5.03.2011

27/04/2011 Cumprimentos ao STF

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ
(Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maia, quero trazer uma informação positiva para a Casa: o Supremo já deu o sexto voto a favor da coligação. Portanto, seis a zero. Mesmo que os outros votos não sejam favoráveis, a decisão tomada por V.Exa. está sendo corroborada pelo Supremo Tribunal Federal. Parabéns, Presidente Marco Maia, pela decisão tomada. Um abraço. (Palmas.)

27/04/2011

Sessão: 085.1.54.O Hora: 17:56 Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 27/04/2011

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Relator, peço a V.Exa. — não há necessidade de fazê-lo agora, mas posteriormente, depois que V.Exa. deixar a tribuna — que reavalie as Emendas nºs 12 e 13. A Emenda nº 12 permite que os contratos do sistema administrativo, no âmbito de programas de regularização fundiária, possam ser arquivados no serviço de registro de títulos e documentos, o que é muito mais fácil do que em cartório de imóveis. Já a Emenda nº 13 fala em buscas. O oficial de registro de imóveis deverá solicitar ao oficial de títulos e documentos a notificação do proprietário confrontante. Também é muito mais fácil essa situação. Não há necessidade de V.Exa. responder agora, mas pediria a V.Exa. que posteriormente desse uma reavaliada nas Emendas nºs 12 e 13, que, sem dúvida nenhuma, facilitam muito a questão da reforma fundiária, uma vez que o registro poderá ser feito no serviço de títulos e documentos, e não no registro específico imobiliário. Obrigado, Sr. Relator.

27/04/2011 ACONTECEU

Aconteceu terça-feira, 19 de abril de 2011, na cidade de São Paulo, com ampla participação de idosos, de representantes de entidades afins, lideranças sindicais e parlamentares, o lançamento do 1º Fórum Municipal da Pessoa Idosa. O evento aconteceu na Quadra dos Bancários e contou com a presença da Presidenta do Sindicato dos Bancários de SP - Juvandia Moreira, do Deputado Federal - Arnaldo Faria de Sá, da Superintendente Regional do INSS - Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, vereador Claudio Parado, Wagner Freitas da CUT, Donato Rodrigues do Sindicato Nacional dos Aposentados ligado à Força Sindical, Francisca Gorete – Grupo de Convivência Malatesta, Maria de Lourdes de Andrade – Movimento de Mulheres de Santana, Plínio de Andrade – Coordenação Provisória da Zona Oeste, da Coordenadora do Fórum de Cortiços – Verônica Kroll, do Presidente da AFUBESP - Paulo Salvador, do Presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso – Marcel Tomé, do Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – Osvaldo Lourenço e dos assessores do Deputado Estadual Luis Cláudio Marcolino, da Deputada Federal Janete Pietá e do Vereador Roberto Tripoli. A criação do Fórum Municipal da Pessoa Idosa atende a necessidade de tratar globalmente os direitos dos cidadãos idosos da cidade de São Paulo, que agrega uma população de mais de 1,4 milhões de habitantes com idade igual ou acima de sessenta anos, faixa etária a partir da qual se reconhece por lei a pessoa como idosa. Projeções demográficas apontam que é a faixa populacional que mais cresce em relação a Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, Superintendente do INSS – Dulcina de Fátima Aguiar, Maria da Glória Abdo – Presidenta da ABAESP, Verônica Kroll – Coordenadora do Fórum de Cortiços e Juvandia Moreira – Presidenta do Sindicato dos Bancários de SP, Osasco e Região outros segmentos e no entanto, não temos o cumprimento das leis que protegem e atendem as necessidades da pessoa idosa e tampouco uma instancia ativa, um fórum, que discuta a questão do idoso globalmente. Cada participante recebeu um questionário com questões que buscam levantar os problemas enfrentados pela pessoa idosa na cidade de São Paulo e uma ficha de inscrição para participar de um curso de formação de lideranças no seguimento da pessoa idosa. As respostas serão analisadas e tabuladas para que se forme um banco de dados, medida importante para conhecer demandas reais dos idosos e orientar políticas públicas no município como um todo; para as pessoas que se dispuseram a fazer o curso, a Coordenação irá propiciar em caráter de gratuidade. O Fórum da Pessoa Idosa possibilitará a integração das demandas dos idosos, na sua pessoa física e através de suas entidades representativas e movimentos sociais, os quais tem a tradição de organizar e mobilizar a sociedade brasileira, com grandes resultados, como vimos em diversas ocasiões. Destaque-se que muitas das conquistas da sociedade foram resultados de mobilizações sociais, com coletas de assinaturas para propostas de leis ou de emendas, envolvendo a participação popular. Assim nasceram, por exemplo, os Estatutos da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Saúde, a Lei Orgânica da Assistência Social, frutos de ampla mobilização da sociedade. O Fórum Municipal da Pessoa Idosa surge ainda como um importante instrumento de alimentação e preparação das Conferencias Municipais do segmento, dando-lhe a devida publicidade e oportunidade de promover políticas públicas em torno dos diversos eixos, propiciando uma visão geral dos problemas que enfrenta o idoso na cidade de São Paulo, orientando soluções, e não se pautando apenas em projetos e ações pontuais deste ou aquele bairro ou região. Neste primeiro momento, estabeleceu-se uma coordenação organizadora provisória com os seguintes membros:
Maria da Glória Abdo - ABAESP- Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo;
Ricardo Weber - Sindicato dos Bancários e Financiários de S.Paulo, Osasco e Região; Cícero dos Santos - Sindicato dos Bancários e Financiários de S.Paulo, Osasco e Região; membro do Grande Conselho Municipal do Idoso;
Plínio de Andrade: CPZO - Coordenação provisória da Zona Oeste;
Verônica Kroll - Fórum de Cortiços e Sem Teto de S.Paulo;
Maria de Lourdes P.C. de Andrade - Movimento de Mulheres de Santana;
Francisca Gorete - Grupo Malatesta;
José Braz Sobrinho – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Químicos farmaceticos plásticos de São Paulo.
O próximo Fórum deverá ocorrer em 2 meses. Contatos devem ser feitos por telefone: (11) 9377-2000 / (11) 8800-4945 ou pelo e-mail abdo@spbancarios.com.br .

27/04/2011 Ato da Presidência CESEGUR e registros de Arnaldo Faria de Sá

Sessão: 084.1.56.O  Hora: 15:30 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 27/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assumo a Tribuna desta Casa para registrar o aniversário, nesta Semana, de importantes cidades do interior do meu Estado de São Paulo. Na última segunda-feira, dia 25, Tejupã, Região Administrativa de Sorocaba, com quase 8.000 habitantes comemora mais um ano de fundação, 46 anos no total. Nossos cumprimentos ao Prefeito Valter Boranelli, ao Presidente da Câmara Odinelson Martins Boranelli e a toda municipalidade Tejupaense. Também, na segunda feira, Itaberá, completou mais um ano de fundação. Nossos cumprimentos aos cidadãos de Itaberá, ao Prefeito Walter Sérgio de Souza Almeida e ao Presidente da Câmara, Vereador Alex Rogério Camargo de Lacerda. A população de Itaberá é de 17576 de habitantes. Itaberá ocupa a 258ª (ducentésima quinquagésima oitava) posição de cidade mais populosa no estado de SP e a 1816ª () no Brasil. Ontem, dia 26, Tabatinga, comemorou sua data de fundação, assim como também Monteiro Lobato, nossos cumprimentos ao Prefeito José Luiz Quarteiro e ao Prefeito Gabriel Vargas Moreira, respectivamente. Amanhã, dia 28, Itataré, do Prefeito Luiz César Perúcio comemora também sua data de fundação. Com quase 50 mil habitante, Itararé está situada na Região Administrativa de Sorocaba. Também Amanhã, Lençóis Paulista, administrada pela Prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti comemora aniversário. Parabéns cidadãos de Lençóis Paulista, daqui de Brasilia enviamos o nosso abraço. Nossos cumprimentos também ao Vereador Ailton Rodrigues de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista. Para finalizar, Senhor Presidente, sexta-feira próxima, dia 29, Campos do Jordão, a bonita cidade de Campos do Jordão, completará mais um ano de fundação. Nossos cumprimentos àquele executivo, através de sua Prefeita Ana Cristina Machado César, e ao Presidente da Câmara Ivo Strass e que estendemos a todos os cidadãos de Campos do Jordão. Eram esses Senhor Presidente, os registros que tinha a fazer. Muito obrigado!

O Ato da Presidência, assinado pelo Deputado Marcos Maia, a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, resultou na criação da CESEGUR que, esta semana, teve a primeira indicação de membros.

Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública. - CESEGUR

TITULARES

SUPLENTES

4 vagas

4 vagas

PMDB

4 vagas

4 vagas

PSDB

3 vagas

3 vagas

PP

2 vagas

2 vagas

DEM

Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV)

2 vagas

1 vaga

PR

Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IV)

(Deputado do PTdoB ocupa a vaga)

Ronaldo Fonseca PR/DF (Gab. 382-III)

1 vaga

PSB

Givaldo Carimbão PSB/AL (Gab. 732-IV)

Keiko Ota PSB/SP (Gab. 523-IV)

Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV)

Pastor Eurico PSB/PE (Gab. 369-III)

PDT

Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV)

1 vaga

Bloco PV, PPS

1 vaga

1 vaga

PTB

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)

José Augusto Maia PTB/PE (Gab. 758-IV)

PSC

1 vaga

1 vaga

PCdoB

1 vaga

1 vaga

PRB

Otoniel Lima PRB/SP (Gab. 370-III)

1 vaga

PRP

Jânio Natal PRP/BA (Gab. 587-III)

Chico das Verduras PRP/RR (Gab. 671-III)

PTdoB

Lourival Mendes PTdoB/MA (Gab. 937-IV) - vaga do PR

27/04/2011 Cumprimentos às Empregadas Domésticas

Sessão: 084.1.56.O Hora: 14:12 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ

Data: 27/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, quarta-feira, dia 27 de abril é o Dia da Empregada Doméstica. Talvez muitas empregadas passem esta data em branco, sem receber sequer um botão em agradecimento ou homenagem. Nessa data, 27 de abril, é a data em que se comemora no mundo inteiro o Dia da Empregada Doméstica, a mesma data dedicada a Santa Zita, a padroeira das domésticas. Moça humilde e generosa, ela costumava dividir sua comida e suas roupas com os pobres. Conta-se que certo dia, ao ajudar os necessitados, o alimento que carregava em seu avental se transformou em flores. Talvez muitas empregadas passem esta data em branco, sem receber sequer um botão em agradecimento ou homenagem, mas quem não tem tempo para os afazeres domésticos como passar, lavar, cozinhar e limpar a casa sabe como é necessário contratar alguém que execute esses serviços em troca de uma remuneração (nem sempre justa). Como nossa casa é um ambiente que desejamos que seja o mais agradável possível, é importante que a empregada doméstica saiba cuidar de um lar como se fosse seu. É um trabalho difícil e, por estas e outras, as empregadas domésticas vêm sendo cada vez mais valorizadas hoje em dia. Com isso, conseguem fazer valer seus direitos. A recente conquista do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - mesmo que opcional para o empregador, é sinal de que os tempos mudaram. Segundo o Ministério do Trabalho, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineira, vigia, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeira são os profissionais considerados domésticos, desde que o local onde trabalham não seja comercial. Pela Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que ampara a profissão, doméstico é toda e qualquer pessoa, homem ou mulher, que presta serviços de modo contínuo em local residencial, sem fins lucrativos para o empregador. A empregada doméstica não tem só direitos, mas deveres que devem serem lembrados e cumpridos. De acordo com a cartilha do Ministério do Trabalho, ao ser admitida, ela deve apresentar alguns documentos como a carteira de trabalho, o carnê de pagamento do INSS, atestado de saúde (se o empregador exigir) e carta de boas referências. Se for demitida ou pedir demissão, deverá entregar a carteira de trabalho ao empregador para que ele faça os procedimentos legais. Em caso de gravidez, deve comprovar, através de atestado, o mês de gestação e apresentar este documento, além do carnê do INSS e carteira de trabalho para dar entrada ao salário-maternidade. O caseiro também é considerado doméstico se o local onde trabalha não possui fins lucrativos. Já o zelador e o porteiro de condomínios residenciais ou comerciais não são considerados empregados domésticos. Quanto ao sexo predominante na profissão, as mulheres saem na frente se comparada aos homens. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em 2001, dos 5.584.228 trabalhadores domésticos, 93,7% eram mulheres. Porém, quando o assunto é carteira assinada, há mais homens do que mulheres. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2004, em 2003 a proporção de trabalhadores domésticos com carteira assinada era de 40,2% entre os homens e de apenas 26,1% das mulheres. De acordo com a Justiça do Trabalho, a empregada doméstica só estabelece vínculo empregatício com o empregador quando trabalha mais de duas vezes por semana no mesmo local, para a mesma pessoa e recebe salário pelos serviços prestados. As características são as mesmas para a diarista, com exceção da continuidade. Ela geralmente presta serviços em locais e dias diferentes, não configurando assim o vínculo. A Padroeira das Empregadas domésticas Santa Zita era empregada doméstica e santa milagrosa. Nascida em Monte Sagrati, Itália em 1218, com a idade de 12 anos começou a trabalhar para a família dos Fratinelle, comerciante de lã e outros tecidos em Lucca. Logo outros serventes não gostaram dela porque ela trabalhava muito, e bem, e era muito boa para os outros. Alem disso ela dava comida e roupa para os pobres – inclusive as dos seus empregadores. Mais tarde ela conseguiu o respeito dos membros da família. De acordo com a tradição os outros serventes finalmente ficaram convencidos que ela era uma santa, porque um dia encontraram um anjo fazendo os pães e outro lavando a roupa, no lugar de Santa Zita, que atendia a um pobre doente a porta da casa. Durante toda a sua vida ela trabalhou a favor dos pobres, doentes e outros sofredores e lastimava que criminosos ficassem na prisão sem fazer nada. Ela foi uma das que defendia a causa que os criminosos prisioneiros deveriam ter que ajudar aos pobres e doentes. A ela foi creditada uma série de milagres. Foi canonizada em 1696 e é a padroeira das empregadas domésticas e na arte litúrgica da Igreja é mostrada com um saco, pedaços de pão e um rosário ou ainda atendendo a um pedinte a porta de casa. Nossos cumprimentos a todas as nossas Secretárias do Lar!! Parabéns pelo seu dia. Essa Senhor Presidente, é a transcrição do texto extraído da Folha A Notícia, da cidade de Batatais no meu Estado de São Paulo, que requeiro sejam inclusas nos Anais desta Casa para registro.

26/04/29011 Seminário Previdência Complementar

Seminário discute previdência complementar dos servidores


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje seminário sobre o Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta a previdência complementar do serviço público. O projeto cria uma fundação para custear a aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo da União (inclusive das suas autarquias e fundações), do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). O debate foi proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF). Ele cita notícia divulgada pelo Jornal do Senado, segundo a qual o governo está preparando outra proposta para substituir o PL 1991, que não obteve acordo até hoje e permanece na primeira das quatro comissões que deverão analisá-lo – a Comissão de Trabalho. O PL 1992 seria votado por essa comissão no último dia 13, mas foi retirado de pauta em meio a vaias e manifestações de apoio de sindicalistas que acompanhavam a reunião. Um dos autores do pedido de retirada de pauta foi o deputado Policarpo, que foi militante em entidades de defesa dos servidores públicos. Ele argumentou que muitos deputados são novatos e não conhecem a proposta, que precisaria ser debatida. Policarpo também se manifestou contrário à regulamentação proposta pelo governo. Do ponto de vista do Estado, argumentou, a proposta é ruim no curto prazo, pois o servidor passará a contribuir só sobre o teto do Regime Geral da Previdência, e o governo contribuirá sobre o restante para o fundo complementar. ―Aumenta a despesa do governo, e a receita diminui. Para o conjunto dos servidores, é ruim‖, avaliou. Conforme a notícia citada pelo deputado, a nova proposta do governo está sendo elaborada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrap) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Foram convidados:

- o ministro do TCU Ubiratan Aguiar;

- a secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Iraneth Rodrigues Monteiro;

- o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas;

- o diretor-executivo da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) e procurador do Ministério Público de Contas no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira; - o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra; - o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Josemilton Mauricio da Costa;

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Fórum nacional de carreira Típica de Estado (Fonacate), Jorge Cezar Costa; - o presidente do Sindicato do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues Paixão Júnior;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional ), Pedro Delarue Tolentino Filho; e

- o vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, José Ricardo Sasseron.

O seminário será realizado às 14 horas no plenário 1.

Arnaldo Faria de Sá Confirmado na CEANISTI

ARNALDO FARIA DE SÁ é indicado para a CEANISTI 2011


Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" - CEANISTI

TITULARES

SUPLENTES

PT

4 vagas

4 vagas

PMDB

4 vagas

4 vagas

PSDB

3 vagas

3 vagas

PP

Sandes Júnior PP/GO (Gab. 702-IV)

Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV)

Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV)

Roberto Teixeira PP/PE (Gab. 450-IV)

DEM

2 vagas

2 vagas

PR

2 vagas

2 vagas

PSB

2 vagas

2 vagas

PDT

Paulo Pereira da Silva PDT/SP (Gab. 217-IV)

Giovani Cherini PDT/RS (Gab. 466-III)

Bloco PV, PPS

1 vaga

1 vaga

PTB

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)

1 vaga

PSC

1 vaga

1 vaga

PCdoB

Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV)

Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)

PRB

Jhonatan de Jesus PRB/RR (Gab. 535-IV)

Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV)

PHS

1 vaga

1 vaga

27/04/2011 08:57

26/04/2011 Arnaldo cobra PEC Segurança Pública

Sessão: 084.1.54.O Hora: 18:00 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 26/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá para uma breve intervenção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero conclamar todos os partidos para que façam as indicações para a Comissão Especial, assinada pelo Presidente Marco Maia, que vai analisar as PECs que tratam da segurança pública: a PEC 300, que trata do piso nacional dos salários — o Supremo já decidiu, no caso da Educação, que o piso é constitucional; a PEC 308, que dispõe sobre os agentes penitenciários terem poder de polícia; a PEC 549, da carreira jurídica dos delegados de Polícia; a PEC 534, que trata das guardas municipais; e a PEC 59, que trata da guarda portuária. Já foi criada essa Comissão Especial, já foi dado conhecimento ao Plenário. Os partidos devem apresentar as indicações para podermos instalar a Comissão Especial e participar dessa discussão extremamente importante. A segurança pública necessita que esta Casa tome a frente e participe das discussões. O fato ocorrido em Realengo, no Rio de Janeiro, foi um caso emblemático. Não podemos focar apenas na questão das armas, mas na segurança pública em geral. Várias questões relacionadas à segurança pública precisam ser tratadas. Ontem, estive na 16ª Delegacia de Polícia de São Paulo e vi a insatisfação do delegado titular, do delegado assistente e dos demais delegados com a indefinição da PEC 549. Eles aguardam a definição dessa matéria, como também da PEC 300, que interessa aos policiais. A partir de agora, só falta aos partidos cumprirem sua parte. Obrigado, Sr. Presidente.

26/04/2011 Arnaldo cobra Votações

Sessão: 084.1.54.O Hora: 16:20 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 26/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, anteriormente chamado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participamos ontem de uma grande reunião no SINDIFISCO/SP com várias entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Ficamos preocupados com a não inclusão na pauta de votação da PEC nº270, de 2008, que trata da integralidade com paridade da aposentadoria por invalidez. É extremamente chocante a situação de pessoas se aposentam por invalidez e perdem a integralidade e a paridade de suas aposentadorias. Um dos casos levados à reunião de ontem foi o de um auditor fiscal do trabalho, aposentado por invalidez, que recebe um terço do salário do servidor da ativa. Veja a que ponto chegou a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que impediu o aposentado por invalidez ter integralidade com paridade de sua aposentadoria. Essa situação já foi objeto de análise de Comissão Especial, onde a matéria já foi aprovada, mas falta sua inclusão na pauta do plenário da PEC 270. É questão social e humanitária, é questão de justiça e de reconhecimento daqueles que, já aniquilados pela própria condição física, acabam, sem dúvida nenhuma, prejudicados na sua subsistência. Também queremos a votação da PEC nº 555, de 2006, que trata da redução da contribuição dos inativos para a Previdência. Contribuir para quê? Para nada, para não haver nenhum outro benefício. Queremos que a PEC 555 seja pautada o mais rapidamente possível. Ela passou por uma verdadeira peregrinação. A formação da Comissão Especial foi extremamente difícil. Depois de aprovado o relatório substitutivo, que propõe a redução gradual a partir de 61 anos até 65 anos, zerando, ela é a grande expectativa da votação. Queremos votar a PEC nº 210, de 2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço. Já que são negadas ao servidor público tantas condições, esperamos que pelo menos lhes seja devolvida a condição prevista na PEC 210. Queremos também a votação do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, que ultrapassam, em alguns casos, 90%. Isso fez parte da Carta de Araraquara, apresentada na semana passada, na manifestação de aposentados e pensionistas. Queremos votar também o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que altera o fator previdenciário, um verdadeiro roubo contra o trabalhador brasileiro. O homem que vai se aposentar perde cerca de 40% com o fator previdenciário; a mulher, 50%. Queremos mudar essa história. Há um zum-zum de que a Presidente Dilma deve anunciar no dia 1º de maio uma modificação no fator previdenciário. Não é o ideal, mas é algo possível de se discutir. Trata-se da Fórmula 95/85: a soma da idade e o tempo de contribuição do homem que corresponde a 95, que está fora do fator, e a soma da idade e o tempo de contribuição da mulher que corresponde a 85, que está fora do fator. Querem reduzir esse patamar, em vez de 95/85 para 90/80, e continuar brigando pela extinção do fator previdenciário, que, como já disse, repito e reafirmo, e assumo a condição, é um verdadeiro roubo contra o trabalhador brasileiro as mudanças da regra durante o jogo. A partir de 2000 houve a mudança do fator previdenciário e muitos já tinham vários anos trabalhados e se prejudicaram com essa condição. Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Estou na tribuna cobrando. Esta Casa tem responsabilidade, tem de mudar e votar aquilo que é de interesse do trabalhador brasileiro, do serviço público e da... (O microfone é desligado.)

26/04/2011 A VOZ DO BRASIL

TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...

LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB, registrou ter participado de reunião do Sindifisco, em São Paulo, e manifestou sua preocupação porque ainda não foi incluída na pauta a proposta de emenda constitucional que permite a integralidade e paridade na aposentadoria por invalidez.

LOC- Arnaldo Faria de Sá defendeu ainda a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a contribuição dos inativos para a Previdência e também a PEC que garante o retorno do adicional por tempo de serviço. O parlamentar pediu ainda a votação do projeto que altera o fator previdenciário.

26/04/2011 A VOZ DO BRASIL

TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...

LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB, registrou ter participado de reunião do Sindifisco, em São Paulo, e manifestou sua preocupação porque ainda não foi incluída na pauta a proposta de emenda constitucional que permite a integralidade e paridade na aposentadoria por invalidez.

LOC- Arnaldo Faria de Sá defendeu ainda a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a contribuição dos inativos para a Previdência e também a PEC que garante o retorno do adicional por tempo de serviço. O parlamentar pediu ainda a votação do projeto que altera o fator previdenciário.

26/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Convido o Deputado Newton Lima para presidir a Mesa. Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também deixar registrado que houve uma grande manifestação dos aposentados na última semana. Esperamos que possamos resolver duas questões fundamentais: o Projeto de Lei nº 4.434, que trata da recuperação das perdas dos aposentados e pensionistas, que estão bastante acentuadas e o Projeto de Lei nº 3.299, que trata das modificações do fator previdenciário, que deveria ser uma preocupação muito maior das centrais do que dos aposentados. É extremamente importante essa decisão. Sabemos que até o dia 1º de maio a Presidente Dilma Rousseff pode apresentar proposta de alteração. Vamos aguardar a chamada Fórmula 95/85, que não éa ideal, mas, pelo menos, salvaria a pele de algumas pessoas. Tentaremos reduzir essa fórmula para 90/80, para que um número maior de pessoas possa ser contemplado e não seja roubado com esse fator previdenciário. Trata-se de mudança durante o jogo, o que prejudica todos aqueles que se aposentaram a partir de 2000, com esse maldito fator previdenciário. Esperamos que possamos ter rapidamente a sacramentação das mudanças da perícia médica.

26/04/2011 Registros de Arnaldo Faria de Sá

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão
Sessão: 084.1.54.O Hora: 14:45 Fase: PE Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data: 26/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Convido o Deputado Newton Lima para presidir a Mesa. Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria registrar a comemoração, no dia de ontem, do Dia do Contabilista. No evento, estavam presentes o Presidente do CRC e também representantes do SESCON e da Federação dos Contabilistas. Sem dúvida nenhuma, é uma data importante. Eu, que sou contabilista, tenho a alegria e satisfação de poder fazer esse registro do Dia do Contabilista, que não é apenas o dia 25 de abril, mas são todos os dias, porque empresa nenhuma pode prescindir da presença de um contabilista em sua atividade. Aliás, sou da época da prensa, gelatina, mimeógrafo que foram importantes para esse trabalho. Obrigado, Presidente Newton Lima.

26/04/2011 Dia do Despachante Aduaneiro

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Com redação final
Sessão: 084.1.54.O Hora: 18:00 Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 26/04/2011

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá para uma breve intervenção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
no dia 25 de abril é comemorado o Dia do Despachante Aduaneiro, data definida pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros, como sendo aquela em que se deve lembrar dos profissionais que militam há século e meio nos Portos Organizados e nas Fronteiras Alfandegadas e há meio século nos Aeroportos Internacionais. O Despachante Aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação. A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime. A verificação da mercadoria, para sua identificação ou quantificação, quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na presença do importador ou de seu representante, nesse caso, o despachante aduaneiro, podendo este recebê-la após o seu desembaraço. Para que o despachante aduaneiro possa atuar como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro, ele deve, primeiramente, ser credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal pela pessoa jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para utilizar o Siscomex. No caso de pessoa física, o credenciamento de seu representante pode ser feito pelo próprio interessado, se ele for habilitado a utilizar o Siscomex, ou mediante solicitação para a unidade da SRF de despacho aduaneiro, como, por exemplo, nos casos de bagagem desacompanhada. Deixamos aqui reigstrado, portanto, nossos cumprimentos a todos os Despachantes Aduaneiros pelo seu dia, Parabéns!!!
25 de Abril – Dia do Despachante Aduaneiro
Fonte: Sindasp / Feaduaneiros / Wikipédia