artigo 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União" e dá outras providências. Explicação: Estabelece os requisitos para designação de Juizes leigos e conciliadores nos Juizados Especiais. Determina que a ausência em virtude do exercício da função de conciliador ou Juiz Leigo é considerada como efetivo exercício.

Requerimento 1699/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 11/5/2011 Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 1.476/2007, que altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

11/05/2011 Câmara Noticias

Seguridade aprova isenção de IR para aposentadoria de deficiente


Arquivo - Elton Bomfim
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6990/10, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, a legislação já isenta do Imposto de Renda as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O substitutivo incorpora ao projeto o mesmo conceito de pessoa com deficiência previsto na
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o texto aprovado, “a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Serão beneficiados pela isenção de IR os proventos de aposentados que se enquadrarem nessa definição.
Elcione Barbalho disse que a isenção de IR é necessária porque os aposentados com deficiência possuem gastos elevados com tratamentos de saúde, cadeiras de rodas, medicamentos e transportes especiais. Ela lembra que esses gastos, por vezes, superam a renda dos aposentados e exigem complementação por parte de familiares e amigos.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/05/2011 Câmara Noticias

Câmara aprova cota para idosos de baixa renda em programas habitacionais

Leonardo Prado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que limita a idosos de baixa renda o direito à cota de 3% em programas governamentais de moradia, previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O texto aprovado também permite que o percentual de reserva seja maior do que 3%. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será agora encaminhado para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário.
A medida atingirá apenas conjuntos habitacionais financiados com recursos do Orçamento da União. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 937/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). O projeto original previa a reserva de 20% das habitações feitas com dinheiro público para idosos de baixa renda.
O relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), manteve a definição de baixa renda das comissões anteriores, que é o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Chico Lopes acatou, contudo, sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC) para que seja considerado como idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, conforme já estabelece o Estatuto do Idoso. Para as comissões anteriores, a idade mínima para o benefício seria de 65 anos.
Segundo o relator, o projeto está respaldado pela Constituição, que estabelece o amparo aos idosos como um “dever da família, da sociedade e do Estado”.

11/05/2011 Nova Agência da Previdência Social

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que na sexta-feira passada a Previdência Social inaugurou mais uma agência na cidade de São Paulo, no bairro do Butantã. Lembro que essa agência, antigamente, funcionava no Shopping Eldorado, onde, sem dúvida nenhuma, só de condomínio, pagava mais de 50 mil reais por mês. Isso mostra uma racionalização extremamente importante. Também foi anunciada a inauguração da agência Capela do Socorro e das agências Cidade Ademar e Santa Catarina, muito esperadas por aquelas regiões. Lamento que no mesmo momento em que elogiamos a Previdência Social por abrir mais agências o Ministério do Trabalho esteja fechando agências em várias regiões do Estado de São Paulo. Já anunciou que vai fechar na Zona Sul de São Paulo e fechou a agência de São João da Boa Vista, numa região extremamente importante. Inclusive, foi feito um manifesto que estamos encaminhando ao Ministro do Trabalho. Obrigado, Presidente Edson Silva.

10/05/2011 Discurso de Arnaldo Faria de Sá Lua pelo Fim do Fator

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Apresentação de proposições. PROPOSIÇÕES APRESENTADAS: V -ORDEM DO DIA PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A lista de presença registra o comparecimento de 289 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Medida Provisória nº 521-A, DE 2010 (Do Poder Executivo) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 521-A, de 2010, que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União; tendo parecer da Relatora da Comissão Mista, proferido em plenário e entregue à Mesa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária; pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 3, 4, 7 e 8; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, total ou parcialmente, das Emendas de nºs 1 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 7 e 8. (Relatora: Dep. Jandira Feghali). As Emendas de nºs 5, 6 e 9 foram indeferidas liminarmente por versarem sobre matéria estranha, nos termos do art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Questão de Ordem nº 478/2009).
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação. Para encaminhar, concedo a palavra ao ilustre Deputado Osmar Júnior, que falará contra a matéria. (Pausa.) Para encaminhar, concedo a palavra ao ilustre Deputado Sibá Machado, que falará contra a matéria. (Pausa.) Para encaminhar, concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará contra a matéria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho contra o requerimento, porque esta Casa deve decidir esta matéria o mais rapidamente possível. Este Plenário não pode deixar de resolver essa questão. Na sessão da semana passada discutia-se essa possibilidade, o que é extremamente importante. Temos sido cobrados várias vezes a respeito do que irá acontecer com a Copa do Mundo em 2014 e com as Olimpíadas em 2016. Lembro que antes mesmo da Copa do Mundo, teremos a Copa das Confederações, em 2013. É preciso, sem dúvida alguma, encontrar uma solução. Portanto é preciso resolver questões extremamente importantes. O Plenário deve aproveitar esta sessão ordinária para votar a MP 521, e na sessão extraordinária seguinte o Código Florestal. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos nesta Casa para votar, e vamos votar. É o nosso compromisso com toda a sociedade brasileira.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB encaminha o voto não, contra a retirada de pauta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PTB encaminha não, porque, independentemente dessa pecúnia que se tenta travar aqui, temos de lembrar que o Brasil é responsável pela realização da Copa do Mundo e pelas Olimpíadas. Portanto, não ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Em votação os requerimentos, na mesma direção.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Os Srs. Deputados que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADOS OS REQUERIMENTOS.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estivemos em Casa Branca, na última quinta-feira, com o Prefeito Roberto Minchillo e com o grupo da terceira idade, ocasião em que assumimos o compromisso de lutar pela concessão de parte da área da antiga rede para a cidade. Visitamos a cidade de Sumaré, estivemos com o Prefeito José Antonio Bacchim e com o Presidente da Câmara, Benedito Lustosa. Em nome desses dois Prefeitos cumprimento todos os Prefeitos que se encontram em Brasília no dia de hoje. Lembro também que estivemos na cidade de Hortolândia e nos encontramos com Saulo, Xandão e Adevanil. Presenciamos a sua luta na METROCOOPER, o transporte alternativo que, sem dúvida nenhuma, vai resolver a situação daquela cidade. Estivemos também em São João da Boa Vista, onde dei palestra na UNIFEOB. Quero cumprimentar o Reitor José Roberto, o Gustavo Massari, o Paulo Henrique, o Cyro Gilberto, Coordenador do curso, Dr. Thomaz e a Maria de Lourdes, que organizaram esse evento. E, com muita alegria, estive presente na faculdade em que estudei há mais de 40 anos e dei uma palestra para as crianças. Cumprimento o Hozano, que reclamou a extinção da Delegacia Regional do Trabalho da região. O Ministério do Trabalho e Emprego está acabando com todas as agências de trabalho e emprego na capital de São Paulo e também no interior do Estado. Isto é lamentável. Alguma coisa precisa ser feita. Dizer que não tem recurso e fechar posto de atendimento é algo extremamente preocupante. Espero que possa reverter esta situação. Registro também a posse do Superintendente da Polícia Federal, em São Paulo, Dr. Toron. Estava presente o Dr. Leandro Daiello, Diretor-Geral da Polícia Federal. Registro também a grande festividade feita pelo Lar da Provedoria Portuguesa. Um abraço ao Fernando Ramalho e ao Presidente do Clube Portuguesa, que cedeu as dependência para esse evento. Cumprimento a Cônsul Geral Hilda Burmaian, do Consulado Geral da Armênia, em São Paulo, inaugurado no último sábado. Cumprimento o Presidente do Pinheiros, Luís Eduardo Dutra Rodrigues, e o Vice-Presidente Arnaldo Couto Magalhães pela posse aos referidos cargos, cuja solenidade foi realizada ontem. Cumprimento a grande reunião que tivemos na SEAM, com o Engenheiro Enéas, João DAmaro, coordenado pelo Sr. Fuchs, do SINDIFISCO, nesta grande preocupação em defesa da Previdência Social pública brasileira. Deixo meu lamento pela perda do Lauro Lima, grande amigo falecido neste último final de semana. Vamos continuar lutando em defesa da Previdência e pelo fim do fator previdenciário.

11/05/2011 Sessãod e Vetos Cancelada

11/05/2011 08:39

Sessão do Congresso para análise de vetos é cancelada
Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos presidenciais. Ainda não foi definida nova data.
O pedido de adiamento foi feito pelos líderes do PT, do PMDB, do PTB, do PP, do PR e do PDT na Câmara e no Senado. A justificativa do pedido foi de que os vetos presidenciais em pauta tratavam de assuntos polêmicos, o que exigiria análise mais detalhada.
Da Redação/PT Com informações da Agência Senado
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Itens de interesse dos Aposentados e Pensionistas que seriam APRECIADOS:
 Veto ao reajuste de 16,67% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo, aprovado na Câmara e no Senado para vigorar a partir de Janeiro de 2006, e
 Veto ao fim do Fator Previdenciário, aprovado por meio de Emenda acrescida à Medida Provisória que determinou reajuste de apenas 6,86% a partir de fevereiro de 2010 e vetada pelo Presidente Lula em junho de 2010.