4.25.2011

25/04/2011 Dia do CONTABILISTA

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) -  concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá,  S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares Ontem, segunda-feira, foi dia 25 de abril. E nesse dia 25 de abril comemoramos o dia do Contabilista. Transcrevo carta do Presidente do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, mensagem alusiva ao transcurso dessa data tão importante para nós, como eu, contador e contabilista.
Dia do Contabilista - 25 de Abril
Homenageia-se no dia 25 de abril, uma das mais importantes profissões do cenário econômico e financeiro da atualidade. Trata-se do Dia do Contabilista — contadores e técnicos em Contabilidade —, dia este que nasceu da proposta do visionário e então senador da República, Joao Lyra: profissional da área contábil que defendeu a criação do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros. Esta iniciativa foi um marco no processo de organização dos trabalhadores contábeis, culminando com a regulamentação da profissão em 1946. De lá para cá, muitas conquistas foram obtidas: a categoria se organizou, surgiram os sindicatos, as associações e diversos outros entes ligados diretamente à contabilidade, tendo como objetivo contribuir para o seu desenvolvimento e crescimento, tornando-se fator de proteção da sociedade. Chegamos ao ano de 2010, e com ele os grandes desafios, pois nunca em tempo algum, tantas mudanças ocorreram tão rapidamente no seio contábil e exigiram de seus valorosos profissionais o acompanhamento e a atualização em matérias de natureza tributária, financeira e contábil. Mais do que nunca, somos hoje os geradores de informações vitais para o processo de tomada de decisões pelas organizações que têm o foco no futuro e a visão de crescimento. A contabilidade é a ciência da informação, um instrumento eficaz de gestão que permite gerir e decidir com base na transparência e na verdade. Deixamos de ser uma opção de escolha profissional para sermos a escolha que nos leva a realização de nossos sonhos. No mundo, a contabilidade já é a sexta profissão mais demandada, na Europa a terceira e em alguns países, a primeira. Uma rápida constatação do seu crescimento, que também atinge o Brasil, é o ingresso cada vez maior de mulheres, que na última década ultrapassaram de 4% para 37 % de registros ativos no sistema CFC/CRCs. Dentre as principais mudanças que se apresentam para os contabilistas brasileiros estão a adoção das Normas Internacionais da Contabilidade, sua tradução, interpretação e convergência aos padrões internacionais e o desafio de todas as instituições ligadas à Contabilidade de repassar, ainda em 2010, o conteúdo das novas normas com objetivo de serem definitivamente implementadas.  Os avanços tecnológicos são acompanhados de perto pelo Conselho Federal de Contabilidade, demais Instituições e pelos contabilistas, principalmente no que diz respeito ao Extensible Business Reporting Language (XBRL) e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Muito ainda teríamos a comentar sobre o atual momento da contabilidade, quer seja em relação à Contabilidade Pública, Responsabilidade Socioambiental, Registro e Fiscalização do exercício da profissão, mas vamos nos ater à imagem deste profissional, que está sendo redescoberto pela sociedade como um todo, principalmente nos momentos de crise. Nos momentos mais difíceis é que se evidencia a importância da categoria, composta hoje por quase 420 mil profissionais ativos e cerca de 73 mil organizações contábeis distribuídas nesse imenso País. É fácil constatar a presença do contabilista em cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros, pois onde há uma unidade produtiva ou de serviços no Brasil, haverá também um contabilista para realizar os registros contábeis e estabelecer um elo entre o governo, empresas e sociedade. Portanto, neste Dia, queremos cumprimentar a cada um dos homens e mulheres que fazem a contabilidade do Brasil, reconhecida no mundo como umas das melhores e, não é demais dizer, que vem obtendo cada vez mais do nosso País respeito, confiança e credibilidade! Não temos dúvidas de que a crença no desenvolvimento é a crença na contabilidade, no acerto das decisões pelos gestores com base no conhecimento e nas informações geradas pela Ciência Contábil. O Sistema CFC/CRCs, responsável pelo controle do exercício legal da profissão em todo o território nacional, presta homenagem a todos os profissionais, Contadores e Técnicos em Contabilidade neste dia tão importante para a sociedade brasileira.
Juarez Domingues Carneiro Presidente do CFC
Era essa Senhor Presidente, a transcrição que requeiro sejam inclusas nos Anais desta Casa para registro.
Arnaldo Faria de Sá Deputado Federal – São Paulo

19/04/2011 Votação PL Lun Houses

IV - ORDEM DO DIA
PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - A lista de presença registra o comparecimento de 337 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O primeiro tema que temos de votar, por acordo, é o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, das lan houses.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em votação o requerimento de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno. Para encaminhar, concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, que falará a favor da matéria. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero encaminhar a favor da urgência. Há muito que se espera para votar essa matéria. Esta Casa ainda não tomou uma decisão sobre a regulamentação das lan houses. Junto a esse requerimento, há o Projeto de Lei nº 6.731, de 2006, de minha autoria.  Nós queremos resolver essa questão, porque as lan houses, hoje, acabam suprindo a necessidade daquelas pessoas que não têm computador e Internet em casa, dando-lhes a oportunidade de acesso. Às vezes, algumas legislações estaduais acabam complicando a vida dos donos de lan houses. Em São Paulo, durante algum tempo, a polícia andou fiscalizando lan houses. Não havia razão para isso. Vários donos de lan houseschegaram a ser intimados a comparecer na delegacia para prestar depoimento. Ultimamente, essa situação se amainou. Na verdade, precisamos ter uma legislação única, em âmbito federal, para definir essas questões. Portanto, entendemos que esse projeto permitirá, sem dúvida alguma, o acesso à Internet de muitas pessoas que não têm um computador em casa. A Internet, hoje, mundialmente, está bastante avançada, haja visto o que aconteceu na Tunísia, no Egito e em outros países do Oriente Médio. Foi a Internet que propiciou que várias pessoas pudessem se encontrar em um determinado lugar e até mudar a situação do comando do País. Isso mostra a importância da Internet. E, aqui, no nosso País, apesar de algumas Prefeituras terem oferecido serviço público de lan house, não atingiu a totalidade da população. Por isso, a importância de lan houses, que acabam prestando serviço de acesso à Internet extremamente importante.  Nós queremos, com a votação desta matéria, ter a oportunidade de resolver questões importantes.  Solicito aos senhores que votem a favor do requerimento de urgência e depois, no mérito, votem o projeto, que vai resolver essa questão, até porque, como já disse, volto a observar, várias legislações estaduais têm interferido nessa matéria, que deve ser regida por legislação federal. Ao apreciarmos a urgência e, na sequência, o projeto, poderemos definir de vez a questão das lan houses, para permitir que mais pessoas tenham acesso àInternet, que hoje, sem dúvida nenhuma, acaba sendo o que foi a datilografia há muito tempo. Portanto, oriento pela a aprovação do requerimento de urgência e, na sequência, pela apovação do projeto de lei, através do substitutivo que contempla vários outros projetos apresentados à matéria, sobre os quais a Câmara tem que se manifestar.  Somos a favor da urgência.
O SR. PRESIDENTE(Marco Maia) - Em votação o requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Já votamos.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Faça a orientação quando estivermos votando o projeto.
O SR. PAUDERNEY AVELINO - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O requerimento de urgência está aprovado. Na orientação, poderíamos ter um problema e não votar. Já votamos. Agora, entramos no debate.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Item 1. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.361-A, de 2004, que modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores; tendo parecer da Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e dos de nºs 4.932/05; 5.037/05; 5.378/05; 5.447/05; 6.731/06; 6.868/06; 3.446/08; 4.794/09; e 7.320/10, apensados; pela não implicação da matéria contida neste e nos de nºs 4.932/05; 5.037/05; 5.378/05; 5.447/05; 6.731/06; 6.868/06; 3.446/08; 4.794/09; e 7.320/10, apensados, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do de nº 4.361/04, e dos de nºs 6.731/06; e 3.446/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 4.932/05; 5.037/05; 5.378/05; 5.447/05; 6.868/06; 4.794/09; e 7.320/10, apensados (Relator: Deputado Otavio Leite). Tendo apensados os PLs de nºs 4.932/05, 5.037/05, 5.378/05, 5.447/05, 6.731/06, 6.868/06, 3.446/08, 4.794/09 e 7.320/10.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Em discussão. Concedo a palavra ao nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já tive oportunidade de fazer o encaminhamento durante a votação da urgência. Entendemos extremamente importante a votação desta matéria para termos uma legislação única em âmbito federal, que possa permitir o acesso à Internet e facilitar que várias pessoas tenham um conhecimento melhor, até porque hoje temos possibilidade de alfabetizar digitalmente várias pessoas. E as lan houses poderão fazer esse trabalho, e fazem esse papel. Sem dúvida nenhuma, o parecer do Deputado Otavio Leite, do projeto principal, o PL 4.361, do Deputado Vieira Reis, o PL 6.731, por mim apresentado, e o PL 3.446, de 2008, atendem às expectativas deste momento. Essa é a razão pela qual o parecer do Deputado Otavio Leite poderá, sem dúvida nenhuma, representar um avanço bastante importante. Queremos que essa situação possa ser resolvida o mais rápido possível. Acho que a Casa já demorou muito a se manifestar sobre esta matéria, que é de extrema importância. Hoje em dia, todo mundo sabe que a Internet é a rede de comunicação mundial, e as pessoas precisam ter oportunidade de acesso. Várias pessoas hoje conversam via Internet mesmo sem ter computador. E fazem isso onde? Nas lan houses. Portanto, é importante que reconheçamos essa oportunidade. Deixo aqui registrado algo que já falei quando do encaminhamento da votação da urgência. Durante um período em São Paulo, houve interferência indevida da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia em lan houses, dizendo que eram casas suspeitas, casas que tinham não sei o que e não sei o que lá. Na verdade, está provado que, hoje em dia, o grande meio de comunicação que as pessoas têm são as lan houses, que, inclusive de sábado para domingo, no chamado corujão, dão a várias pessoas a oportunidade de fazer suas formas de comunicação. Portanto, em boa hora, esta Casa toma uma decisão, que já tarda. Tenho certeza de que a aprovação do substitutivo do Deputado Otavio Leite contemplará uma expectativa muito grande. O projeto, inclusive, já veio para a pauta, saiu da pauta, voltou para a pauta, saiu da pauta. Hoje nós conseguimos definitivamente dar um passo importante ao aprovar a urgência. E agora queremos votar o mais rapidamente possível este projeto, no sentido de resolver essa questão, que é extremamente importante. Sem dúvida nenhuma, o mundo se comunica via Internet, e aquele que não tem computador precisa de uma loja de lan house para ter essa acessibilidade. É extremamente importante que possamos votar esse projeto, e a sociedade brasileira espera com avidez. Obrigado, Presidente.
O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja lido o parecer. Nós estamos falando a favor e contra, diz-se que há modificações, mas não conhecemos o conteúdo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O parecer é o da Comissão Especial.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Deputado Zonta, o parecer é da Comissão Especial. Então, não há alteração nele de lá para cá, porque é da Comissão Especial.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Há um avulso distribuído.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Há um avulso distribuído, e V.Exas. têm condições de acessá-lo.
O SR. ZONTA - A começar pelo nome. Nós vamos traduzir para a nossa língua oficial, para o Português, o significado desse Centro de...
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Que é Centro de Integração...
O SR. ZONTA - ... Informação Social. Até para ficar dentro daquilo que é o nosso princípio constitucional, a língua do nosso País.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Presidente, respondendo ao referido pelo Deputado Zonta, é Centro de Inclusão Social, como está no projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. Com a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Já se encerraram as inscrições para discutir a matéria. É questão de ordem, alguma coisa dessa natureza, Deputado Garotinho?
O SR. ANTHONY GAROTINHO - É uma questão de ordem, sim.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Nós havíamos conversado com o Relator da matéria, o Deputado Otavio Leite. Em que pese a importância desta matéria, e todos somos amplamente favoráveis à inclusão digital, isso éuma beleza, quanto mais quando nos propomos a estendê-la à grande maioria da população, há uma preocupação de todos nós no plenário, especialmente dos que são mais ligados a questões religiosas. Algumas lan houses, não podemos generalizar, transformaram-se em prostíbulos, com acessos diretos a sites pornográficos, a filmes pornográficos. É preciso que neste momento em que estamos aprovando esta lei seja feita uma ressalva. Pedimos apenas a modificação e o acréscimo de um pequeno trecho, que foi atendido pelo Relator quando colocou: (...) em especial quanto a sites pornográficos e afins; Perfeito. Apenas S.Exa. não modificou, e nós gostaríamos que fosse atendido: orientar menores de 18 anos com relação ao acesso a jogos eletrônicos não recomendados para a sua faixa etária, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça, em especial quanto a sites pornográficos e afins; Não é orientar, é alertar. A palavra certa, correta, que deve ser incluída é alertar no lugar de orientar. Quero pedir a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Eu tenho certeza de que o Deputado Otavio Leite entenderáa reivindicação e vai ajustá-la para podermos votar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, S.Exa. colocou como questão de ordem e eu quero contraditar. S.Exa. não pode generalizar e dizer que casas de lan house são prostíbulos.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Ele não generalizou.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Não pode incorrer nessa generalização.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Deputado, eu não generalizei. Disse que é uma pequena exceção.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas não pode. Não pode fazer isso.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Por que não?
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Dizer que lan house é prostíbulo não pode.
O SR. ANTHONY GAROTINHO - Quem disse isso? Que V.Exa. não troque as minhas palavras!
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem. Obrigado Deputado. Não foi dito isso

13/04/2011 Homenagem Recebida

Arnaldo Faria de Sá recebe homenagem


Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais CENTRAPOL
Associação dos Servidores da Polícia Federal no Distrito Federal DIREF-DF
Sindicato dos Delegados da Polícia Federal SINDEPOL
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal SINPECPF
Associação Nacional dos peritos Criminais Federais  APCF
Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policias Federais ABRAPOL
 
 Distinguiram o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá com a mais alta distinção das entidades representativas, acima, com a outorga DEFERÊNCIA POLICIAL FEDERAL, cujo evento ocorreu na Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril
 



13/04/2011 PEC 300 - Arnaldo Faria de Sá consegue instalação de Comissão que tratará de propostas da Segurança Pública

Brasília – Após reunião com a Presidência da Câmara dos Deputados, realizada hoje, o Deputado Arnaldo Faria de Sá anunciou que o Presidente Marcos Maia, atendendo à sua solicitação, firmou o compromisso de assinar Ato da Presidência da Casa onde criará a Comissão Especial destinada analisas as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública. No início da Sessão ordinária, o Presidente Marcos Maia anunciou a assinatura do Ato da Presidência, o que foi comemorado por aqueles que apóiam a PEC 300. Dentre as propostas a serem analisadas pela Comissão Especial, está a PEC 300 – Piso Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares, a PEC 549 que trata dos Delegados de Polícia, a PEC 308, das Polícias Penitenciárias e a PEC 534, das Guardas Municipais, uma importante vitória conseguida com muito trabalho e dedicação.

13/04/2011 Votação MP 512

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Gostaria de colocar em votação o segundo requerimento de destaque. Para isso, peço a compreensão dos companheiros. Nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno, requer destaque para votação em separado do § 11 do art. 11-B do PLV apresentado à MP 512, de 2010, em consequência do § 12 do mesmo dispositivo.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vou repetir a votação. Não háproblema, Deputado, vamos outra vez. V.Exa. fez um requerimento de votação nominal. Todos sabem qual é o requerimento. Então...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não, Deputado Arnaldo Faria.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Quando há o pedido de votação nominal sem a quebra de interstício tem de haver apoiamento. Peço a V.Exa. que veja o horário.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vou verificar o horário para responder a V.Exa.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para contraditar, Sra. Presidente. É diferente, porque é requerimento de quebra de interstício. Entendi que é isso. Quando se solicita a votação nominal sem ter o tempo devido é que se está pedindo a quebra de interstício. É semelhante aos requerimentos feitos aqui. Não precisa de apoiamento. Apoiamento é preciso para pedir a verificação, conforme o caso, depois.
O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estou me baseando no inciso II do art. 186, que diz por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado. Eu sou um Deputado qualquer, afinal.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Eduardo Cunha, eu tenho de deferir a questão apresentada pelo Deputado Alfredo Sirkis, que é procedente e encontra no Regimento Interno amparo legal. Portanto, estamos em processo de votação. Vamos esclarecer o que estamos votando. O Deputado está requerendo...
O SR. ALFREDO SIRKIS - Votação nominal.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - ... a votação nominal, para a supressão do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 512, de 2010. Quando há dúvida, Deputado, os senhores assessorem se contentem com a decisão da Mesa. Vamos repetir a votação toda vez que houver dúvida. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Em votação. Aqueles que forem a favor...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Para uma questão de ordem, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que atente para o § 4º do art. 185 do Regimento Interno: Art. 185 ........................................................... § 4º Havendo-se procedido a uma verificação de votação, antes do decurso de uma hora da proclamação do resultado, só será permitida nova verificação por deliberação do Plenário, a requerimento de um décimo dos Deputados, ou de Líderes que representem esse número. Eu quero saber se ele tem o apoio desse décimo.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ele não pediu verificação, ele pediu votação nominal. É outra coisa. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não é verificação de votação, Sr. Deputado. O art. 186... Se V.Exa. tiver o Regimento...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Tenho.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Por favor, verifique o art. 186.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Vamos votar, Sra. Presidente! Vamos votar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - No inciso II do art. 186 V.Exa. vai encontrar a resposta necessária para a questão que está sendo arguída. Quer que eu leia, Deputado? Art. 186............................................................ II - por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Deputado.

13/04/2011 Arnaldo Faria de Sá - Regimento Interno

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. por exercer a Presidência da Casa agindo como magistrada. No caso em que discuti com a Mesa, tão logo V.Exa. tomou conhecimento, primeiramente de voz própria com o Deputado José Guimarães, que tinha pedido de verificação conjunta, e depois, ao verificar os registros taquigráficos, V.Exa. reconheceu que eu tinha razão e tomou a decisão de refazer a votação. Quero cumprimentar V.Exa. por essa atitude, ainda que eu me tenha excedido na colocação. Eu só me excedi porque tinha convicção do que estava fazendo. Vi que a Mesa tinha dúvida, mas chegou a dizer, não por V.Exa., mas pela assessoria, uma coisa absurda, que era matéria vencida. Existe matéria vencida quando há um erro de fato, e um erro de direito, que precisa ser corrigido. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. pela atitude magistral de uma mulher na Presidência da Câmara dos Deputados, mostrando a sua independência e a ação correta. Parabéns, Deputada Rose de Freitas! Desculpe-me por algum eventual excesso.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado, não há o que desculpar. V.Exa. sempre foi um Deputado aliado à luta das mulheres, foi brilhante e combativo. Essa ferve de V.Exa. anima o estado desta Casa. Eu é que peço desculpas, em nome de toda Mesa, pelo erro cometido, pela má interpretação dos fatos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, parabéns a V.Exa. pela retomada das votações e pelo resultado desta votação. Eu gostaria, mais uma vez, de cumprimentá-la pela condução dos trabalhos, que valoriza o Regimento da Casa. Parabéns, Deputada Rose de Freitas!

13/04/2011 Votação - Arnaldo Defende em Plenário

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vou ler novamente o requerimento: Destaque para votação em separado do § 11 do art. 11-B do PLV apresentado à MP nº 512, em consequência do § 12 do mesmo dispositivo.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Qual o problema desse destaque? Já existem incentivos fiscais definidos na medida provisória. Esse parágrafo abre espaço para novos projetos. Quando isso ocorre, cria-se uma insegurança imensa. Quando a medida provisória foi criada, ela abriu a inscrição, por um mês, para empresas que queriam se habilitar a receber os investimentos. Qual o problema desse parágrafo? Qualquer empresa pode se habilitar agora no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e, se prevalecer o que foi aprovado, em Minas Gerais. O que pode acontecer? Uma empresa que já se habilitou a ir para Pernambuco, se achar melhor, pode retirar essa habilitação de Pernambuco e se habilitar a ir para Minas Gerais. Não é plausível que a Câmara dos Deputados permita esse tipo de conduta. Já houve um prazo de habilitação. Então, há que se concluir esse processo. Depois pode haver outros prazos de habilitação para outras empresas. Porque aquelas que se habilitaram até dezembro, se ficarem caladas, se não fizerem nada, poderão ser prejudicadas por outras que se habilitarão agora. Devo dizer que não concluímos ainda o processo de incentivos fiscais para as empresas que se habilitaram com base nessa medida provisória. Portanto, não podemos, na mesma medida provisória, abrir prazo para novas habilitações, porque, senão, estaremos ajudando tanto a guerra fiscal entre os Estados, como criando desconfianças sobre a política do Governo brasileiro. Por isso, se essa emenda for aprovada, não teremos qualquer compromisso com a sanção.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, na votação anterior, votei com o meu partido.
O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, na votação anterior, votei com o Estado de Minas Gerais.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra a Deputada Janete Rocha Pietá.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, em primeiro lugar, é muito importante para nós, mulheres, ver V.Exa. presidindo esta sessão. Em segundo lugar, gostaria de informá-la que está presente na Casa a Delegada Creusa Camelier, Presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil, a Delegada Marta Rocha, de São Paulo, e também a Inspetora Lídia Soares da Mata, da Polícia Rodoviária Federal, que faz parte da Executiva da Associação. Informo a V.Exa. que elas encontram-se em plenário e gostariam de cumprimentar V.Exa.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O Plenário todo olha para a Mesa. Vou esclarecer o que está acontecendo. O Deputado Arnaldo Faria de Sá levanta questão sobre o pedido de verificação feito em conjunto com o PT. Logo em seguida ao pedido de retirada pelo Deputado Eduardo Cunha, o Deputado do PT, Paulo Teixeira — se havia pedido — pediu a retirada. A Mesa não registrou, porque o Deputado José Guimarães disse que fez o pedido e se retirou imediatamente do plenário. Portanto, para nós não ficou registrado aqui na Mesa o pedido de verificação do Deputado José Guimarães, que falou e saiu atabalhoadamente. Em seguida, o PTB disse que fez o pedido em conjunto. Como os dois partidos pediram — e eles tinham número suficiente para manter — , nós consideramos. O Deputado Arnaldo Faria de Sá levanta uma questão importante. Cabe a esta Mesa reconhecer que, quando eu havia decidido sobre a questão, já havíamos votado a matéria e a consideramos vencida, sem nenhum demérito da posição do Deputado Arnaldo, que está correta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, não concordo com a decisão de que é matéria vencida. Quando disse que a verificação era conjunta, já tinha sido ultrapassado o quorum de 257 Deputados. E o Líder do PT, Deputado Paulo Teixeira, quando veio declarar a retirada, assim o fez após esse momento. V.Exa. confirme com a Taquigrafia: se foi mantida a verificação conjunta, não houve a retirada do Deputado José Guimarães.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - É isso que vou fazer, Deputado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ E quero dizer o seguinte: não se vá dizer que era matéria vencida não, porque, quando formulei a referida questão de ordem, não era matéria vencida. E eu disse claramente: A verificação foi conjunta. E tentaram me atropelar. Eu quero uma solução da Mesa. Não adianta dizer que eu estou certo agora, não. Se eu estou certo, tem que reabrir a votação da matéria anterior. Pode até ser aprovada, mas V.Exa. tem que reabrir a votação, porque, quando eu impugnei, eu o fiz de forma correta. E a Mesa tem que respeitar o Parlamentar. Se a Mesa não ouviu, eu ouvi. Eu estava ao lado do Deputado José Guimarães — e S.Exa. está aqui e pode confirmar agora — e foi pedida verificação conjunta. Se houve verificação conjunta e o PMDB retirou, o PT não retirou. Quando o Deputado Paulo Teixeira retirou, já havia sido ultrapassado o quórum de 257. Eu não sou moloque!
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) Deputado, estou pedindo a V.Exa. — e assim estou fazendo desde que V.Exa. veio à Mesa — que se acalme porque nós vamos consultar as notas taquigráficas, tal como V.Exa. pediu. Portanto, V.Exa. vai conseguir isso; mas V.Exa. só não precisa gritar.
O SR. GLADSON CAMELI (PP-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gladson Cameli votou com o partido.
O SR. HÉLIO SANTOS (PSDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hélio Santos votou com o partido.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Sra. Presidenta, só para contribuir com V.Exa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, só para concluir, eu quero que a Mesa tome a seguinte medida: suspenda a sessão agora, pegue as notas taquigráficas e, se aquilo que já foi confirmado pelo próprio autor, Deputado José Guimarães, estiver certo, só tem uma saída, Sra. Presidente: a Mesa tem que retomar a votação. E deve retomar a votação, até porque não é matéria vencida.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Sra. Presidenta, só para contrapor.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Quando eu aleguei o que estava ocorrendo, eu estava correto. E quando o Deputado Paulo Teixeira, em nome da Liderança do PT, veio retirar as verificações do PT, já tinha ultrapassado 257. E depois de ultrapasso o número de 257 Deputados, não pode mais ser retirada a verificação. Eu quero o direito regimental da Casa. Se não me derem o direito regimental, eu vou complicar o andamento da sessão.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) V.Exa. assim o terá. Não precisa, de maneira alguma.... E V.Exa. pode até passar mal.
O SR. EDUARDO CUNHA - Sra. Presidenta, eu gostaria de levantar uma questão de ordem, para tentar solucionar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Um momento, Deputado Eduardo. Estou requerendo as notas taquigráficas. Não vou suspender a sessão por causa disso. Vou aguardá-las e, logo que elas estiverem em mãos, vou comunicar a V.Exa. a decisão da Mesa. Vamos continuar trabalhando. Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, primeiro, gostaria de pedir a V.Exa. providências sobre um outro tema: todos os postos de plenário à esquerda dessa Presidência estão desativados — à sua direita e à minha direita. Quero, inclusive, aproveitar para registrar minha presença. Segundo, quero dizer que a minha visão é exatamente a da Presidenta que dirige os trabalhos neste momento. O Deputado Paulo Teixeira, nosso Líder, retirou o pedido de verificação conjunta. E caso tivesse sido feito em tempo hábil — e confirmou o Deputado José Guimarães que foi feito em tempo hábil — , a verificação não teria ocorrido, tal como não ocorreu. Obrigado, Presidenta.
O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, votei com o partido.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, votei com o partido.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Eduardo Cunha.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, se efetivamente o Deputado José Guimarães fez a solicitação de verificação conjunta, que eu não ouvi, mas que a Mesa confirmou... A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Exatamente o fez.
O SR. EDUARDO CUNHA - ... se ele fez a solicitação, assiste razão ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, porque a retirada do Deputado Paulo Teixeira foi feita quando já atingido o quórum. Eu sugiro a V.Exa. que reabra o painel de votação e tanto o PMDB quanto o PT, imediatamente, retiram, porque, na medida em que V.Exa. reabrir o painel, estará zerado. Estando ele zerado, estamos regimentalmente amparados, até se atingir o quórum, para fazer a retirada. O PMDB fará imediatamente a retirada e, se o PT concordar, também faz a retirada com a reabertura. Assim, supera-se o impasse criado com o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Pela ordem, Sra. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Para contraditar.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pela ordem, o Deputado...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, ...
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Para contraditar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. vai falar, Deputado Arnaldo Faria de Sá. Pela ordem, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que pediu a palavra com antecedência.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas eu quero contestar a manifestação do Deputado Eduardo Cunha.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) E V.Exa. o fará.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Eu não concordo com a solução apresentada por ele. Querem fazer uma enganação, mas eu não sou trouxa não. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Mendes Thame.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sra. Presidente, eu impugnei na hora.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Pela ordem, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Com a palavra o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidenta, V.Exa. já decidiu a respeito do assunto e, portanto, já estamos em outra matéria. Aqueles que não concordam têm direito de entrar com recurso perante a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Não há nenhuma razão para se suspender o trâmite legal dessa discussão e dessa votação.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sra. Presidenta, pela ordem.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Sra. Presidenta, só para padronizar o entendimento. A retirada...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, vou esclarecer a V.Exa. que vamos fazer a leitura da nota taquigráfica. Peço a V.Exa. que se acalme, até para que eu possa ouvir os outros. Não estou conseguindo ouvir o Deputado Miro Teixeira.
O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para padronizar os procedimentos. O pedido de retirada de verificação pode se dar depois de começada a votação? A minha resposta até seria sim. Mas, atingido o quórum de deliberação, penso eu que não pode.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Foi o que aconteceu.
O SR. MIRO TEIXEIRA - Porém, é útil que a Mesa reitere a decisão — jurisprudencial até — , para nós ficarmos com os procedimentos uniformizados e evitarmos situação de dúvidas entre o conjunto dos Deputados. Então, o que eu me lembro, Sra. Presidenta, é que, até atingir o quorum, pode haver o pedido de retirada da verificação; agora, atingido o quórum é que não pode — apenas depois de alcançar o quorum de deliberação.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, acho que o Deputado Arnaldo Faria de Sá pode ter razão, mas o fato é que V.Exa. proclamou o resultado. Com o resultado proclamado, V.Exa. deu como votado e proclamado, e não cabe outra solução a não ser o recurso na Comissão de Justiça. Acho que o resultado foi proclamado por V.Exa. Se tinha quorum ou não tinha, eu entendo que o resultado foi proclamado. A experiência do Deputado Arnaldo Faria de Sá merece respeito. Claro que merece respeito, mas entendo que houve a decisão. O Plenário é soberano. V.Exa. proclamou o resultado. Acho que é matéria vencida.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Proclamou o resultado errado. Eu impugnei antes do tempo.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, para colaborar, para seguirmos é importante a votação. Já há jurisprudência na Casa. A Questão de Ordem nº 578 já resolveu a questão em tempos anteriores. A jurisprudência nesta Casa é de que, a qualquer tempo, o pedido de verificação pode ser feito. Foi uma questão de ordem levantada pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio, na época do Presidente Severino Cavalcanti. Inclusive a contradita foi feita pelo Deputado Inocêncio Oliveira. A decisão é exatamente essa, de que o Presidente informa se se trata de matéria vencida, esclarecendo que o autor do pedido de verificação pode retirá-la a qualquer momento, com base no art. 185, parágrafo único, combinado com o art. 104, do Regimento. Então, é matéria vencida. Vamos passar à análise do próximo destaque.
A SRA. ANA ARRAES (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, é com grande alegria que vejo V.Exa. na Presidência da Câmara hoje, comandando esta grande votação de interesse do Brasil. Queremos aproveitar a oportunidade para chamar todos os Deputados do Bloco: PSB, PTB, PCdoB, para virem ao plenário votar o próximo destaque, porque o primeiro já está vencido. Foi votado, proclamado, e vamos ao segundo destaque, que é de grande importância para os Estados que ainda são desiguais no Brasil. Muito obrigada, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - A Mesa vai decidir sobre o assunto levantado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Vamos reabrir o painel porque houve um erro realmente. Pedimos desculpas ao Deputado, vamos sempre primar pela atitude mais correta. V.Exa. falou oportunamente e havia o quorum no plenário.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero que V.Exa. garanta a votação até o final. Não se venha agora reabrir a votação e que eles achem possível fazer um acordo para retirar a votação. Não é. Quando eu impugnei, o Deputado Paulo Teixeira viu que não tinha nada a perder, já tinha ultrapassado 157. Como disse o Deputado Miro Teixeira, é irretirável esse pedido de verificação, tem que ir até o final da votação. Essa é a minha exigência em respeito ao Regimento da Casa. Agradeço a V.Exa. por reconhecer que eu estava certo, certíssimo.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o meu partido, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Só para esclarecer, Deputado Henrique. Vamos reabrir o painel. Se o Deputado quiser manter o partido ou subsequentemente pedir verificação o fará em plenário e vamos voltar ao mesmo cenário que V.Exa. pediu para ser reconstruído.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, só neste tempo de discussão aqui já estaria sendo realizada a votação. Então, para evitar impasse, esse clima emocional, o quorum está excepcional, a Casa está cheia, reabra a sessão e manteremos a verificação. Vamos ao voto rapidamente na normalidade da sessão desta Casa.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) - Sra. Presidente, V.Exa. reabrirá a votação, considerando o pedido de verificação. Quero fazer o pedido de verificação em conjunto, em nome do Bloco.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Está registrado o pedido em conjunto. Vamos reabrir o painel. Retornamos ao processo de votação.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queremos contraditar essa determinação de se voltar à discussão, já que nós concluímos a votação. O povo de Minas está imensamente feliz. Não se deve voltar em uma decisão que já foi tomada, decisão acabada. O painel já registrava o quorum regimental quando ela foi retirada. Portanto, não há porque se voltar a uma votação que já foi concluída. O Regimento é muito claro. Se houver alguma falha, há o recurso que permite que se corrija essa falha. Não há porque a própria Mesa tentar fazer uma correção de algo que já foi, de forma muito clara, sem deixar dúvida, decidido anteriormente, concluído.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, já decidimos essa matéria e reabrimos o painel pelo pedido de verificação do quorum pelo PMDB e verificação conjunta do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Quero consultar o Líder do Governo, parece-me que foi pedida a correção no painel para não.
O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do Governo é não?
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Por favor, Deputado Cândido Vaccarezza, V.Exa. poderia falar ao microfone, para que não tivéssemos outra interpretação errônea? Mais uma vez, o que aconteceu nesta sessão deve servir de exemplo. Não se vai ao microfone pedir verificação conjunta, não se fala para que a Mesa possa registrar, não se fala para que seja audível, e ocorre um tumulto como este numa sessão que poderia terminar produzindo alguma coisa para o País. Por favor, Líder Cândido Vaccarezza, V.Exa. poderia ir ao microfone fazer sua orientação?
O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PP está liberado. Essa é nossa posição.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O PP está liberado. Mais alguma correção no painel?
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMDB está liberado, acompanhando o PT.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL orienta sim, e peço que seja incluído esse voto no painel.
O SR. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN orienta sim.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Em votação o texto destacado.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Aqueles que forem pela permanência do texto permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) - Sra. Presidente, peço verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Verificação concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) - Sra. Presidente, o PMDB, conforme o Líder já se manifestou, mantém a verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Rose de Freitas) - Solicito aos Srs. Deputados que tomem assento para verificação de votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Grande Líder Henrique Eduardo Alves.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Convido os Deputados a virem ao plenário.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - A Presidência solicita às Sras. e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Queiram seguir a orientação do visor de cada posto.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Esperamos proceder esta votação o mais rápido possível.

13/04/2011 PEC 300

O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, o ato é sobre a nossa PEC nº 300/08 e outras. Tem V.Exa. a palavra pela ordem.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Marco Maia e ao Sérgio Contreiras, nosso Secretário-Geral, a edição desse ato extremamente importante. Vamos discutir a PEC nº 300/08, que trata do piso nacional de salários das Polícias, matéria já decidida pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que considerou constitucional o piso nacional da educação; a PEC nº 308/04, dos agentes penitenciários; a PEC nº 549/06, que trata da carreira jurídica dos delegados de polícia; e a PEC nº 534/02, que trata do poder de polícia das Guardas Municipais. Vamos discutir também a questão da Guarda Portuária.Sem dúvida nenhuma, é uma medida extremamente importante do Presidente Marco Maia, no momento em que a segurança pública reclama que esta Casa tome algumas medidas e algumas providências. Vamos ouvir os Srs. Governadores e tomar uma posição, após a análise final, para que esses projetos possam entrar em votação o mais rápido possível. Quero cumprimentar o Presidente Átila Lins, que também foi parceiro nessa luta, principalmente na da PEC nº 300. Obrigado.

13/04/2011 Arnaldo faz registros - Câmara Comércio Brasil/Japão - OPB - Rádios

O SR. PRESIDENTE
(Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira participei de palestra na Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil sobre o Acordo Previdenciário Brasil-Japão. Aproveito a oportunidade para agradecer ao Presidente da Câmara, Masaki Kondo, o Secretário Fujiyoshi Hirata e o Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, Kazuaki Obe, que estavam presentes. Cumprimento o Presidente da Ordem dos Parlamentares do Brasil — OPB, Dennys Serrano, sem dúvida nenhuma, um dos maiores Parlamentares do Brasil, que tem desenvolvido um brilhante trabalho desde a época do seu pai, João Serrano, pela comemoração dos 35 anos da entidade; os membros da nova Diretoria da Associação dos Poveiros que estavam presentes; o Prefeito de Santo André — sabemos das dificuldades por que está passando, e nós estamos o apoiando neste momento. Registro a realização, em Mogi das Cruzes, da grande festa promovida pela jornalista Marilei Schiavi, da Rádio Metropolitana de Mogi das Cruzes. Agradeço aos membros da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil e coloco-me à disposição para que este projeto seja aprovado o mais rapidamente possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.

12/04/2011 Propostas Apresentadas

PROJETOS APRESENTADOS LEGISLATURA 2011


Projeto de Lei 1009/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 12/4/2011
Ementa: Altera o artigo 1584, § 2º , e o artigo 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 888/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 5/4/2011 Ementa: Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre as condições de internação compulsória de usuários ou dependentes de drogas. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 887/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 5/4/2011 Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei 699/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 15/3/2011 Ementa: Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Projeto de Lei 194/2011 Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.
Data de apresentação: 8/2/2011 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Inclui como critério para utilização do procedimento sumário a idade, beneficiando o idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

12/04/2011 Registro da Câmara de Comércio de Indústria Japonesa do Brasil

CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA JAPONESA DO BRASIL
Deputado Arnaldo Faria de Sá relata andamento do Acordo Previdenciário Brasil-Japão Arnaldo Faria de Sá – Deputado Federal por São Paulo – 7.º Mandato
Como um dos titulares da Comissão que apóia a aprovação do Acordo Previdenciário Brasil-Japão no Congresso Nacional, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), fez relado sobre o andamento desse acordo, durante Confratenização dos Associados, em São Paulo, no dia 8 de abril. O deputado Arnaldo Faria de Sá falou na tarde de sexta-feira, para mais de 100 empresários e investidores japoneses e atraiu a atenção de outras instituições bilaterais, como o Consulado Geral do Japão em São Paulo.

Leia mais: www.camaradojapao.org.br

12/04/2011 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. PRESIDENTE
(Inocêncio Oliveira)- Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui registrar que, numa iniciativa do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Estado de São Paulo - CCLB, São Paulo será palco de diversas homenagens referentes ao dia do Descobrimento do Brasil, 22 de abril, e da Comunidade Luso-Brasileira, que teve início nesta segunda-feira (11 de abril) com a exposição "Os Construtores do Brasil", no andar térreo da Biblioteca Mário de Andrade, e que se estende até o sábado (16). A mostra é aberta ao público das 8h30 às 17 horas. Exposição, palestras, música e dança farão parte das comemorações alusivas ao dia do Descobrimento do Brasil, 22 de abril, e da Comunidade Luso-Brasileira, na capital paulista. No domingo (17), às 11 horas, em frente ao Monumento a Pedro Álvares Cabral, no Parque do Ibirapuera, o maestro João Carlos Martins será o orador oficial de um ato cívico pelo Dia da Comunidade Luso-brasileira. Também haverá apresentação do Grupo Folclórico da Casa de Portugal. No dia 18 de abril, segunda-feira, às 19h30, haverá Sessão Solene no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, também pelo Dia da Comunidade Luso-Brasileira. A língua portuguesa é falada por mais de 250 milhões de pessoas em todo o mundo, a grande maioria, quase 200 milhões, no Brasil, prevendo-se que esse número suba para 335 milhões em 2050. Estudo recente revela que o português é a terceira língua mais utilizada na rede social Twitter, ficando abaixo apenas do inglês e do japonês. Era esse o registro que tinha a fazer.

12/04/2011 - PEC 300 Arnaldo responde

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira)- Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, cobrado pelo Deputado Francisco Escórcio, quero responder a respeito da PEC 300. O Presidente Marco Maia ficou de reinstalar a Comissão Especial que trata dessa matéria. Ajudem-me a cobrar de S. Exa. que isso ocorra o mais rapidamente possível. E agora é o momento oportuno. Por quê? Porque alguns diziam que era inconstitucional o piso nacional de salários, e o Supremo decidiu, na semana passada, no caso da educação, que é constitucional. Então, está na hora de brigarmos pelo piso nacional de salário das polícias, com o seu apoio e justa colaboração, Deputado Francisco Escórcio. E lembrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que depois de muita luta, conseguimos sensibilizar o Secretário-Geral do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, o Mauro Luciano Hauschild, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social— INSS, que estão propondo ao Conselho Nacional de Previdência Social que a perícia médica de até quatro meses, para quem tem 36 meses na condição de segurado, possa ser feita por qualquer médico, particular, do serviço público, ou médico da empresa. Na verdade, essa luta toda buscamos no sentido de resolver essa situação da perícia médica que é extremamente dolorosa para os segurados da Previdência Social. Estamos apenas esperando qual vai ser o amparo legal que será dado a essa medida, se medida provisória, se um decreto, qual é a solução para resolver essa questão rapidamente, pois não pode mais continuar perdurando essa situação extremamente difícil. Estamos cobrando do Ministro da Previdência, do Senador Garibaldi Alves, para mandar a proposta de alteração do fator previdenciário. Fator previdenciário maldito, que prejudica o trabalhador brasileiro na hora de se aposentar, com uma redução de cerca de 40%, se for trabalhador homem, se mulher, em razão da expectativa de vida maior, esse prejuízo chega a 50%. Temos que modificar esse fator que está em vigência desde 2000 e até hoje o Governo economizou cerca de 1 bilhão por ano. Não é tanto dinheiro que não possa ser suportado, mas na outra ponta, quem perde é muito gradativa, uma perda substancial, não podemos permitir que isso aconteça.

12/04/2011 - Arnaldo Cobra PEC 555 e 270

O SR. PRESIDENTE
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que estive hoje pela manhã em Foz do Iguaçu no I Encontro Nacional dos Auditores Fiscais Aposentados e Pensionistas da Receita Federal. Agradeço ao Eduardo, ao Sérgio, ao Fux e à Eneida. Sem dúvida nenhuma foi um grande evento, mostrando que todos estão mobilizados pela aprovação da PEC 555, que acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, e pela aprovação da PEC 270, que dá integralidade e paridade aos aposentados por invalidez. A expectativa é bastante grande. Por isso, quero deixar registrado aqui esse evento. Quero dizer que apresentamos projeto de lei para voltar a ter obrigatoriedade do exame criminológico a qualquer saidinha de presos. E também um projeto de lei em que o drogado em condições de risco ou colocando terceiros em risco, mesmo caso do morador de rua, nessa condição, pode ser internado compulsoriamente. A situação é bastante grave, mas temos certeza de que é necessária uma ação não só de saúde pública, mas também de segurança pública. Essa é a expectativa que temos com esses dois projetos. Muito obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.
(Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra com muita satisfação ao ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.