3.24.2011

24/03/2011 Câmara Noticias


Câmara aprova criação de 8 varas trabalhistas e 5 cargos de juiz

O Plenário aprovou nesta quinta-feira três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam oito varas trabalhistas e cinco cargos de juiz em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos, que seguem para o Senado, são:
- 5548/09, que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas.
- 5549/09, que institui cinco novas varas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso. As novas varas serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso: 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio), além de 41 funções e 5 cargos comissionadas; e
- 5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa (PB);
TJ-DF
Conforme acordo de lideranças, o PL 4567/08, que cria cinco cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), foi retirado de pauta e deverá ser analisado na próxima semana.

Reportagem - Murilo Souza

Edição - Wilson Silveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

24/03/2011 Registros Municipais

O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo a Tribuna para solicitar que seja registrado nos Anais desta Casa a realização do desfile cívico em comemoração ao aniversário de 173 anos de fundação e 154 anos de Emancipação Político Administrativo de Salesópolis (19 de março de 2011), cidade do meu Estado de São Paulo. Além do desfile, que contou com a participação de munícipes, alguns vestidos em trajes típicos e de época. Salesópolis, berço do rio Tietê soma 17 pontos visitáveis. Entre os mais concorridos estão: o Parque das Nascentes do Tietê, a barragem de Ponte Nova, o Casarão Senzala e a Usina Parque, além de cachoeiras. É evidente a vocação para o turismo ecológico. Possui quase toda sua área protegida pela Lei dos Mananciais, apresentando um importante conjunto de pontos de interesse turístico, começando pelas Nascentes do Rio Tietê. Em 1996 foi inaugurado o “Parque Estadual das Nascentes do Rio Tietê”, localizado no bairro da Pedra Rajada, a 17 km do centro com acesso pela Estrada das Pitas, a área destinada ao parque possui 134 hectares , dos quais 9,6 já estão sob controle ambiental, protegendo os diversos olhos d’água que irão formar o mais importante rio do Estado. O parque está em áreas de Mata Atlântica. A vegetação, classificada como floresta ombrófila densa, é constituída por árvores que ultrapassam 25 metros, além de arbustos e plantas ornamentais. A vegetação é exuberante, observando-se o cedro, a guaçatonga, a canela amarela, além de orquídeas, como a chuva-de-ouro. A fauna inclui a jaguatirica, o cachorro-do-mato e aves como pitiguari, juruviara e saí-azul. Dentre os peixes presentes nas proximidades das nascentes, podem ser citados os lambaris, guarús e cascudos. O parque é administrado pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica. Registro também, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, o aniversário da cidade de Ibiúna, ocorrido em 24 de março próximo passado. Ibiúna completa 154 anos. Nesta data especial, a Prefeitura convidou a população para prestigiarem a cerimônia de hasteamento da bandeira, que aconteceu no Paço Municipal. Na sequência, houve a apresentações na Praça da Matriz de escolas da Rede Municipal e Particular de Ensino. Parabéns IBIÚNA pelos seus 154 anos!!! E, para finalizar, registro aqui o Aniversário de Embu-Guaçu. O Município de Embu Guaçu celebra 44 anos de emancipação político-administrativa no próximo dia 28 de março. Para comemorar o aniversário da cidade, o Governo "O Trabalho faz a Diferença" organizou uma diversificada programação de 21 a 29 de março. Parabéns Embu Guaçu por seus 44 anos de maior idade. Eram os registros que tinha a fazer Senhor Presidente, Obrigado.

23/03/2011 Registros Municipais

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção, concedo a palavra pela ordem ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o aniversário de 20 anos da Associação dos Poveiros da cidade de São Paulo. Cumprimento o Laurentino Vilar, seu Presidente. Estivemos lá, no último domingo, no almoço da Associação dos Poveiros. Quero cumprimentar todos aqueles que vieram de Póvoa de Varzim, sem dúvida nenhuma muito bem representados por esta entidade, que faz um importante trabalho. E, por intermédio do seu Presidente, Laurentino Vilar, quero cumprimentar a todos eles. Quero cumprimentar também a Mesa Diretora da Câmara por ter nomeado para o Departamento de Apoio Parlamentar — DEAPA, a Cláudia Almeida, uma funcionária exemplar desta Casa, que, sem dúvida nenhuma, faráum grande trabalho nesse Departamento de Apoio Parlamentar.  Quero também cumprimentar a cidade de Ibiúna, por completar hoje 154 anos. Gostaria de estar lá presente. Mando daqui um abraço ao nosso Prefeito Koichi Muramatsu, e daqui mandamos um abraço a toda a população ibiunense. Lembramos que Ibiúna foi aquela cidade que, na época da ditadura, teve a prisão de um grande número de estudantes que realizavam um congresso da UNE naquela cidade. Existe, inclusive, uma praça em homenagem a eles em Ibiúna. Parabéns, Ibiúna!
Obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira. 


ÍNTEGRA
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo a tribuna para se fazer registrar nos Anais desta Casa a comemoração, na data de hoje, do 20º Aniversário da Associação dos Poveiros da cidade de São Paulo. Trago para conhecimento da Casa um breve relato dessa importante associação:
Em 06 de abril de 1991, era fundada a Sociedade dos Poveiros de São Paulo, por iniciativa do Dr. Manuel Fernandes da Cruz apoiado por vários poveiros que em São Paulo viviam e tinham a vontade de ter um local de congraçamento, para juntos lembrarem dos bons tempos de Portugal, da Póvoa de Varzim. Com a presença de mais de 70 Poveiros na Assembleia Geral formada para a criação e votação do quadro dirigente, foi eleito o Dr. Manuel Fernandes como o primeiro presidente da Associação. Tal feito foi publicado no jornal A Voz da Póvoa do dia 25 de julho de 1991.
A Sociedade dos Poveiros de São Paulo congrega os naturais da cidade da Póvoa de Varzim, Portugal, surgindo da necessidade de se criar um elo de união e congraçamento entre os Poveiros e seus familiares, para relembrar e enaltecer seus filhos ilustres, tais como o escritor português Eça de Queiroz, o mais lido no Brasil, além de outros como Toméde Souza o primeiro governado geral do Brasil e Gomes de Amorim, o maior biógrafo da Garret para citarmos apenas estes entre outros que da Póvoa saíram para o mundo. Também de se fazer as festas em comemoração aos feitos daquela terra de qualidades ímpares. Para a felicidade de toso os Poveiros a compra de sua sede se deu em 29 de agosto de 1997 para a alegria e o regozijo de todos, afinal foram anos de luta e economia para que se pudesse ter a tão sonhada sede social. Mas não bastava comprar a casa onde a sede seria criada e com mais esforços e colaboração da Câmara da Póvoa de Varzim lá de Portugal as reformas e adequações na construção da sede se deram de junho de 2000 até novembro de 2001 e para o orgulho de todos ficou linda e espaçosa. No dia 25 de maio de 2005 foi solicitada a averbação de denominação de Sociedade dos Poveiros de São Paulo para Associação dos Poveiros de São Paulo. Saudamos e cumprimentos, daqui de Brasília, sua atual diretoria que é composta pelo Senhor Laurentino Gonçalves Vilar, Presidente; Manuel João Marques, 1.º Vice-Presidente; Joaquim Alves da Silva, 2.ºVice-Presidente e demais associados da nossa querida Associação dos Poveiros de São Paulo. Era o registro que tinha a fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

23/03/2011 Reuniões e Audiências

Reuniões e Audiências 23/03/2011



Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica e a Federação Nacional dos Farmacêuticos
Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas – ABRAF –
Sindicato da Habitação SECOVI SP
Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC
Presidente da Confederação Nacional de Municípios
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ADPF
Frente Parlamentar pela Reforma Polícia Participação Popular
Reunião com oficiais de Justiça do Brasil
Ministério das Cidades – Acompanhando Secretário da Prefeitura de São Paulo
Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários

24/03/2011 Propostas

Projetos com tramitação:

o PL-03587/1997 - Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 22/03/2011 Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)


Proposição: PL-5542/2009 Avulso
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
22/3/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)  Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 22/11/PS-GSE.

IMPORTANTE: O Recurso ao Projeto de Lei  5238/2005 teve a apresentação de Recurso. Esse Recurso foi votado na Sessão de 24/03/2011 - Quinta-feira, sendo derrotado em Plenário

REC 313/2006 => PL 5238/2005
Autor: Arlindo Chinaglia
Ementa: Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 (Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências) do Tribunal Superior do Trabalho.
RESULTADO: REJEITADO O RECURSO Nº 316/06. A MATÉRIA SEGUE A SUA TRAMITAÇÃO

23/03/2011 Comissões

PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES:



CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 01 - 10h

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária – Plenário 06

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Reunião Deliberativa Ordinária - Plenário 07

22/03/2011 Comissões da Câmara dos Deputados

Participação nas Comissões:


14h CEREFPOL - COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA POLÍTICA
Reunião Deliberativa
Anexo II, Plenário 02

14h30 CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião de Eleição
Anexo II, Plenário 12

15h
Reunião do Colégio de Líderes
Local: Gabinete da Presidência

16h
Solenidade de Posse da Procuradora Especial da Mulher e três adjuntas
Local: Salão Verde

22/03/2011 Registros de Arnaldo Faria de Sá

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero registrar, como forma de lamento, que, na visita do Presidente Obama, não tenha sido assinado o acordo recíproco de previdência entre Brasil e Estados Unidos, que estava pronto,para salvar o direito de milhares de brasileiros que trabalham nos Estados Unidos. Quero registrar também, com satisfação, a inauguração das novas instalações da Justiça Federal de Jaú, bem como cumprimentar o Dr. Roberto Haddad, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o Prefeito Osvaldo Franceschi Júnior pela grande obra realizada na cidade de Jaú. Quero cumprimentar também o Sr. José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, nos seus 28 anos de atividade, mostra que é uma entidade atuante e pujante, e a Sra. Maria da Glória Abdo, Presidente da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, pela grande festividade que fez em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizada semana passada em São Paulo, à qual estive presente. Sem dúvida nenhuma, atos como esse demonstram que há interesse total de atender a todos os que trabalham na área das mulheres, dos aposentados, das pensionistas e dos idosos, na esperança de que este Congresso possa cumprir a sua tarefa. Obrigado, Presidente Jorge Tadeu Mudalen.

22/03/2011 Arnaldo Cobra da Presidência a votação de PEC´s e PL´s

O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queremos cobrar do Presidente Marco Maia a inclusão na pauta da PEC nº270, que trata da paridade e da integralidade dos aposentados por invalidez. Havia uma grande expectativa que essa PEC pudesse ser votada no ano passado, e não o foi, e a cobrança é que incluamos, porque na reforma da Previdência, em 2003,por falha, erro, equívoco, má vontade, ou seja lá o que for, os aposentados por invalidez perderam a integralidade e a paridade. Queremos recuperar. Portanto, é importante a inclusão dessa matéria na pauta de votação. Queremos votar também a PEC 555, que acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária obrigatória dos aposentados do serviço público, que é uma cobrança indevida, até porque está-se pagando para nada, não há um novo benefício. Queremos que essa PEC venha à pauta de votações o mais rapidamente possível. Queremos também votar o Projeto de Lei 3.299, para que possamos garantir o fim do fator previdenciário, que é um grande prejuízo para as pessoas que se aposentam, perda de cerca de 40% do benefício se o trabalhador for homem, se for mulher, o prejuízo chega a 50%. Esse maldito fator previdenciário é uma excrescência. Nós temos de encontrar uma alternativa e uma solução para isso. E queremos votar o Projeto de Lei 4.434, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas. Todos os dias, em todos os eventos, em todas as cidades, em todas as reuniões que vou sempre há alguém reclamando que ganhava três, quatro salários, agora está ganhando menos de dois, e vai chegar na vala comum de um salário mínimo, porque é isso que acontece. Na semana passada, tivemos um seminário para tratar do tema da Previdência Social. Naquela oportunidade, discutiu-se muito que a expectativa de vida do brasileiro aumentou. Queriam o quê? Que abaixasse? Tomara que aumente mais ainda. Tomara que a expectativa de vida seja mais elevada, com qualidade de vida e com rendimento à altura. Querem que as pessoas morram para não se pagar Previdência Social? Isso não tem lógica. Essa não é a equação que nós queremos para a vida. Queremos simplesmente que as pessoas tenham cada vez mais qualidade de vida. Quero cobrar do Governo do Estado de São Paulo que envie para a Assembléia Legislativa o projeto de lei determinado pelo Estatuto do Idoso que garante a passagem intermunicipal, até porque hoje é difícil explicar para uma pessoa que pode viajar de qualquer cidade de São Paulo para qualquer outra cidade de qualquer Estado e não pode viajar dentro do Estado, porque dentro do Estado depende de uma lei estadual. Essa lei estadual, que foi votada pela Assembléia Legislativa, teve arguição de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, mas se o Governador do Estado mandar esse projeto, supera o chamado vício de inconstitucionalidade e resolve-se a questão. Lembrando apenas de um detalhe. O Estatuto do Idoso já está em vigor desde 2004, portanto, há 7 anos. E há 7 anos nós não temos essa decisão importante. E há reclamação dos aposentados e das pensionistas, que teriam direito a essa passagem, está demorando muito essa decisão. Por isso estamos cobrando aqui. Finalmente, cobro do Presidente Marco Maia a reinstalação da Comissão Especial que vai tratar dos assuntos de segurança, tratar da questão relativa à PEC 300, que foi uma grande frustração do final do ano passado, e também da PEC 308, que trata da condição relativa ao agente de segurança penitenciário. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.